materia nº 205/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE
ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
PROJETO DE LEI N°
205/2021
Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Caminho,
Verdade e Vida -GECAWl, conforme específica.
Art. 10 Declara de Utilidade Pública o Grupo Espírita Caminho, Verdade e Vida -
GECAVVI, entidade sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob o n
°
25.045.257/0001-90 com
sede na Rua Lourenço Jasiocha n
° 1201, Bairro Centro, no Município de Araucária, Estado
do Paraná, registrada em 21 de março de 2016.
Art. 2
° A entidade a que se refere esta Lei, salvo por motivo justo, a critério do
Chefe do Poder Executivo, deverá apresentar em cada exercício, ao Prefeito, relatório
circunstanciado dos serviços prestados à coletividade araucariense, no ano precedente, no
setor definido pelo seu Estatuto Social.
Art. 3
° Cessarão os efeitos da declaração de utilidade pública se a entidade:
a) deixar de apresentar o relatório dos serviços prestados à coletividade por
mais de 12 (doze) meses;
b) substituir os fins previstos nos seus estatutos sem prévio conhecimento do
Executivo Municipal, cuja alteração, todavia, não poderá modificar os objetivos do Estatuto
onglnarlo;
c) alterar sua denominação dentro de 1 (um) ano e, após ocorrido o prazo, se
pretender fazê-lo, deverá providenciar a averbação junto ao Cartório competente, bem
como comunicar à Secretaria Municipal à qual deve prestação de contas;
d) passar a remunerar membros de sua Diretoria pelo exercício específico de
suas funções;
e) distribuir lucros, vantagens ou bonificações a dirigentes, associados ou
mantenedores, sob qualquer forma;
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
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f) deixar de destinar a totalidade das rendas apuradas
finalidades previstas nos seus estatutos.
Art. 4
° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
ao atendimento de
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
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JUSTIFICATIVA
O projeto de lei tem por finalidade declarar de Utilidade Pública o Grupo Espírita
Caminho, Verdade e Vida -GECAWI.
A proposta constitui um reconhecimento a esta entidade. Esta é, de acordo com
o próprio estatuto da entidade, "uma organização religiosa, com personalidade jurídica de
direito privado, sem fins lucrativos, constituída pela união de pessoas de direito civil."
O grupo tem por objetivo essencial, estudar os fenômenos relativos às
manifestações espíritas, e suas implicações científicas, filosóficas e religiosas, utilizando
como roteiro básico, as obras codificadas por Allan Kardec, e outras subsidiárias. O estudo
da doutrina espírita a todos os interessados. A assistência espiritual e a assistência social,
moral, promovendo a criatura humana.
A referida entidade está ativa desde 21 de março de 2016, sediada na rua
Lourenço Jasiocha n
°
1201, no bairro Centro, no município de Araucária -PR, desenvolve
um trabalho de caridade assistencial, através da coleta e distribuição de alimentos, móveis,
roupas e calçados, que são repassadas para instituições, comunidades e imigrantes.
O reconhecimento do poder público na obtenção da titularidade, auxilia
entidades sérias, como é o caso do grupo em questão, a intensificar o papel voluntário,
dando a ela a possibilidade de receber apoio do estado em consonância com o seu
objetivo social, sem fins lucrativos e guiados para coletividade, para o bem comum.
Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após análise
das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano Plenário,
onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
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Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação
deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 19 de novembro de 2021.
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
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ATIVIDADES:
ACERVO -Grupo Espírita Caminho, Verdade e Vida -GECAVVI.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
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Relatório de atividades desenvolvidas pelo Grupo Espírita Caminho, Verdade e
Vida.
O GECAWI -Grupo Espírita Caminho, Verdade e Vida, é uma entidade de espírita, que
segue os princípios cristãos, e tem por objetivo essencial:
¯ O estudo de todos os fenômenos relativos às manifestações espíritas, e suas
implicações científicas, filosóficas e religiosas, utilizando como roteiro básico as
obras codificadas por Allan Kardec, e outras subsidiárias;
¯ O estudo da Doutrina Espírita a todos os interessados (trabalhadores e
consulentes);
¯ Promovemos o equilíbrio psíquico espiritual de nossos atendidos, através de
palestras, objetivando a reeducação espiritual (reforma íntima) e da aplicação de
passes de transmissão de energia espiritual;
¯ A assistência social e moral, praticamos a caridade assistencial, através da coleta
e distribuição de alimentos, móveis, roupas e calçados, que são repassados para
instituições laicas e/ou religiosas, assim como as comunidades e os imigrantes
vindos de fora e que nos pedem ajuda.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
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DOCUMENTAÇÕES ANEXAS
¯ Estatuto Social
¯ Ata de Fundação
¯ Certidão negativa municipal, estadual e federal
¯ Comprovante de inscrição e de situação cadastral
¯ Declaração que a diretoria não recebe remuneração.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
folha integrante do do«;umento
regïstra«o sob o N" 0000918
ESTATUTO
DO
GRUPO ESPÍRITA
CAMINHO, VERDADE E VIDA
-GECAVVI￾j-»7
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
Artigo 1°.
A•tigo 2•',,
Artigo 3°°
Artigo 4•L
Artigo 5°°
Artigo 6
°
.
Artigo W.
folha integrante do documento
r«g,stra«o sob o No 0000918
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÅO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÅO.
¯ ¢" .
.%,•
O Grupo Espírita Caminho Verdade e Vida, fundado em 21 de Março
de 2016, com sede na rua Lourenço Jasiocha, 1201, bairro Centro,
em Araucária, Estado do Paraná, Republica Federativa do Brasil.
doravante, neste Estatuto, denominada GECAVVL é ,ama
organïzaçåo religiosa, com personalidade jurídica de direito privado,
sem fins lucrativos, constituída pela união de pessoas de direito civil,
conibrme o inciso IV do artigo 44, da Lei 10.40!; de 10 de Janeiro de
2002, incluída pela Lei 10.825, de 22 de dezembro de 2003.
O GECAVVI reger-se-á por este estatuto e disposições legais que lhe
forem aplicåveis.
O GECAVVI tem por objetivo essencial:
a) O estudo de todos os fenômenos relativos às manifestações
espíritas, e suas implicações científicas, filosóficas e religiosas,
utilizando como roteiro básico, as obras codificadas por Allan
Kardec, e outras subsidiárias;
b) O estudo da Doutrina Espírita a todos os interessados;
c) A assistência espiritual;
d) A assistência social, moral, promovendo a criatura humana.
O GECAVVI terá duração por tempo indeterminado.
CAPíTULO li
DOS ÕRG•OS DE ADMINISTRAÇÅO
Såo órgâos eonstitutivos do GECAVVI:
I- Conselho Deliberativo;
II- Diretoria Executiva.
Parágrafo único Os membros dos õrgãos de administraçåo exercem
seus cargos ou mandatos gratuitamente, ficando￾lhes vedada receber remuneração a qualquer
título.
CAPÍTULO I11
DO CONSELHO DELIBERATIVO
O Conselho Deliberativo será composto de 10 (dez) membros, os
quaís serão eleitos pela assembléia geral dos sócios administrativos,
bienalmente, de conformidade com o artigo 28 desks Estatutos.
O Conselho Deliberativo é órgâo soberano, fiscal e deliberativo da
organização, sendo legais as suas decisões desde que tomadas pela
/,
f
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Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
Artigo 8'•.
•4•tigo 9o.
Artigo 10.
Artigo 1 lo
foiha integrante do documento ¿•;;•,H,ç•
regïstra.o sob o N
O 0000918 • ......
,
•',: ::. «•5
maioria absoluta de seus membros e não contrariem as disposições
deste Estatuto.
Somente os sócios administrativos poderão ser eleitos membros do
Conselho Deliberativo.
Importa em perda de mandato eletivo ou de representação, decidida
pelo Conselho Deliberativo do GECA'•VI, o mandatårio ou pessoa
que:
I-
.
III￾IV"
Não assumir, dentro do prazo marcado, o cargo ou thnçåo para
a qual tenha sido eleito ou nomeado pôr ato do referido
Conselho;
No exercício do cargo evidenciar ineontinëneia de conduta;
Não comparecer ãs reuniões a que esteja obrigado, sem causa
justificada, a 3 (três) consecutivas ou a 4 (quatro)
interpoladas, em cada 12 (doze) meses;
Prati«ar atos que importem abdicação das suas eonvicçöes
espíritas.
Extingue-se o mandato:
I- pela expiraçåo de seu prazo;
II- pela renúncia;
HI- pela desencarnaçåo.
Parágratb primeiro Se a vaga for de Presidente ou de Vice￾Presidente, e se não houver deeorrido mais da
metade do mandato, far-se'å nova eleiçåo para
preenchimento do cargo pelo restante do
tempo.
Parãgrafo segundo Se houver decorrido mais da metade do
mandato, o Vice'Presidente assumirã a
presidência e o Conselho Deliberativo
providenciará a eleição para o cargo de Vice •
Presidente.
O Conselho Deliberativo reunir'se-å, ordinariamente, na segunda
segunda-feira dos meses de Março, Junho, Setembro e Dezembro, e,
extraordinariamente, sempre que necessário, lavrando-se a
competente ata.
Parágrafb primeiro Os avisos de convocaçåo de reuniäo
extraordinåria, mencionarão sempre o motivo,
e serão assinados pelo Presidente ou por dois
membros do Conselho Deliberativo.
,J
/ •/,•- -
/[í ,•i
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
Artigo 12.
Parãgrafo segundo
fo|ha integrante do documento
registra«o sob o N° 0000918
As reuniSes do Conselho Deliberativo
prêsididås pelo Presidente da
Executiva ou pelo substituto legal.
"F,'».
,ì ..•,'•."/
serao
Diretoria
Ao Conselho Deliberativo cabe privativamente:
[- Criar, alterar ou extinguir cargos, funç5es
II￾III"
l-V"
V￾ou empregos,
fixando-lhes condições de provimento e vacância;
Criar õrgåos e instituições, departamentos e serviços para a
execução dos objetivos estatutãrios, regulamentando-os;
Eleger, bienalmente, o Presidente e o Vice-Presidente;
Autorizar despesas extraordinárias ou auxílios de valor
superior a 2 (dois) saláños-mínimos vigentes na época;
Cassar qualquer mandato, nos casos previstos neste estatuto.
CAeJTULO iV
DA DIRETORIA EXECUTIVA
Artigo 1.3.
Artigo 14.
Artïgo 15.
Artigo 16.
A Diretoria Executiva tem por fim prover a admmistração da
organização, tudo providenciando no sentïdo de que seja cumprido as
determinaçOes estatutárias, os regulamentos e as deliberaçòes d(•,
Conselho Deliberativo do GECAVVI.
