materia nº 131/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Os Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira, e Eduardo Rodrigo de Castilhos,
no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de
Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, Art. 157, propõem:
EMENDA Nº 04/2021
Art. 1º Serão alocados recursos orçamentários para os seguintes programas
de trabalhos: 
Órgão: Secretaria Municipal de Cultura e Turismo - -
Programa 10 – Programa Municipal de Cultura - -
Unidade: 001 – Gabinete do Secretário – SMCT - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2171 Manter a estrutura operacional e 
administrativa.
Outras Unidades e 
Medidas
1000 – Recursos 
Ordinários (Livres) 
– Exercício 
Corrente
R$ 375.000,00
2177 Realizar, promover, fomentar e apoiar 
eventos.
Outras Unidades e 
Medidas
1000 – Recursos 
Ordinários (Livres) 
– Exercício 
Corrente
R$ 125.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
Art. 2º Os recursos necessários aos programas acima identificados serão
anulados das seguintes programações:
Órgão: Procuradoria Geral do Município - -
Unidade: 001 – Gabinete do Procurador – PGM - -
Programa 02 – Programa Municipal de Apoio Administrativo - -
Ação Descrição Unidade Medida Fonte Valor Total
2020 Manter e ampliar a estrutura funcional e 
técnica da Procuradoria jurídica.
Outras Unidades e 
Medidas
1000 – Recursos 
Ordinários (Livres) 
– Exercício 
Corrente
R$ 500.000,00
TOTAL R$ 500.000,00
JUSTIFICATIVA
A presente emenda tem como objetivo a alocação de recursos previstos na Lei
Orçamentária Anual para o exercício de 2022. Os ajustes realizados se fazem
necessários para corroborar com a LDO, e com o PPA, bem como para priorizar o
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 30/11/2021 as 09:10:07.
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 30/11/2021 as 09:12:28.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96308&c=A2G1B7.
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Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
desenvolvimento, uma vez que os recursos destinados para realização desses trabalhos,
na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, são insuficientes.
Outrossim, a presente proposição tem ainda por escopo, a disponibilização
orçamentária, a fim de destinar à SMCT verba para apoiar e subsidiar o evento
denominado “MARCHA PARA JESUS”, o qual é realizado todos os anos em nosso
Município e que conta com a participação de diversas entidades religiosas cristãs e
população em geral.
Além disso, a presente, tem ainda por escopo, a adequação orçamentária, no
sentido de aplicar valores em áreas para dar suprimento a programas de manutenção de
estruturas operacionais administrativas da referida secretaria, bem como realizar,
promover, fomentar e apoiar eventos.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 29 de novembro de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador
(assinado eletronicamente)
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 30/11/2021 as 09:10:07.
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 30/11/2021 as 09:12:28.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96308&c=A2G1B7.