materia nº 21/2022

vi CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
= ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas
pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis,
apresenta a seguinte proposição:
JET LNº 21/20
Dispõe sobre a criação do Projeto “Nasce uma
criança, nasce uma árvore”, do município de
Araucária e dá outras providências.
Art. 1º Fica o Executivo autorizado a criar o Projeto “Nasce uma criança, nasce uma
árvore”, que consiste na doação de uma muda de árvore para cada criança que nascer e
residir no município de Araucária.
8 - É necessário que os responsáveis pela criança demonstrem interesse em participar,
assinando um termo de adesão e apresentando os documentos que comprovem o
nascimento.
Art. 2º O Poder Executivo Municipal poderá utilizar as mudas que são criadas no horto
municipal do município.
Art. 3º Fica a cargo do Poder Executivo indicar os locais para o plantio.
Art. 4º Em frente à árvore poderá ser instalada uma placa indicativa com o nome da
criança, data de nascimento e nome popular e científico da árvore.
Art. 5º O Poder Executivo regulamentará esta Lei, no que couber.
Art. 6º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 31 de Janeiro de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 31/01/2022 as 09:06:12.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, 8 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/%/v=101403&c=46I3FU.
vi CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
= ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
A presente propositura tem por objetivo autorizar o Executivo a criar o
Projeto “Nasce uma criança, nasce uma árvore”, que consiste na doação de uma muda de
árvore para cada criança que nascer e residir no município de Araucária.
A conscientização sobre o cuidado com o meio ambiente deve começar
desde cedo e, de preferência, logo após o nascimento. Este é o intuito do projeto que
disponibiliza uma muda a cada criança nascida.
A ideia já se tornou lei não obrigatória em muitas cidades brasileiras e tem
colaborado com a recuperação ambiental.
Em quase todas as cidades brasileiras que abraçaram este projeto, as
famílias participantes recebem um certificado de que a criança participou e, logo ao nascer,
já se tornou amiga da natureza. Além disso, as mudas são entregues com plaquinhas com
a descrição sobre a espécie utilizada e a data de nascimento do bebê que a representa.
Ao Executivo caberá indicar os locais para o plantio. A disponibilização
das mudas poderá ocorrer em parceria com o horto municipal do município. A matéria
sugere que, em frente às árvores, seja instalada uma placa com o nome da criança, sua
data de nascimento e a identificação da espécie plantada.
Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após
análise das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano
Plenário, onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores.
Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a
aprovação deste projeto de lei.
Câmara Municipal de Araucária, 31 de Janeiro de 2022.
Sebastião Valter Fernandes
Vereador
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 31/01/2022 as 09:06:12.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, 8 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/%/v=101403&c=46I3FU.