A Diretoria Executiva, compõe-se de:
I- Presidente;
[I" Vice-Presidente;
IlL lO e 2
° Secretários;
IV" !o e 2
°
t•soureiro;
V- Diretores de Departamentos.
O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos pelo Conselho
Deliberativo de conformidade com o Inciso III do artígo 12 destes
Estatutos e os demais cargos serão de livre escolha e dispensa do
Presidente.
O mandato dos membros da Diretoria Executiva é de dois anos e
coincidn'å com o mandato do Conselho Deliberativo.
Parågrafo Primeiro O Presidente e o Vice Presidente eleitos peto
Conselho Deliberativo deveråo assumir os
cargos no prazo måximo de 20 dias da data da
eleiçåo sondo que os demais membros deveråo
ser escol}fidos e empossados nesta mesma data
em seus respectivos cargos.
j/
,«.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
.Artigo 17..
Artigo 18.
Parågrafo Segundo
folha iï)tegrallte do documento
regïstrado sob o N° 0000918
« ,,',íj ç/•ì
Nos casos de vacância nos demais cargos, õ.•,•/,,•»:«,•?:i
novo membro escolhido completarå o mandato "•
.........
de seu antecessor.
Serão lançadas em livro de atas as resoluções tomadas em reumão
da Diretoráa Executiva, bem como as nomeações e designaçSes de
auxiliares da administraçåo em geral.
Parãgrafo único A Diretoria Executiva reunír-ae-ã na primeira
segunda feira dos meses de Março, Junho,
Setembro e Dezembro, e extraordinariament/e
sempre que necessáño, por convocaçâo de seu
Presidente, lavrando-se a competente ata.
CAPITULO V
DO PRESIDENTE
O Presidente, como depositário da função executiva é o responsãveJ
pelos negõcios entregues à sua direção, competindo-lbe:
I- Representar o GECAVVI, judicial ou extra judicialmente»
ativa ou passivamente, podendo delegar poderes ou constitoír
procuradores, quando necessário;
II- Cumpñr e fazer cumprir as disposições deste Estatuto, bem
como executar as decisSes do Conselho Deliberative, tal como
forem determinadas;
IIL Presidìr as reuniSes do Conselho Deliberative e convocã-lo
extraordinariamente, quando tbr o caso;
IV- Prover, por si diretamente, ou por seus auxiliares, os serviços
administrativos do GECAVVI;
V- Ordenar o pagamento das despesas ordinãrias e pedir ao
Conselho Deliberative autorîzaçâo para as de carãter
extraordinário;
VI- Firmar contratos, compromissos ou outros åtos de caráter
econômico-financeiro, com prévia autorização do Conselho
Deliberative, se o valor exceder a 2 (dois) sMãrJos-mínimos
vigentes na época;
VIl- Nomear, exonerar, dispensar ou licenciar auxiliares ou
empregados do GECAVVI, salvo as restriçSes das disposiçôes
legais;
VIII- Apresentar ao Conselho Deliberative, no fim de cada ano de
geståo, um relatõrío por escrito, fazendo circunstanciada
exposição dos fatos ocorridos durante o período relatado,
sugerindo medidas para serem sanadas as lacunas por
ventura observadas e nas reuniões ordinårias do Conselho
Delíberatìvo exporá, também de viva voz, os principais
acontecimentos ocorridos durante o trimestre.
IX- Justificar as razSes de convocaçåo extraordinåria do Conselho;
X- Inventariar os bens do GECAVV.I;
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Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
Artigo 19.
Artigo 20.
Artigo 21.
Artigo 22.
XII-
•o|ha integrante do documento
•" •'=•'"• • •ç•,
regi t,a«o sob o 0000918
ç .: % ¯
Escolher e nomear, apõs as eleiçSes, seus auxflmres• .,.•,"
administrativos, dentre os sScio-administrativos;
Zelar pelo bom andamento dos serviços e trabalhos do Grupo
Espírita.
CAP|TULO VI
DO VICE-PRESIDENTE
O Vice-Presidente é o substituto legal do Presidente nos seus
impedimentos transitSrios e para estar em condições de faz6-1o, deve
acompanhar a marcha da administraçåo, secundando o Presidente
na fiscalizaçåo e execução de suas atribuições.
CAPÍTULO VII
DO SECRETÁRIO
Såo atribuições do Secretário:
I- Organizar e dirigh" os trabalhos relativos ã secretaria;
ïI- Ter sob a sua guarda e responsabilidade, na sede do
GECAVVL o arquivo e o material pertencente ã secretaria;
III- Receber a correspondência, dando-lhe o competente destino;
IV- Preparar o expediente, submetèndo-o ã assinatura do
Presidente quando ibr o caso;
.
VI￾Vil -
VIII￾Fazer com a neeessåria antecedência e assinar, por ordem do
Presidente, os editais e avisos de convocação do Conselho
Deliberativo, bem como aqueles que se referirem ãs eleiçöes;
Secretariar as sessões do Conselho, lavrando as respectivas
atas e mantendo sob a sua guarda, na secretaria, os
respectivos livros e documentos;
Colher no livro de presença, que manterå sob sua guarda, as
assinaturas dos conselheiros nas reuniSes do Conselho;
Substituir o Vice'Presidente nos impedimentos deste.
Nos impedimentos, o primeiro secretário serã substituído pelo
segundo e, no impedimento deste• por quem vier a ser designado pelo
Presidente.
CAP|TULO VIII
DO TESOUREIRO
Såo atribuiçöes do Tesoureiro:
I- Supervisionar os trabalhos de tesouraria;
II- Ter sob sua guarda e responsabilidade o material e arquivo da
tesouraria, bem como dinheiro e títulos nåo recolhidos a
estabelecimentos bancãños e demais valores de
responsabílidade do GECAW'I;
III • Preparar o expediente da tesouraria, assinando-o e
submetendo-o ao visto do Presidente;
/
«,,
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Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
Artigo 23.
V•
V￾VI￾folha integrante do documento
regïstrado sob o N° 0000918
Receber as mensalidades, contribuiç0es, doaçSes,
as a estabelecimentos bancários;
Ei•tuar os pagamentos regulares de preferência coin cheques,
devendo estes também ter a assinatura do Presidente;
Manter em dia e em ordem os registros e escrituraçào
financeira, ibrnecer subsídios para a escrituração, visando à
confecção de balancetes pelo contador do GECA•¢W].
Nos seus impedimentos, o primeiro tesoureiro serã substituído pelo
segundo e, no impedimento deste por quem vier a ser designado pelo
Presidente.
Artigo 24.
Artigo 25.
Artigo 26.
Artigo 27.
Artigo 28.
CAPÍTULO IX
DO QUADRO ASSOCIATIVO E COLABORADORES
O quadro associativo do GECAVV] é composto por um grupo de
pessoas, de mímero ilimitado, que se associam espontaneamente,•
sem discriminaçâo de sexo, raça, nacionalidade e posìçâo social.
Parågrafo 6nico O GECAVVI terá duas categorias de sócios:
a) Sócio contribuinte;
b) SScio administrativo.
São condiçSes para a categoria de sõcio contribuinte:
a) Ser espírita;
b) Ser interessado no estudo da Doutrina Espírita e na prãtica
da moral por ela preconizada;
c) Ser contribuinte mensalista de importância em dinheiro, em
valor a seu critério,
Säo condiçSes para a categoria de sócio administrativo:
a) não pertencer à organização religiosa ou filosófica contrária ao
Espiritismo;
b) ser espírita, reconhecido pelos seus atos e conhecimentos;
c) ser sScio contribuinte há mais de 1 (um) ano;
d) haver frequentado assiduamente a entidade durante o período
acima;
e) haver sitio admitido pelo Conselho Deliberativo para essa
categoria.
Såo considerados colaboradores ou mantenedores os que, não
apresentando nenhum vinculo doutrini{rio com o GECA%•vq,
colaboram financeiramente em favor das obras sociais espíritas
mantidas pela Entidade.
Compete aos sócios administrativos, reunidos em Assembt¿ia Geral, V
eleger bienalmente o Conselho Dehberativo do GECAVVI.
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Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
folha ïntegrante do documento
registr ao sob o N
o 0000918
CAPÍTULO X
DA ASSEMBLÉIA GERAL E DAS ELEIÇÕES
•4ç, ":•:z
Artigo 29. As eleiçSes processar-se-åo sob a {brma de votaçåo secreta.
Artigo 30. A Assembleia Geral reunir-se-á às 20 horas, do dia 21 de março»
sendo a cada ano com o fim de serem prestadas as contas e a cada
dois anos para eleição do Conselho, devendo ser afixado edital de
convocaçåo no quadro de avisos, com a antecedência de 30 (trinta)
dias.
Parágrafo Primeiro: Quando se tratar de Assembleia Geral conjunta para
prestação de contas e eleiçåo, primeiro, serão prestadas e votadas as contas para
somente apõs dar-se continuidade com a Eleição, independentemente de serem
aprovadas ou rejeitadas as contas.
Parágrafb Segundo: A Assembleia geral reunir-se-å validamente:
a) em primeira convocação, com a presença de metade mais um,
do total dos sócios administrativos;
b) em segunda e última convocação, trinta minutos após ã
primeira convocaçåo, com a presença de no mínimo, o número
correspondente ao tota! de membros do Conselho Deliberativo;
c) no caso de não se reunir o número fixado na alínea %" a
presidência promoverá nova convocação para 10 (dez) dias
após, quando então a Assembléia Geral dehberarã com
qualquer número.
Artigo 3 !o Para efbito das eleiçSes dos membros do Conselho Dehberåtivo os
votantes receberão uma lista completa dos sdeios adm•nistrativos e
escolherão 10 (dez) dentre os nomes nela constantes conforme o
disposto no artigo 6
°
deste Estatuto.
Parãgrafo primeiro Nos 20 (vinte) dias antes das eteições, o
Secretário añxarã no quadro de avisos do
GECAWI, a relação dos sócios que poderão ser
eleitos.
Parágrafo segundo
Parágrafo terceiro
Os sõcios administratìvos em condições
estatutárias e interessados a candidatar-se ao
Conselho Deliberativo, deveråo manifestar sua
íntenção å Diretoria executiva., no prazo
mínimo de 15 (quinze) dias antes do dia
afixado para as eleições.
As vagas que surgirem
Dehberativo, seråo
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Artigo 32.
•*tigo 33°
Artigo 3,t
Artigo '•"OD.
Artigo 36.
Artigo 37.
Artigo 38.
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r«gistrado sob o N
°0000918 8
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suplentes eleitos sob o critério sequencial da..........•!
maioria absoluta, cabendo aos escolhidos
permanecerem nos cargos pelo período
restante do mandato.
