materia nº 65/2015

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Cidade de
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.754/2015
Súmula: “Dispõe sobre as Diretrizes para
elaboração da Lei Orçamentária para o
Exercício de 2016”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA,
Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas, apresenta:
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º. O Orçamento do Município de Araucária, relativo ao Exercício
de 2016, será elaborado e executado segundo as diretrizes gerais estabelecidas nos
termos da presente Lei, em cumprimento ao disposto no art. 165, 8 2º, da Constituição
Federal, Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e Lei Orgânica do
Município de Araucária, compreendendo:
I. as metas e prioridades da Administração Pública Municipal;
Il. a organização e a estrutura do orçamento;
IR
suas alterações;
as diretrizes gerais para a elaboração do orçamento do Município e
IV. as disposições relativas às despesas do Município com pessoal e
encargos sociais;
V. as disposições sobre alterações na Legislação Tributária do
Município;
VI.
as disposições gerais.
CAPÍTULO | .
DAS METAS E PRIORIDADES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Art. 2º. As metas e as prioridades para o Exercício de 2016 são as
especificadas no Anexo |, de Metas e Prioridades que integra esta Lei, as quais terão
precedência na alocação de recursos na Lei Orçamentária de 2016.
$1º. As metas e as prioridades integrantes do Anexo | serão
discriminadas na Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016, em cada projeto
e/ou atividade orçamentária, especificando a natureza de despesa e respectivas fontes
de recursos.
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g2º. Triegrnd a Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016,
anexo discriminando as fontes e origem dos recursos.
CAPÍTULO
DA ORGANIZAÇÃO E ESTRUTURA DOS ORÇAMENTOS
Art. 3º. Para efeito desta Lei, entende-se por:
Il. Programa, instrumento de organização da ação governamental
visando à concretização dos objetivos pretendidos, sendo mensurado pelos indicadores
estabelecidos no Plano Plurianual;
Il. Ação, especifica a forma de alcance do objetivo do programa de
governo, onde descreve o produto e a meta física e sua finalidade, bem como os
investimentos devem ser detalhados em unidades e medidas;
Ill. Projeto, um instrumento de programação para alcançar o objetivo de
um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais
resulta um produto que concorre para expansão ou aperfeiçoamento da ação de
governo;
IV. Atividade, um instrumento de programação para alcançar o objetivo
de um programa, envolvendo um conjunto de operações que se realizam de modo
contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da
ação de governo;
V. Unidade orçamentária, é o mesmo nível da classificação
institucional, agrupada em órgãos orçamentários, entendidos como o de maior nível da
classificação.
8 1º. Cada programa identificará as ações necessárias para atingir os
seus objetivos.
8 2º.As atividades e projetos serão dispostos de modo a especificar a
localização física integral ou parcial dos programas de governo.
8 3º. Cada programa, atividade e projeto, identificará a função e sub-
função às quais se vinculam.
$4º.As categorias de programação de que trata esta Lei serão
identificadas no Projeto de Lei Orçamentária por programas, atividades e projetos,
sendo identificados através da aplicação programada.
Art. 4º. Os Orçamentos Fiscais e da Seguridade Social discriminarão a
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação em seu
menor nível, com suas respectivas dotações, especificando a unidade orçamentária, as
categorias econômicas, os grupos de natureza de despesa, as modalidades de
aplicação, os elementos de despesas, o grupo de destinação de recursos e as fontes
de recursos.
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8 1º. Nas cmEgonas econômicas estão assim detalhadas:
Il. Despesas correntes — 3;
Il. Despesas de capital — 4.
8 2º. Nos grupos de natureza da despesa será observado o seguinte
detalhamento:
I. pessoal e encargos sociais — 1;
Il. juros e encargos da divida — 2;
HI. outras despesas correntes — 3;
IV. investimentos — 4;
V. inversões financeiras, incluídas quaisquer despesas referentes á
constituição ou aumento de capital de empresas — 5;
VI. amortização da dívida — 6.
$3º.A reserva de Contingência prevista no art. 20, desta Lei, será
identificada pelo dígito 09 (nove) no que se refere ao grupo de natureza de despesa.
$4º.A especificação por natureza de despesa será apresentada por
unidade orçamentária, conforme sua aplicação.
8 5º. Na especificação das modalidades de aplicação será observada,
no mínimo, o seguinte detalhamento:
Il. transferências á União — 20;
H. transferências a Estados e ao Distrito Federal — 30;
Il. transferências a Instituições Privadas sem Fins Lucrativos — 50;
IV. transferências a Instituições Multigovernamentais — 70;
V. transferências a Consórcios Públicos — 71;
VI. aplicações diretas — 90;
VII. aplicação direta decorrente de operação entre Órgãos, Fundos e
Entidades Integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social — 91.
Art. 5º. A Lei Orçamentária Anual para 2016 conterá a destinação de
recursos, classificados pela Fonte de Recursos, regulamentados pela Secretaria do
Tesouro Nacional — STN, do Ministério da Fazenda e pelo Tribunal de Contas do
Estado do Paraná — TCE/PR.
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Parágrafo Único. Fica o Poder Executivo autorizado a criar, alterar ou
extinguir os Códigos da destinação de recursos, composta por Identificador de Uso,
Grupo de Destinação de Recursos e Fontes de Recursos, incluídos na Lei
Orçamentária Anual para 2016.
Art. 6º. O Projeto de Lei Orçamentária Anual será encaminhado à
Câmara Municipal de Araucária, devidamente acompanhado do quadro de
detalhamento da despesa, discriminando as unidades orçamentárias, a natureza de
despesas e seus respectivos valores e respectivas fontes de recursos, as ações a
serem realizadas pelo projeto e/ou atividade orçamentária.
Art. 7º. O orçamento fiscal e da seguridade social discriminará a
despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de programação no
mínimo até natureza de despesa, com suas respectivas fontes de recursos.
Art. 8º. Na elaboração do orçamento fiscal da Administração Direta,
Autarquias, Fundações, Fundos e Sociedades de Economia Mista, deverá ser
discriminada a despesa por unidade orçamentária, detalhada por categoria de
programação, especificando para cada categoria econômica a natureza de despesa.
Art.9º. As metas físicas serão indicadas no desdobramento da
programação vinculadas às respectivas atividades e projetos.
Art. 10. O orçamento fiscal e o de investimento compreenderão a
programação dos Poderes Legislativo e Executivo do Município, da Administração
Direta, Autarquias, Fundações, Fundos e Sociedades de Economia Mista mantidos
pela Administração Pública Municipal.
Art. 11. A Lei Orçamentária discriminará em categorias de
programação específicas as dotações destinadas:
l. à participação em constituição ou o aumento de capital de empresas;
Il. ao pagamento de precatórios judiciários e serviço da dívida, que
constarão das unidades orçamentárias responsáveis pelos débitos.
Art. 12. O Projeto de Lei Orçamentária que o Poder Executivo
encaminhará à Câmara Municipal de Araucária constituir-se-á de:
I. texto da Lei;
Il. quadros orçamentários consolidados;
Ill. anexo do orçamento fiscal e da seguridade social, discriminando a
receita e a despesa na forma definida nesta Lei;
IV. anexo do orçamento de investimento a que se refere o art. 165, 8 5º,
inciso Il, da Constituição Federal e no art. 129, $ 3º, inciso Il, da Lei Orgânica do
Município de Araucária, na forma definida nesta Lei;
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'4 — Prójeto de Lei nº 1.754/2015
Vv. desinitação da legislação da receita e da despesa, referente ao
orçamento fiscal.
$1º. A mensagem que encaminhar o Projeto de Lei Orçamentária
conterá:
Il. avaliação das necessidades de financiamento do setor público
municipal explicitando receitas e despesas, bem como indicando resultado primário e
operacional, implícitos no Projeto de Lei Orçamentária para 2016, os estimados para
2015 e os observados em 2014, evidenciando ainda, a metodologia do cálculo e de
todos os itens computados nas necessidades de financiamento, com referência
específica ao cálculo dos juros reais por competência;
IH. justificativa da estimativa e da fixação, respectivamente, dos
principais agregados da receita e da despesa.
82º. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal de Araucária os
Projetos de Lei Orçamentária e dos Créditos Adicionais por meio tradicional ou
eletrônico, com sua despesa discriminada por natureza de despesa e fontes de
recursos.
Art. 13. Não se aplicam às empresas integrantes do orçamento de
investimento as normas gerais da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, no
que concerne ao regime contábil, execução do orçamento e demonstrativo de
resultado.
Art. 14. O orçamento fiscal destinará recursos, através de atividades e
projetos específicos, às empresas que compõem o orçamento de investimento.
CAPÍTULO II
DAS DIRETRIZES GERAIS PARA ELABORAÇÃO DOS ORÇAMENTOS
E SUAS ALTERAÇÕES
Art. 15. A elaboração do Projeto, aprovação e execução da Lei
Orçamentária de 2016 deverão ser realizadas de modo a evidenciar a transparência da
gestão fiscal, bem como levando-se em consideração a obtenção de resultados
previstos no Anexo Il de Metas Fiscais, em seus demonstrativos, que integram a
presente Lei.
Art. 16. Além de observar as demais diretrizes estabelecidas nesta Lei,
a alocação dos recursos na Lei Orçamentária Anual para 2016 e em seus créditos
adicionais será feita de forma a propiciar o controle dos custos das ações e a avaliação
dos resultados dos programas de governo.
Art. 17. O Projeto de Lei Orçamentária incluirá a programação
constante do Plano Plurianual 2014 — 2017.
Art. 18. Na programação da despesa não poderão ser:
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rójeto de Lei nº 1.754/2015
Il. fixadas despesas sem que estejam legalmente instituídas as
unidades executoras;
Il. incluídos projetos com a mesma finalidade em mais de uma unidade
orçamentária;
Ill. incluídas despesas a título de Investimentos — Regime de Execução
Especial, ressalvados os casos de calamidade pública formalmente reconhecidos, na
forma do art. 167, 8 3º, da Constituição Federal;
IV. transferidos a outras unidades orçamentárias os recursos recebidos
por transferência de outra esfera do governo.
Art. 19. As subvenções sociais a que se refere o art. 16, da Lei Federal
nº 4.320, de 17 de março de 1964, serão admitidas exclusivamente para despesas de
custeio.
81º. É vedada ainda, a inclusão de dotações na Lei Orçamentária e
em seus Créditos Adicionais, a título de subvenções sociais, ressalvadas aquelas
destinadas às entidades públicas ou privadas de caráter assistencial ou cultural, sem
finalidade lucrativa, de atividades de natureza continuada que atendam diretamente ao
público de forma gratuita, nas áreas de assistência social, saúde e educação, ou que
sejam registradas no Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS.
82º. Os repasses de recursos serão efetivados através de convênios,
conforme determina o art. 116, da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, a
exigência do art. 26 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 20. A Lei Orçamentária conterá reserva de contingência em
montante equivalente a, no mínimo, 0,5% (zero vírgula cinco por cento) da receita
corrente líquida, destinada ao atendimento de passivos contingentes, outros riscos
fiscais imprevistos, abertura de créditos suplementares e especiais.
81º A partir do terceiro quadrimestre do Exercício, a Reserva de
Contingência poderá ser utilizada em 1/3 do valor do saldo remanescente para abertura
de créditos adicionais suplementares e especiais destinados ao reforço de dotações
orçamentárias que se revelarem insuficientes no decorrer do Exercício de 2016, nos
limites e formas legalmente estabelecidas, para:
| - pagamento de despesas com Pessoal e Encargos Sociais;
Il - manutenção de serviços públicos de Saúde, Educação e Assistência
Social;
Ill — pagamento de juros, encargos e amortização da dívida pública;
IV — atendimento de contrapartidas para convênios e ou contratos
firmados e não previstos na proposta orçamentária inicial.
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8 2º Iniciado o mês de Novembro, o saldo remanescente poderá ser
utilizado livremente como fonte de recursos para a abertura de Créditos Adicionais,
desde que não tenha se apresentado passivos contingentes e riscos e eventos fiscais
previstos no art. 5º, inciso III, da Lei Complementar nº 101/2000.
Art. 21. Os Projetos de Lei relativos a Créditos Adicionais serão
apresentados com o mesmo detalhamento da Lei Orçamentária.
Parágrafo Único. Acompanharão os Projetos de Lei relativos a Créditos
Adicionais, exposições de motivos circunstanciados que justifiquem e que indiquem as
consequências dos cancelamentos de dotações propostas sobre a execução dos
programas, das atividades e dos projetos.
Art. 22. O orçamento de investimento, previsto no art. 165, $ 5º, inciso
Il, da Constituição Federal e no art. 129, $ 3º, inciso II, da Lei Orgânica do Município de
Araucária, será apresentado para cada empresa em que o Município, direta ou
indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Art. 23. As receitas serão programadas para atender prioritariamente
as despesas com:
Il. pessoal e encargos sociais;
Il. custeio administrativo e operacional;
Il. pagamento de amortizações e encargos da dívida;
IV. precatórios judiciais;
V. contrapartida das Operações de Crédito.
Parágrafo Único. Somente após atendidas as prioridades elencadas
acima, poderão ser programados recursos para atender novos investimentos.
E CAPÍTULO IV
DAS DISPOSIÇÕES RELATIVAS ÀS DESPESAS COM PESSOAL E ENCARGOS
SOCIAIS
Art. 24. As despesas com pessoal e encargos sociais serão fixadas
observando-se o disposto nas normas constitucionais aplicáveis, Lei Complementar
Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, e a Legislação Municipal em vigor.
Art. 25. A instituição, concessão e o aumento de qualquer vantagem
pecuniária ou remuneração, a criação de cargos ou adaptações na estrutura de
carreiras e admissão de pessoal, a qualquer título, pelos órgãos e entidades da
administração direta ou indireta, inclusive fundações instituídas pelo Município,
observado o contido no art. 37, inciso Il, da Constituição Federal e no art. 138 da Lei
Orgânica do Município de Araucária, poderão ser levados a efeito para o Exercício de
2016, de acordo com os limites estabelecidos na Emenda Constitucional nº 25, de 14
de fevereiro de 2000 e na Lei Complementar Federal nº 101, de 04 geo 2000.
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. CAPÍTULO V . .
DAS DISPOSIÇÕES SOBRE A LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO MUNICÍPIO
Art. 26. O Município poderá, por iniciativa do Poder Executivo,
encaminhar Projetos de Lei, no corrente exercício, no sentido de criar, rever, adequar e
atualizar a Legislação Tributária para o ano 2016, objetivando a modernização da
máquina fazendária e visando o aumento de produtividade.
Parágrafo Único. As receitas oriundas de atividades econômicas
exercidas no Município terão as suas fontes revisadas e atualizadas, considerando os
fatores conjunturais e sociais que possam influenciar as suas respectivas
produtividades.
