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materia nº 126/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 126 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaEMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 185/2021, DE INICIATIVA DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA, QUE ALTERA O TEXTO DO PARAGRAFO 2 DO ART. 1 DA LEI MUNICIPAL 3730 DE 23 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA INSTALAÇÃO DE UM BOTÃO DE PANICO NAS LINHAS MUNICIPAIS DE ÔNIBUS DE TRANSPORTE PUBLICO NO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA PARA COMBATER O ASSEDIO AS MULHERES DENTRO DO TRANSPORTE PUBLICO.
native_id8950

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-15 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2022-02-15 Emenda ao Projeto aprovada U Proposição de Emenda aprovada por unanimidade dos presentes (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2022-02-10 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 37ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-15T11:34:15.919316-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI N° 185/2021
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei
Nº 185/2021, que “Altera o texto do
Parágrafo 2º do Art. 1º A da Lei
Municipal 3730 de 23 de Agosto de
2021, que Dispõe sobre a
obrigatoriedade da instalação de um
"botão de pânico" nas linhas municipais
de ônibus de transporte público no
município de Araucária para combater o
assédio às mulheres dentro do
transporte público ”.
Art. 1° Suprime-se o termo ementa.
JUSTIFICATIVA
Recomendamos as alterações acima, para que cumpra as
determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Sala das Comissões, 29 de Novembro de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Ver. Aparecido da Reciclagem
Relator CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 29/11/2021 as 16:03:27.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96282&c=Y5S8O4.

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