Parágrafo quarto Os Conselheiros escolherão o Presidente e o
Vice-Presidente dentre seus membros, em
reuniåo realizada após a Assembléia Geral.
Parågrafo quinto O Presidente e o Vice-Presidente do Conselho
Deliberativo exercerão os mesmos cargos na
Diretoria Executiva.
Sã() eondições para votar e ser votado:
I- Pertencer ao quadro social
I!-
III￾na categoria de sõcio
administratívo e ter atividade assídua pelo menos a um dos
trabalhos realizados no GECAWI, durante o período não
inferior a 1 (um) ano;
Ser maior de idade, nos termos da legislação civil;
Não ser credor ou devedor do GECAVVI.
Os membros da Diretoria Executiva somente poderào ser reeleitos,
para o mesmo cargo, uma única vez consecutiva.
Caberå ao Presidente da Diretoria Executiva a criação das
ComissSes que desenvolverão os trabalhos de eleição e apuraçâo.
bem como a nomeação dos membros que eompõe essas Comissöeso
Ao Presidente da Diretoria Executiva se reservará ã condiçåo de J uiz
Eieitoral, com poderes, depois de ouvidas as Comissões de Eleiçåo e
apuração, de anular votos, dirimir dúvidas e declarar em ato final, os
eleitos.
A cédula eleitoral será composta de todos os nomes inscritos para a
eleiçåo do Conselho Deliberativo, e os votantes, de form secreta,
assinalarão um "X" no respectivo quadrinho doscpor ele
escolhidos, em número de 10 (dez).
Somente terão validade, para efeito de votação e apuração, as
cédulas eleitoraís devidamente rubricadas pelo Presidente e Vice￾Presidente da Diretoria Executiva.
CAPtTULO Yd
DOS DEPARTAMENTOS
O GECAVVI deverá manter, sempre que
Departamentos:
possível, os seguintes
55
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Artigo 39.
II￾HI￾folha integrante do documento
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o 0000918 •, '•«,• J,•,,,•,; •,
¯
!•
Departamento de Infância e Mocidade -DIM ao qual compete•,¿Z
formar, com os filhos de frequentadores do GECAV•I e
demais interessados, respeitando-se os limites de idade:
a) Escola espírita de Evangelizaçåo até. 14 anos;
b) Mocidade Espírita ã partir dos 14 anos°
Departamento Doutrinårio - DD ao qual compete estudar e
estruturar os trabalhos de divulgação doutrinåria e os
trabalhos práticos mediúnicos.
Departamento de Assistência Social - DAS ao qual compete
elaborar programas de trabalho para atendimento a
necessitados em geral.
Os Departamentos deverão trabalhar entrosados entre si, de ta]
maneira, que o programa do GECAVVI, embora executado por
partes, seja uno na sua organização e objetivo.
CAP[TULO XII
DO PATRIMÔNIO
Artigo 40.
A•%igo 41.
Artigo 42.
O patrimônio serã avaliado e contabilizado.
Os bens serão inalienåveis, salvo em casos excepcionais, por evidente
necessidade e manifesta convemência; em tais casos o Conselho
Deliberativo, após prévia avaliaçåo, poderã autorizar vendas,
permutas ou constituição de õmïs reais.
Parågrafo primeiro A autorização do Conselho Deliberativo deverh
ser resultante do assentimento de 2/3 (dois
terços) pelo menos de seus membros.
Parágrafo segundo Ao conceder a autorizaçâo, o Conselho
Deliberativo deverá determinar, no mesmo ato•
a ap!icação dos recursos obtidos.
Parãgrafo terceiro As doações, colaboraçSes, donativos, legados de
herança, subvençSes e auxílios destinados ao
GECAVVI, não poderão sofrer exigências da
parte cedente, quanto å forma de aplicação
desses recursos na organização, tornando-se
esse mister, da exclusiva competência da
Di_retoña Executiva, observado apenas os
dispositivos do presente Estatuto•
No caso de dissolução social previsto no artigo 48 deste Estatut(», os
bens mõveis e ímoveis passaräo para o patrimônio de outra •\,,)
organização religiosa espirita desde que esta tenha os mesmos • :•:
objetivos estabelecidos nos artigos 3
°
e 47 deste Estatuto. • '•j
;/
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folha integrante do documento
reg,str «o sob o N° 0000918
CAPÍTULO XIII
DA RECEITA E DA DESPESA
......i'74: .•
'•¢F•s........ :. ,.çL.
",.:2:dì•:?:!).,
Artigo 43° A receita será constituída das seguintes rubricas:
L Rendimento de bens;
II- DoaçSes, legados, donativos, contribuiçSes mensais•
subvençSes, auxílios, produtos de campanhas e festividades;
III- Diversas origens.
Artigo 44. A despesa fica assim discriminada:
II￾III"
IV￾V￾VI￾Vil"
Encargos sociais;
Custeio e conservação de bens;
Construçåo;
Assistência Social;
Difusào doutrinária;
Departamentos;
Obrigações diversas.
Artigo 45.
«•:rtigo 46.
A despesa será eí•tuada de acordo com a arrecadaçåo.
É vedada a ajuda sob qualquer pretexto, distribuiçåo de lucros,
bonificaçSes ou vantagens, a sõcios, dirigentes e conselheiros d<)
GECAVVI.
CAPiTULO x•v
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
ib-tigo 47.
Artigo 48.
Este Estatuto é reformável em sua generalidade, mas inalterãvel,
sob a pena de nulidade, nas determinações que dizem respeito:
a) a natureza Espírita;
b) a orientaçåo doutrinåria Kardecista;
c) a não vitaliciedade de seus cargos diretivos;
d) ao uso e destinação de seu patrimônio.
Parágrafo único É obrigatório o voto concorde de dois terços dos
presentes a Assembléia especialmente
convocada para reforma deste Estatuto• não
podendo ela deliberar, em primeira
convocaçåo, sem a maioria absoluta dos
associados, ou com menos de um terço nas
convocações seguintes.
A dissoluçåo do GECAVVI se darã por decisåo unânime da Diretoria
Executiva e do Conselho Deliberativo, em reuniäo conjunta, ou por
ihlta de meios para a sua manutenção.
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Artigo 49.
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r•,stra«o •ob o No 0000918 : '"•'• •'j" •'•»
Os associados, mesmo quando em cargos diretivos, nâo respondem ..: .....
sequer subsídiariamente, pelas obrigaçfies sociais sa]vo quando
praticarem atos em desacordo com este Estatuto.
Parágrafo único A exorbitãncia dos poderes implica em
responsabilidade pessoal na contbrmidade dos
excessos praticados.
Artigo 50. Os objetivos do GECAVV[ consubstanciados no Capítulo I deste
Estatuto, seråo atingidos pelos seus associados sem que para isso
seja neeessãrio obtenção de lucros ou remuneração pelos mesmos,
ficando, dessa forma, vedado, aos seus membros remuneraçåo a
qualquer título.
Artigo 51. O GECAVVI considera datas comemorativas:
a) 31 de março -desencarnação de Allan Kardec;
b) 18 de abril -publicação de "O livro dos Espíritos";
c) 2ì de março -
fundaçåo do GECAVVI.
Artigo 52. O GECAVVI manterå relações humanas e sociais com outras
entidades espíritas ou nåo, visando o maior entendimento das
criaturas humanas, dentro dos princípios de •atermdade,
compreensão e aproximação social.
CAP|TULO XV
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Artigo 53. Este Estatuto foi aprovado em reunião ordinãria da Assembleia
Germ para sua aprovação, e entra em vigor nesta data, 21.de.março
de 20!6, devendo seu inteiro teor ser lançado no livro de Atas desta
organização religiosa.
Artigo 54. Os casos omissos neste Estatuto serão de decìsfio do Conselho
Deliberativo.
ANTONIO CAÌtL(JS••.IOLO
PRESIDENTE
Reg•stro Civil e Registro de Titulos e Documentos e Pessoas Jurídicas
Rua Fernando Suckow, 438 -
(41) 3642-8182
¿;e!O 2UZçx, KwN3n. zSNez, Contr'ole : eAlt,1,D, 5MgD
Consulte esse selo em http://funarpemcom.br
Registro de" Pessoas Juridicas
PROIO('OLO N" 0042588
RE(;ISI'RO N
°
0()00918
LI VR() A-í)I 7
\rauc'a•cm-A)R, 1 I d•naio de 2016
Oficiai
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GF•AVVI, EEAL•A
MIL E DÊZF.SSEIS
N* 1201, CENTRO, NESTA
ESPEClFICA DE
PARA O ESTUDO DAS
MORAL E
SR. ALLAN KARDEC.
I) Aria Cñsfina
Caviquíolo; 4) Antonio Carlos
Caria Ribeiro
•da Silva; 10) •Azete de
•io Luiz •13) Ivone
de Godoy Durra; 16)
f Leandro Jos• da Silva Figura:
Luz; 21) Neide Marls
Luz; 23) Sandra Aparecida
Maciei; 26) Silvio
(kmodamki, TOTALIZANDO
A SESSÃO. TENDO SIDO
ASSEMBLEIA GERAL, O SR
SOLICITOU À LINDAMIR
A PRECE DE ABERTURA.
ESCLARECIMENTOS
OBRIGAÇõES E
:AO, FORMAÇÃO DE
DA DLRETORIA D1SCUSSÅO E VOTAÇAO E
E APROVARAM POR
CUJO TEOR SEGUE: ESTATUTO
V]•IIDADE E VIDA - GECAVVI
(m,rg'nYos E DURAçAO. Artígo
de Março de 2016, com
em •Estado do Paraná,
denominada GECAVVI, é
de direito privado, sem fins
civil, confmme o ìnciso Ir do
10.825, de 22 de
por este estatuto e disposigões
por objetivo essencial: a)
e suas implicações
as obras codificadas
Doutrina Espirita a todos os
• social, moral promovendo a
tempo indeterminado.
¯': São órgãos
,; ll-- Diretoria Executiva.
exercem seus cargos ou
a qualquer título.
6": O Conselho
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
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Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
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= •uociam €•ontancamenm, sem
Psrílp•l'o î,alco: O
¢onlribuin•: b) Sõcio
s6¢io contñbuinte: a) Ser
L e na prática da moral por ela
dinheiro, em valor a seu
adminisltativo: a) nlo
b)•espíñta.
há mais de 1
o •dodo ac• e)
tcstegoña. Artigo 27: SAo
nenhum vínculo
em favor das obras sociais
administrativos.
