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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
O Vereador APARECIDO DA RECICLAGEM, que adiante subscreve, no
uso de suas atribuições legais e regimentais, submete à apreciação do Plenário a
seguinte proposição.
PROJETO DE LEI Nº 199/2021
Institui o “Dia da Valorização e
Conscientização do Motociclista”, no
calendário de Comemorações Oficiais
do Município de Araucária.
Art. 1º Fica instituído o “Dia da Valorização e Conscientização do Motociclista” no
calendário de Comemorações Oficiais do Município de Araucária, a ser
comemorado anualmente, em 27 de julho.
Art. 2º Na semana em que for comemorado o “Dia do Motociclista”, o Poder
Executivo poderá promover campanhas educativas relacionadas à prevenção de
acidentes com motocicletas, motonetas, ciclomotores e assemelhados, com o
objetivo de educar os cidadãos e garantir maior segurança no trânsito.
Art. 3º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar parcerias com
associações civis e outras organizações não governamentais relacionadas ao
motociclismo, para a realização e divulgação de eventos e passeios
motociclísticos, voltados à prevenção de acidentes no trânsito.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Vereador, 03 de novembro de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/11/2021 as 10:12:10.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92758&c=3OZ64R.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
GABINETE DO VEREADOR: APARECIDO DA RECICLAGEM
JUSTIFICATIVA
Desde a sua invenção, a motocicleta vem ganhando cada vez mais novos
adeptos que, independente da idade ou condição social, a utilizam diariamente
como meio de locomoção, passeios, viagens, competições e principalmente para
o trabalho.
Tendo em vista o enorme aumento de trabalhadores que migraram para
esta área nesta época em que estamos vivenciando grande impacto mundial,
deve-se ressaltar a grande importância desses trabalhadores na geração de
renda e serviços. Por estes motivos deve-se a valorização destes serviços, bem
como o meio de transporte, que diversos cidadãos se utilizam no dia a dia.
Paralelamente, estatísticas demostram também o aumento de acidentes
envolvendo motociclistas, que tem resultado em uma importante causa de
incapacitação física ou morte, principalmente de jovens.
Sendo assim a proposta também serve para conscientizar, prevenir e até
mesmo resguardar a integridade física dos cidadãos que se utilizam desse
veículo.
Diante do exposto, solicito o apoio dos pares desta Casa de Lei para
aprovarem o presente projeto, para que assim possamos promover melhorias
para os motociclistas da nossa cidade.
Gabinete do Vereador, 03 de novembro de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 04/11/2021 as 10:12:10.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=92758&c=3OZ64R.
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