materia nº 143/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador
Pedro Nolasco Pizzatto
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 207/2021
O Vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas
atribuições legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a
seguinte proposição:
Art. 1° Suprime-se o termo “Súmula” da ementa do referido projeto de lei,
para que passe a vigorar com a seguinte redação:
“Concede o título de Cidadão Honorário do Município de Araucária ao Investigador
Djalma Aparecido dos Santos Junior, conforme especifica”.
JUSTIFICATIVA
A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº
95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a
alteração e a consolidação das leis, desta forma, em atendimento à boa técnica
legislativa recomendamos que seja feita esta alteração.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de Dezembro de 2021.
(assinado digitalmente)
PEDRO FERREIRA DE LIMA
VEREADOR
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 10/12/2021 as 10:37:49.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=97969&c=X94G2Y.