Delibcrativo do
Artígo
Artigo 30: A
sondo a cada ano c•n o
eleíçto do Conselho, devendo
coma må¢oedí•ia de 30 (trinta)
Geral ¢onjunta para
•evouu• as • para
ï.F.•eìçlo, inde¢¢ndealmnem• de serem
A Assembleia geral reunir-se-á
a pr¢s¢uça de metade mais um. do total
trinta minutos apõs a
no mhñm• o número €o,•spom•-me ao total
nio se reunir o número fixado na
dias apõs, quando
31: Para efeito das
voúm• recebmto uma lista
(nove) d¢ñtro os nomes nela
F•ígrafo primeiro: Nos
a.qxarâ no quadro de avisos do
Parlgrafo segu•€lo: Os
in•,essados a candídatar-se ao
¢x¢cutiva• no prazo
pro'a, as eleiç•s. Parîgrafo terceiro:
pelos suplentes
absolma,• aos escolhidos
qurlo: Os
S¢US memb•»s, em
O Presidente e o Vice￾cargos na Diretoria
i
- Perlencer ao quadro
pelo menos a um do•
I (um) ano: I! - Ser
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Ill -• ser credor ou devedor do ............
vez •va. Artigo 34: Caberå ao!'•,•, ^.-°' •.
das C•nissOes que desenvolvenlo os•"•,,•
)606 membros que compOe essas \ç•í.«•, ,«;/
condição de "•¿•
asC•de Eleição e apur•Io, de
OS eleitos. Artigo 36 - A cédula
para a eleiçio do Conselho
tssinalar• um "X" no respectivo
afalwa'o de 09 (nove). Artigo 37:
• ai•.uaçgo, as cêdulas eleìtorais
da Diretoria Executiva.
O GECAVVI deverá manr•-r.
]Depmrlzmzemto de lnflìncía e
os filhos de frequentadores do
os "!imil•s de idade: a} - Escola
ì partir dos 14 anos. I1 -
estmturar os trabalhos de
Ill - De--mento de
p¢rogmmas de trabalho para
deverão trabalhar
.,
) GECAVVL embora executado CAPÉ[!.ïI__• XI! DO
Artigo 41 - Os
por evidente neoessidade e
ap0s prévia a,íaliação.
Parîtgrafo primeiro:
do assentimento de 23
Ao conceder a
no mesmo ato, a aplicaçâo dos
donativos, legados de
poderão sofrer exigèncias
tornando￾ol•erv•o apenas os
social previsto no
o patrìmõnio de outra
objetivos ¢stabe!ecidos
E DA DESPESA
Rendimento de hens: 11 -
auxflìos, produtos de
44 - A despesa fica assim
m -Cons•ão:
Vil - Obñgações
t a arrecad_•to. Artigo 47 -
de I•'os, bonificaç•s ou
CAPtTULO XlV DAS
earn sua general idade.
dizem •speito: a) a
a nto vitalici¢dade de seus
/
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a Ass¢mbIda ¢sP¢¢ialmcnm•
ela deliberar, em pnmelra
OU com n•nos de um Icrço nas
do OF.•AWl so • por decisão
em rcunhlo conjunta, ou
mesmo quando em
pelasobñ•sociais salvo
Parlgrafo íako: A
pcssoal na conformidade
consubstanciados no
associados sem que para isso seja
ficando, dessa forma,
1Rulo. Artigo 51: O GECAWl
de Allan KaY; b)
21 de março - fundaçåo do
sociais com outras
dentro
soo . xv
F_.smnao foi aprovado em
¯ entra em vigor ncsm data.
no livro de Atas desta
serão de decisão do
DETERMINOU o
) ADMINISTRATIVO.
I)• Carlos Caviquioio.
1.979.506-3 e do CPF n
°
594. CEP 81.900-040. em
bmsilcím, divorciado, engenheiro
do C• he 470.763.059-68. residente e
83.702-200, em •Paranå; 3")
a
mï..C• lhmmí• 4) Elsio Valter
da RG n
°
1.237.693 e
Fen•ira.
Durra. brasileiro.
027.278.73964.
em Araucária -
pona ra
domicíliada a Rua
gandra Lea Laiter.
9584) e do CPF n
°
733. CEP 83.702-
chefe
residente c
em Cuñ•ba- Paraaí : 9)
n
°
4.220.850• ¢ do
130.
•3 ENCARGO. E /:
/
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
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•001 '. Reo•tro de TII• e Docums•1•t
•
e I• Ju•klica de Arauc•ialPR. ii
l•gistrado sob no.
 3.23 9 J
ATA DA DECIMA NONA(19-a} REUNIÅO DA DIRETORIA DO GRUPO ESPIRITA CAMINHO, VERDADE
E VIDA, REALIZADA AS 19 HORAS DO DIA (21/03/2020) VINTE UM DE MARÇO DE DOIS MIL E
VINTE, Em virtude da PANDEMIA COVID19 e tendo em vista a determinação das autoridades
sa•itarias em determinar o isolamento social corno medida de prevenção e combate à doença,
tendo sido proibida a reuniào presencial sob risco de contagio, reuniram-se de forma virtual,
atraves da rede mundial de computadores, a internet, Jucimara Ribeiro Godoy Dutra, Sandra
Cappra da Luz, Nabele Cappra da Luz, Scheyla Berth, Antonio Carlos Caviquiolo, Marcelo
Amariido dos Santos, Valmir José Ferreira, Ana Cristina Weber Guerra, Erika Cardoso Troiano,
Jurandir Candido Durra e Caria Ribeiro Saladin. Tendo vista que o Conselho Deliberativo elegeu
como PRESIDENTE JUCIMARA RIBEIRO DE GODOY DUTRA, brasileira, casada, técnica em
alimentos, portadora da RG n -o 4.388.617-7 e do CPF n -o 614.883.489-87, residente e domiciliada
a rua Silvio Cantele, 1166, CEP 83.706-740, em Araücária -Paraná; e para o cargo de VICE
PRESIDENTE SANDRA CAPPRA DA LUZ, brasileira, casada, do lar, portadora da RG N -o 5.226.396-
4 e do CPF no- 978. 741.599-34, residente e domiciliada à rua Maringá, 1023, Sitio Cercado,
Curitiba -Paraná, a Senhora Presidente agradeceu a presença de todos e de conformidade com
o inciso XI, do artigo î8, dos estatutos sociais, esclarece que é de competência da Presidente,
escolher e nomear, após as eleiçÕes seus auxiliares administrativos dentre os sócios￾administrativos, e, desta forma fez o convite e escolheu para o cargo de la Secretária NABELE
CAPPRA DA LUZ, brasileira, solteira, manicure, portadora da RG 13.088.964-6 e do CPF n -o
102.186.649-07, residente e domiciliada à rua Maringá, 1023, Sitio Cercado, Curitiba -Paraná;
e como 2-a Secretária SCHEYLA BARTH, brasileira, solteira, analista financeiro, portadora da RG
7.385.802-3 PR e do CPF no- 027.627.619-13, residente e domiciliada a Rua José Túlio, 194, em
Araucária -Paraná; para o cargo de 1_o Tesoureiro ANTONIO CARLOS CAVlQUIOLO, brasileiro,
casado, comerciante, portador da RG N ° 1.979.506-3 e do CPF n
° 357.736.509-91, residente e
domiciliado a Rua Mandirituba, 594, CEP 81.900-040, em Curitiba -Paraná; para o cargo de 29
Tesoureiro MARCELO AMARILDO DOS SANTOS, brasileiro, casado, metalúrgico, portador da RG
n_0 8.670.578-8 e do CPF n
° 050.868.899-01, residente e domiciliado a rua José Maria Rodrigues,
185, Estação, CEP 83.705-080 em Araucária -Paraná; como 1_0 Titular no Departamento
Doutrinário VALMIR JOSÉ FERREIRA, brasileiro, casado, orçamentista na construção civil,
portador da RG no- 3.570.585-6 e do CPF N ° 488.722.709-44, residente e domiciliado a Rua
Alberto Karas, 1944, CEP 83.703-315, em Araucária -Paraná e 2-a Titular no Departamento
Doutrinário ANA CRISTINA WEBER GUERRA, brasileira, casada, cabeleireira, portadora do RG
6.763.070-3 e do CPF n -o 016.331.409-89, residente e domiciliada a Rua Carlos Cézar Czelusniak
da Costa, no- 67, Iguaçu CEP 83.701-202, em Araucária - Paraná; como la Titular no
Departamento de Infância e Mocidade ERIKA CARDOSO TROIANO, brasileira, casada, do lar,
portadora da RG n
a 32.739.331-2 SSP/SP e do CPF n
°
256.554.898-21, residente e domiciliada a
Rua Arcione Cantador Grabowski, 377, CEP 83.704-582, Araucária -Paraná; e como 2-0 Titular
no Departamento de Infância e Mocidade JURANDIR CANDIDO DUTRA, brasileiro, casado,
químico industrial, portador da RG n
° 7.712.554-0 e do CPF n
° 027.278.739-64, residente e
domiciliado a rua Silvio Cantele, 2166, CEP 83.706-740, em Araucária -Paraná; como l_a Titular
no Departamento de Ação Social LINDAMIR APAREClDA CAVlQUIOLO, brasileira, casada,
yogaterapeuta, portadora da RG n
° 3.139.090-7 e do CPF N °- 496.651.709-53, residente e
domiciliada a Rua Mandirituba, 594, CEP 81.900-040, em Curitiba -Paraná; e como 2
a Titular no
Departamento de Ação Social CATIA RIBEIRO SALADIN , Brasileira, casada, contadora,
portadora da RG no- 6.232o411-2 e do CPF n-0 004.567°799-90, residente e domiciliada a Rua Jacob
Breda, 185, Sobrado 4, São Braz, CEP 82.015.430, Curitiba-Paraná, os quais declaram que
aceitam o encargo, e por sua vez foram convidados a assinarem os respectivos termos de posse,
no livro de atas da diretoria, para um mandato de 2 (dois) anos, a partir de 21 de março de 2020
até 20 de março de 2022, declarando-os empossados, sem nenhum outro assunto, encerra-s• a
presente ata, a qual vai por mim, Nabelle Cappra Luz, •e C• •
[•J J
assinada, bem como por todos os demais presentes. I
'
"
Araucária, 21 de março de 2020. Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
Jucimara Ribeiro de Godoy Dutra
Sandra Cappra da Luz
Antonio Carlos Caviquioio
Marce!o Amaritdo dos Santos
Valmir José Ferreira
Ana Cristina Weber Guerra
Erika Cardoso Troiano
Jurandir Candido Dutra
Lindamir Aparecida Caviquiolo
Catia Ribeiro Saladin
Nabele Cappra da Luz
Scheyla Barth
/
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
TERMO DE POSSE DOS MEMBROS DA DIRETORIA
DO GRUPO ESPIRITA CAMINHO, VERDADE E VIDA -GECAVVI
GESTÃO 2020- 2022
De conformidade com o inciso XI, do artigo 18, dos estatutos sociais, conforme eleitos
peio St, Presidente do Grupo Espírita Caminho, Verdade e Vida -GECAVVI, em reunião
realizada no dia 21 de março de 2020 tomam posse os membros em seus respectivos
cargos de DIRETORIA, para um mandato de 2 (dois) anos, a partir de 21 de março de
2020 até 20 de março de 2022, conforme relacionados abaixo:
JUCIM•R•ODOY DUTRA
PRESIDENTE
Brasileira, casada, técnica em alimentos, portadora da RG n -o 4.388.617-7 e do CPF n
°
614.883.489-87, residente e domiciliada a rua Silvio Cantele, 1166, CEP 83.706-740, em
Araucária -Paraná
y-
«
SANDRA CAPPRA DA LUZ
VICE PRESIDENTE
brasileira, casada, do lar, portadora da RG No- 5.226.396-4 e do CPF n
° 978.741.599-34,
residente e domiciliada à rua Maringá, 1023, Sitio Cercado, Curitiba -Paraná
NABELE CAPPRA DA LUZ
la_ SECRETÃRIA
brasileira, solteira, manicure, portadora da RG 13.088.964-6 e do CPF n °- 102. 186.649-
07, residente e domiciliada a Rua Maringá, 1023, Pinheiro, Cep 81.900-380, em Curitiba
-Paraná;
2-a SECRETÁRIA
brasileira, solteira, analista financeiro, portadora da RG 7.385.802-3 PR e do CPF n -o
 es ente e domiciliada R a Jo é Túlio, 194, em Araucária- Paraná.
