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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 2422/2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Nº 2422/2021, que “Altera a redação da
Lei 1703, de 11 de dezembro de 2006,
conforme especifica”.
Art. 1° Modifica-se o Art. 4° que passa vigorar com a seguinte redação:
“Art 4° Altera a redação da “TABELA B”, do ANEXO II, da Lei Municipal n° 1.703,
de 11 de dezembro de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
TABELA B: VAGAS DOS CARGOS EM COMISSÃO
CARGO SIMBOLOGIA QUANTIDADE
Chefe de Gabinete do Prefeito CGP 1
Assessor Executivo do Prefeito DAS-1 22
Procurador-Geral do Município PGM 1
Assessor de Gabinete do Prefeito DAS-3 5
Chefe de Cerimonial DAS-2 1
Diretor de Assuntos Comunitários DAS-1 1
Assessor de Assuntos Comunitários DAS-4 4
Assessor de Assuntos Legislativos DAS-1 5
Subprocurador Geral do Município SPG 1
Chefe de Gabinete do Procurador-Geral DAS-1 1
Chefe de Gabinete de Secretário Municipal DAS-1 17
Assessor de Secretário Municipal DAS-3 70
Diretor-Geral de Secretaria Municipal DGS 17
Chefe de Gabinete do Vice-Prefeito CGVP 1
Assessor do Vice-Prefeito DAS-3 3
Controlador Geral do Município CGM 1
Subcontrolador Geral do Município SCG 1
Chefe de Gabinete do Controlador Geral DAS-1 1
Assessor do Controlador Geral do Município DAS-2 2 Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 01/12/2021 as 11:49:46.
Assinado por Luis Coimbra, Vereador em 03/12/2021 as 14:40:59.
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 03/12/2021 as 15:17:28.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 03/12/2021 as 15:59:33.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96586&c=M1BZ31.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Ouvidor Geral do Município OGM 1
Chefe de Gabinete do Ouvidor Geral DAS-2 1
Diretor do PROCON DPRO 1
Corregedor da Guarda Municipal DAS-2 1
Diretor da Guarda Municipal DAS-2 1
Superintendente de Urbanismo SPR 1
Superintendente de Serviços Públicos SPR 1
Superintendente de Transporte Coletivo SPR 1
Superintendente de Pesquisa e Planejamento
Urbano
SPR 1
Superintendente de Tecnologia da Informação SPR 1
Superintendente de Projeto e Inovação SPR 1
Assessor de Planejamento e Operações do
Transporte Coletivo
DAS-3 4
Ouvidor da Guarda Municipal DAS-2 1
Assessor de Gestor DAS-5 40
JUSTIFICATIVA
Recomendo as alterações acima, a fim de que possa tramitar
regularmente o Projeto de Lei supramencionado, sem nenhum óbice.
Araucária, 30 de Novembro de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Aparecido da Reciclagem
Vereador
Pr. Eduardo Castilhos
Vereador
Luis Coimbra
Vereador
Prof. Valter Fernandes
Vereador
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 01/12/2021 as 11:49:46.
Assinado por Luis Coimbra, Vereador em 03/12/2021 as 14:40:59.
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 03/12/2021 as 15:17:28.
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 03/12/2021 as 15:59:33.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96586&c=M1BZ31.
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