Art. 27. Os lançamentos de Imposto sobre Propriedade Predial e
Territorial Urbana, para o Exercício de 2016 e subsequentes, poderão ser corrigidos
com base na planta genérica de valores, e levando em consideração as alterações
realizadas nos imóveis, conforme o disposto no art. 33 da Lei Complementar Municipal
nº 001, de 29 de dezembro de 1997.
81º. O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana de
2016 terá desconto de até 10 % (dez por cento), para pagamento à vista efetuado até o
dia 24 de abril de 2016.
82º. O prazo para pagamento do Imposto sobre a Propriedade Predial
e Territorial Urbana poderá sofrer alteração mediante ato regulamentador.
83º. A administração do Município despenderá esforços para diminuir
o volume da Divida Ativa inscrita de natureza tributária e não tributária.
Art. 28. Nas estimativas das receitas do Projeto de Lei Orçamentária
Anual serão considerados os efeitos de alterações na Legislação Tributária, em
especial:
I. as modificações na Legislação Tributária decorrentes de alterações
no Sistema Tributário Nacional;
Il. a concessão e redução de isenções fiscais;
HI. a revisão de alíquotas dos tributos de competência;
IV. aperfeiçoamento da cobrança da dívida ativa do Município;
V. em função de interesse público relevante.
Parágrafo Único. Para fins deste artigo dever-se-á observar o disposto
no art. 14 da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000.
Art. 29. O Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá considerar na
previsão da receita o incremento de arrecadação decorrente das alterações tributárias
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propostas, “desde. que as despesas sejam detalhadas por projetos e atividades
orçamentários, que ficam condicionados à aprovação dessas alterações.
CAPÍTULO VI
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 30. O Poder Executivo realizará estudos visando implantar sistema
de controle de custos e avaliação de resultados das ações de governo.
Parágrafo Único. A alocação de recursos na Lei Orçamentária Anual
será feita diretamente à unidade orçamentária responsável pela sua execução, de
modo a evidenciar o custo das ações e propiciar a correta avaliação dos resultados.
Art. 31. Os valores das metas fiscais, constantes do Anexo Il, devem
ser vistos como indicativo, para tanto ficam admitidas variações, de forma a acomodar
a trajetória que as determinem até o envio do Projeto da Lei Orçamentária para 2016.
Parágrafo Único. As Metas Fiscais e os Riscos Fiscais para o Exercício
de 2016 são as constantes do Anexo Il, desta Lei.
Art. 32. Para efeitos do art. 16 da Lei Complementar Federal nº 101, de
04 de maio de 2000, entende-se como despesas irrelevantes, para fins do $ 3º,
aquelas cujo valor não ultrapasse, para bens e serviços, os limites dos incisos | e Il do
art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de julho de 1993.
Art. 33. Caso seja necessária a limitação de empenhos, das dotações
orçamentárias e da movimentação financeira, para cumprimento do disposto no art. 9º,
da Lei Complementar Federal nº 101, de 04 de maio de 2000, serão fixados, em ato
próprio, os percentuais e os montantes estabelecidos para cada órgão, fundo e
entidade, serão excluídas as despesas que constituem obrigações constitucional ou
legal de execução e de forma proporcional à participação dos Poderes no total das
dotações iniciais constantes da Lei Orçamentária de 2016.
81º. Na hipótese de ocorrência do disposto no “caput” deste artigo, o
Poder Executivo comunicará ao Poder Legislativo o montante que caberá a cada um
tornar indisponível para empenho e movimentação financeira.
82º. O cumprimento das determinações previstas neste artigo é de
competência da Secretaria Municipal de Finanças.
Art. 34. Todas as receitas realizadas pelos órgãos, fundos e entidades
integrantes do orçamento fiscal, inclusive as diretamente arrecadadas, serão
devidamente classificadas e contabilizadas no mês em que ocorrer o respectivo
ingresso.
Art. 35. Os recursos decorrentes de emendas que ficarem sem
despesas correspondentes ou alterem os valores da receita orçamentária poderão ser
utilizados mediante crédito suplementar e especial, com a prévia e específica
autorização legislativa nos termos do art. 166, $ 8º, da Constituição Federal
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Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você A Secretaria Municipal de AdMinistAÇÃO ue 17542015
Art. 36. O Poder Executivo poderá firmar convênios com outras esferas
de governo, ou entidades privadas, para desenvolver programas nas áreas de saúde,
educação, infra-estrutura urbana e rural, saneamento básico, assistência social,
cultura, meio ambiente e outras áreas de sua competência.
Art. 37. Os recursos provenientes de convênios, repassados pelo
Município, deverão ter sua aplicação comprovada através da prestação de contas.
Art. 38. As entidades privadas beneficiadas com recursos públicos a
qualquer título submeter-se-ão à fiscalização do Poder concedente com a finalidade de
verificar o cumprimento de metas e objetivos para os quais receberam os recursos.
Art. 39. Cabe à Secretaria Municipal de Planejamento a coordenação e
elaboração orçamentária de que trata essa Lei.
Parágrafo Único. A Secretaria Municipal de Planejamento determinará
sobre:
I. O calendário de atividades para elaboração dos orçamentos;
Il. Elaboração e distribuição do material que compõe as propostas
parciais do orçamento anual da administração direta, autarquias, fundações, fundos e
sociedades de economia mista;
HI. Instruções para o devido preenchimento das propostas parciais dos
orçamentos de que trata esta Lei.
Art. 40. O total da despesa do Poder Legislativo Municipal, incluídos os
subsídios dos vereadores, não poderá ultrapassar o percentual de 6% (seis por cento),
relativo ao somatório da receita tributária com as transferências previstas nos arts. 153,
8 5º, 158 e 159, da Constituição Federal, efetivamente realizado no Exercício anterior,
em conformidade com as Emendas Constitucionais nº 25/2000 e nº 58/2009.
$ 1º A despesa total com folha de pagamento do Poder Legislativo,
incluídos os gastos com subsídios dos Vereadores, não poderá ultrapassar a setenta
por cento de sua receita, de acordo com o estabelecido no art. 29 A, 8 1º da
Constituição Federal.
8 2º Verificado no decorrer do Exercício de 2016, que o somatório da
receita tributária e transferências efetivamente arrecadadas até o final do Exercício de
2015 resultaram em valor inferior ao previsto, conforme determina a Emenda
Constitucional Federal nº 58/2009, deverá o Poder Executivo informar o Poder
Legislativo para que promova as ações necessárias ao contingenciamento de suas
despesas de forma a atender ao disposto no Art. 29 A da Constituição Federal.
8 3º Caberá a Secretaria Municipal de Finanças a verificação do
somatório das receitas de que trata o parágrafo segundo do caput.
Art. 41. Compete à Secretaria Municipal de Finanças calcular a
previsão da receita para o Exercício de 2017, conforme determina o art. 12, da Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000 e normas vigentes 7 da de
Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
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Araucária Prefeitura do Município de Araucária
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* Contas do Estado do Paraná - TCE, repassando seu valor à Secretaria Municipal de
Planejamento até o dia 1º de junho de 2016.
Art. 42. Se o Projeto de Lei Orçamentária Anual não for aprovado até o
término da Sessão Legislativa, a Câmara Municipal de Araucária será, de imediato,
convocada extraordinariamente pelo Prefeito, como preceitua o art. 130, 8 2º, da Lei
Orgânica do Município de Araucária, até a sua aprovação.
Art. 43. Se o Projeto de Lei Orçamentária anual não for encaminhado
para sanção do Prefeito até o primeiro dia de janeiro de 2016, a programação
constante deste Projeto encaminhado pelo Executivo poderá ser executada em cada
mês, até o limite de 1/12 (um doze avos) do total de cada dotação, enquanto não
completar-se o ato sancionatório.
Art. 44. Esta Lei entra em vigor no dia 1º de janeiro de 2016.
Prefeitura do Município de Araucária, 29 julho de 2015.
OLIZANDR
Processo nº 6633/2015
Rua Pedro Druszez 111 / CEP R2709.080 4 Ararrária | Daraná | Emma: (041) 2614 4400
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você srstaria Municipal de Administração
ANEXO LL] Página 12/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
DAS METAS E PRIORIDADES
Orgão : 01 - CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
01 - CÂMARA DE VEREADORES
Programa : 0001 - Programa Municipal de Ação Legislativa
0001 Manter e ampliar o quadro funcional da Estrutura 1,00 0,00 25.062.000,00 25.062.000,00
Câmara. Administrativa
0002 Manter e ampliar a estrutura operacional da Estrutura 1,00 0,00 7.094.125,91 7.094.125,91
Câmara Administrativa
0003 Adquirir bens móveis e material permanente. Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 1.000.000,00 1.000.000,00
0004 Reformar e ampliar a sede existente da Metros Quadrados 250,00 0,00 200.000,00 200.000,00
Câmara.
Orgão : 03 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMGO
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
Estrutura 1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
Administrativa
Apoiar os serviços de Alistamento Militar.
0007 Adquirir equipamentos, bens e material Estrutura 1,00 0,00 97.000,00 97.000,00
permanente. Administrativa
0008 Participar e promover cursos de capacitação Estrutura 1,00 0,00 15.000,00 15.000,00
profissional para servidores da Secretaria Administrativa
Municipal de Governo.
0011 Manter a estrutura funcional da Secretaria Estrutura 1,00 0,00 7.373.761,13 7.373.761,13
Municipal de Govemo. Administrativa
0366 Manter a estrutura operacional e administrativa, Estrutura 1,00 0,00 903.451,88 903.451,88
apoiar a administração indireta, as assessorias Administrativa
e atividades correlatas da SMGO
Orgão : 04 - PROCURADORIA
GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 01 - GABINETE DO PROCURADOR - PGM
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
0015 Defender os interesses do Município. Estrutura 0,00 226.575,63 226.575,63
Administrativa
0016 Manter e firmar convênios, parcerias e Estrutura 1,00 0,00 4.720,00 4.720,00
cooperações técnicas na expansão de ações do Administrativa
governo.
0018 Manter o controle das atividades pertinentes à Estrutura 1,00 0,00 6.130,00 6.130,00
execução da Divida Ativa no Município. Administrativa
0019 Efetuar pagamento de sentenças judiciais e Estrutura 1,00 0,00 2.728.580,00 2.728.580,00
precatórios no cumprimento dos compromissos Administrativa
judiciais.
0020 Manter a assessoria e consultoria aos órgãos Estrutura 1,00 0,00 7.520,00 7.520,00
do Poder Executivo Municipal. Administrativa
0021 Participar de cursos, simpósios, seminários e Estrutura 1,00 0,00 7.540,00 7.540,00
outras atividades de capacitação profissional. Administrativa
0022 Manter e ampliar estrutura operacional da Estrutura 1,00 0,00 34.425,00 34.425,00
Procuradoria Jurídica, com Instalações e Administrativa
equipamentos adequados ao trabalho.
0023 Manter assinaturas de periódicos e revistas de Estrutura 1,00 0,00 2.540,00 2.540,00
apoio jurídico. Administrativa
a
Ea
o Ed Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você
| Cidade de gi
Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Página 13/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
0024 Realizar estudos, avaliações, pareceres, Estrutura 1,00 0,00 2.500,00 2.500,00
pesquisas e levantamentos de interesse da Administrativa
Administração Municipal, apoio
jurídico/administrativo.
0025 Manter e ampliar a estrutura funcional e técnica Estrutura 1,00 0,00 2.352.555,51 2.352.555,51
da Procuradoria Jurídica. Administrativa
0027 Implantar, manter e coordenar o projeto Justiça Estrutura 1,00 0,00 3.055,00 3.055,00
Para Todos. Administrativa
0028 Manter e expandir o acervo jurídico com Estrutura 1,00 0,00 5.400,00 5.400,00
material de apoio, a estrutura de informativos Administrativa
judiciais no controle do andamento processual
e no processo de informatização do suporte
técnico operacional.
0364 | Adquirir Equipamentos e Material Permanente Equipamentos 2,00 0,00 14.000,00 14.000,00
0029 Implantar e manter o Fundo Especial da Estrutura 1,00 0,00 123.887,69 123.887,69
Procuradoria Geral do Município-FUNPG. Administrativa
0361 Adquirir equipamentos e Material Permanente Equipamentos 1,00 0,00 4.000,00 4.000,00
Orgão : 06 - CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
Unidade: 01 - CONTROLADORIA GERAL - CGM
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
0030 Manter e ampliar o quadro funcional. Estrutura 1,00 0,00
351.764,26 351.764,26
Administrativa
0031 Manter e ampliar a estrutura física, técnica e Estrutura 1,00 0,00 119.029,64 119.029,64
operacional, através de atividade de controle, Administrativa
auditoria e fiscalização.
0032 Manter e ampliar a estrutura patrimonial. Estrutura 1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
Administrativa
Orgão : 07 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
0033 Manter e ampliar o quadro funcional da SMAD. Estrutura 1,00 0,00 3.762.016,69 3.762.016,69
Administrativa
0034 Manter e ampliar a estrutura física, técnica e Estrutura 1,00 0,00 4.618.995,62 4.618.995,62
operacional das unidades administrativas da Administrativa
SMAD e do Paço Municipal.
0035 Manter e ampliar a estrutura patrimonial das Equipamentos 1,00 50.000,00 9.500,00 59.500,00
unidades administrativas da SMAD e do Paço
Municipal.
0367 Manter e ampliar a estrutura física das unidades Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 500,00 500,00
administrativas da SMAD e do Paço Municipal,
através de melhorias
Orgão : 08 - SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO E GESTÃO DE PESSOAS
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
0037 Manter a estrutura aí
da secretaria e suas unidades administrativas,
e viabilizar demais atividades inerentes à
competência do órgão.
Estrutura 3,00 0,00
Administrativa
488.402,57 488.402,57
Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Cidade de -
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você Secretaria Municipal de Administração
Página 14/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
0038 Manter oportunidades de estágio a estudantes Estrutura 1,00 0,00 2.086.572,16 2.086.572,16
do ensino médio, pós-médio e superior, Administrativa
compatível com a demanda das secretarias.
0039 Adquirir equipamentos e material permanente Estrutura 3,00 0,00 15.000,00 15.000,00
para atender a demanda da secretaria e suas Administrativa
unidades administrativas.
0040 Manter e ampliar o quadro funcional da Estrutura 1,00 0,00 3.137.633,00 3.137.633,00
secretaria e suas unidades administrativas. Administrativa
0041 Manter o auxílio alimentação em atenção ao Estrutura 1,00 0,00 5.346.600,00 5.346.600,00
Programa de Alimentação do Trabalhador. Administrativa
0042 Realizar evento visando a integração dos Estrutura 1,00 0,00 600,00 600,00
servidores. Administrativa
0043 Construir, reformar ou ampliar a secretaria e Estrutura 3,00 0,00 500,00 500,00
suas unidades administrativas, e instalar Administrativa
móveis e equipamentos incorporáveis ou
inerentes ao imóvel.