ANTON LO
TESOUREIRO
brasileiro, casado, aposentado, portador da RG N -o 1.979.506-3 e do CPF n °- 357.736.509-
91, residente e domiciliado a Rua Mandirituba, 594, CEP 81.900-040, em Curitiba -
Paraná;
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
TERMO DE POSSE DOS MEMBROS DA DIRETORtA
DO GRUPO ESPIRITA CAMINHO, VERDADE E VIDA -GECAVVI
GESTÃO 2020- 2022
MARCELO AMARILDO DOS SANTOS
2
° TESOUREIRO
brasileiro, casado, metalurgico, portador da RG n
° 8.670.578-8 e do CPF n
° 050.868.899-
01, residente e domiciliado a rua José Maria Rodrigues, 185, Estação, CEP 83.705-080
¡1.-
em Araucária -Paraná.
WALMIR JOSÈ I•ERREIRA
la TITULAR
DEPARTAMENTO DOUTRINÁRIO
brasileiro, casado, Orçamentista na Construção Civil, portador da RG n -o 3.570.585-6 e
do CPF N °- 488.722.709-44, residente e domiciliado a Rua Alberto Karas, 1944, CEP
83.703-315, em Araucária -Paraná;
S ....
i;
AN• CRISTINA WEBER GUERRA
2-0 TITULAR
DEPARTAMENTO DOUTRINÁRIO
brasileira, casada, cabeleireira, portadora do RG 6.763.070--3 e do CPF no- 016.331.409-
89, residente e domiciliada a Rua Carlos Cezar Czelusniak da Costa n-0 67, Iguaçu, CEP
83701-202, em Araucária -Paraná.
••ROIANO
la TITULAR
DEPARTAMENTO DE INFANCIA E MOCIDADE
brasileira, casada, do lar, portadora da RG n
a 32.739.331-2 SSP/SP e do CPF n -°
256.554.898-21, residente e domiciliada a Rua Arcione Cantador Grabowski, 377, CEP
83.704-582, Araucária -Paraná.
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JUR O DUTRA
3
a TITULAR
DEPARTAMENTO DE INFÂNCIA E MOCIDADE
brasileiro, casado, químico industrial, portador da RG n -o 7.712.554-0 e do CPF n °-
027.278.739-64, residente e domiciliado a rua Silvio Cantele, 1166, CEP 83.706-740, em
Araucária -Paraná,
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
TERMO DE POSSE DOS MEMBROS DA DIRETORIA
DO GRUPO ESPIRITA CAMINHO, VERDADE E VIDA -GECAVVI
GESTÃO 2020- 2022
•
•,.•_ •__•.......
LINDAMIR
kJ•----•%
APARECIDA
•
CAVIQUIOLO
¡a TITULAR
DEPARTAMENTO DE AÇÃo SOCIAL
brasileira, casada, yogaterapeuta, portadora da RG n
° 3.139.090-7 e do CPF N -o
496.651.709-53, residente e domiciliada a Rua Mandirituba, 594, CEP 81.900-040, em
Curitiba- Paraná;
CAT, ' 
2-a TITULAR
DEPARTAMENTO DE AÇÃO SOCIAL
brasileira, casada, contadora, portadora da RG n -o 6.232.411-2 e do CPF n -o 004.567°799-
90, residente e domiciliada a Rua Jacob Breda, 185, Sobrado 4, São Braz, CEP 82.015.430,
Curitiba-Paraná;
ARAUCÁRIA,• DE MARÇO DE 2020
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JUCIIV[A•GODOY DUTRA
'/ PRESIDENTE
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
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ATA DA REUNIÅO DE ASSEMBLÉIA GERAL DE CONSTITUIÇÃO DO•.::•7:"..:•..../. ........ .!... GRUPO ESPIRITA CAMINHO, VERDADE E VIDA -GECAVVI, REALIZADA "! ç..... .•-,•.
/çS 20 HORAS, DO DIA VINTE E UM DE MARÇO DE DOIS MIL E DEZESSEIS ............ :
REUNIRAM-SE À RUA LOURENÇO JASIOCHA, N
°
1201, CENTRO, NESTA
C[DADE DE ARAUCÁRIA -PR, COM A FINALIDADE ESPECÍFICA DE
FORMAR E ORGANIZAR UM GRUPO ESPÍRITA, PARA O ESTUDO DAS
OBRAS BÁSICAS DA DOUTRINA ESP(RITA E SUA PRÁTICA MORAL E
RELIGIOSA, CONFORME SEU CODIFICADOR SR. ALLAN KARDEC,
ESTÁNDO PRESENTES AS PESSOAS ABAIXO MENCIONADAS: 1) AMa Cristina
Weber Guewa: 2) Aline Patyk; 3) Antonio Carlos Caviquiolo; 4) Antonio Carlos
Paulino: 5) Carina da Silva Rocha Vignali; 6) Carlos Alberto Gurski; 7) Catia Ribeiro
Saladin; 8) Celso !tomero de Souza; 9) Diego Henrique da Silva; 10) Elizete de
Fãtima Carvalho; 11) Elsio Valter Silveira; 12) Helcio Luiz Zaianz; 13) Ivone
Apareeida Santos; !4) Janet Kfiatkoski; 15) Jucimara Ribeiro de Godoy Dutra; 16)
Jurandir Candido Dutra, 17) Kharina Teles Souza, 18) Leandro José da Silva Figura;
191 Lindamir Aparecida Caviquiolo; 20) Nabelle Cappra da Luz; 21) Neide Marls
ìemos do Prado Kucla; 22) Noelen Agulhes Cappra da Luz; 23) Sandra Aparecida
Cappra da Luz; 24) Sandra Lea Laiter; 25) Sandra Maria da Silva Maciel; 26) Silvio
Cesar Kucla; 27) Thaysa Kfiatkoski Padilha; 28) Vivian Cominski, TOTALIZANDO
28 (Vinte e oito) PARTICIPANTES. ABERTA A SESSÃO, TENDO SIDO
NOMEADO PARA PRESIDIR A REUNIÅO DA ASSEMBLEIA GERAL, O SR
ANTONIO CARLOS CAVIQUIOLO, QUE SOLICITOU À LINDAMIR
APARECIDA CAVIQUIOLO QUE PROFERISSE A PRECE DE ABERTURA.
DANDO-SE PROSSEGUIMENTO, FORAM PRESTADOS ESCLARECIMENTOS
SOBRE FORMAÇÃO ESTATUTÃRIA, DEVIDOS REGISTROS, OBRIGAÇÕES E
DIREtTOS CÍVEIS, OBJETIVO DE ORGANIZAÇÅO, FORMAÇÃO DE VOLUNTÁRIOS, DO CONSELHO DELIBERATIVO, DA DIRETORIA
EXECUTIVA. O SR PRESIDNETE COLOCOU EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO E
APÓS VISTOS E DISCUTIDOS, DELIBERARAM E APROVARAM POR
UNANIMIDADE OS ESTATUTOS SOCIAIS, CUJO TEOR SEGUE: ESTATUTO
DO GRUPO ESPIRITA CAMINHO, VERDADE E VIDA -GECAVVI -
CAPITULO 1 DA DENOMINAÇÃO, SEDE, OBJETIVOS E DURAÇÃO. Artigo
t% © Grupo Espirita Caminho Verdade e Vida, fundado em 21 de Março de 2016, com
sede na rua Lourenço Jasiocha, t201, bairro Centro, em Araucåria, Estado do Paraná,
Repubtica Federativa do Brasil, doravante, neste Estatuto, denominada GECAVVI, é
uma organização religiosa, com personalidade jurídica de direito privado, sem fins
lucrativos, constituída pela uniåo de pessoas de direito civil, conforme o inciso IV do
a•igo 44, da Lei !0.406 de 10 de Janeiro de 2002, incluída pela Lei 10.825, de 22 de
dezembro de 2003. Artigo 2°: O GECAVVI reger-se-á por este estatuto e disposições
ïegais que lhe forem aplicáreis. Artigo 3°: O GECAVVI tem por objetivo essencial: a)
O estudo de todos os fenõmenos relativos às manifestações espiritas, e suas implicações
científicas, filosóficas e religiosas, utilizando como roteiro bãsico, as obras codificadas
por Allan Kardec, e outras subsidiárias; b) O estudo da Doutrina Espirita a todos os
interessados: c) A assistência espiritual; d) A assistência social, moral, promovendo a
criatura humana. Artigo 40: O GECAVVI terá duração por tempo indeterminado.
CAPITULO I1 DOS ORGÃOS DE ADMINISTRAÇÃO Artigo 5°: Såo 6rgãos
constitutivos do GECAVVI: I
- Conselho Deliberativo; II - Diretoria Executiva.
Parágrafo único -Os membros dos órgãos de administração exercem seus cargos ou
mandatos gratuitamente, ficando-lhes vedada receber remuneração a qualquer título. CAPÍTULO IIl DO CONSELHO DELIBERATIVO Artigo 6": O Conselho
7
. ¡1
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
De!iberativo será composto de 09 (nove) membros, os quais serão eleitos pela
assembléia geral dos sõcios administrativos, bienalmente, de conformidade com o artigo
28 destes Estatutos. Artigo 7
°
: O Conselho Deliberativo é órgâo soberano, fiscal e
deliberativo da organizaçåo, sendo legais as suas decisões, desde que tomadas pela
maioria absoluta de seus membros e não contrariem as disposições deste Estatuto.
