br-locleg corpus explorer

← Araucária (PR)

materia nº 198/2021

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 198 / 2021
Date 2021-10-27
EmentaAutoriza o Poder Executivo Municipal a instituir como atividade extracurricular o ensino do Jiu Jitsu, a ser disseminado e praticado nas unidades de ensino da rede pública municipal de Araucária.
native_id8812

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-18 Processo Legislativo arquivado - Comissões Técnicas — Processo Legislativo arquivado, conforme Parecer da Comissão de Justiça e Redação ** Disponível na íntegra em Documentos Acessórios **
2022-02-18 Encaminhado à DIPROLE para arquivamento — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para arquivamento.
2022-02-17 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-02-17 Aguardando Parecer Conjunto do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2021-11-18 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2021-11-16 Encaminhado à Presidência — —
2021-11-04 Encaminhado à Diretoria Jurídica — À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2021-11-04 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1678/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-11-03 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2021-11-03 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 10ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura.
2021-10-27 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a
seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 198/2021
Autoriza o Poder Executivo Municipal a
instituir como atividade extracurricular o
ensino do Jiu Jitsu, a ser disseminado e
praticado nas unidades de ensino da
rede pública municipal de Araucária. 
Art. 1º Fica autorizado o poder Executivo Municipal a instituir como atividade
extracurricular o ensino do Jiu-jitsu, a ser disseminado e praticado nas unidades
de ensino da Rede Pública Municipal de Araucária. 
Art. 2º O ensino do Jiu-jitsu como atividade extracurricular poderá ser ofertado
pelas unidades de ensino aos alunos matriculados na Rede Pública Municipal de
ensino. 
Parágrafo único. A atividade extracurricular prevista no art. 1º desta Lei poderá
ser oferecida às crianças e adolescentes que residam em comunidades próximas
à unidade de ensino. 
Art. 3º As unidades da Rede Municipal de Ensino e os órgãos autorizados pelo
Chefe do Poder Executivo poderão celebrar parcerias com pessoas físicas,
confederações, federações, associações ou outras entidades ligadas ao esporte
nos termos desta Lei. 
Art. 4º As unidades da Rede Municipal de Ensino poderão disponibilizar cartilhas,
folders, exposições, entre outros meios didáticos e pedagógicos para a melhor
disseminação do tema.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Gabinete do Vereador, 27 de outubro de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 27/10/2021 as 14:38:07.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92215&c=R39TY0.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
JUSTIFICATIVA
O esporte é um meio reconhecido de resgate de vidas e forma eficaz de
prevenção contra criminalidade e iniciação nas drogas. Segundo algumas
pesquisas, quando a criança recebe a oportunidade de praticar a arte marcial,
com certeza se tornará um adulto melhor, cognitivamente mais desenvolvido e
comportamentalmente mais preparado aos desafios do dia a dia. 
Além dos benefícios físicos e mentais que a prática do esporte
proporciona, o presente Projeto de Lei tem por objetivo reconhecer o Jiu Jitsu
como ferramenta de educação e formação cujo ensino a ser empregado na rede
pública de ensino através de parcerias agregará valor ao processo de
aprendizagem de nossas crianças.
Outro ponto importante é a economia que a prática do Jiu Jitsu nas escolas
proporcionará ao Município, pois, segundo a Organização Mundial da Saúde, de
cada R$ 1 investido no setor, outros R$ 3 são economizados na saúde pública. 
A prática esportiva nas escolas é uma importante aliada no
desenvolvimento integral dos alunos, em razão dos diversos benefícios que
poderão ser alcançados, como a sociabilidade, o respeito à hierarquia, a
motivação, a diminuição na evasão escolar entre tantos outros.
O Jiu Jitsu foi trazido ao Brasil em 1915, pelo japonês Esai Maeda Koma,
ou, como ficou conhecido, Conde Koma. Em 1916, conheceu Gastão Gracie, que
se tornou um entusiasta do jiu-jitsu. Gastão, então, levou o mais velho de seus
oito filhos, Carlos Gracie, então com 15 anos, para aprender a arte com o
japonês.
Assumiu a profissão de lutador e professor de Jiu Jitsu, e aos 19 anos
mudou-se com a família para o Rio de Janeiro. Após algumas viagens para São
Paulo e Minas Gerais, onde foi ministrar aulas e participar de algumas lutas,
voltou ao Rio em 1925, e abriu a primeira Academia Gracie de Jiu Jitsu, com seus
irmãos Gastão e Oswaldo como assessores.
Os Gracie aprimoraram as técnicas do Jiu Jitsu, sendo que, a maior
diferença para o Jiu Jitsu tradicional, é o fato de que os japoneses privilegiam as
quedas, enquanto a técnica dos Gracie privilegia as lutas no chão.
Atualmente, o Jiu Jitsu brasileiro é mais difundido que o original japonês,
sendo inclusive, exportado para o Japão e para o resto do mundo.
Nesse sentido, apresentada a devida justificativa, solicito o parecer
favorável das comissões pertinentes, bem como o voto favorável em plenário para
a aprovação deste projeto de lei.
 Gabinete do Vereador, 27 de outubro de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 27/10/2021 as 14:38:07.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92215&c=R39TY0.

open original →