Orgão : 09 - SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMFI
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
0376 Executar Contrato de Financiamento do PMAT Estrutura 1,00
no que se refere a Administrativa
contratação de serviços (4.4.90.39.00)
0377 Executar Contrato de Financiamento do PMAT Estrutura 1,00 2.898.250,00 31.250,00 2.929.500,00
no que se refere a obras e Administrativa
instalações (4.4.90.51.00)
0378 | Executar Contrato de Financiamento do PMAT Estrutura 1,00 263.000,00 30.000,00 293.000,00
no que se refere a Administrativa
aquisição de equipamentos (4.4.90.52.00)
0044 Manter as Atividades da Secretaria Municipal Estrutura 1,00 903.316,77 6.241.193,45 7.144.510,22
de Finanças. Administrativa
0046 Adquirir Materiais Permanentes e Estrutura 1,00 100.000,00 100.000,00 200.000,00
Equipamentos. Administrativa
0047 Custear Despesas Operacionais da Praça do Estrutura 1,00 0,00 50.000,00 50.000,00
PACII. Administrativa
Orgão : 10 - SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMPL
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
0048 Celebrar convênios, operações de crédito e Estrutura Patrimonial 1,00 9.610.000,00 3.403.917,58 13.013.917,58
financiamentos com entidades públicas e
privadas, com instituições de fomento de
crédito nacional ou estrangeira, para realizar
projetos e obras, com ou sem recursos de
contra-partida.
0049 Celebrar convênios, operações de crédito e Estrutura 1,00 280.000,00 400.000,00 680.000,00
financiamentos com entidades públicas e Administrativa
privadas, com instituições de fomento de
crédito nacional ou estrangeira, para aquisição
de equipamentos e afins, com ou sem recursos
de contra-partida.
0050 Celebrar convênios, operações de crédito e Estrutura 1,00 1.304.200,00 1.000.000,00 2.304.200,00
financiamentos com entidades públicas e Administrativa
privadas, com instituições de fomento de
crédito nacional ou estrangeira, para realizar
serviços e correlacionados, com ou sem
recursos de contra-partida.
0051 Manter e ampliar o quadro funcional da Estrutura 1,00 0,00 2.924.948,87 2.924.948,87
Secretaria Municipal de Planejamento. Administrativa
Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Araucári
Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você
0052
0053
0054
0055
0056
Executar atividades administrativas e
operacionais, contratar e coordenar projetos,
plano diretor, seminários, conferências e afins.
Contratar, coordenar, elaborar, implementar,
executar projetos, obras e construção.
Adquirir equipamentos, material permanente e
afins.
Elaborar, implantar e manter a política de
tecnologia da informação e conectividade além
de manter, adequar, executar e ampliar ações
nesta área, assim como adquirir máquinas e
equipamentos.
Elaborar, implantar e manter a política de
tecnologia da informação e conectividade além
de manter, adequar, executar e ampliar ações
nesta área, assim como contratar serviços e
afins de interesse do município.
Orgão 11 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Secretaria Municipal de Administração
Página 15/44 — Projeto de Lei nº 1754/2015
Estrutura 1,00
Administrativa
Estrutura Patrimonial 1,00
Estrutura 1,00
Administrativa
Estrutura 1,00
Administrativa
Estrutura 1,00
Administrativa
Unidade: 01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO
0068
0077
0078
0088
0057
0058
0061
0065
0066
0067
crisis saca
Programa : 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
Construir unidade administrativa.
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
250.000,00
250.000,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
Metros Quadrados 0,00 0,00 0,00
Criar o cargo de secretário escolar para todas Estrutura 0,00 0,00 0,00
as unidades do Ensino Fundamental. Administrativa
Criar o cargo de inspetor escolar para todas as Estrutura 0,00 0,00 0,00
unidades do Ensino Fundamental. Administrativa
Criar o cargo de secretário escolar para as Estrutura 0,00 0,00 0,00
unidades da Educação Infantil. Administrativa
Administrar, planejar e coordenar a educação Estrutura 1,00 276.000,00 610.000,00
municipal e assegurar o pleno funcionamento Administrativa
das unidades administrativas da coordenação
geral da rede municipal de ensino.
Manter e prover recursos humanos para as Estrutura 1,00 9.000.000,00 6.355.004,51
unidades administrativas da coordenação geral Administrativa
da rede municipal de ensino.
Manter oportunidades de estágio a estudantes Estrutura 1,00 0,00 7.500,00
do ensino médio e superior nas unidades da Administrativa
coordenação geral.
Garantir a distribuição de uniforme escolar aos Pessoas 0,00 0,00 250.000,00
alunos da rede municipal de ensino a partir do
maternal.
Garantir a distribuição de kit material escolar Pessoas 0,00 50.000,00 0,00
aos alunos da rede municipal de ensino a partir
do pré |.
Manter auxílio alimentação aos servidores Pessoas 300,00 0,00 684.000,00
lotados nas unidades da Coordenação Geral.
Promover formação continuada aos servidores Estrutura 1,00 2.000,00 8.000,00
das unidades educacionais, membros dos Administrativa
conselhos municipais de educação,
alimentação escolar, FUNDEB, APPF's e
conselhos escolares.
Ampliar os recursos da educação municipal Estrutura 0,00 0,00 8.000,00
através de projetos, convênios e parcerias com Administrativa
órgãos governamentais e não governamentais.
Garantir transporte aos servidores da educação Pessoas 100,00 360.000,00 0,00
que atuam nas escolas do campo
Reformar e ampliar as unidades Estrutura 0,00 0,00 0,00
administrativas. — — Administrativa penar me mim
Ed Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
250.000,00
250.000,00
150.000,00
150.000,00
200.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
886.000,00
15.355.004,51
7.500,00
250.000,00
50.000,00
684.000,00
10.000,00
8.000,00
360.000,00
Cidade de
o
LA
raucária
0086
0070
0071
0072
0073
0074
0075
0076
0079
0080
0081
0082
0083
0084
0085
0090
0091
0118
0087
0089
0092
0093
0094
0095
0096
0097
Respeito por você
Garantir a valorização da cultura
Manter equipadas as unidades administrativas
da Coordenação Geral
Construir cobertura nas quadras poliespotivas
de 32 unidades escolares de Araucária.
Manter auxílio alimentação aos servidores das
unidades educacionais de ensino fundamental
do município.
Manter e prover recursos humanos (servidores)
para as unidades educacionais de Ensino
Fundamental
Manter oportunidades de estágio a estudantes
do ensino médio e superior nas unidades
educacionais de Ensino Fundamental.
Construir escolas municipais, para atendimento
ao Ensino Fundamental
Implantar, manter e coordenar o programa
Fundo Rotativo nas unidades de Ensino
Fundamental.
Administrar, planejar e coordenar a educação
municipal assegurando o pleno funcionamento
das unidades do Ensino Fundamental.
Garantir os recursos necessários para a
formatura dos alunos atendidos pelo PROERD.
Garantir alimentação escolar aos alunos da
rede pública do município de Araucária
matriculados no Ensino Fundamental.
Garantir o transporte escolar aos alunos da
rede pública do município de Araucária
matriculados no Ensino Fundamental
Reformar e ampliar escolas municipais do
Ensino fundamental, visando atender a
progressiva ampliação da jornada escolar.
Garantir alimentação para os alunos inscritos
no programa Mais Educação.
Distribuir material gratuito aos alunos da rede
municipal de educação de Araucária
matriculados no Ensino Fundamental.
Manter equipadas as unidades educacionais da
rede municipal de Ensino Fundamental.
Prover as unidades educacionais de laboratório
de ciências.
Prover as unidades educacionais de biblioteca.
Adquirir áreas para construção de escolas
municipais.
Manter auxílio alimentação aos servidores
atuantes nas unidades dos centros municipais
de Educação Infantil.
Manter e prover recursos humanos (servidores)
para as unidades de Educação Infantil.
Manter oportunidades de estágio a estudantes
do ensino médio e superior nas unidades da
Educação Infantil
Adquirir áreas para construção de centros
municipais de educação infantil.
Construir centros municipais de educação
infantil.
Implantar, manter e coordenar o programa
Fundo Rotativo nas unidades de educação
infantil
Administrar, planejar e coordenar a educação
municipal, assegurando o pleno funcionamento
das unidades da Educação Infantil
Distribuir material gratuito aos alunos da rede
municipal de educação de Araucária
matriculados na educação infantil. mentais
E:
a
e Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Pessoas
Estrutura
Administrativa
Estrutura Patrimonial
Estrutura
Administrativa
Estrutura
Administrativa
Estrutura
Administrativa
Estrutura Patrimonial
Pessoas
Unidade Educacional
Pessoas
Pessoas
Pessoas
Metros Quadrados
Pessoas
Pessoas
Estrutura Patrimonial
Laboratório
Biblioteca
Metros Quadrados
Pessoas
Estrutura
Administrativa
Estrutura
Administrativa
Metros Quadrados
Metros Quadrados
Pessoas
Unidade Educacional
Pessoas
Secretaria Municipal de Administração
Página 16/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
0,00
0,00
8,00
1,00
1,00
1,00
2,00
0,00
40,00
1.000,00
18.100,00
2.200,00
0,00
0,00
0,00
40,00
0,00
0,00
3,00
694,00
694,00
1,00
0,00
2.700,00
0,00
40,00
0,00
0,00
0,00
1.034.658,30
2.000.000,00
16.000.000,00
0,00
5.952.543,79
0,00
42.631,02
0,00
2.265.000,00
3.580.000,00
0,00
0,00
100.000,00
1.424.000,00
0,00
0,00
500.000,00
0,00
14.366.132,97
779.000,00
500.000,00
7.058.637,74
0,00
2.968.767,23
100.000,00
0,00
0,00
0,00
2.603.800,00
8.800.000,00
86.000,00
0,00
100.000,00
2.090.000,00
20.000,00
835.000,00
1.000.000,00
800.000,00
400.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
1.675.000,00
8.500.000,00
0,00
0,00
10.000,00
10.000,00
2.000.000,00
0,00
0,00
0,00
1.034.658,30
4.603.800,00
24.800.000,00
86.000,00
5.952.543,79
100.000,00
2.132.631,02
20.000,00
3.100.000,00
4.580.000,00
800.000,00
400.000,00
100.000,00
1.424.000,00
0,00
0,00
500.000,00
1.675.000,00
22.866.132,97
779.000,00
500.000,00
7.068.637,74
10.000,00
4.968.767,23
100.000,00
Cidade de 5
Arauc ria Prefeitura do Município de Araucária
0099
0100
0101
0103
0104
0105
0106
0107
0108
0109
0110
0111
0112
0113
0114
0115
0116
0120
0117
ã
eps a / . = a
espelbpervc /Z Secretaria Municipal de Administração
Garantir alimentação escolar aos alunos da Pessoas 2.500,00 1.300.000,00 0,00
rede pública do municipio de Araucária
matriculados na educação infantil - Pré Escola
Garantir alimentação escolar aos alunos da Pessoas 1.500,00 0,00 800.000,00
rede pública do município de Araucária
matriculados na educação infantil - Creche.
Garantir o transporte escolar aos alunos da Pessoas 130,00 0,00 715.000,00
rede pública do municipio de Araucária
matriculados na educação infantil
Reformar e ampliar Centros Municipais de Metros Quadrados 5.000,00 500.000,00 0,00
Educação Infantil (CMEI)
Manter equipadas as Unidades Educacionais Estrutura Patrimonial 40,00 1.146.526,10 0,00
da rede municipal de Educação Infantil
2.000.000.00
Implantar, manter e coordenar o programa vale- Alunos Atendi
creche com a finalidade de ofertar vagas para
os alunos da educação infantil da rede
municipal ———
fer auxílio alimentação aos servidores
atuantes na educação de jovens e adultos do
município.
23,00 0,00 54.000,00
Administrar, planejar e coordenar a educação Estrutura 15,00 0,00 100.000,00
municipal, assegurando o pleno funcionamento Administrativa
das unidades da educação de jovens e adultos.
Garantir alimentação escolar aos alunos da Pessoas 0,00 0,00 0,00
rede pública do município de Araucária
matriculados na educação de jovens e adultos .
Distribuir material gratuito aos alunos da rede Pessoas 0,00 0,00 0,00
municipal de educação de Araucária
matriculados na educação de jovens e adultos.
Manter auxílio alimentação aos servidores Pessoas 196,00 0,00 540.000,00
atuantes nas unidades da educação especial
do município.
Manter e prover recursos humanos (servidores) Estrutura 1,00 8.157.664,98 5.000.000,00
para as unidades educacionais especiais do Administrativa
município de Araucária.
Implantar, manter e coordenar 0 programa Pessoas 300,00 0,00 10.000,00
Fundo Rotativo nas unidades de educação
especial.
Administrar, planejar e coordenar a educação Unidade Educacional 6,00 159.000,00 100.000,00
municipal assegurando o pleno funcionamento
das unidades do ensino especial.
Manter oportunidades, através de estágio, a Estrutura 1,00 0,00 420.300,00
estudantes do ensino médio e superior nas Administrativa
unidades de ensino especial.
Garantir alimentação escolar aos alunos da Pessoas 0,00 0,00 0,00
rede pública do município de Araucária
matriculados no ensino especial.
Garantir transporte escolar aos alunos da rede Pessoas 830,00 0,00 600.000,00
pública do município de Araucária matriculados
no ensino especial.
Reformar e ampliar escolas municipais do Estrutura 0,00 0,00 0,00
ensino especial. Administrativa
Construir novas instalações para unidade de Metros Quadrados 0,00 0,00 0,00
ensino especial.
Criar o cargo de instrutor de libras. Estrutura 0,00 0,00 0,00
Administrativa
Distribuir material gratuito aos alunos da rede Pessoas 0,00 0,00 0,00
municipal de educação de Araucária
matriculados no ensino especial.
Manter equipadas as unidades da Educação Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 95.787,98
Especial.
Manter e apoiar as redes de proteção à criança Estrutura 0,00 0,00 0,00
e adolescente. Administrativa
Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Página 17/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
1.300.000,00
800.000,00
715.000,00
500.000,00
1.146.526,10
2.000.000.00
54.000,00
100.000,00
0,00
0,00
540.000,00
13.157.664,98
10.000,00
259.000,00
420.300,00
0,00
600.000,00
0,00
0,00
0,00
0,00
95.787,98
0,00
Araucári Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você
A Secretaria Municipal de Administração
Página 18/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
Unidade: 02 - FUNDEB
Programa : 0003 - Programa Municipal de Desenvolvimento da Educação
0121 Manter e prover recursos humanos (servidores) Estrutura 0,00 0,00 0,00 o 0,00
para a educação de jovens e adultos municipal. Administrativa
0122 Garantir recursos humanos à educação básica Estrutura 1,00 74. 118.523,44 0,00 74.118.523,44
com recursos do FUNDEB. Administrativa
0123 Garantir atividades de manutenção e Unidade Educacional 0,00 0,00 0,00 0,00
desenvolvimento do ensino.