Artigo 8°: Somente os sócios administrativos poderåo ser eleitos membros do Conselho
Deliberativoo Artigo 9°: hnporta em perda de mandato eletivo ou de representaçào,
decidida pelo Conselho Deiiberativo do GECAVVt, o mandatårio ou pessoa que: I
-
Nâo assumir, dentro do prazo marcado, o cargo ou funçåo para a qual tenha sido eleito
ou nomeado pôr ato do referido Conselho; 1I - No exercício do cargo, evidenciar
incontinência de conduta; Ill - Nåo comparecer às reuniões a que esteja obrigado, sem
causa justificada, a três (3) consecutivas ou a quatro (4) interpoladas, em cada doze (12)
qqeses; IV - Praticar atos que importem abdicaçâo das suas convicções espiritas. Artigo
10: Extingue-se o mandato: I
- pela expiraçåo de seu prazo; II - pela renúncia: III -
pela desencamação. Parãgrafo primeiro: Se a vaga for de Presidente ou de Vice￾Presidente, e se não houver decorrido mais da metade do mandato, far-se-ã nova eieiçào
para preenchimento do cargo pelo restante do tempo. Parágrafo segundo: Se houver
decorrido mais da metade do mandato, o Vice-Presidente assumirã a presidência e o
Conselho Deliberativo providenciará a eleiçåo para o cargo de Vice-Presidente. Artigo
!1: O Conselho Deliberativo reunir-se-á, ordinariamente, na segunda segunda-feíra
dos meses de Março, Junho, Setembro e Dezembro, e, extraordinaríamente, sempre
que necessário, lavrando-se a competente ata. Parágrafo primeiro: Os avisos de
convocaçåo de reuniåo extraordinária, mencionarão sempre o motivo, e serâo assinados
pe!o Presidente ou por dois membros do Conselho Detiberativo. Parágrafo segundo:
As reuniões do Conselho Deliberativo serão presididas pelo Presidente da Diretoria
Executiva ou pelo substituto legal. Artigo 12: Ao Conselho Deliberativo cabe
privativamente: I
-Criar, alterar ou extinguir cargos, funções ou empregos, fixando-lhes
condições de provimento e vacância; II -Críar õrgãos e instituições, departamentos e
serviços para a execução dos objetivos estatutários, regulamentando-os; III - Eleger,
bienalmente, o Presìdente e o Vice-Presidente; IV- Autorizar despesas extraordinárias
ou auxílios de valor superior a 2 (dois) salários-mínimos vigentes na época; V -Cassar
qualquer mandato, nos casos previstos neste estatuto. CAPITULO IV DA
DIRETORIA EXECUTIVA Artigo 13: A Diretoria Executiva tem por fim prover a
administração da organização, tudo providenciando no sentido de que seja cumprido as
determinações estatutárias, os regulamentos e as deliberações do Conselho De!iberativo
do GECAVVI. Artigo 14: A Diretoria Executiva compõe-se de: l
- Presidente; II -
Vice-Presidente; III -
lO e 2
°
Secretårios; IV -
l° e 2
°
tesoureiro: V - Diretores de
Departamentos. Artigo 15 - O Presidente e o Vice-Presidente serão eleitos pelo
Conselho Deliberativo de conformidade com o Inciso 11I do artigo 12 destes Estatutos e
os demais cargos serão de livre escolha e dispensa do Presidente. Artigo 16: O mandato
dos membros da Diretoria Executiva é de dois anos e coincidirá com o manOato do
Conseìho Deliberativo. Parágrafo Primeiro: O Presidente e o Vice Presidente eleitos
pelo Conselho Deliberativo deverão assumir os cargos no prazo máximo de 20 días da
data da eleiçào sendo que os demais membros deverão ser escolhidos e empossados
nesta mesma data em seus respectivos cargos. Parágrafo Segundo: Nos casos de
vacância nos demais cargos, o novo membro escolhido completará o mandato de seu
antecessor. Artigo 17: Serão lançadas em livro de atas as resoluçôes tomadas em
reuniâo da Diretoria Executiva, bem como as nomeações e designaçôes de auxiliares da
administração em geral. Parágrafo único: A Diretoria Executiva reunir-se-á na
primeira segunda feira dos meses de Março, Junho, Setembro e Dezembro, e
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!J Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
extraordinariamente sempre que necessáño• por convocaçåo de seu Presldente,!,•'.«,:....•-?;. •:: X•7:ç.•.. ;./ iavrando-se a competente ata. CAPITULO V DO PRESIDENTE Artigo 18: ,_, ,<, •. ,«.».?:,
Presidente. como depositário da função executiva é o responsável pelos negõcios ..........
entregues à sua direção, competindo-lhe: I
-Representar o GECAVV1, judicial ou extra
judiciahnente• atira ou passivamente, podendo delegar poderes ou constituir
procuradores, quando necessário; II - Cumprir e fazer cumprir as disposições deste
Estatuto, bem como executar as decisões do Conselho Deliberativo, tal como forem
detem•inadas; III - Presidir as reuniões do Conselho Deliberativo e convocá-lo
extraordinariamente, quando for o caso; IV - Prover, por si diretamente, ou por seus
auxiliares, os serviços admínistrativos do GECAVVI; V - Ordenar o pagamento das
despesas ordinãrias e pedir ao Conselho Deliberativo autorização para as de caráter
extraordinário; VI Firmar contratos, compromissos ou outros atos de carãter
econômico-financeiro, com prévia autorização do Conselho Deliberatìvo, se o valor
exceder a 2 (dois) salários-mínimos vigentes na época; VII - Nomear, exonerar,
dispensar ou licenciar auxiliares ou empregados do GECAVVI, salvo as restrições das
disposições legais: VIII - Apresentar ao Conselho Deliberativo, no fim de cada ano de
geståo, um relatório por escrito, fazendo circunstanciada exposição dos fatos ocorridos
durante o período relatado, sugerindo medidas para serem sanadas as lacunas por
ventura observadas e nas reuniões ordinãrias do Conselho Deliberativo exporå, também
de viva voz, os principais acontecimentos ocorridos durante o trimestre. IX -Justificar
as razões de convocação extraordinária do Conselho; X - Inventariar os bens do
GECAVVI: XI - Escolher e nomear, apõs as eleições, seus auxiliares administrativos,
dentre os sócio administrativos; XII - Zelar pelo bom andamento dos serviços e
trabalhos do grupo espirita. CAPITULO VI DO VICE-PRESIDENTE Artigo 19: O
Vice-Presidente é o substítuto legal do Presidente nos seus impedimentos transitõrios e
para estar em condições de fazê-lo, deve acompanhar a marcha da administração,
secundando o Presidente na fiscalização e execução de suas atribuições. C.•PJTULO
VII DO SECRETÁRIO Artigo 20: Sâo atribuições do Secretário: l
- Organizar e
dirigir os trabalhos relativos ã secretaria; II -Ter sob a sua guarda e responsabilidade,
na sede do GECAVVI, o arquivo e o material pertencente à secretaria; III -Receber a
correspondência, dando-lhe o competente destino; IV - Preparar o expediente,
submetendo-o à assinatura do Presidente quando for o caso; V - Fazer com a
antecedência necessária e assinar, por ordem do Presidente, os editais e avisos de
convocaçåo do Conselho Deliberativo, bem como aqueles que se referirem às eleiçÕes:
VI - Secretariar as sessões do Conselho, lavrando as respectivas atas e mantendo sob a
sua guarda, na secretaria, os respectivos livros e documentos; VII - Colher no livro de
presença, que manterá sob sua guarda, as assinaturas dos conselheiros nas reuniões do
Conselho: VIII - Substituir o Vice-Presidente nos impedimentos deste. Artigo 21: Nos
impedimentos, o primeiro secretário será substituído pelo segundo e, no impedimento
deste• por quem vier a ser desîgnado pelo Presidente. CAPITULO VIII DO
TESOUREIRO Artigo 22: Såo atribuições do Tesoureiro: I
- Supervisionar os
trabalhos de tesouraria; II -Ter sob sua guarda e responsabilidade o material e arquivo
da tesouraria, bem como dinheiro e títulos nâo recolhidos a estabelecimentos bancários
e demais valores de responsabilidade do GECAVVI; III - Preparar o expediente da
tesouraria, assinando-o e submetendo-o ao visto do Presidente; IV - Receber as
mensalidades, contribuições, doações, recolhendo-as a estabelecimentos bancários; V -
Efetuar os pagamentos regulares de preferência com cheques, devendo estes também ter
a assinatura do Presidente; VI - Manter em dia e em ordem os registros e escrituraçåo
financeira, fornecer subsídios para a escrituração, visando à confecçâo de balancetes
pelo contador do GECAVVI. Artigo 23: Nos seus impedimentos, o primeiro tesoureiro
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Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
Documento de 45 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
sera subst•tmdo pelo segundo e no impedimento deste por quem vier a ser deslgnadoi•ï
•
,, •
;•,
pelo Presidente CAP|TULO IX DO QUADRO ASSOCIATIVO E ••L) • W ¯
COLABORADORES Artigo 24: O quadro assoclanvo do GECAVVI e composto por *,ç,•,
um grupo de pessoas, de número ilimitado, que se associam espontaneamente, sem
discriminação de sexo, raça, nacionalidade e posição social. Parágrafo único: O
GECAVVI terå duas categorias de sócios: a) Sócio contribuinte; b) Sócio
administrativo. Artigo 25: São condiçôes para a categoria de sócio contribuinte: a) Ser
espírita; b) Ser interessado no estudo da Doutrina Espirita e na prática da moral por ela
preconizada; c) Ser contribuinte mensalista de importância em dinheiro, em valor a seu
critério. Artigo 26: Sâo condições para a categoria de sócio administrativo: a) não
pertencer à organizaçåo religiosa ou filosd•ca contrária ao Espiritismo; b) ser espirita,
reconhecido pelos seus atos e conhecimentos: c) ser sócio contribuinte há mais de 1
(um) ano: d) haver frequentado assiduamente a entidade durante o período acima: e)
haver sido admitido pelo Conselho Deliberativo para essa categoria. Artigo 27: São
considerados colaboradores ou mantenedores os que, não apresentando nenhum vinculo
doutrinário corn o GECAVVI, colaboram financeiramente em favor das obras sociais
espíritas mantidas pela Entidade. Artigo 28: Compete aos sócios administrativos,
reunidos em Assembleia Geral, eleger bienalmente o Conselho Deiiberativo do
GECAVVI. CAPITULO X DA ASSEMBLEIA GERAL E DAS ELEIÇÕES Artigo
29: As eleições processar-se-ão sob a forma de votação secreta, Artigo 30: A
Assembleia Geral reunir-se-á às 20 horas, do dia 21 de março, sendo a cada ano com o
fim de serem prestadas as contas e a cada dois anos para eleição do Conselho, devendo
ser afixado edital de convocação no quadro de avisos, com a antecedência de 30 (trinta)
dias. Parágrafo Primeiro: Quando se tratar de Assembleia Geral conjunta para
prestaçåo de contas e eleição, primeiro, serão prestadas e votadas as contas para
s•mente após dar-se continuidade com a Eleiçåo, independentemente de serem
åprovadas ou rejeitadas as contas. Parágrafo Segundo: A Assembleia geral reunir-se-ã
validamente: a) em primeira convocaçâo, com a presença de metade mais um, do totaí
dos sócios administrativos; b) em segunda e última convocaçåo, trinta minutos após a
primeira convocaçåo, com a presença de no minimo, o número correspondente ao total
de membros do Conselho Deliberativo; c) no caso de nåo se reunir o número fixado na
alínea 'b" a presidência promoverá nova convocaçåo para 10 (dez) dias ap6s, quando
então a Assembleia Geral deliberará com qualquer número. Artigo 31: Para efeito das
eleições dos membros do Conselho Deliberativo os votantes receberão uma lista
completa dos sócios administrativos e escolherão 09 (nove) dentre os nomes nela
constantes conforme o disposto no artigo 6
°
deste Estatuto. Parágrafo primeiro: Nos
20 (vinte) dias antes das eleições, o Secretário afixarã no quadro de avisos do
GECAVVI, a relaçåo dos sócios que poderão ser eleitos. Parágrafo segundo: Os
sócios administrativos em condições estatutárias e interessados a candidatar-se ao
Conselho Deliberativo, deverão manifestar sua intenção à Diretoria executivm no prazo
mínimo de 15 (quinze) dias antes do dia afixado para as eleições. Parágrafo terceiro:
As vagas que surgirem no Conselho Deliberativo, seråo preenchidas pelos suplentes
eleitos sob o critério sequencial da maioria absoluta, cabendo aos escolhidos
permanecerem nos cargos pelo período restante do mandato. Parágrafo quarto: Os
Conselheiros escolheråo o Presidente e o Vice-Presidente dentre seus membros, em
reunião realizada após a Assembleia Geral. Parágrafo quinto: O Presidente e o Vice￾Presidente do Conselho Deliberativo exercerão os mesmos cargos na Diretoria
Executiva. Artigo 32: São condições para votar e ser votado: I
- Pertencer ao quadro
social na categoria de sócio administrativo e ter atividade assídua pelo menos a um dos
trabalhos realizados no GECAVVI, durante o período nåo inferior a 1 (ran) ano; II - Ser
L
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
maior de idade• nos termos da legislação civil; III - Nåo ser credor ou devedor do
...
