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materia nº 124/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 124 / 2021
Date 2021-10-13
EmentaEMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 157/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR VALTER FERNANDES, QUE DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO PARA PARCERIAS E CONVÊNIOS COM CASAS DE RECUPERAÇÃO PARA DEPENDENTES QUÍMICOS DE BAIXA RENDA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
native_id8936

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-15 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2022-02-15 Emenda ao Projeto reprovada U Proposição de Emenda reprovada por maioria dos presentes (6 votos contrários e 4 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2022-02-10 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-11-26 Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2021-11-23 Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-16T09:44:08.242729-03:00 Reprovado 4 6 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 157/2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Nº 157/2021, que “Dispõe sobre a
autorização para parcerias e convênios
com Casas de Recuperação para
Dependentes Químicos de Baixa Renda,
no âmbito do Município de Araucária e
dá outras providências”.
Art. 1° Modifica-se a ementa, que passa vigorar com a seguinte redação:
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parcerias e convênios com Casas de
Recuperação para Dependentes Químicos de Baixa Renda, no âmbito do Município de
Araucária e dá outras providências.”
Art. 2° ° Modifica-se o art. 7°, que passa vigorar com a seguinte redação:
“Art. 7° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
JUSTIFICATIVA
Recomendamos as alterações acima, para que cumpra as
determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Sala das Comissões, 13 de outubro de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Ver. Aparecido da Reciclagem
Relator CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 13/10/2021 as 11:37:20.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=90138&c=435MEV.

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