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materia nº 33/2021

Tipo Veto
Número / Ano 33 / 2021
Date 2021-11-03
EmentaVeto ao Projeto de Lei nº 118/2021 de autoria do Vereador Ben Hur Custodio de Oliveira, que “Reconhece o direito de andar a cavalo, tomado individualmente ou em grupo, em qualquer atividade ou evento equestre, como bem de natureza imaterial que integra o patrimônio cultural de Araucária e estabelece as diretrizes e bases de bem-estar animal para as atividades e eventos equestres e de apoio à equinocultura, e dá outras providências”.
native_id8816

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-16 Veto rejeitado - tramitação concluída e arquivado. — Veto com tramitação concluída e arquivado.
2021-11-16 Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto. — Ofício nº 277/2021-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 16 de novembro de 2021 de 2021, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo.
2021-11-16 Veto sobre a proposição rejeitado — Veto rejeitado por unanimidade (11 votos contrários). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-11-12 Veto incluído na ordem do dia U Veto incluído na Ordem do Dia da 32ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-11-12 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-11-10 Parecer pela derrubada do veto — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2021-11-09 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2021-11-04 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2021-11-04 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1675/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2021-11-03 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Veto com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2021-11-03 Veto encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Veto encaminhado para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 10ª Sessão Extraordinária da 18ª Legislatura.
2021-11-03 Veto sobre a Proposição recebido do Executivo — Veto sobre a proposição recebido e encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão nos Expedientes Recebidos.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-16T09:47:06.052320-03:00 Veto rejeitado 0 11 0

Documents (1)

texto original #

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OFÍCIO EXTERNO Nº 4336/2021
Araucária, 26 de outubro de 2021.
Ao Senhor
Celso Nicácio da Silva
DD. Presidente da Câmara
Câmara Municipal de Araucária
Araucária – PR
Assunto: Razões do Veto ao Projeto de Lei nº 118/2021 – Processo nº 88.350/2021
Senhor Presidente,
Encaminhamos o Veto proposto pelo Executivo Municipal ao Projeto de Lei nº 
118/2021 de autoria parlamentar, que “Reconhece o direito de andar a cavalo, tomado 
individualmente ou em grupo, em qualquer atividade ou evento equestre, como bem de 
natureza imaterial que integra o patrimônio cultural de Araucária e estabelece as diretrizes e 
bases de bem-estar animal para as atividades e eventos equestres e de apoio à 
equinocultura, e dá outras providências”.
Sendo o que se apresenta para o momento, subscrevemo-nos.
Atenciosamente,
GENILDO PEREIRA CARVALHO
Secretário Municipal de Governo

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