Orgão : 12 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
Unidade: 01 - FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE
Programa : 0005 - Programa Municipal de Saúde
D
0124 Manter o serviço de infraestrutura de É Estrutura 1,00 1.634.000,00 0,00 1.634.000,00
manutenção de imóveis e equipamentos. Administrativa
0125 Construir, reformar e ampliar unidades de Metros Quadrados 100,00 18.235.000,00 0,00 18.235.000,00
saúde e serviços.
0145 Manter o serviço de ouvidoria em saúde. Estrutura 1,00 2.000,00 0,00 2.000,00
Administrativa
0146 Manter os serviços de suprimento, logistica e Estrutura 1,00 1.000.000,00 1.244.000,00 2.244.000,00
de transporte oficial. Administrativa
0147 Manter a estrutura gerencial e administrativa. Estrutura 1,00 1.710.200,00 50.500,00 1.760.700,00
Administrativa
0148 Manter o sistema de informação em saúde e Estrutura 1,00 405.000,00 0,00 405.000,00
estrutura gerencial de informática. Administrativa
0149 Realizar contratação de serviços de locação de Estrutura 1,00 3.465.000,00 0,00 3.465.000,00
mão-de-obra (serviço de limpeza, higiene e Administrativa
conservação).
0150 Manter o Núcleo de Capacitação de Recursos Estrutura 1,00 0,00 22.000,00 22.000,00
Humanos. Administrativa
0143 Fortalecer e manter o Conselho Municipal de Estrutura 1,00 21.400,00 0,00 21.400,00
Saúde. Administrativa
0144 Adquirir equipamentos e mobiliario para o Estrutura Patrimonial 1,00 1.000,00 0,00 1.000,00
Conselho Municipal de Saúde.
0140 Desenvolver e manter as ações de saúde Estrutura 23,00 858.500,00 25.000,00 883.500,00
voltadas a atenção básica. Administrativa
0141 Adquirir equipamentos e mobiliários para Estrutura Patrimonial 23,00 100.000,00 0,00 100.000,00
Unidades de Saúde.
0142 | Manter as unidades básicas e serviços de Estrutura 23,00 4.250.193,74 0,00 4.250.193,74
saúde. Administrativa
0153 Construir a Unidade Básica Shangai/Condor. Metros Quadrados 300,00 1.000,00 0,00 1.000,00
0139 Manter e desenvolver ações da Gestão do Estrutura 1,00 3.000,00 0,00 3.000,00
SUS. Administrativa
0126 Manter e ampliar estrutura funcional. Estrutura 2,00 79.822.629,69 13.395.000,00 93.217.629,69
Administrativa
0127 Manter o auxílio alimentação para os servidores Estrutura 1,00 3.980.000,00 700.000,00 4.680.000,00
da saúde. Administrativa
0130 Manter as unidades de Média e Alta Estrutura 6,00 20.385.363,96 18.746.298,96 39.131.662,92
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Administrativa
0131 Manter e desenvolver ações voltadas a Média e Estrutura 6,00 4.240.000,00 440.000,00 4.680.000,00
Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar. Administrativa
0132 Manter o consórcio Metropolitano de Saúde do Outras Unidades e 1,00 205.200,00 0,00 205.200,00
Paraná - COMESP. Medidas
0152 Firmar convênio com a Comunidade Estrutura 1,00 0,00 605.000,00 605.000,00
Terapêutica Fonte de Água Viva - FAVI. Administrativa
0362 Adquirir equipamentos e materiais permanentes Estrutura Patrimonial 1,00 84.275,57 0,00 84.275,57
para as Unidades de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e Hospitalar
Fá Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Cidade de —=sã
raucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você : as RR ”
e Secretaria Municipal de Administração
Página 19/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
0368 Construir, reformar e ampliar unidades de Metros Quadrados 100,00 0,00 1.000,00 1.000,00
saúde e serviços
0128 Manter o serviço de distribuição de Estrutura 1,00 5.000.000,00 1.000.000,00 6.000.000,00
medicamentos e imunobiológicos. Administrativa
0129 | Manter o funcionamento da Farmácia Popular Estrutura 1,00 150.000,00 0,00 150.000,00
do Brasil. Administrativa
0137 Manter e desenvolver ações do serviço de Estrutura 1,00 152.571,00 0,00 152.571,00
Vigilância Sanitária. Administrativa
0138 Adquirir mobiliário e equipamentos para o Estrutura Patrimonial 1,00 70.000,00 0,00 70.000,00
serviço de Vigilância Sanitária.
0133 Manter e desenvolver ações do serviço de Estrutura 2,00 457.126,95 0,00 457.126,95
Vigilância Epidemiológica e Ambiental. Administrativa
0134 Adquirir equipamentos e mobiliários para a Estrutura Patrimonial 2,00 50.000,00 0,00 50.000,00
Vigilância Epidemiológica e Ambiental.
0151 Construir, reformar e ampliar a sede da Metros Quadrados 100,00 235.391,04 0,00 235.391,04
Vigilância Epidemiológica e Ambiental.
0135 Manter e desenvolver ações do serviço de Estrutura 1,00 50.000,00 13.400,00 63.400,00
orientação ao HIV/AIDS. Administrativa
0136 Adquirir equipamentos e mobiliários para o Estrutura Patrimonial 1,00 10.000,00 0,00 10.000,00
serviço de orientação ao HIV/AIDS.
0369 Construir, reformar e ampliar unidades de Metros Quadrados 100,00 30.000,00 0,00 30.000,00
saúde e serviços
Orgão : 13 - SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAG
Programa : 0007 - Programa Municipal de Agricultura e Abastecimento
0154 Manter a estrutura operacional. — Estrutura 1,00 0,00 7.828, 517.828,87
Administrativa
0155 Manter o quadro funcional de servidores. Estrutura 1,00 0,00 4.205.345,00 4.205.345,00
Administrativa
0156 | Manter os secadores de cereais. Estrutura 3,00 0,00 370.000,00 370.000,00
Administrativa
0157 | Construir e reformar secadores de cereais. Metros Quadrados 1.000,00 0,00 150.000,00 150.000,00
0158 Adquirir equipamentos para os secadores de Equipamentos 5,00 0,00 20.000,00 20.000,00
cereais.
0159 Desenvolver ações e adquirir insumos para Estrutura 9,00 100.000,00 300.000,00 400.000,00
incentivo ao produtor rural. Administrativa
0160 Coordenar o programa de inseminação artificial. Estrutura 1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
“Administrativa
0161 Coordenar o serviço de inspeção. Estrutura 1,00 0,00 5.000,00 5.000,00
Administrativa
0164 Incentivar o programa da agroindustria. Estrutura 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Administrativa
0165 Realizar eventos. Estrutura 4,00 0,00 100.000,00 100.000,00
Administrativa
0168 Manter o atendimento veterinário. Estrutura 1,00 0,00 40.000,00 40.000,00
Administrativa
0365 | Implantar o Mercado da Família Estrutura 1,00 0,00 15.000,00 15.000,00
Administrativa
0162 Manter e ampliar o programa de piscicultura. Estrutura 1,00 0,00 50.000,00 50.000,00
Administrativa
0163 | Adquirir equipamentos para piscicultura. Equipamentos 1,00 0,00 5.000,00 5.000,00
0166 Adquirir maquinas para o programa da patrulha Equipamentos 9,00 0,00 30.000,00 30.000,00
rural mecanizada.
0167 Manter a estrutura da patrulha rural Estrutura 1,00 0,00 104.000,00 104.000,00
mecanizada. Administrativa
Rua Pedro Druszez. 111 / CEP: 83702-080 / Aranrária / Paraná ! Cana: [NAM QE4A 41400
Araucária
0171
0172
0169
0175
0176
0181
0182
0183
0184
0185
0186
0187
0188
0190
0191
0194
0195
reinseeaealê
Respeito por você ,
ia
Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Página 20/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
Orgão : 14 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Manter e ampliar a estrutura funcional da o
Secretaria Municipal de Assistência Social
Manter estrutura administrativa e operacional
da SMAS
Manter Casas da Criança e Adolescentros,
Jardim Shangri-lá, Centro da Juventude Cidadã
para adolescentes de 13 a 17 anos, Casa de
Passagem para crianças e adolescentes,
Núcleo de Atendimento "Tempo de Brincar e
Aprender"
Construir Casa da Criança e Adolescentro -
Jardim Shangri-lá, Centro da Juventude Cidadã
para adolescentes de 13 a 17 anos, Casa de
Passagem para crianças e adolescentes
Adquirir equipamentos e material permanente
para as Casas da Criança e Adolescentros,
Centro da Juventude Cidadã para
adolescentes, Casa de Passagem para
crianças e adolescentes, Núcleo de
Atendimento "Tempo de Brincar e Aprender"
Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
Programa : 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
para Cras, Creas, Cadastro Único (Programa
Bolsa Família)
Manter os equipamentos de PSB, PSE e
Cadastro Único (Programa Bolsa Família)
Promover capacitações e atualizações dos
servidores lotados no Cadastro Único
(Programa Bolsa Família)
Promover capacitações e atualizações dos
servidores lotados no órgão gestor
Manter estrutura funcional dos CRAS conforme
Art. 6º-E da Lei nº 12.4 -35/11, regulamentado
pelo Decreto CNAS nº 32/2011 (60%)
Manter programas e projetos de PSB
Manter os Programas de Renda Cidadã e
Adolescência Cidadã (instituído e
regulamentado pelas Leis Municipais nº 1.3 -
66/02, 1.4 -69/04 e 1.7 -18/07)
Construir 3 Cras: Centro, Boqueirão e Jardim
Shangri- lá e sede própria para o Cadastro
Único (Programa Bolsa Família)
Manter Benefícios Eventuais
Promover capacitações e atualizações dos
servidores lotados em PSB
Manter estrutura funcional dos CREAS
conforme Art. 6º-E da Lei nº 12.4 -35/11,
regulamentado pelo Decreto CNAS nº 32/2011
(60%
Manter programas e projetos de PSE
Promover capacitações e atualizações dos
servidores lotados em PSE
Adquirir equipamentos e materiais permanentes
Programa : 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Estrutura
Administrativa
Estrutura
Administrativa
Estrutura
Administrativa
Metros Quadrados
Equipamentos
Equipamentos
Estrutura
Administrativa
Pessoas
Pessoas
Estrutura
Administrativa
Usuários
Estrutura
Administrativa
Metros Quadrados
Usuários
Pessoas
Estrutura
Administrativa
Projeto / Convênio
Pessoas
40,00
13,00
200,00
15,00
8,00
45,00
25,00
1,00
1,00
1.570,00
200,00
12.000,00
25,00
1,00
3,00
3,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
30.000,00
463.050,00
25.000,00
15.000,00
345.600,00
158.000,00
0,00
0,00
0,00
40.200,00
404.740,80
449.627,20
60.200,00
12.404 094,64
480.000,00
235.000,00
1.000,00
2.000,00
65.000,00
100.000,00
0,00
0,00
0,00
1.000,00
1.392.014,19
1.000,00
398.000,00
0,00
0,00
1.673.500,00
0,00
12.404.994,64
480.000,00
235.000,00
1.000,00
2.000,00
95. 000, 00
563.050,00
25.000,00
15.000,00
345.600,00
159.000,00
1.392.014,19
1.000,00
398.000,00
40.200,00
404.740,80
2.123.127,20
60.200,00
dá Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Cidade de —gg
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
to r ê . .. aê &
Respeito por você Secretaria Municipal de Administração
= Página 21/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
0375 Criar programa de inclusão e geração de renda Projeto / Convênio 1,00 0,00 0,00 0,00
para pessoas com deficiência, familiares e
comunidade, com cursos, oficinas e produção e
atividades, através de Convênios com
entidades não governamentais
(empreendedorismo, informática, artes, cultura,
I
Unidade: 03 - FUNDO MUNICIPAL PARA INFÂNCIA E A ADOLESCÊNCIA
Programa : 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
Je
0196 Realizar ações direcionadas à crianças e Estrutura 1,00 400.000,00 0,00 É 400.000,00
adolescentes com recursos do Fundo Municipal Administrativa
para a Infância e Adolescência
0370 Construir a sede do Conselho Tutelar Metros Quadrados 250,00 470.000,00 15.000,00 485.000,00
0371 Adquirir equipamentos para a Sede do Equipamentos 100,00 30.000,00 10.000,00 40.000,00
Conselho Tutelar
Unidade: 04 - FUNDO MUNICIPAL PARA O IDOSO
Programa : 0008 - Programa Municipal de Ação Social e Cidadania
0372 Realizar ações direcionadas ao idoso com. Estrutura 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
recursos do Fundo Municipal do Idoso Administrativa
0373 Adquirir equipamentos com recursos do Fundo Equipamentos 100,00 0,00 1.000,00 1.000,00
Municipal do Idoso
Orgão : 15 - SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA
Programa : 0009 - Programa Municipal de Gestã
io Ambiental
0201 Dar destino adequado aos Resíduos Sólidos Estrutura 1,00 0,00 2.170.000,00 2.170.000,00
Urbanos. Administrativa
0197 Manter e ampliar o quadro funcional. Estrutura 1,00 0,00 4.558.977,07 4.558.977,07
Administrativa
0198 Construir, ampliar e reformar parques, praças, Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 500.000,00 500.000,00
unidades de conservação e outras áreas verdes
do Município.
0199 Gerenciar as atividades de coordenação, Estrutura 1,00 0,00 1.285.000,00 1.285.000,00
gestão, Infraestrutura, controle, fiscalização, Administrativa
educação ambiental, e o COMDEMA (Conselho
Municipal de Defesa do Meio Ambiente).
0200 Manter e ampliar a estrutura física, operacional Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 20.000,00 20.000,00
e administrativa da SMMA.
0204 Gerenciar os serviços funerários e os Estrutura 1,00 0,00 535.000,00 535.000,00
cemitérios públicos. Administrativa
0202 Gerenciar os serviços de limpeza pública Estrutura 1,00 3.403.047,96 3.637.043,53 7.040.091,49
municipal. Administrativa
0203 Desenvolver projeto para implantação da usina Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 0,00 0,00
de reciclagem de entulhos da construção civil.
Css ER
Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
Programa : 0009 - Programa Municipal de Gestão Ambiental
0205 igar indenizações por Serviços Ambientais. Estrutura 5,00 0,00 500,00 500,00
Administrativa
0206 Adquirir veículos e equipamentos para auxiliar Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 45.710,51 45.710,51
as atividades de controle ambiental.
PR Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária ! Paraná ! Eena (041) 2644 1400
Cidade de —=sgã
Araucária
Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você
0359
0211
0217
0219
0234
0235
Construir Mirante com espaço multiuso em São
Miguel
Promover e apoiar eventos culturais e turísticos
no município.
Viabilizar a apresentação dos trabalhos
produzidos pelas oficinas e pela Banda
Municipal dentro e fora do município.
Viabilizar estudos para a criação, implantação e
manutenção de fundo na área de Patrimônio.
