Ofício Externo n° 295/2022
Excelentíssimo Senhor
CELSO NICÁCIO DA SILVA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária
Câmara Municipal de Araucária
Araucária/PR
Prefeitura do Município de Araucária
Secretaria Municipal de Administração
Araucária, 07 de fevereiro de 2022.
Assunto: Projeto de Lei n° 2.436/2022- "Altera disposições da Lei n° 1.703, de 11 de dezembro de
2006, conforme especifica."
Senhor Presidente,
Com o presente estamos encaminhando a Vossa Excelência e demais pares
dessa Egrégia Casa Legislativa, para apreciação, análise, discussão e posterior aprovação, o
Projeto de Lei n° 2.436/2022, que altera a redação da Lei n° 1703, de 11 de dezembro de 2006.
A Lei n° 3.811, de 15 de dezembro de 2021 alterou a redação do Anexo IV, da Lei
n° 1703/2006 dividindo as Comissões Permanentes em Gerais e de Licitação, prevendo valores
diversos para as Gratificações quando procedeu ao reajuste apenas para os membros das
Comissões de Licitação e Pregoeiros.
Entretanto, a presente proposição visa aprimorar o tratamento isonõmico entre as
atribuições dos servidores integrantes das comissões permanentes, eis que os níveis de
responsabilidades são condizentes entre si na mesma proporção.
Não há como restringir o risco, seja ele penal, administrativo ou cível, apenas para
as comissões de licitação, pois todos os membros, presidentes e secretários de outras comissões
assumem da mesma forma as mesmas responsabilidades e estão sujeitos a responsabilização na
sua esfera particular.
Todas as comissões e comitês existentes, cujo aumento não constou na Lei no
3.811, de 15 de dezembro de 2021, assumem responsabilidade ao proferirem decisões, uma vez
que partem da mesma premissa de responsabilização pessoal, estando sujeitas a Lei de Abuso de
Autoridade (Lei Federal n° 13.869/2019) e ao Código Penal nos crimes relativos a licitações (em
especial o art. 337-N).
Sejam as decisões de comissões que têm o condão de influenciar/interferir na vida
pessoal do servidor, suas progressões, ou mesmo sua continuidade na administração pública, ou
ainda as comissões que promovem a aquisição de materiais, ou ainda a continuidade das atividades
da administração pública, todos ao assumirem estas funções espe~íficas , tem responsabilidade
maior quando comparada aos demais servidores.
No entanto, ao serem comparados presidentes de comissões
membros, ou secretários, os riscos são equivalentes. Logo, o pressuposto contido para o
do valor das comissões, é aplicável a todas as outras comissões.
41 3614-1693
Rua Pedro Druszcz, 111 - CEP 8370 2 0 80 - Centro - Araucária I PR
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Secretaria Municipal de Administração
Oficio 29512022· pág. 213
Deste modo, propõe-se que as gratificações que foram desmembradas pela Lei no
3.811/2021, sejam novamente unificadas, sem diferenciação de valores para os integrantes de
mesmo nível (Presidente, Membros e Secretários).
A seguir estão relacionadas as gratificações que serão alteradas e que não foram
objeto da Lei n° 3.811/2021:
Designação Quantidade Valor Atual Valor Proposto
Presidente de Comissão Permanente ou
Comitê 5 R$ 2.138,38 R$ 4.138,38
Membro de Comissão Permanente ou Comitê 12 R$ 1.069,19 R$ 2.069,19
Secretário de Comissão Permanente ou
Comitê 5 R$1.069,19 R$ 2.069,19
Importante esclarecer que as demais gratificações não sofreram reajuste ou
alteração.