•,7";•
'-;, ;:.•.• GECAVVI. Artigo 33: Os membros da Díretoria Executiva somente poderão ber• «x,;•««•'"......•:ç>•
reeleitos, para o mesmo cargo, uma única vez consecutiva. Artigo 34: Caberã ao,• ;,
¯
r- Presidente " «? •'• da Diretoria Executiva a criaçåo das Comissões que desenvolverão os :, ,., ,•..«- :-•
trabalhos de eleiçåo e apuração, bem como a nomeaçåo dos membros que compõe essas
Comissôes. Artigo 35: Ao Presidente da Diretoria Executiva se reservarã à condição de ,•«.• :•>"..•....,.
Juiz Eteitoral, com poderes, depois de ouvidas as Comissões de Eleição e apuração, de
anular votos, dirimir dúvidas e declarar em ato final, os eleitos. Artigo 36 -A cédula
eteitoraí serå composta de todos os nomes inscritos para a eleiçåo do Conselho
Deliberativo, e os votantes, de forma secreta, assinalaråo um "X" no respectivo
quadrinho dos candidatos por ele escolhidos, em número de 09 (nove). Artigo 37:
Somente terão validade, para efeito de ve*..•çåo e apuração, as cédulas eleitorais
devidamente rubricadas pelo Presidente e Vice-Presidente da Diretoria Executiva. CAPÍTULO XI DOS DEPARTAMENTOS Artigo 38: O GECAVVI deverá manter,
sempre que possível, os seguintes Departamentos: I
- Departamento de Infância e
Mocidade -DIM, ao qual compete formar, com os filhos de frequentadores do
GECAVVI e demais interessados, respeitando-se os limites de idade: a) - Escola
Espirita de Evangelização até 14 anos; b) Mocidade Espírita à partir dos 14 anos. II -
Departamento Doutrinário, ao qual compete estudar e estruturar os trabalhos de
divulgação doutrinária e os trabalhos prãticos medíúnicos. III - Departamento de
Assistência Social - DAS, ao qual compete elaborar programas de trabalho para
atendimento a necessitados em geral. Artigo 39 Os Departamentos deverâo trabalhar
entrosados entre si, de tal maneira, que o programa do GECAVVI, embora executado
por partes, seja uno na sua organizaçåo e objetivo. CAPÍTULO XII DO PATRIMÔNIO Artigo 40: O patrimônio será avaliado e contabilizado. Artigo 41 -Os
bens serão inalienáveis, salvo em casos excepcionais, por evidente necessidade e
manifesta conveniência; em tais casos o Conselho Deliberativo, após prévia avaliação,
poderã autorizar vendas, permutas ou constituiçâo de ônus reais. Parágrafo primeiro:
A autorização do Conselho Deliberativo deverá ser resultante do assentimento de 2/3
(dois terços) pelo menos de seus membros. Parágrafo segundo: Ao conceder a
autorizaçåo, o Conselho Deliberativo deverá determinar, no mesmo ato, a aplicaçåo dos
recursos obtidos. Parágrafo terceiro: As doações, colaborações, donativos, legados de
herança, subvenções e auxílios destinados ao GECAVVI, não poderão sofrer exigêncìas
da parte cedente, quanto ã forma de aplicação desses recursos na organização, tomando￾se esse mister, da exclusiva competência da Diretoria Executiva, observado apenas os
dispositivos do presente Estatuto. Artigo 42: No caso de dissolução social previsto no
artigo 48 deste Estatuto, os bens mõveis e imõveis passarão para o patrimônio de outra
organização religiosa espirita, desde que, esta tenha os mesmos objetivos estabelecidos
nos artigos 3
°
e 47 deste Estatuto. CAPÍTULO XlII DA RECEITA E DA DESPESA
Artigo 43 A receita serã constituída das seguintes rubricas: I) Rendimento de bens; II -
Doações, legados, donatívos, contribuições mensais, subvenções, auxílios, produtos de
campanhas e festividades; III - Diversas origens. Artigo 44 - A despesa fica assim
discriminada: 1 - Encargos sociais; II Custeio e conservaçåo de bens; IH - Construção;
IV -Assistência Social; V - Difusão doutrinária; VI - Departamentos; Vil -Obrigações
diversas. Artigo 46 - A despesa será efetuada de acordo com a arrecadação. Artigo 47 -
É vedada a ajuda sob qualquer pretexto, distribuição de lucros, bonificãções ou
vantagens, a sócios, dirigentes e conselheiros do GECAVVI. CAP|TULO XIV DAS
DISPOSIÇÕES GERAIS Artigo 47: Este Estatuto é reformável em sua generalidade,
mas inalterável, sob a pena de nulidade, nas determinações que dizem respeito: a) a
natureza Espirita; b) a orientação doutrinária Kardecista; c) a não vitaliciedade de seus ¯
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cargos dìretivos; d) ao uso e destinação de seu patrimônio. Parãgrafo único: Eis,: .•: '( •-•)
obrigatório o voto concorde de dois terços dos presentes a Assembleia especialmente;;Z,•....... ,•';"
convocada para reforma deste Estatuto, não podendo ela deliberar, em primeira
convocaçåo, sem a maioria absoluta dos associados, ou com menos de um terço nas
convocações seguintes. Artigo 48: A dissolução do GECAVVI se dará por decisão
unânime da Diretoria Executiva e do Conselho Deliberativo, em reuniâo conjunta, ou
por íMta de meios para a sua manutenção. Artigo 49: Os associados, mesmo quando em
cargos diretivos, não respondem sequer subsidiariamente, pelas obrigações sociais salvo
g•ando praticarem aros em desacordo com este Estatuto. Parãgrafo único: A
exorbitância dos poderes implica em responsabilidade pessoal na contbrmidade dos
excessos praticados. Artigo 50: Os objetivos do GECAVVI consubstanciados no
Capítulo I deste Estatuto, serão atingidos pelos seus associados sem que para isso seja
necessário obtençåo de lucros ou remuneração pelos mesmos, ficando, dessa forma,
vedado, aos seus membros remuneração a qualquer título. Artigo 51: O GECAVVI
considera datas comemorativas: a) 31 de março -desencarnação de Allan Kardec; b)
!8 de abril -publicaçào de •'O livro dos Espíritos"; c) 21 de março -
fundação do
GE •AV'• I. Artigo 52: O GECAVVI manterá relações humanas e sociais com outras
entidades espiritas ou não, visando o maior entendimento das criaturas humanas, dentro
dos princípios de fraternidade, compreensåo e aproximação social. CAPÍTULO XV
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS Artigo 53: Este Estatuto foi aprovado em
reunião ordinária da Assembleia Geral para sua aprovaçåo, e entra em vigor nesta data,
2!.de.março de 2016, devendo seu inteiro teor ser lançado no livro de Atas desta
organização religiosa. Artigo 54: Os casos omissos neste Estatuto serão de decisâo do
Conselho De{iberativo. APÓS O SR. PRESIDENTE DETERMINOU O
PROSSEGUIMENTO COM A ELEIÇÃO DO CONSELHO ADMIN1STRATìVO.