Manter o programa Bolsa Cultura/ECA.
Manter as oficinas e cursos permanentes/ECA.
Metros Quadrados
Eventos
Eventos
Estrutura
Administrativa
Pessoas
Curso / Oficina
91,00
5,00
4,00
1,00
65,00
8,00
Secretaria Municipal de Administração
Página 22/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
243.750,00 100,00 243.850,00
0,00 90.000,00 90.000,00
0,00 30.000,00 30.000,00
0,00 1.000,00 1.000,00
0,00 60.000,00 60.000,00
0,00 1.500,00 1.500,00
0236
0237
0238
0239
0241
0242
0243
0244
0245
0246
0247
0249
0251
0248
0240
0250
Unidade: 02 - FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA
Programa : 0010 - Programa Municipal de Cultura
Regulamentar e manter o Fundo Municipal de
Cultura.
Promover editais para a realização e
financiamentos de projetos culturais.
Estrutura
Administrativa
Projeto / Convênio
Orgão : 19 - SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEL
Programa : 0004 - Programa Municipal de Esporte e Lazer
Manter e ampliar o quadro funcional
Manter estrutura operacional e administrativa
da SMEL
Adquirir equipamentos e materiais permanente
Promover Campeonatos e competições,
eventos de lazer e recreativos
Realizar convenios ou parcerias com entidades
esportivas
Construir, reformar ou ampliar unidades
Poliesportivas
Apoiar a participação desportiva para atletas do
município em competições
Implantar e manter ações de Esporte e Lazer |
no Centro de Esporte e Arte Unificado
Adquirir equipamentos e materiais permanentes
de Esporte e Lazer para o Centro de Esporte e
Arte Unificado
Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta
Construir Campo de Futebol
Criar, implantar e manter o Fundo Municipal de
Esporte e Lazer
Manter e ampliar o programa Bolsa Atleta-ECA
Apoiar a participação desportiva para atletas do
município em competições-ECA
Estrutura
Administrativa
Estrutura
Administrativa
Equipamentos
Eventos
Projeto / Convênio
Metros Quadrados
Pessoas
Pessoas
Equipamentos
Pessoas
Metros Quadrados
Estrutura
Administrativa
Pessoas
Pessoas
30,00
20,00
2,00
6.000,00
500,00
400,00
20,00
100,00
5.400,00
1,00
300,00
100,00
597.100,00
000 500000 “5.000,00
0,00 105.000,00 105.000,00
000 692543617 6.925.436,17
0,00 482.843,58 482.843,58
0,00 51.341,85 51.341,85
0,00 61.610,22 61.610,22
0,00 22.590,41 22.590,41
204.025,54 801.125,54
0,00 193.757,17 193.757,17
0,00 35.939,29 35.939,29
0,00 41.073,48 41.073,48
0,00 275.367,39 275.367,39
182.800,00 0,00 182.800,00
0,00 10.268,37 10.268,37
0,00 417.514,35 417.514,35
0,00 20.536,74 20.536,74
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você Secretaria Municipal de Administração
Página 23/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
Orgão : 21 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Unidade: 01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
0252 Proceder Pagamento de Despesas Diversas Estrutura 1,00 0,00 6.250.000,00 6.250.000,00
Referente aos Encargos Gerais do Município. Administrativa
0253 Proceder Pagamento de Amortizações e Juros Estrutura 1.00 0,00 12.000.000,00 12.000.000,00
da Dívida Pública. Administrativa
0254 Proceder Pagamento de Contribuições ao Estrutura 1,00 0,00 5.300.000,00 5.300.000,00
PASEP e Outros. Administrativa
0255 Administrar Recursos Reserva de Contingência. Estrutura 1,00 0,00 6.998.930,40 6.998.930,40
Administrativa
0256 Custear Despesas do Aporte do RPPS e Vale Estrutura 1,00 0,00 12.374.086,13 12.374.086,13
Transporte Obrigatório. Administrativa
Orgão : 22 - FUNDO MUNICIPAL DE REEQUIPAMENTO DO CORPO DE BOMBEIROS
Unidade: 01 - FUNDO MUN DE REEQUIP DO CORPO DE BOMBEIROS
Programa 0002 - Programa Municipal de pol io Admihgiatigtivo
0257 Manter a estrutura física, operacional e Estrutura 1.00 294.061,00 0,00 294.061,00
administrativa, os equipamentos e veículos do Administrativa
Grupamento e promover a capacitação e
atualização de bombeiros
0258 Adquirir, locar e manter softwares de base e Estrutura 1,00 30.000,00 0,00 30.000,00
aplicação, licenças, programas administrativos Administrativa
e soluções de gestão, tecnologia da informação
e lógica
0259 Adquirir veículos novos e custear adaptação Estrutura Patrimonial 1,00 100.000,00 0,00 100.000,00
estrutural necessária, equipamentos
operacionais, de escritório, de comunicação, de
processamento de dados, eletroeletrônicos, de
comunicação visual, mobiliários em geral,
eletrodomésticos e ferramentas
0260 Reformar, ampliar, instalar e concluir obras do Metros Quadrados 100,00 100.000,00 0,00 100.000,00
aquartelamento
Elaborar, executar projeto de complexo Metros Quadrados 100,00 0,00 0,00 0,00
esportivo
Orgão : 23 - SECRETARIA 'MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMTE
Programa : 0015 - Programa Municipal de Trabalho e Emprego
0262 Adquirir equipamentos e materiais Equipamentos 120,00 0,00 1.000,00 1.000,00
permanentes.
0263 Promover eventos, formaturas, conferências, Eventos 12,00 0,00 10.000,00 10.000,00
congressos, Feiras de
Emprego e Qualificação Profissional, com
outras secretarias e entidades afins.
0264 Manter a sede da secretaria, manter, reativar e Estrutura 10,00 0,00 175.556,98 175.556,98
criar novos postos avançados e itinerantes de Administrativa
atendimento, manter o Cenep, as incubadoras
de cooperativas e associações
0265 Implantar, desenvolver e manter programas de Estrutura 20,00 0,00 106.250,00 106.250,00
qualificação e capacitação Administrativa
profissional, geração de renda, cooperativismo,
natureza comunitária,
empreendedorismo e empreaabilidade. através
Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná ! Fone: (041) 3614.1400
Aval. ,” q p f it d M Po d A ps
o - E Secretaria Municipal de Administração
— dá Página 24/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
0266 | Implantar o serviço de Agentes Empresariais Estrutura 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
visando a inserção da mão Administrativa
de obra local no mercado do trabalho.
0267 | Propor, apoiar e participar das ações bem como Estrutura 1,00 0,00 1.500,00 1.500,00
desenvolver políticas de Administrativa
trabalho e emprego, objetivando medidas de
capacitação profissional, captação
de vagas e colocação no mercado de trabalho
buscando parceira.
0268 Implementar Programas através de convênios Projeto / Convênio 20,00 0,00 10.000,00 10.000,00
visando a qualificação
profissional, geração de renda, intermediação
de mão de obra,
empreendedorismo, relações empresariais
entre outros com contrapartida do
município.
0269 Gestionar junto ao Governo Federal a Estrutura 1,00 0,00 500,00 500,00
implantação de cursos Administrativa
profissionalizantes através de uma unidade da
Universidade Tecnológica Federal
do Pr (UTFPR).
oz7o Contratar e coordenar serviços de consultoria, Projeto / Convênio 10,00 0,00 20.000,00 20.000,00
assessoria e projetos.
0271 Desenvolver, implantar, manter ou promover a Estrutura 10,00 0,00 10.000,00 10.000,00
participação dos Administrativa
servidores em eventos ou cursos de
aperfeicoamento.
0272 Manter e ampliar a estrutura operacional e Estrutura 1,00 0,00 58.266,40 58.266,40
administrativa. Administrativa
0273 Manter e ampliar a estrutura funcional (Folha de Estrutura 52,00 0,00 2.779.568,36 2.779.568,36
pagamento). Administrativa
0275 Criar Fundo Municipal do Trabalho - FMT/ Estrutura 1,00 0,00 500,00 500,00
Araucária. Administrativa
0274 Criar, Desenvolver, implantar e manter ações e Estrutura 10,00 0,00 10.000,00 10.000,00
oportunidades de trabalho para jovens e Administrativa
adolescentes prepararando-os para o mercado
de trabalho, estimulando e fomentando a
geração do Primeiro Emprego e viabilizando o
Programa Jovem Aprendiz / ECA
0276 Adquirir imóveis próprios destinados a Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 114.999,95 114.999,95
incubação de cooperativas,
associações e sede da SMTE.
Orgão : 25 - SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMUR
Programa : 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
0281 Manter e ampliar o quadro funcional. Estrutura 1,00 0,00 5.131.070,06 5.131.070,06
Administrativa
0288 Contratar empresa para projeto, execução de Estrutura Patrimonial 1,00 10.000,00 100,00 10.100,00
obras, instalações e demais serviços de
engenharia.
0289 Manter, ampliar, eficientizar e modernizar o Estrutura Patrimonial 1,00 10.560.283,00 810.100,00 11.370.383,00
serviço de rede de iluminação pública.
0290 Contratar empresa para a execução de obras Estrutura Patrimonial 1,00 100,00 0,00 100,00
visando a manutenção, ampliação,
eficientização e modernização do serviço de
rede de iluminação pública.
0291 Viabilizar e realizar exposições, congressos, Eventos 6,00 40.000,00 11.000,00 51.000,00
conferências, palestras e campanhas
educativas.
0292 Recobrir com levantamento aero fotogramétrico Kilômetro Quadrado 471,00 0,00 100,00 100,00
O quadro urbano e rural do município,
elaboração de ortofoto, cartas para atualização
de voos e geoprocessamento.
Rua Pedro Druszcz 111 / CEP: 83702.080 | Aranrária ! Paraná ! Emma (NAN) 2644 4A0N
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você a as Pe a
Sp$ão por você Secretaria Municipal de Administração
Página 25/44 — Projeto de Leinº 1.754/2015
0293 Manter e ampliar o serviço de sinalização viária Kilômetro Quadrado 4.000,00 1.120.000,00 10.000,00 1.130.000,00
(horizontal, vertical, e semafórica) e toponímia.
0295 Viabilizar a implantação do programa de Estrutura Patrimonial 1,00 3.000.000,00 0,00 3.000.000,00
manutenção e operação de
0298 Adquirir máquinas, equipamentos, veículos e Equipamentos 8,00 30.100,00 20.000,00 50.100,00
mobiliários em geral.
0299 Manter e ampliar o serviço de infraestrutura de Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 20.000,00 20.000,00
rede de abastecimento de água e desenvolver
projeto de redes de saneamento.
0300 Contratar empresa para a execução de obras Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 100,00 100,00
visando manter e ampliar o serviço de
infraestrutura de rede de abastecimento de
água e desenvolver projeto de redes de
saneamento.
0303 Manter e ampliar a estrutura operacional e Estrutura 1,00 110.000,00 182.000,40 292.000,40
administrativa da SMUR. Administrativa
0305 Desapropriar imóveis e incorporá-los ao Metros Quadrados 5.000,00 0,00 1.000,00 1.000,00
patrimônio público.
0308 Contratar empresa para ampliação do sistema Pessoas 4.000,00 3.367.397,00 0,00 3.367.397,00
de esgotamento sanitário no bairro Campina da
Barra.
0309 Viabilizar a implantação de três novos Estrutura Patrimonial 3,00 0,00 0,00 0,00
conjuntos semafóricos no Município.
Orgão : 26 - SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOP
Programa : 0006 - Programa Municipal de Urbanismo e Obras Públicas
0311 Aumentar o número de vias e estradas Metros Lineares 8.500,00 42.818.532,97 2.000.000,00 44.818.532,97
pavimentadas na malha viária urbana e rural.
0374 Adquirir materiais e insumos para pavimentar Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 3.900.000,00 3.900.000,00
vias urbanas e estradas rurais
0312 Manter e ampliar a estrutura de recursos Estrutura 1,00 0,00 10.636.671,57 10.636.671,57
humanos da SMOP. Administrativa
0313 Manter e ampliar a estrutura operacional da Estrutura 1,00 0,00 400.000,00 400.000,00
SMOP, suprindo com materiais, treinamentos e Administrativa
demais serviços.
0314 Investir em equipamentos e material Estrutura 1,00 2.300.000,00 350.000,00 2.650.000,00
permanente para manutenção e ampliação da Administrativa
estrutura operacional da SMOP.
0315 Suprir com materiais e serviços de manutenção Estrutura 1,00 0,00 2.900.000,00 2.900.000,00
predial para os próprios municipais. Administrativa
0316 Construir novos empreendimentos e ampliar Metros Quadrados 900,00 10.000.000,00 1.200.000,00 11.200.000,00
espaços, visando a melhoria da estrutura
operacional dos próprios municipais.
Programa : 0011 - Programa Municipal de Transportes
0317 Suprir com materiais e serviços visando a Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 7.500.000,00 7.500.000,00
manutenção e conservação de vias urbanas e
estradas rurais.
0318 | Adquirir combustíveis, lubrificantes, peças de Estrutura 1,00 0,00 1.922.684,94 1.922.684,94
reposição, serviços mecânicos e hidráulicos Administrativa
para manutenção dos veículos e máquinas da
frota municipal.
Rua Pedro Druszcz. 111 / CEP: 83702-080 / Araurária / Paraná ! Ena (041) 2614 4400
Cidade de —
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você Secretaria Municipal de Administração
o Página 26/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
Orgão : 27 - SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa : 0018 - Programa Municipal de Segurança Pública
0319 Manter e ampliar a estrutura física, técnica, Estrutura 1,00 157.000,00 3.217.772,00 3.374.772,00
patrimonial, e operacional da Secretaria de Administrativa
Segurança e de seus Departamentos,
Conselhos e afins
0320 Custear despesas com folha de pagamento dos Estrutura 1,00 0,00 19.561.061,89 19.561.061,89
servidores da SMSP, incluindo aumento do Administrativa
quadro funcional, despesas com promoções,
progressões, risco a vida, insalubridades e
afins.
0321 Criar, desenvolver e executar projetos com Estrutura 1,00 0,00 100,18 100,18
orgãos e/ou entidades governamentais e não. Administrativa
governamentais
0322 Adquirir equipamentos diversos e materiais Estrutura 1,00 103.000,00 350.000,00 453.000,00
permanentes para estruturação e Administrativa
funcionamento da SMSP e seus
Departamentos
0360 Construção da Regional da Guarda Municipal Metros Quadrados 80,00 250.000,00 21.740,00 271.740,00
Orgão : 28 - SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO SOCIAL
Unidade: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
Programa : 0002 - Programa Municipal de Apoio Administrativo
0355 Mantera Estrutura Funcional Estrutura 1,00 0,00 1.429.972,53 1.429.972,53
Administrativa
0356 | Adquirir equipamentos, bens e material Equipamentos 2,00 0,00 21.724,98 21.724,98
permanente
0357 Manter a estrutura operacional, promoção de Estrutura 1,00 0,00 640.000,00 640.000,00
eventos através do Cerimonial e a capacitação Administrativa
profissional
0358 ' Manter o programa de publicidade, assessoria Estrutura 1,00 0,00 2.000.000,00 2.000.000,00
de imprensa e divulgação de atos oficiais da Administrativa
administração
Orgão : 30 - COMPANHIA MUNICIPAL DE TRANSPORTE COLETIVO
Unidade: 01 - ADMINISTRAÇÃO GERAL
Programa : 0013 - Programa Municipal de Transporte Coletivo
0323 Manter o serviço de transporte coletivo Pessoas 52.000,00 18.000.000,00 44.000.000,00 62.000.000,00
municipal de passageiros.