O presente Projeto de Lei faz parte das diversas normas publicadas em 2021 que
visam a valorização e reconhecimento dos servidores públicos municipais, dentre eles destacam-se:
1) o aumento de 100 vagas para Guardas Municipais (Lei n°3. 779/2021 );
2) o aumento de 46 vagas para Agentes de Trânsito (Lei n° 3.816/2021);
2) a majoração do adicional de risco de vida para o Agente de Trânsito, de 40%
para 70% (Lei n° 3.764/2021 );
· 3) a inclusão de serviços de Psicologia e Serviço Social na Rede Pública de
Ensino, com aumento de vagas de Psicólogo e Assistente Social (Lei n° 3.812/2021);
4) adequação da Gratificação para membros das Comissões de Licitação e
Pregoeiros, bem como a criação de 40 gratificações para os servidores da Secretaria Municipal de
Assistência Social que trabalham nas Unidades de Proteção Social Especial (Lei n° 3.811/2021 );
5) majoração do percentual para 12% de cargos em comissão que deverão ser
ocupados por servidores efetivos (Lei n° 3.809/2021 );
6) o reconhecimento dos Educadores Infantis 11 como Profissionais do Magistério -
Professor de Educação infantil, com direito a aposentadoria especial, adequação dos vencimentos
ao piso nacional do magistério, hora-atividade, calendário escolar, etc (Lei n° 3.820/2021 ).
Ainda, atendendo a solicitação da Secretaria Municipal de Assistência Social -
SMAS, referente às 40 novas gratificações criadas pela Lei n° 3.811/2021, foi modificada a
denominação da Função Gratificada de "Realizar trabalho relevante em Unidade de Proteção Social
Especial" para "Realizar trabalho relevante em Unidade de Proteção Social Especial de Alta
Complexidade", com a finalidade de esclarecer a qual unidade de Proteção se de~ tais
gratificações, não resultando em aumento de despesas, visto que apenas a denomi ação foi
alterada.
Nessas condições, evidenciadas as razões de interesse público que em
propositura, contará ela, por certo, com o aval dessa Colenda Casa de Leis.
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Oficio 29512022- pa.g. 3/3
Na oportunidade renovo a Vossa Excelência e aos demais componentes dessa
Egrégia Casa Legislativa, nossa estima e distinta consideração_
Atenciosamente,
Processo n' 19012022
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PROJET·o DE LEI No 2.436, DE 07 DE FEVEREIRO DE 2022
Altera disposições da Lei n° 1. 703, de 11 de
dezembro de 2006, conforme especifica.
Art. 1 o Altera a redação do Anexo IV, da Lei n° 1.703, de 11 de dezembro
de 2006, que passa a vigorar com a seguinte redação:
ANEXO/V
A gratificação percebida em função do exercJcJo de atividades de
natureza especial, ou pela realização de trabalho relevante, técnico ou
científico, será concedida em conformidade com o quadro abaixo:
DESIGNA CÃO VALOR MENSAL QUANTIDADE
Pregoeiro R$4.138,38 06
Presidente de Comissão Permanen- R$4.138,38 08 te ou Comitê
Membro de Comissão Permanente R$2.069, 19 21
ou Comitê
Secretário de Comissão Permanen- R$2.069, 19 08 te ou Comitê
Realizar trabalho relevante, técnico R$534,60 50
ou científico
Realizar trabalho relevante em Unidade de Proteção Social Especial R$534,60 .40
de Alta Complexidade
Art. 2° Esta Lei terá sua vigência iniciada a partir do primeiro dia do mês
subsequente ao da data de sua publicação.
·ria, 07 de fevereiro de 2022.
Processo n• 190/2022
41 3614-169
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VALORES PRATICADOS EM DEZEMBRO 2021