PROCEDIDA A VOTAÇÅO FORAM ELEITOS: 1) Antonio Carlos Caviquiolo,
brasileiro, casado, comerciante, portador da RG N
°
1.979.506-3 e do CPF n
°
357.736.509-9i, residente e domiciliado a Rua Mandirituba, 594, CEP 81.900-040. em
Curìtiba - Paranå; 2) Antonio Carlos Paulino, brasileiro, divorciado, engenheiro
químico, portador da RG 3.089.250-0 e do CPF n
°
470.763.059-68, residente e
domiciliado à rua Fernando Suckow, 733, CEP 83.702-200, em Araucária- Paranã; 3)
Carlos Alberto Gurski, brasileiro, solteiro, técnico instrumentista de sistemas, portador
da RG N
°
3.420.968-5 e do CPF n
° 519.660.699-87, residente e domiciliado a ma
Morretes, 650. Ap 0001, CEP 80.610.150, em Curitìba- Paraná; 4) Elsio Valter
Silveira, brasileiro,, divorciado, auxiliar administrativo, portador da RG n J.•37.69» e
° "•
do CPF n
°
471.893. !29-00, residente e domiciliado a rua Edmundo Gonçalves Ferreira,
1395. CEP 83.703-282, em Araucãria -Paraná; 5) Jurandir Candido Dutra, brasileiro,
casado, quimico industrial, portador da RG n
°
7.712.554-0 e do CPF n
°
027,278.739-64,
residente e domiciliado a rua Silvio Cantele, 1166, CEP 83.706-740, em Araucária -.
Paranå: 6) Lindamir Aparecida Caviquiolo, brasileira, casada, yogaterapeuta, portadora
da RG n
° 3,139.090-7 e do CPF N
°
496.651.709-53, residente e domiciliada a Rua
Mandirituba, 594, CEP 81.900-040, em Curitiba - Paraná; 7) Sandra Lea Laiter,
brasileira, divorciada, professorm portadora do RG n
°
673.958-0 e do CPF n
°
482.912.t89-00, residente e domiciliada a Rua Fernando Suckow, ;3»• CEP 83.702- 7
200, Araucåria -Paraná, 8) Sandra Maria da Silva Maciel, brasileira, divorciada, chefe
de cozinha, portadora da RG n
° 1.917,976-I e do CPF n
° 355.886.9!9-20, residente e
domiciliada a Rua Morretes, 650, Ap 0001, CÈP 80.6!0.150, em Curitíba- Paraná ¯
9)
Silvio Cesar Kucla, brasileiro, casado, advogado, portador da RG n
°
4.229.850-0 e do
CPF n
°
747.092.759-04, residente e domìcìliado a rua Andorinha, 262, CEP 83.706-130,
em Araucária - Paraná. OS QUAIS DECLARAM QUE ACEITAM O ENCARGO. E
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::¸¸-.7 .....
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-
POR. SUA VEZ O SR. PRESIDENTE CONVIDA-OS A ASSINAREM O TERMO I• .......(.«'•-, :•
RESPECTIVO NO LIVRO DE ATAS DO CONSELHO DELIBERATIVO, ::ì¿•L3:; {";'•-•}';
[ ECLARANDO-OS EMPOSSADOS. SEM NENHUM OUTRO ASSUNTO, ":•ii:;.,.:ï i!!•;;:
ENCERRA-SEiJi PRESEN•TE, ATA, A QUAL VAI POR MIM, SANDRA LEA
LAITER, •5¿_ ASSINADA, BEM COMO POR
TODOS EMA1S PRESENTES. ÃR-AU--C-•'ARIA,¡2• DE MARÇO DE 2016.
,- ¡f
4 , ,i l) Ana Cristina Weber Guerra ',• ....
. ..... •j.•«
2) Aline Patvk • «
4) Antonio CarlosPaulin•
5) Carina da Silva RochaV-i•••'% •2 .....•,"•a•-«@
6) Carlos Alberto Gurski (."•c',..oj:("
7) Catia Ribeiro Saladin • -f. ./
8) Celso Homero de Souza ,
••
9) Diego Hennque da S•V• .. ..............
2;=:=•:---•-•---
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10)
I
12)
1)
Elizete
Helcio
Elsio Vaker
Luiz
de Fåtima
Zaianz
SilveiraCarvalhö• •/'•f•ia(•,t--.2
•
13) tvone Aparecida Santos
14) Janet Kfiatkoski
15) ]ucimara Ribeiro de Godoy
(
t 6) Jurandir Candido Dutra
17) Kharina Teles Souza ,•
18) Leandro José da Silva Figura •r_• •
t 9) Lindamir Aparecida Caviquiolo •_ ••¢
20). Nabelle Cappra da Luz /•//,• •.-••»=- -"
21) Neide Marls Lemos do Prado Kucla
....•--•-"
" "
22) Noelen Aguines Cappra da Luz •••. •_¢.a3r-ax,Cv
23) Sandra AparecidaCappradaLu, •gO_ •.zí•_• • J¿•.x.•:•, ,.4) Sandra Lea Laker_ í'••. í• •
;•;.;
.
25) Sandra Maria da SilvaMaciel•
_6} Sdwo CesarKu••......
27) Thaysa Kfiatkoski Padil a ••i •(Z«ç¿..; i'¿i•
Registro C¡w{ e Re•stro de T}tutos e t?ocumentos e Pessoas luñdicas
1•1,'•
•_
,.-j Rua Fernando Suckow, 438 -
(41) 3642-8182
Seio 2UZQx.KwN3n z5Nez, çontroìe; eAl•O.St,19D
Consulte esse selo em httpdlfunarpen.com.br
Regis•ro de Pessoas ,luridicas
PROTOCOLO N" 0042588
REGISTRO N
•' 00000!8
LIVRO A-017
'\rauc•;•f•P•.}t I •e nl•li, de 2016
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MUNICIPIO DE ARAUCARIA -PREFEITURA
C.NP.J.: 76.105.535/0001-99
RUA PEDRO DRUSZCZ, N
° 111 -CENTRO -CEP: 83.702-080 Araucária -PR
E-mail:
Home Page: https://araucariaatende.net
DEPARTAMENTO DE RENDAS MOBILIÁRIAS/IMOBILIÁRIAS
CERTIDÁO NEGATIVA DE TRIBUTOS MUNICIPAIS
N°82578/2021
Nome Razão:
CPF/CNPJ:
GRUPO ESP•RITA CAMINHO VERDADE E VIDA
25.045.257/0001-90
Finalidade: DIVERSOS POR CONTRIBUINTE
Certificamos a pedido da parte interessada, que após pesquisa em nossos arquivos, constatou-se a
INEXISTÊNCIA de débitos tributários vencidos, em nome do contribuinte acima identificado. Fica ressalvado o
direito da Fazenda Pública Municipal cobrar débitos posteriormente constatados, mesmo referente ao período nesta
certidão compreendido.
ATENÇÃO
O presente documento nåo certifica inexistência de débitos do Imposto sobre Serviços de Qualquer
Natureza declarados pelo contribuinte no âmbito do Regime Especial Unificado de Arrecadação de Tributos e
Contribuições devidos pelas Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Simples Nacional. Caso o
contribuinte seja ou tenha sido optante pelo Simples Nacional nos últimos 5 (cinco) anos, a presente certidão
deverá ser complementada por certidão de Situação Fiscal fornecida pela Receita Federal do Brasil.
Certidão Vãlida até 01/11/2021
Araucária PR quinta-feira, 30 de setembro de 2021 às 10:3! hs.
A autenticidade dessa certidão poderá ser confirmada na página da Secretaria Municipal de Finanças
(https:/laraucaria.atende.net) através do código de autenticidade N
° WGT211204-000-NVLQVCBOBIYFNJ-6
Ernitida no Portal do Cidadão
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Estado do Paraná
Secretaria de Estado da Fazenda
Receita Estadual do Paraná
Certidão Negativa
de Débitos Tributãrios e de Divida Ativa Estadual
N
°
025095030-52
Certidão fomecida para o CNPJ/MF: 25.045.257/0001-90
Nome: CNPJ NÃO CONSTA NO CADASTRO DE CONTRIBUINTES DO ICMS/PR
Ressalvado o direito da Fazenda Pública Estadual inscrever e cobrar débitos ainda não
registrados ou que venham a ser apurados, certificamos que, verificando os registros da Secretaria de
Estado da Fazenda, constatamos não existir pendências em nome do contribuinte acima identificado,
nesta data.
Obs. Esta Certidão engloba todos os estabelecimentos da empresa e refere-se a débitos de
natureza tributária e não tributária, bem como ao descumprimento de obrigações tributárias acessórias.
Válida até 28/01/2022 -Fornecimento Gratuito
A autenticidade desta certidão deverá ser confirmada via Internet
(»a9/•la [ tic 1
Emihdo vi• Internet Pública (30/09/2021 10:20:42)
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MINISTÉRIO DA FAZENDA
Secretaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DIVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: GRUPO ESPIRITA CAMINHO VERDADE E VIDA
CNPJ: 25.045.257/0001-90
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar e inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas, é certificado que
nåo constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Dívida Ativa da Uniåo (DAU) junto à
Procuradorìa-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais e, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no ãmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alíneas 'a'a 'd' do parágrafo único do art. 11 da Lei n
°
8.212, de 24 de julho de 1991.
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
endereços <http://rfb.gov.br> ou <http://www.pgfn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGFN n
°
1.751, de 2/10/2014.
Emitida às 10:13:32 do dia 30/09/2021 <hora e data de Brasília>.
Válida até 29/03/2022.
Código de controle da certidão: EOCB.D9D2.8354.43DE
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
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3U/Ug/2021 10:25
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURiDICA
NLJMERO DE INSCRIÇÄO
25.045.257/0001-90
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO/DATA DE ABERTURA
CADASTRAL I
11/05/2016
]
]
q
]
]
NÚMERO 1 [
COMPLEMENTO
1201 ........
MUNIC[PlO
ARAUCARIA )
TELEFONE
(41) 9552-3806
NOME EMPRESARIAL
GRUPO ESPIRITA CAMINHO VERDADE E VIDA
TiTULO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA)
CECAVVl
CóDIGO E DESCRIÇÄO DA ATIVIDADE ECONõMICA PRINCJPAL
94.91-0-00 -Atividades de organizações religiosas ou filosóficas
CÓDIGO E DESCRIÇÀO DAS ATIVIDADES ECONÕMIOA• SgçUNOÁRIA5
Não informada
CÓDIGO E DESCRIÇÄO DA NATUREZA JURiDICA
322-0 -Organização Religiosa
LOGRADOURO
R LOURENCO JASIOCHA
ICEç ][BA, RRO/O,STRITO J 83.702-090 CENTRO
ENDEREÇO ELœTRÕNICO
TESOURARIACECAVVI@GMAIL.COM
ENTE FEDERAT{VO RESPONSÁVEL (EFR)
SITDAÇÄO CADASTRAL
AT VA
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MOTIV© DE SITUAÇÅO CADASTRAL
S!TUAÇÄO ESPECIAL
J [
DATA DA SlTUAÇÀO CADASTRAL
30/03/2021
J [
DATA DA SITUAÇÃO ESPECIAL
Aprovado pela Instruçåo Normativa RFB n
° 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
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Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 22/11/2021 as 11:32:54.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95179&c=AC24L2.
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