0324 Manter a atividade administrativa e operacional. Estrutura 1,00 10.880.000,00 0,00 10.880.000,00
Administrativa
0325 Manter e ampliar a estrutura funcional e a Estrutura 1,00 4.600.000,00 0,00 4.600.000,00
concessão de avanços e progressões. Administrativa
0326 Capacitar os servidores para o melhor Pessoas 20,00 20.000,00 0,00 20.000,00
desempenho de suas funções.
0327 Adquirir equipamentos e material permanente Equipamentos 100,00 100.000,00 0,00 100.000,00
para melhoria da qualidade dos serviços
administrativos e operacionais.
0328 Adquirir e instalar abrigos para pontos de Estrutura Patrimonial 100,00 400.000,00 0,00 400.000,00
parada do sistema de transporte coletivo
municipal.
dá Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Cidade de —sgi
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
espeito por você Secretaria Municipal de Administração
em Página 27/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
0329 Construir um terminal urbano de passageiros Metros Quadrados 2.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00
na Região Norte do município.
0330 | Construir um terminal urbano de passageiros Metros Quadrados 2.000,00 0,00 500.000,00 500.000,00
na Região Sul do Município.
Orgão : 35 - COHAB- ARAUCÁRIA
Unidade: 01 - COHAB - ARAUCÁRIA
Programa : 0014 - Programa Municipal de Habitação
0331 Desenvolver trabalho social junto às famílias Pessoas 35,00 0,00 1.000,00 1.000,00
atendidas nos programas habitacionais.
0333 Promover a urbanização, regularização Lotes 35,00 0,00 5.000,00 5.000,00
fundiária e recuperação ambiental de
assentamentos precários.
0334 Executar infraestrutura em áreas para Lotes 25,00 0,00 1.000,00 1.000,00
construção de unidades habitacionais - Obra.
0335 Executar infraestrutura em áreas para Lotes 25,00 0,00 1.000,00 1.000,00
construção de unidades habitacionais.
0339 | Adquirir e desapropiar terrenos. Metros Quadrados 15.000,00 1.100.000,00 0,00 1.100.000,00
0336 Manter e ampliar a estrutura funcional. Estrutura 1,00 0,00 2.300.000,00 2.300.000,00
Administrativa
0337 — Ampliar a estrutura administrativa e operacional Estrutura Patrimonial 1,00 0,00 10.000,00 10.000,00
com a aquisição de equipamentos.
0338 Manter a estrutura administrativa e operacional Estrutura 1,00 0,00 782.000,00 782.000,00
Orgão : 40 - COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Unidade: 01 - GABINETE DO PRESIDENTE
Programa : 0016 - Programa Municipal de Desenvolvimento Empresarial
0341 Manter e ampliar o quadro funcional da Codar. Estrutura 1,00 0,00 1.290.000,00 1.290.000,00
Administrativa
0342 Manter e ampliar a estrutura administrativa, Estrutura 1,00 0,00 869.000,00 869.000,00
organizacional e operacional da companhia. Administrativa
0343 Manter e ampliar a estrutura administrativa, Estrutura 1,00 0,00 25.000,00 25.000,00
organizacional e operacional da companhia Administrativa
com a aquisição de equipamentos.
0344 Manter e ampliar ações de palestras, Estrutura 1,00 0,00 64.000,00 64.000,00
seminários, congressos, cursos, realização de Administrativa
campanhas publicitárias e promocionais e de
participação direta ou indireta em feiras, cursos,
congressos e eventos relacionados aos
objetivos da companhia.
0345 Viabilizar e potencializar a execução dos Estrutura 1,00 0,00 232.000,00 232.000,00
serviços de infraestrutura dos centros Administrativa
industriais para atração de novos
empreendimentos e manutenção dos atuais.
0346 Manter e ampliar as ações de incentivo fiscal e Estrutura 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
empresarial para atração, retenção e Administrativa
desenvolvimento das empresas, bem como a
instalação de polos industriais e de serviços.
0347 Manter e ampliar serviços de desenvolvimento Estrutura 1,00 0,00 1.000,00 1.000,00
de projetos e programas e o oferecimento de Administrativa
serviço de microcrédito municipal com opção
de constituição de fundo de aval.
Rua Pedro Druszaz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Cidade de —gi
Ds Prefeitura do Município de Araucária
0354
Respeit: N sa. a. M
9 por você Secretaria Municipal de Administração
Página 28/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
Administrar o pagamento de empréstimo Estrutura 1,00 0,00 2.000,00 2.000,00
contraído junto á Agência Estadual de Administrativa
Fomento.
Criar e manter Programa de Programa 1,00 0,00 16.000,00 16.000,00
Empreendedorismo Social para Entidades
Locais.
Orgão : 45 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Unidade: 01 - FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
Programa : 0017 - Programa Municipal de Previdência Social
0349
0350
0351
0352
0353
Construir a Sede do FPMA. Metros Quadrados 350,00 0,00 150.000,00 150.000,00
Manter a Folha de Pagamento - Benefícios. Estrutura 1,00 73.600.000,00 0,00 73.600.000,00
Administrativa
Manter as Atividades do FPMA. Estrutura 1,00 0,00 2.010.000,00 2.010.000,00
Administrativa
Manter a Reserva Financeira do FPMA, Estrutura 1,00 0,00 75.020.568,02 75.020.568,02
Administrativa
Melhorar a Estrutura Operacional e Estrutura 1,00 0,00 100.000,00 100.000,00
Administrativa com Aquisição de Bens Móveis e Administrativa
Equipamentos.
Resumo Geral Anual
Ano LDO: 2016
Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
18
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
E , Respeito por você sá . Secretaria Municipal de Administração
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Anexo Il
DEMONSTRATIVO | — Metas Anuais
METAS ANUAIS
2016
AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art.4º,8 1º) R$ 1,00
Valor Valor % PIB Valor % PIB Valor % PIB
ESPECIFICAÇÃO
Corrente Constante (al PIB)
x 100
Constante (b/ PIB)
x 100
Corrente Constante (c/ PIB)
x 100
Receita Total
1.150.000.000,00 0,3340
963325.353,95
“B16566.191,23.
912.239.91851
1.050.000.000,00 951.500.65246 997.243. 791,59
Receitas Primárias (1) . 773.203.438,66
904.900.000,00 820012.324,20 999.900.000,00 867.081.797,58 | 0,2904
Despesa Total 963325.353,95
952324.85395
863.863.559,20
1.050.000.000,00 951500, 65246 1.150.000.000,00 997.243 791,59] 0,330
Despesas Primárias (Il)
Resultado Primário (1-1)
0,3288
901.822.778,36
(128.559.33969)
1.033.967.350,60 936 972.008,30
(129.067.350,60) (116959.684,10)
1.132.000.000,00 981.634758,33
(132.100.000,00)] (114.552960,79)| -0,0384
Resultado Nominal (6612.55342) (29.821.874,05) -0,0087
(7.297.084,95)
(25.860.590,22)
Divida Pública Consolidada NY 33000.000,00 31.250.000,00 27.800.000,00 25192,11251, 29.190.000,00 25.312648,94 | 0,0085
Divida Consdidada Líquida 1399.18398 1.324.984,83 (5.380.856,82) (4876.084,55) (5.649.899,68) (4.899.415,10)] -0,0016
Receitas Primárias advindas de PPP ()
Despesas Primárias geradas por PPP (V)
Impacto do sado das PPP (M) = (IV-V)
Fonte: Secretarias de Administração / Planejamento / Finanças / Procuradoria Geral do Municipio Data: 17/07/2014 Hora: 10:00
hflação/Deflação: Fonte: ANEXO IV - Governo Federal LDO 2016
PE - Paraná: Fonte: Ipardes: 2014: estimativas preliminares. 2015, 2016, 2017, 2018 variação percentual estimada pelo IPAR DE/ Secretaria Estadual de Plan ejamento conforme anteprojeto de Lei para LDO 2016 do Estado do Paraná
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1
Cidade de a
Araucária
Respeito por você
Prefeitura do Município de Araucária
sá Secretaria Municipal de Administração
Página 30/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
OBSERVAÇÃO
(RECETATOTAL
TAS
RECEI PRIMÁRIAS Total da Receita Orçamentária, excluídas as Receitas de Rendimentos de Aplicações Financeiras, Operações de Crédito
e de Alienação de Bens.
DESPESA TOTAL Total da Despesa Orçamentária a título de Correntes e de Capital.
DESPESAS PRIMÁRIAS Total da Despesa Orçamentária, excluídas as Despesas com Juros, Encargos e Amortização da Dívida Contratada
RESULTADO NOMINAL
Representa a diferença entre o saldo da Divida Fiscal Liquida ao final do exercicio em comparação com a do exercício anterior.
Dívida Fiscal Liquida corresponde o saldo da Divida Consolidada Líquida deduzindo-se deste as Confissões de Dívidas.
DIVIDA PÚBLICA O montante total das Obrigações Financeiras assumidas em virtude de leis e contratos, bem como, as Operações de
CONSOLIDADA j agamento acima de 12 meses e Dívidas com Precatórios.
DÍVIDA CONSOLIDADA O saldo da Divida Pública Consolidada deduzindo-se deste as Disponibilidades Financeiras Líquidas (caixa, bancos, haveres
LÍQUIDA financeiros - menos os empenhos liquidados a paga
VALOR CONSTANTE
O valor corrente abstraído da variação do poder aquisitivo da moeda, ou seja, expurgando o índice de inflação aplicado no
cálculo do valor corrente.
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Aralúcária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você
Secretaria Mur e Administração
Página 31/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
Anexo II
DEMONSTRATIVO II — Avaliação do Cumprimento das Metas Fiscais do exercício anterior
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2016
Metas Previstas
em 2014
Metas Realizadas
Variação
% PIB
em 2014 %
Valor Yo
c=(b-a) (c/a)x100)
(a) (b)
Receita Total | 767.524831,33] 0,24840 738039.377,15| 023886 (29.485.454,18)] -384163
Receitas Primárias () | 687.305081,33] 0,22247 648.964.621,67| 021003 (38.430.459,66)] -5,59074
Despesa Total + 767.524.831,33] 024840 | 616140144,92] 019941 (151.384.686,41)] 19,72375
749.574.831,33] 024259 | 607134025,35] 0,19649 (142.440.805,98)] -19,00288
Resultado Primário (1) | (62.179.750,00)] -0,02012 | 4183059632] 001354 104.010.346,32 | 167,27366
Resultado Nominal 4.859.521,20] 0,00157 25595.717,99] 000828 20.736.196,79 | 42671275
0,01014
-0,00689
Divida Pública Consolidada 19.272.619,86 0,00624 31.320.450, 28
Dívida Consolidada Líquida (11.206.961,71)] -0,00363 (21.286.945,66)
PIB -Paraná: Fonte: lpardes: 2014: estimativas preliminares (R$) 308.986.000.000,00
12.047.830,42
(10.079.983,95)
62,51268
89,94395
Fonte: Secretarias de Administração / Planejamento / Finanças / Procuradoria Geral do Município Data: 17/07/2014 Hora: 10:00
Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702 one: (041) 3614-1400
Co
EA
Cidade de mengo
raucária
Prefeitura do Município de Araucária
o Pesmetto porvoce ne Secretaria Municipal de Administração
Página 32/44 — Projeto de Lei nº 1. 754/2015
Anexo II
DEMONSTRATIVO III - Metas Fiscais Atuais Comparadas com as fixadas nos três exercícios anteriores
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
LEIDE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
2016
A MF - Demonstrativo 3 (LRF, art4e 6 2º inciso ,
VALORES A PREÇOS CORRENTES
ESPECIFICAÇÃO T
2013 2014 % 2016 % 2017 % 2018
ta Total o 758.045.404,67 | 767.524831,33 | 1.25% 895.701.614,31 167% 963.325.353.95 188%) 1.050.000.00000] 5,00%] 115000000000 9,52%
tas Primárias (1) — 616.931.483,74 687.395.081,33 | 11,42% | 745.018.189,31 | aux 816.566.191,23 9,60% 904.900.000,00 10,82% 999.900 000,00 10,50%
esa Tot = 758.045.404,67 767.524.831,33 | 1.25% 895.701.614,31 167% 963.325.353,95 7.55% 1.050.000.000,00 9.00%] "1.150.000.000,00 9,52%
spesas Primárias (11) — 152.495.404,67 | 749.574.831,33 | -0.39% | 881.201.614,31 176% 952.324.853.95 807% 1.033.967.350,60 8.57%) 1.132.000.000,00 9,48%
ultado Primário (I-1l) (135.563.920,93) (62.179.750,00)] 54,13% (136.183 .425,00)) 1190% (135.758.662,72) 031%] (129.067.350,60) 4.93% (132.100.000,00) -2,35%
ultado Nominal —18.004.989,99)| 4.859.521,20 | 197,09% 15.415.570,38 | 2172% (2.809.424,69)] .118,22% (7.297.084,96) 159.74] 29 821 874,06)] -308.60%
Divida Pública Consolidada o 50.415.195,53 | 19.272.619,86 | -61,77% 42.700.000,00 121,6% E 33.000.000,00 22,72% | 27.800.000,00 - 29.190.000,00
a Consolidada Liquida (26.165.632,15)| | 111.206.961,71)] 57,17% 4.208.608,67 ctS7A% 1.399.183,98 86,75% 15.380 .856,82)] -484, 57% 5.649.899,66
ALORES A PREÇOS CONSTANTES
ESPECIFICAÇÃO 2013 2014 % 2015 2016 % 2017 % 2018 %
Total o 879.556.019,92 | Bee 909.07608 | 485% | sos 701 614,31 912.239. 918,51 1,85% 951.500.652.46] 4.30% 997.243.791,59 4,81%