CATEGORIA
Pregoeiro
Presidente de Comissão Permanente ou Comitê
Membro de Comissão Permanente ou Comitê
Secretário de Comissão Permanente ou Comitê
Realizar trabalho relevante, técnico ou científico
ITOT AL ANUAL 2021
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
DEMONSTRATIVO ANANCEIRO M~ DEZEMBRO- 2021
gratificações anexo IV da lei 1703/006
QTDE SALARIO TOTAL DOS 130SAL 1/3-FÉRIAS FUNÇÃO SALÁRIOS
6 2.138,38 12.830,28 1.069,19 356,40
8 2.138,38 17.107,04 1.425.59 475,20
21 1.069,19 22.452,99 1.871,08 623,69
8 1.069,19 8.553,52 712,79 237,60
50 534,60 26.730,00 2.227,50 742,50
87.673,83 7.306,15 2.435,38
(Patronal) MENSAL
0,00 14.255,87
-- 0,00 19.007,82
0,00 24.947,n
0,00 9.503,91 -- 0,00 29.700,00
0,00 97.415,37
R$1.168.984,40
DEMONSTRATIVO FINANCEIRO PREVISÃO MtS JANEIRO - 2022 (CONFORME LEI 3811 DE 15 DE DEZEMBR0-2021)
PROCESSO ADMINISTRATIVO gratificações do anexo IV da lei 1703/006, com as alterações trazidas pela lei 3811/2021
CATEGORIA QTDE SALARIO TOTAL DOS 130SAL 1/3.fÉRIAS (Patronal) MENSAL FUNÇÃO SALÁRIOS
Pregoeiro 6 4.138,38 24.830,28 2.069,19 689,73 0,00 27.589,20
Presidente de Comissão Permanente de Licitação 3 4.138,38 12.415,14 1.034,60 344,87 0,00 13.794,60
Presidente de Comissão Permanente ou Comitê 5 2.138,38 10.691,90 890,99 297,00 0,00 11.879,89
Membro de Comissão Permanente de Licitação 9 2.069,19 18.622,71 1.551 ,89 517,30 0,00 20.691,90
Membro de Comissão Permanente ou Comitê 12 1.069,19 12.830,28 1.069,19 356.40 0,00 14.255,87
Secretário de Comissão Permanente de Licitação 3 2.069,19 6.207,57 517,30 172.43 0,00 6.897,30
Secretário de Comissão Permanente ou Comitê 5 1.069,19 5.345,95 445,50 148,50 0,00 5.939,94
Realizar trabalho relevante, técnico ou científico 50 534,60 26.730,00 2.227.50 742,50 0,00 29.700,00
Realizar trabalho relevante, em Unidade de Proteção Social Especial 40 534,60 21.384,00 1.782,00 594,00 0,00 23.760,00
139.057,83 11.588,15 3.862,72 0,00 154.508,70
~L AN~AL PREVISTO ~022 _____________ R$1.854.104,40 _
----- ----~-
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO FINANCEIRO- PROJETO DE LEI
PROCESSO ADMINISTRATIVO P.A 190/2022 em 06/01/2022 alteração das gratificações do anexo IV da lei 1703/006
SALARIO TOTAL DOS CATEGORIA QTDE FUNÇÃO SALÁRIOS 13" SAL. 1/3-FÉRIAS (Patronal) MENSAL
Pregoeiro 6 4.138,38 24.830,28 2.069,19 689,73 0,00 27.589,20
Presidente de Comissão Permanente ou Comitê 8 4.138,38 33.107,04 2.758,92 919,64 0,00 36.785,60
Membro de Comissão Permanente ou Comitê 21 2.069,19 43.452.99 3.621.08 1.207,03 0,00 48.281,10
Secretário de Comissão Permanente ou Comitê 8 2.069,19 16.553,52 1.379,46 459,82 0,00 18.392,80
Realizar trabalho relevante, técnico ou cientifico 50 534,60 26.730.00 2.227,50 742.50 0,00 29.700,00
Realizar trabalho relevante, em Unidade de Proteção Social Especial 40 534,60 21.384,00 1.782,00 594,00 0,00 23.760,00
166.057,83 13.838,15 4.612,72 0,00 184.508,70
TOTAL ANUAL
171.070.40
228.093,87
299.373,20
114.046,93
356.400,00
1.168.984,40
PACTO ANUAL
331 .070.40
165.535.20
142.558.W
248.302.?0
171.070.Sfb"
82.767,6b
71.279.a.'3 ~
356.400.00~
2as. R
1.854.1 04,'f0
.... ~
ou t-z z .w w
~ ~
~ :>
PACTO AN'tik
c
~
331.07~ I 441 4~iJ
579.373,20
220.713,60
356.400,00
285.120,00
2.214.104,40
OTAL DO IMPACTO ANUAL - -------------· · ·'L- -----R_S_2_.2_14_.1_04_,40 _____ ~
*Não foram considerados reajustes salariais para o exercício.
