| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 203 / 2021 |
| Date | 2021-11-24 |
| Ementa | Institui o “Dia da Cavalgada, do Cavaleiro e da Amazona” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária/PR, e dá outras providências. |
| native_id | 8926 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-04-06 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 3.853/2022 sancionada em 04 de abril de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/04/2022. Edição 1053/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2022-03-15 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 45/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 08 e 15 de março de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-03-15 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-03-11 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 40ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-03-08 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-03-04 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 39ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2022-02-25 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-02-16 | Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-02-16 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer. |
| 2021-12-08 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-12-08 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2021-12-06 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2021-12-06 | Encaminhado à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para conhecimento e prosseguimento regimental. |
| 2021-12-02 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2021-11-30 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1787/2021. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2021-11-30 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2021-11-30 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 34ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2021-11-24 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-03-15T10:06:51.049900-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
| 2022-03-08T14:57:13.656309-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato O vereador IRINEU CANTADOR no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição PROJETO DE LEI Nº 203/2021 Institui o “Dia da Cavalgada, do Cavaleiro e da Amazona” no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária/PR, e dá outras providências Art. 1º Fica Instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Araucária, o Dia da Cavalgada, do Cavaleiro e da Amazona, a ser comemorado anualmente em 26 de setembro. Parágrafo Único. No dia a que se refere o “caput” deste artigo, os criadores de cavalos e comitivas de cavaleiros e amazonas reunir-se-ão em desfiles pelas ruas de Araucária, objetivando firmar a importância da cultura de cavalgada como forma de proteção e cuidados com os animais, fortalecer o espírito campeiro e agregar adeptos da prática de cavalgadas Art. 2º Ficam cientes que não será permitida a utilização de equipamentos e instrumentos que possam resultar em ferimentos aos animais, ou ainda, quaisquer dispositivos que possam acarretar violência ou sofrimento aos animais. Art. 3° Está Lei entra em vigor na data de sua revogação, revogadas as disposições em contrário. Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 24/11/2021 as 14:52:31. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95693&c=F9YV54. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato JUSTIFICATIVA A Cavalgada é uma manifestação cultural, realizado por grupo de cavaleiros e amazonas, entre adultos, jovens, crianças e idosos. A cavalgada pode ser realizada também por motivos religiosos, cívicos, diversão, esporte, ou associação de duas ou mais dessas atividades As cavalgadas no Brasil surgiram durante o processo de ocupação de território, entre os séculos XVII e XVIII. A cavalgada se tornou popular, um patrimônio histórico cultural, motivo de orgulho para quem a pratica. No município de Araucária existem diversos grupos praticantes de cavalgada, que periodicamente se reúnem em eventos locais para praticarem a modalidade e confraternizar. Com a aprovação da Lei o Poder Público poderá implantar ações que visem o desenvolvimento e apoio a prática esportiva equestre no município, bem como firmar parcerias nos termos e limites legais constitucionais Câmara Municipal de Araucária, 24 de novembro de 2021 IRINEU CANTADOR Vereador Assinado por Irineu Cantador, VEREADOR em 24/11/2021 as 14:52:31. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95693&c=F9YV54.