s Primárias (1) — 715.822.293,83 | 749.535.696,68 | 4.71%. —745.018.189,31 773.263 438,66 3.79% 820.012.324,20 8.05%] "*867.081.797,58 5.74%
o -879.556.019,92 | 836.909.076,08 | 4.85% — B95.701.614,31 912.239.918,51 1.85%] "*951.500.652,46 4.30%] 997.243.791,59 4.81%
o 873.116.384,66 | 817.336.39608 | -6,39% 881.201.614,31 — 901.822778,36 2.34% 936.972.008,30] 3.90% 981.634 758,33 477%
itado Primário (1-1) (157.294.090,83) | (87.800.799,40)] 56.90% (136.183.425,00) (128.559 339,69) 5,60% (116.959.684,10)] 0.02% (114.552.960,76) 2,06%
sultado Nominal (8.807.263,06) 5 298 821,92 | 191.24% 15.415.570,38 (2.660 440,05)] -117,26% —(6.612.553,42)] -148,55% 125.860 .590,22)] -29108%
Pública Consolidada 58 496.481,15 21.014.864,70 | -64,07% 42.700 000,00 31.250.000,00 26,81% 25.192. 112,51 19,39% 25.312648,94 0.4 8%
Consolidada Liquida 0.359.842,74) 12.220.07105)| 59.75% 4.208.608,67 1.324 984,83 68,52% 4.876 .084,55)] 468 01% (4.899.415,10 0,4 8%
sonform e Anexo de Metas Fiscais - Demonstratvo Ida LDO 2015
Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614. 1400
O
48
. o Lis
Aralicária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você e a Secretaria Municipal de Admi
istração
Página 33/44 — Projeto de Leinº 1 754/2015
Anexo Il
DEMONSTRATIVO IV — Evolução do Patrimônio Líquido
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
EVOLUÇÃO DO PATRIMÔNIO LíQuiDO
2016
AMF - Demonstrativo 4 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso UM)
5.295.864, 20 |
Reservas é E ae ee -
251.390.407,50
99,38 254.086.271,70
REGIME
PATRIMÔNIO LÍQUIDO
Patrimônio/Capital 2.695.864,20
Resultado Acumulado
Hora: 10:00
Rua Pedro Druszez, 111 1 CEP: 83702-080 /A
ná / Fone: (041) 3614-1400
a
PA
Cidade de “sá
Arauc ária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você
Secretaria Municipal de Administração
Página 34/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
Anexo Il
DEMONSTRATIVO V - Origem e Aplicação dos Recursos obtidos com a Alienação de Ativos
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2016
AMF - Demonstrativo 5 (LRF, art.4º, 8 2º, inciso Ill)
RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS DE CAPITAL 234.772,79 | 13.543,96
ALIENAÇÃO DEATIVOS 234.772,79 13.543,96 53.509,49
Alienação de Bens Móveis 225.464,98 8.025,00 53.509,49
Alienação de Bens Imóveis l o - = -
Rendimentos de Aplicações l 9.307,81 5.518,96
234.772,79 3.543,96 53.509,49
DESPESAS EXECUTADAS
DESPESAS DECAPITAL E 7846500
investimentos ] 79.465,00
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES DOS REGIMES DE PREVIDÊNCIA á
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio de Previdência dos Servidores - -
TOTAL Do 3.276,00 79.465,00
SALDO FINANCEIRO
Fonte: Secretarias de Administração / Planejamento / Finanças / Procuradoria Geral do Município Data: 17/07/2014 Hora: 10:00
Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Ara ) 3614-1400
1
Araucária
DEMONSTRATIVO VI
Prefeitura do Mun
Tabela 5 - Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
DEMONSTRATIVO DAS
icípio de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Página 35/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
Anexo Il
— Avaliação da Situação Financeira e Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - ENTIDADE MUNICIPAL
RECEITAS E DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES
ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL,
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2014 / BIMESTRE: NOVEMBRO - DEZEMBRO
RREO - Anexo IV (LRF, Art. 53, inciso 1) — R$ 1,00
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre T Até o Bimestre Até o Bimestre/
2014 Ii 2013
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (1) 76.328.000,00] 76.328.000,00 16.362 amo) 93.740.863,59) 51.262.401,40
RECEITAS CORRENTES 76.328.000,00 76.328, 16.362.473,04 93.740.863,59] 51.262.401,40
Receita de Contribuições dos Segurados 23.895.000,00 23.895.000,00 7.174.236,19] 26.021.002,86 18.185.796,60
Pessoal Civil 23.895.000,00] 23.895.000,00] 7.174.236,19 26.021.002,86| 18.185.796,60
Ativo 23.700.000,00 23.700.000,00 7.121,179,16 25.779.883,13 18.036.336,35
Inativo 195.000,00] 195.000,00] 53.057,03, 241.119,73 149.460,25
Pensionista 0,00] 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00 0,00 0,00 0,00] 0,00
Ativo 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00
Militar 0,00 0,00 0,00 0,00) 0,00
Outras Receitas de Contribuições 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita Patrimonial 51.785.000,00 51.785.000,00 9.008.550,03 65.971.826,14 31.248.949,66
Receitas Imobiliárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receitas de Valores Mobiliários 51.785.000,00 51.785.000,00 9.008.550,03 65.971.826,14 31.248.949,66
Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00] 0,00) 0,00 0,00
Outras Receitas Correntes 648.000,00] 648.000,00] 179.686,82 1.748.034,59] 1.827.655,14
Compensação Previdenciária do RGPS para o RPPS 648.000,00] 648.000,00 179.500,98 1.747.848,75] 1.827.542,96
Demais Receitas Correntes 0,00 0,00 185,84) 185,84 2,18
RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens, Direitos e Ativos 0,00 0,00 0,00 0,00
Amortização de Empréstimos 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Receitas de Capital 0,00 0,00 0,00 0,00
(=) DEDUÇÕES DA RECEITA 0,00 0,00] 0,00) 0,00
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (11) “| 32.543.819,12 32.543.819,12 9.769.740,55, 19.675.789,79
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS - (1) = (1+ 11) 108.871.819,12) 108.871.819,12 26.132 213,59) 127.969.524,22] 70.938. 191,19
Continua
Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 ! Araucária / Paraná / F
: (041) 3614-1400
PA
mm
Araúcária
Respeito por você
Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Página 36/44 — Projeto de Lei nº 1754/2015
——
|] não E DESPESAS EXECUTADAS
EM 2014 To EM 2013
DESPESAS DOTAÇÃO INICIAL | | DOTAÇÃO LIQUIDADAS INSCRITAS EM | LIQUIDADAS TNSCRITAS EM
ATUALIZADA : IE RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR
[ | | No Bimestre Atéo Bimestre | O PROCESADOS| Até o Bimestre NÃO
Ê . los PROCESSSADOS
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (EXCETO INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (IV) 48.963,866,93] 49.863,866,93] 9.063.433,83] 38 855.083,96 25.489,34 30.269.542,18] 16.120,68
ADMINISTRAÇÃO 4.769.000,00 5.669.000,00] 465.956,24 1.855.973,79 25.489,34 1.095.991,08 16.120,68
Despesas Correntes 4.205.000,00 5.105.000,00] 462.104,16 1.835.412,93] 25.489,34 1.085.791,08 9.237,29
Despesas de Capital 564.000,00 564.000,00] 3.852,08] 20.560,86] 0,00 10.200,00 6.883,39
PREVIDÊNCIA 44,194 ,866,93] 44,194.866,93] 8.597.477,59 36.999.110,17 0,90 29.173.551,10 0,00
Pessoal Civil 44,194.866,93 4.194.866,93] 8.597.477,59) 36.999 110,17] 0,00 29.173.551,10) 0,00
Aposentadorias 20.194 866,93 24.694 866,93] 5.389.395,45 24.265.743,54| 17.768.408,76|
Pensões 6.000.000,00 6.000.000,00 585.213,86 3.424.247,89] 3.077.718,76
Outros Beneficios Previdenciários 18.000.000,00 13.500.000,00 2.622.868,28] 9.309.118,74) 8.327.423,58
Pessoal Militar 0,00] 0,00 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00
Reformas 0,00 0,00] 0,00] 0,00) 0,00] 0,00] 0,00
Pensões 0,00] 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00
Outros Benefícios Previdenciários 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outras Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Compensação Previdenciária do RPPS para o RGPS 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Demais Despesas Previdenciárias 0,00 0,00 ! 0,00) 0,09 0,00 0,00
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS - RPPS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) (V) ve] 45.000,00 45.000,00] 9.178,20) 3718380) 0,00 32.605,84] 0,00
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS RPPS (VI) = (IV + V) 49.008.866,93] 49.908 866,93] 9.072.612,03 38.917757,10 30.318.268,70
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VII) = (HI — VI) 5986295219] 58962 95219] 17059 601,56] — 89.051.767,12 40.619.922,49
—-
D p PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS,
APORTES DE RECURSOS PARA O REGIME PRÓPRIO SERV INICIAL ATUALIZADA NoBÉ ivo Até o Bimestre Até o Bimestre
2014 2013
TOTAL DOS APORTES PARA O RPPS 6.693.819,12 0,00
Plano Financeiro 0,00 X X 0,00
Recursos para Cobertura de Insuficiências Financeiras 0,00 0,00 ! 0,00 0,00
Recursos para Formação de Reserva 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,00 0,90 0,00 0,00 0,00
Plano Previdenciário 6.693.819,12] 2.000.000,00] 6.111.778,78 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Financeiro 6.693 819,12) 2.000.000,00] 6.111.778,78] 0,00
Recursos para Cobertura de Déficit Atuarial 0,00 0,00 0,09 0,00
Outros Aportes para o RPPS 0,90 0,00) 0,00 0,00
ERV, E] PREVISÃO ORÇAMENTÁRIA
VALOR R21819,12
continua
Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 36
14-1400
s
idade de esti
Araucária — Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você
Secretaria Municipal de Administração
Página 37/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
PERÍODO DE REFERÊNCIA
Novembro/2014
31/12/2014
31/12/2013
CAIXA 0,00 0,00
BANCOS CONTA MOVIMENTO 203.713,52 308.820,95
INVESTIMENTOS 559.209.021,65] 571.689.017,66) 470.958.931,19
OUTROS BENS E DIREITOS 1.531.938,89] 1.531.938,89) 1.506.523,33
PREVISÃO PREVISÃO RECEITAS REALIZADAS
RECEITAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS - RPPS INICIAL ATUALIZADA No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
2014 2013
RECEITAS CORRENTES (VIII) 32.543.819,12) 32.543. 819,12 9.769.740,55 34.228.660,63 19.675.789,79
Receita de Contribuições 32.543.819,12| 32.543.819,12 9.769.740,55, 34.228.660,63 19.675.789,79
Patronal 25.850,000,00] 25.850.000,00 7.769.740,55 28.116.881,85 19.675.789,79
Pessoal Civil 25.850.000,00] 25.850,000,00 7.769.740,55 28.116.881,85 19.675.789,79
Ativo 25.850.000,00| 25.850.000,00] 7.769.740,55 28.116.881,85 19.675.789,79
Inativo 0,00] 0,00 0,00 0,00) 0,00
Pensionista 0,00) 0,00 0,00 0,00 0,00
Pessoal Militar 0,00) 0,00] 0,00) 0,00) 0,00
Ativo 0,00 0,00) 0,00) 0,00 0,00
Inativo 0,00 0,00) 0,00) 0,00 0,00
Militar 0,00] 0,00] 0,00 0,00) 0,00
Para Cobertura de Déficit Atuarial 6.693.819,12 6.693.819,12 2.000.000,00 1.778,78 0,00
Outras Contribuições Previdenciárias 0,00) 0,00) 0,00] 0,00] 0,00
Receita Patrimonial 0,00) 0,00] 0,00 0,00 0,00
Receita de Serviços 0,00 0,00 0,00] 0,00] 0,00
Outras Receitas Correntes 0,00 0,00) 0,00 0,00 0,00
RECEITAS DE CAPITAL (IX) 0,00 0,00] 0,00 0,00 0,00
Alienação de Bens
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas de Capital
DEDUÇÕES DA RECEITA (8,9) a:
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-OR! /AMENTÁRIAS 32.543.819,12, 32.543.819,12 9.769.740,55 34.228.660,63 19.675.789,79
Continua
Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702 080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
e
PA
Cidade de us: | g E RS e 4
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você º es o Secretaria Municipal de Administração
Página 38/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
DOTAÇÃO DOTAÇÃO DESPESAS EXECUTADAS
Em 2014 | Em 2013
, E INSCRITAS EM INSCRITAS EM
4 INICIAL ATUALIZADA LIQUIDADAS restos APAGAR | LIQUIDADAS | pr STOS A PAGAR
om ves Não , Não
No Bimestre Até o Bimestre Até o Bimestre
Lo À PROCESSADOS ;
[ADMINISTRAÇÃO (XI) 45.000,00 45.000,00 9.178,20 37.183,80 0,00) 605, |
Despesas Correntes 45.000,00] 45.000,00 9.178,20 37.183,80 0,00 2.605, ,
Despesas de Capital 0,00] 0,00] X 0,00] 0,00 , ,
[TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS INTRA-ORÇAMENTÁRIAS (XI) = (XI) 45.000,00 45.000,00 9.17820 37.183,80 0,00 2.605, |
[FONTE: Sistema Cetil Unidade Responsável: Fundo de Previdência Municipal de Araucária. Data da Emissão: 22/01/2015 Hora da Emissão: 14:50h
INOTA: Informações sujeitas a alterações. Se necessário, o relatório será republicado em momento oportuno.
