CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 1433/2021
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, a
possibilidade de realização de Estudo de viabilidade em o Município de
Araucária aderir ao Programa do Governo Federal denominado “Melhor em
Casa”.
JUSTIFICATIVA
No Brasil, a Atenção Domiciliar tem avançado gradativamente ao longo
dos anos. Mundialmente gestores e técnicos da área de saúde reconhecem
que o ato de levar equipes multiprofissionais à casa das pessoas que
necessitam de assistência, insumos e equipamentos, pode fazer com que os
pacientes fiquem menos tempo internados, contribuindo significativamente
para redução do risco de infecção hospitalar, além de promover um contato
mais próximo com a família no aconchego do seu lar, fator relevante para
recuperação do paciente que se sente “acolhido”.
Dito isso, indicamos ao senhor Prefeito Municipal, a realização de
Estudo de viabilidade para que o Município de Araucária possa aderir ao
Programa do Governo Federal “Melhor em Casa” que é um programa que visa
beneficiar pessoas que apresentam dificuldades temporárias ou definitivas de
sair do espaço da casa para chegar até uma unidade de saúde, ou ainda para
pessoas que estejam em situações nas quais a atenção domiciliar é a mais
indicada para o seu tratamento.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 30/11/2021 as 16:30:54.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96474&c=804JLX.
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Nos casos em que o paciente precisa ser visitado semanalmente
ou mais, ele poderá ser acompanhado por equipes específicas de Atenção
Domiciliar. O atendimento é realizado por equipes multidisciplinares, formadas
prioritariamente por médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e
fisioterapeuta ou assistente social. Demais profissionais, como fonoaudiólogo,
nutricionista, odontólogo, psicólogo, terapeuta ocupacional e farmacêutico,
também poderão compor as equipes de apoio.
De acordo com o site do Governo1
, os benefícios do referido Programa
são:
• Melhorar e ampliar a assistência no SUS a pacientes com agravos de
saúde, que possam receber atendimento humanizado, em casa, e perto
da família;
• Estudos apontam que o bem estar, carinho e atenção familiar, aliados à
adequada assistência em saúde são elementos importantes para a
recuperação de doenças;
• Pacientes submetidos a cirurgias e que necessitam de recuperação,
quando atendidos em casa apresentam redução dos riscos de
contaminação e infecção;
• Melhor em Casa representa um avanço para a gestão de todo o sistema
público de saúde, já que ajudará a desocupar os leitos hospitalares,
proporcionando um melhor atendimento e regulação dos serviços de
urgência dos hospitais;
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
1https://antigo.saude.gov.br/acoes-e-programas/melhor-em-casa-servico-de-atencao-domiciliar/
melhor-em-casa
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 30/11/2021 as 16:30:54.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96474&c=804JLX.
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Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 30 de novembro de 2021.
(assinado digitalmente)
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 30/11/2021 as 16:30:54.
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96474&c=804JLX.