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materia nº 132/2021

Tipo Emenda
Número / Ano 132 / 2021
Date 2021-11-24
EmentaEMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI 201/2021, DE INICIATIVA DA MESA DIRETORA, QUE FIXA O SUBSIDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA/PR, CONFORME ESPECIFICA.
native_id8967

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-12-07 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2021-12-07 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2021-12-06 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 35ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2021-12-03 Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. — Proposição de Emenda encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da na Ordem do Dia.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-12-07T15:48:25.220839-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo artigo 40, § 1º, a, da Lei Orgânica do Município de Araucária e pelo
Regimento Interno desta Casa de Legislativa, em seu Art. 101, II, e 114, I, submete à
apreciação do Plenário desta Câmara Municipal de Araucária, a seguinte proposição:
EMENDA SUPRESSIVA E MODIFICATIVA
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 201/2021,que “Fixa o
subsídio dos Secretários Municipais do Município de
Araucária/PR, conforme especifica.”.
Art. 1º Suprima-se o termo “, Procurador Geral e Controlador Geral do
Município”, do Art. 1º, do Projeto de Lei nº 201/2021, para que passe a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Altera a Tabela B do Anexo II e Anexo III da Lei Municipal nº.
1.703, de 11 de dezembro de 2006, fixando o subsídio dos Secretários
Municipais a partir de 01 de janeiro de 2022, em parcela única de no valor de R$
17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais).”
________________________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
Necessidade de substituir, remodelar e readequar a proposição, a fim de que
possa tramitar regularmente o Projeto de Lei supramencionado, sem nenhum óbice.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 24 de novembro de 2021.
(assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Relator – CJR
Vereador Relator – CFO
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 24/11/2021 as 22:35:38.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=95752&c=1Z5S8D.

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