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materia nº 1/2022

Tipo Moção
Número / Ano 1 / 2022
Date 2022-02-08
EmentaRequer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta Câmara Municipal de Araucária para deliberação, a Moção de Repúdio ao ato de invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário, durante missa realizada em Curitiba.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2022-02-22 Proposição aprovada U Proposição aprovada por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-02-18 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 38ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-02-17 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 241/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-02-15 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2022-02-14 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 37ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-02-08 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-02-22T18:41:02.841425-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas atribuições legais 
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de 
Leis, apresenta a seguinte proposição 
MOÇÃO DE REPÚDIO Nº 01/2022
Requer à Mesa Executiva, a inclusão na ordem do dia e remessa ao Plenário desta 
Câmara Municipal de Araucária para deliberação, a Moção de Repúdio ao ato de 
invasão da Igreja Nossa Senhora do Rosário, durante missa realizada em Curitiba. 
JUSTIFICATIVA
Foi veiculado nas mídias sociais um vídeo onde a Igreja Nossa Senhora do 
Rosário, em Curitiba, é invadida durante a missa neste fim de semana (05). 
De acordo com o jornal Gazeta do Povo, a invasão foi liderada pelo vereador 
Renato Freitas (PT) junto a outros manifestantes que adentraram à força no templo e 
interromperam a celebração. 
Externamos aqui nosso repúdio a este ato que fere o direito positivado na 
Constituição Federal, que estipula ser inviolável a liberdade crença, assegurando o livre 
exercício dos cultos religiosos e garantindo, na forma da lei, a proteção aos locais de 
culto e as suas liturgias. 
Ademais, tal atitude é considerada crime de acordo com o Art. 208 do Código 
Penal: 
Art. 208 - Escarnecer de alguém publicamente, por motivo de 
crença ou função religiosa; impedir ou perturbar cerimônia ou 
prática de culto religioso; vilipendiar publicamente ato ou objeto de 
culto religioso: 
Pena - detenção, de um mês a um ano, ou multa. 
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 08/02/2022 as 13:19:08.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102195&c=5WL10T.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41) 3641-5200
Não podemos aceitar calados o lamentável ocorrido de preconceito religioso 
travestido de manifestação antirracista. Não se pode combater um preconceito com 
outro! 
Esperamos que todos os envolvidos sejam identificados e punidos bem como o 
agente político responsabilizado à contento. 
Saiba mais sobre o fato noticiado em Curitiba através do link: 
https://www.gazetadopovo.com.br/vida-e-cidadania/vereador-do-pt-lidera-invasao￾de-igreja-catolica-durante-missa/
Câmara de Araucária, 08 de fevereiro de 2022. 
(assinatura eletrônica) 
EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS
 Vereador
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 08/02/2022 as 13:19:08.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102195&c=5WL10T.

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