- Ricardo do Josiane jo Belo Olizandro José Ferreira Sidney Azarias Inácio
T cont Diretora to 1 ici nt
ic E Det Prefeito Muniapa Controlador Geral
Rua Pedro Druszcz, 1117 CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
EA
Cidade de —=usi
raucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você pd Secretaria Municipal de Administração
Tm = er Página 39/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
Anexo Il
DEMONSTRATIVO VI - dos Resultados da Avaliação Atuarial
Fundo de Previdência Municipal de Araucária — PR
R$ 1,00
CONTRIBUIÇÃO EQUACIONAMENTO . TOTAL
ANO NORMAL há DÉFICIT APORTES Art. 4 ALTERNATIVO
2015 24918.641,51 7.811.796,35 29.514.751,80 62.245.189,66
2016 26.395.097,11 11.416.926,92 34.174.353,51 71.986.377,54
2017 26.227.283,52 14.466.636,54 38.447.069,25 79.140.989,31
2018 26.319.107,77 17.650.512,75 40.187.375,88 84.156.996,41
2019 26.124.852,20 20.630.339,64 44383.243,14 91.138.434,98
2020 25.970.432,48 23.600.115,23 48.734.395,71 98.304.943,42
2021 25.941.333,76 26.661.926,36 51.888.659,35 104.491.919,47
2022 25.944.169,85 29.753.432,89 54.506.507,99 110.204.110,73
2023 26.023.772,64 32.942.791,56 57.861.855,32 116.828.419,51
2024 25.878.331,46 35.839.435,23 60.096.187,84 121.813.954,53
2025 25.792.271,08 38.790.756,90 59.910.835,93 124.493.863,91
2026 25.719.715,81 41.743.507,01 59.310.679,23 126.773.902,05
2027 25.433.803,08 44.307.299,81 62.755.687,04 132.496.789,94
2028 25255,727,64 47003.71534 65.709.069,02 137.968.512,00
2029 25.482.942.85 47.639.746,95 66.357.061,56 139.479.751,36
2030 25.471.598,12 47618.53825 66.168.069,84 139.258.206,20
2031 25.643.24991 47939.437,14 6582159851 139.404.285,55
2032 25.708.984,25 48.062.325,90 62.207.110,92 135.978.421,07
2033 25.749.629.35 48.138.310,94 59.690.390,78 133.578.331,07
2034 25.257.132,62 47.217.600,17 62.997.138,17 135.471.870,96
2035 25.181.613,56 47076419,12 63245.567.72 135.503.600,40
2036 25419.817,17 47.521.735,01 61.734.409,68 134.675.961.86
2037 25407.839,49 47.499. 343,04 59,822.761,15 132.729.943,68
2038 25.479.313,71 47.632.962,37 59.193.816,96 132.306.093,05
2039 25.425.870,73 47.533.052,00 5895195708 131.910.879.81
2040 25.611.43029 47.879.951,12 55.489.311,56 128.980.692,97
2041 25.032.554,69 46.797.757,16 54.751.324,17 126.581.636,03
2042 25.148.080,90 - 54.296.844,79 79.444.925,69
2043 25.302.697,55 - 51.900.838,96 77.203.536,51
2044 2547720118 a 48.430.626,93 73907.828,11
2045 2523705076 E 44939.532,19 70.176.582,95
2046 24.990.971,62 . 43.709.898,67 68.700.870,29
2047 24.882.994,78 - 42.073.93030 66.956.925.08
2048 25.057.100,85 - 39.548.412,08 64.605.512,93
2049 25.064.189,43 f 36936.24322 62.000.432.65
2050 25.257.950,82 - 34.332.323,50 59.590.274,32
2051 25.182.71431 - 31.706.464,24 56.889.178,55
2052 25.349.277,77 - 29.138.879.03 54.488.156,80
2053 24.879.802,32 - 26.651.730,78 51.531.533,10
2054 24.951.844,18 - 24.259.491,80 49.211.335,98
2055 24.950.919,39 - 21.973.299.66 46.924.219,05
2056 25.116.669,83 - 19.800.916,95 44.917.586,78
2057 25.032.148,06 - 17.749.269,44 42.781.417,50
2058 25.248.653,98 - 15.823.292.06 41.071.946,04
2059 24.979.547,50 - 14.026.486,94 39.006.034,44
2060 25.089.559.88 E 12.361.088,17 37.450.648,05
2061 24.994.698,66 - L 10.828.426,15 35.823.12481
Notas:
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2014
/
dá Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná ! Fone: (041) 3614-1400
Cidade de —=
raucária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito per você Ed Secretaria Municipal de Administração
team Página 40/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
Anexo Il
DEMONSTRATIVO VII — Estimativa e Compensação da Renúncia de Receita
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2016
AMF - Demonstrativo 7 (LRF, art. 4º, $ 2º, inciso V)
1 20
1 so
1 20
Fonte: Secretarias de Administração / Planejamento / Finanças / Procuradoria Geral do Municipio Data 17/07/2014 Hora 1000
RENÚNCIA DE RECEITA PREVISTA
SETORES PROGRAMAS
BENEFICIÁRIO
COMPENSAÇÃO
Contrbuintes em
geral,Pessoa Física ou
JurídicaiConcessão de
remissão para débitos de
multas e juros do IPTU
inscritos em dívida ativa
Mediante rograma de
Recuperação Fiscal,
800.000,00
Redução nos custos para
ajuzamento de débitos
com baixo valor.Redução
nos índices de
inadimplência.Incentivo
ao desenvolvimento
Contrbuintes em geral,
Pessoa Física ou
JuríidicaiConcessão de
desconto para pagamento
do IPTU em Parcela única
800.000,00) 800.000,00)
programas (Nota Fiscal
Eletrônica, ISS na
construção
civi) implementação nas
ações de cobrança extra
judicial (conciliação)
Pessoa Física ou
Jurídica:Concessão de
remissão de débitos de
multas e juros do ISS
900.000,00 900.000,00
Recuperação Fiscal
Dedé Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná | Fone: (041) 3614-1400
ger
8
Cidade de —s
Araucária
Respeito por você
Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Página 41/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
Anexo Il
DEMONSTRATIVO VIII - Margem de Expansão das Despesas Obrigatórias de Caráter Continuado
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXODE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
ANF - Demonstrativo 8 (LRF, at 4º, 8 2º, inciso V)
Aumento Permanente da Receita
(=) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente de Receita (D
2016
Valor Previsto para 2016
3832.051,54
(765.41031)
3.065.641,23
Redução Permanente de Despesa (Il)
Margem Bruta (HI) = (+11)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
“Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP.
Margem Líquida de Expansão de DOCC (V) = (II4V)
5.172.000,00
8.237.641,23
8.237.641,23
Fonte: Secretaias de Administração / Planejamento / Finanças / Procuradoria Gera doMunicipo Data 17/07/2014 Hora 1000
E Edi Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Cidade de —5
Araucária
Respeito por você
Anexo Il
Prefeitura do Município de Araucária
Pá dá Secretaria Municipal de Administração
Página 42/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
DEMONSTRATIVO IX — Cronograma de Obras em Andamento
(Artigo 45, Parágrafo Único da Lei Complementar nº 101/2000)
OBRAS COM RECURSOS PRÓPRIOS JUN/2014 Á JUN/2015
OBRA
INICIO
CONCLUSÃO
SITUAÇÃO
Contratação de empresa de engenharia para execução de reforma na
Escola Municipal Planalto dos Pinheiros, incluindo fornecimento de material
e disponibilização de mão de obra e equipamentos. **
29/08/2012
29/01/2013
76,60%
Implantação de nova cozinha no Cmei Estação. *
21/11/2012
13/06/2014
100%
Execução de reforma da ponte entre lagos do Parque Cachoeira ***
14/09/2012
23/05/2014
100%
Construção da Escola Municipal Elírio Alves Pinto, incluindo fornecimento de
material e disponibilização de mão de obra e equipamentos *
12/12/2012
12/07/2013
30%
Serviços de contenção na encosta do Parque Linear. **
22/10/2013
22/01/2013
93%
Execução de reforma e ampliação do COMSE.**
15/10/2012
14/03/2013
33%
Elaboração de projetos de prevenção e combate a incêndios, central de GLP
e iluminação de emergênia para o Cmei Torres, Campina da Barra,
Primavera e Pré-Escola Cachoeira. **
05/10/2012
05/02/2013
50%
Contratação de serviços técnicos para elaboração de Projeto de Prevenção
contra incêndio, central de GLP e projeto de iluminação de emergência nas
seguintes unidades do Ensino Fundamental: Escola Municipal Prof. Andrea
S Dias, Escola Mun Rosa Pichet e Escola Municipal Aleixo Grebos **
25/09/2012
25/01/2013
50%
Contratação de empresa de engenharia para execução de reforma para
devolução do imóvel locado referente à antiga instalação do CAPS-AD da
SMSA, nos termos estabelecidos no Edital de Concorrência Pública nº
011/2014 e seus Anexos.
01/12/2014
01/03/2015
100%
Contratação de empresa de engenharia para execução de área externa do
Centro Dia do Idoso, incluindo fornecimento de material e disponibilização de
mão-de-obra e equipamentos, nos termos estabelecidos no Edital e seus
Anexo
26/03/2015
25/08/2015
50%
Contratação de empresa de engenharia para conclusão da área externa do
Centro Municipal de Educação Infantil Dalla Torre, incluindo fornecimento de
material e disponibilização de mão de obra e equipamentos, sob o controle
técnico e operacional da Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Transportes, nos termos estabelecidos no Edital de Concorrência Pública nº
016/2014 e seus Anexos.
01/11/2014
31/03/2015
100%
Contratação de empesa de engenharia para reformas nos barracões dos
Secadores de Cereais do Campo Redondo e da Colônia Ipiranga. **
01/07/2014
01/11/2014
55 %
Contratação de empresa de engenharia para reforma no armazém da família
de araucária, incluindo fornecimento de material e disponibilização de mão
de obra e equipamentos.
01/10/2014
01/04/2015
100%
Contratação de empesa de engenharia para conclusão da obra da Unidade
de Sáude Nossa Senhora das Graças — Tiête, incluindo fornecimento de
material e disponibilização de mão de obra e equipamentos
02/12/2013
02/04/2014
100%
Contratação de empresa de engenharia para executar serviços de
recuperação de pavimento em diversas vias públicas do Município, sob o
controle técnico e operacional da Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Transportes.
01/04/2014
01/10/2014
100%
Contratação de empresa de engenharia para execução de reforma na
Escola Municipal de Educação Agrícola Padre José Anuz, incluindo
fornecimento de material e disponibilização de mão de obra e equipamentos,
tudo conforme quadro de quantidades e custos, condições, planilhas
orçamentárias e especificações constantes no processo administrativo n.º
13412/2013.
01/05/2015
07/10/2015
70%
Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
18
Cidade de ss
Araucária
/
Respeito por você á
Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Página 43/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
OBRAS EXECUTADAS COM RECURSOS VINCULADOS
OBRA
INICIO
CONCLUSÃO
SITUAÇÃO
Contratação de empresa de engenharia para construção da Praça dos |
Esportes e da Cultura, conforme contrato de repasse nº 363.441-96/2011
firmado entre a prefeitura, o Ministério da Cultura e a Caixa Econômica
Federal.
20/02/2012
19/08/2014****
100%
Construção de 174 unidades habitacionais (ocupação 21 de outubro).
| 10/02/2011
07/05/2013
98%
Execução de ampliação do sistema de esgotamento sanitário no bairro
Campina da Barra, rede elevatória e linha de recalque, no Município de
Araucária-pr no âmbito do programa serviços urbanos de água e esgoto,
implantação e ampliação de coleta e tratamento de esgoto.
28/05/2013
30/06/2014
2%
Contratação de empresa de Engenharia para construção de cobertura em
quadra esportiva escolar na Escola Municipal Prof Azuréa Busquette
Belnoski, de dimensões 19 m x 33 m, totalizando 627 m2 de área. ***
26/10/2013
21/08/2014
98%
Contratação de empresa de engenharia para construção de cobertura
quadra esportiva escolar, na Escola Municipal Ayrton Senna, de dimensões
19 mx 33 m totalizando 627 m2 de área. *
01/07/2014
01/11/2014
20%
Contratação de empresa de engenharia para construção de quadra esportiva
escolar coberta com vestiários, na Escola Municipal Ibraim Antonio Mansur,
de dimensões totalizando 980,40 m2 de área.
|
01/12/2013
01/04/2015
100%
Contratação de empresa para execução de pavimentação de vias urbanas
com serviços de terraplanagem, drenagem, meio-fio de concreto com
sarjeta, sub-base de brita 4A, base de brita graduada, imprimação, pintura
de ligação, revestimento com CBUQ, calçada em serviços complementares
e placas de obra. Lote 1
01/06/2014
28/03/2015
100%
Contratação de empresa para execução de pavimentação de vias urbanas
com serviços de terraplanagem, drenagem, meio-fio de concreto com
sarjeta, sub-base de brita 4A, base de brita graduada, imprimação, pintura
de ligação, revestimento com CBUQ, calçada em serviços complementares
e placas de obra. — Lote 2
04/06/2014
Construção da nova Escola Municipal Elírio Alves Pinto, incluindo
fornecimento de material e disponibilização de mão de obra
30/09/2014
22/05/2016""*
40%
e Nota 01 - percentuais de situação com base no cronograma físico, data base 01/06/2015.
e *- Obra finalizada ou a ser executada através de novo processo licitatório.
e **- Obra paralisada por descumprimento contratual por parte da empresa contratada.
e **- Obra finalizada ou a ser finalizada por pessoal próprio da SMOP.
a
. - Prazo de conclusão de obra.
e Fonte: SMOP
E dé
O (1 Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
g
Cidade de —“
Araucáarl Prefeitura do Município de Araucária
Respeito por você E à
5 Secretaria Municipal de Administração
a Página 44/44 — Projeto de Lei nº 1.754/2015
Anexo Il
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2016
AFF (LRF, art 4, 83º) R$1,00
PASSIVOS CONTINGENTES PROVIDÊNCIAS
[var Enio
Demandas Judiciais EMP ada Abertura de Créditos Adicionais a partir Do
da Reserva de Contingência 1.000.000,00
0,00
SUBTOTAL 1.000.000,00 SUBTOTAL 1.000.000,00
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS PROVIDÊNCIAS
[O Decição | Valor | Descrição T vio |
Frustração de Arrecadação Abertura de Créditos Adicionais a partir
Restituição de Tributos a Maior da Reserva de Cartingência
Discrepância de Projeções:
Outros RiscosFiscas
SUBTOTAL
Fonte: Secretarias de Administração / Planejamento / Finanças / Procuradoria Geral do Mnicipo Data 17/07/2014 Hora 1000
Rai Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400
Cidade de
Araucária Prefeitura do Município de Araucária
ops ERRO a cá Secretaria Municipal de Administração
OF. GAB Nº 194/2015 Araucária, 29 de julho de 2015.
Senhor Presidente:
Em atendimento às disposições da Constituição
Federal, dos preceitos da Lei Complementar nº. 101/2000, e em atendimento ao inciso Il,
8 2º do artigo 129 e inciso Ill do artigo 130 da Lei Orgânica do Município de Araucária,
com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais pares dessa
Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior aprovação o
Projeto de Lei nº 1.754/2015, da Lei de Diretrizes Orçamentárias LDO — 2016.
Salientamos que foi protocolado o Projeto de Lei
1.753/2015, de reavaliação do PPA para o Exercício 2016, que o presente projeto de lei
está compatível com o referido projeto de reavaliação do PPA 2015-2017,e que estas
diretrizes irão nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual para o Exercício de 2016.
Ressaltamos a realização de audiência pública de
apresentação deste Projeto de Lei, ocorrida em 22 de julho deste corrente ano.
No presente projeto de Lei de Diretrizes
Orçamentárias, cumprindo as determinações legais, apresentam-se as metas e
prioridades deste governo para o próximo Exercício, dentre as constantes do Plano
Plurianual (PPA 2014-2017) e reavaliação através do Projeto de Lei nº 1.753/2015, assim
como todas as informações necessárias à construção do Proposta Orçamentária Anual,
que será enviada para esta Egrégia Casa em outubro próximo, em cumprimento a Lei
Orgânica Municipal.
Desse modo, solicitamos que Vossa Excelência e
demais Vereadores que compõem essa Câmara Municipal, apreciem e votem o Projeto de
Lei, na forma estabelecida no artigo 42, 8 1º da Lei Orgânica Município de Araucária.
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos
demais componentes dessa Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta
consideração.
Atenciosamente,
OLIZANDR
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Muni! de Araucária.
Nesta. , —
Rua Pedro Druszez, 111 / CEP; 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400