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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ Edifício
Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 195/2021
O Vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, submete à apreciação da Câmara Municipal de Araucária a seguinte
proposição:
Art. 1° Modifica-se o Art. 1° e seu parágrafo único, que passa a vigorar com a
seguinte redação:
“Art. 1º Fica instituído, anualmente, no mês de abril, o Mês da
Conscientização da Doença de Parkinson, denominado de ”Abril da Tulipa
Vermelha”.
Parágrafo único. O Mês da Conscientização da Doença de Parkinson será destinado à
divulgação, promoção do bem-estar e qualidade de vidados portadores da doença de
Parkinson.”
JUSTIFICATIVA
A recomendação é feita para que a proposição não adentre em competência
privativa do Prefeito
Câmara Municipal de Araucária, 18 de Novembro de 2021.
(assinado digitalmente)
PEDRO FERREIRA DE LIMA
VEREADOR
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 18/11/2021 as 14:27:46.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=94863&c=60VRO1.
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