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materia nº 197/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 197 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaInstitui o Dia Municipal de Artes Marciais no calendário de Comemorações Oficiais do Município de Araucária.
native_id8811

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2022-04-06 Norma Sancionada e Publicada — Lei nº 3.855/2022 sancionada em 04 de abril de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/04/2022. Edição 1053/2022. ** disponível em normas jurídicas **
2022-03-15 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Ofício nº 44/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 08 e 15 de março de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito.
2022-03-15 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-03-11 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2022-03-08 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2022-03-04 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2022-02-23 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-02-15 Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2021-12-28 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer.
2021-11-17 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2021-11-12 Encaminhado à Presidência — Encaminhado à Presidência para conhecimento e prosseguimento regimental.
2021-11-04 Encaminhado à Diretoria Jurídica — À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2021-11-04 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1677/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-11-03 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2021-11-03 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 10ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura.
2021-10-27 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-15T10:06:50.769827-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0
2022-03-08T14:57:13.323890-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a
seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 197/2021
Institui o Dia Municipal de Artes
Marciais no calendário de
Comemorações Oficiais do Município
de Araucária. 
Art. 1º Fica instituído, no calendário de Comemorações Oficiais do Município de
Araucária, a Semana Municipal de Artes Marciais, como evento esportivo,
educacional, social e cultural, a ser comemorada anualmente, na última semana
do mês de setembro.
Art. 2º A data será comemorada anualmente, com reuniões, competições,
exposições, demonstrações e apresentações, voltada para os iniciantes e
profissionais com o objetivo de difundir o esporte.
Art. 3º São consideradas Artes Marciais, para os efeitos desta Lei, as seguintes
modalidades: Aiki-Dô, Aikijuitsu, Boxe, Capoeira, Full Contact, Hapki-Dô, Jeet￾Kune-Dô, Jiu-Jitsu, Judô, Karatê e seus estilos, Kempô, Kendô, Kenjutsu, Kick
Boxing, Kildo, Kyokushin, Kombato, Krav Maga, Kung Fú e suas modalidades,
Luta Olímpica, Muay Thai, Naguinata, Ninjutsu, Sambo, Savate, Sipalki-Dô, Tai
Chi Chuan, Taijitsu e Wushu e outras congêneres.
Art. 4º Caberá aos organizadores, em cada edição do evento, elaborar o
regulamento da Semana de Artes Marciais. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador, 27 de outubro de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 27/10/2021 as 14:37:49.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92212&c=S4H92N.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
JUSTIFICATIVA
O objetivo desta Lei é promover o reconhecimento da sociedade
Araucariense para com as categorias esportivas que exigem de seus atletas,
elevado nível de disciplina, preparo e profissionalismo, sobretudo, no
condicionamento mental e físico em equilíbrio harmônico para o aprimoramento
de seu grau de rendimento.
Também visa difundir e incentivar a prática do esporte aos jovens e adultos
do nosso município, pois para despertar o interesse pela prática de esportes, é
fundamental colocá-lo em contato com diferentes atividades, permitindo que ele
experimente, analise e perceba qual delas se adapta mais a seu perfil e a seus
gostos, de forma que ele decida, crie hábitos regulares e leve adiante um
cotidiano saudável.
De acordo com a Pesquisa Nacional de Amostras por Domicílio — Pnaid,
divulgada em 2017 pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística — IBGE no
caderno “Práticas de Esporte e Atividade Física”, 62,1% da população brasileira
com 15 anos ou mais é sedentária.
Ao propor a inclusão no calendário municipal da Semana Municipal de
Artes Marciais, não só incentivaremos a prática de esporte aos sedentários, mas
também oportunizaremos, todos aqueles que já praticam a respectiva modalidade
esportiva e de luta, ter o espaço para divulgar e intercambiar informações,
conceitos e melhores técnicas e práticas esportivas que sabemos é de elevada
complexidade e que exige alto rendimento. Além disso, projetaremos o nome da
cidade de Araucária para todo o país, de forma a receber e sediar esses
encontros e eventos, se assim for o desejo desses atletas profissionais.
Diante do exposto, solicito o apoio dos pares desta Casa de Lei para
aprovarem o presente projeto, para que assim possamos abrilhantar ainda mais
os atletas de nossa cidade. 
Gabinete do Vereador, 27 de outubro de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 27/10/2021 as 14:37:49.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92212&c=S4H92N.

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