-. _ Assinado digitalmente por:
~
'ai RYAM HISSAM
DEHAINI:09680035913
096.800 .359-13
06/01/2022 10:32:03
RYAM HISSAM DEHAINI
Secretária Municipal de Gestão de Pessoas
Prefeitura do Munlcfplo de Araucária
S ecr e taria Munic ipal de Finanças
Relatório de Impacto Orçamentário e Financeiro
Consoante às informações contidas no Processo n° 190/2022 da Secretaria
Municipal de Governo- SMGO sobre a UNIFICAÇÃO E ALTERAÇÃO DE VALORES DE
FUNÇÕES GRATIFICADAS, temos a expor:
1} A solicitação foi efetuada pela Secretaria Municipal de Governo - SMGO,
visando a alteração da Lei Municipal n° 1703/2006, unificando as funções gratificadas das
Comissões Permanentes de Licitação com as Comissões Permanentes e Comitê, as quais
foram desmembradas por força da Lei n° 3.811/2021. Desta forma, busca-se equiparar os ~
valores das Funções Gratificadas das Comissões e Comitê. A equiparação resulta no
aumento de valor das Funções Gratificadas para Presidente com 05 (cinco} vagas,
..,
~
"'
"' 5
•1'
c::
Membros com 11 (onze} vagas e Secretário com 05 (cinco} vagas, totalizando 21 (vinte e ~ ~ o"' o<;
uma} vagas com valores de Funções Gratificadas reajustados a partir de JANEIRO de ~ ~ .... ""
%::
2022. <'(}')
~~ o w ~o
2) O índice de gastos com pessoal está em 47,41% inferior ao limite prudencial ~;; NO
.. ·=>
estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei 1 O 1/2000), conforme publicado no ~ ~ Q8
Relatório de Gestão Fiscal do 2° Quadrimestre de 2021 relativo ao período de setembro de ~ ~ <o
2020 a agosto de 2021, anexo sequência n° 2105765. ~ ~ t: z ~-w
3) A Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas - SMGP emitiu o ~ ~ oz
00
Demonstrativo do Impacto Financeiro sobre a totalidade das alterações, demonstrando as ~~
~~
funções gratificadas com valores corrigidos, porém sem considerar qualquer reposição ou i,M
reajuste salarial anual para as funções gratificadas no geral, conforme consta no anexo~-gj
sequência n° 2061169.
4) Para o cálculo do custo das alterações de valores, considerou-se valor da
gratificação bem como o reflexo sobre 13° salário e 1/3 de férias confor e ~ntado pela
SMGP no Demonstrativo de Impacto Financeiro, anexo sequência n°. 206 169; ,
5} Consta como anexo sequência n° 2098191 a relação das fun -es g
1
ratificadas
existentes.
Prefei tura do Munl cfpi o de Araucárl.a
Secretaria Municipal de Finanças
6) para efeito de cálculo, e orientado pelo Demonstrativo do Impacto Financeiro
e Relação das Gratificações emitidos pela SMGP {anexos sequências n° 2061169 e
2098191 , respectivamente) tomou-se como base o valor mensal das Funções Gratificadas
e o quantitativo a ser ajustado, sendo que as despesas com o aumento foram
consideradas a partir de JANEIRO DE 2022;
7) cabe ressaltar que o presente visa a EQUIPARAÇÃO DOS VALORES DE
FUNÇÕES GRATIFICADAS DAS COMISSÕES E COMITÊS COM OS VALORES PAGOS
PARA OS PREGOEIROS, PRESIDENTES, MEMBROS E SECRETÁRIOS DE
COMISSÕES PERMANENTES DE LICITAÇÃO, através da Unificação de tais comissões,
portanto HAVERÁ incremento na despesa com pessoal EM JANEIRO DE 2022, além do
crescimento vegetativo da folha, sem que tal incremento afete as metas estabelecidas;
8) Consta como anexo sequência 2109501 a Declaração de Ordenador de
Despesas das Secretarias que serão atingidas pelo aumento do valor das funções
gratificadas. ... ~
o "O . c e m
~~ 9) a indicação do quantitativo de funções gratificadas atual e a nova c;> "" ~g.
configuração das funções gratificadas, da previsão do gasto para a função/correção de ~;
valor mensal, semestral e anual estão demonstradas nas tabelas a seguir: ~ ~
CATEGORIA
PREGOEIRO
PRESIDENTE DA
COMISSÃO PERMANENTE
OU COMITÊ
MEMBRO DA COMISSÃO
PERMANENTE OU COMITÊ
SECRETÁRIO DA
COMISSÃO PERMANENTE
OU COMITÊ
REAUZAR TRABALHO
RELEVANTE, TÉCNICO OU
CIENTÍFICO
TOTAl
FUNÇÕES GRATIFICADAS- FG E RESPECTIVOS VALORES PAGOS EM DEZEMBRO DE 2021
FG - VALOR INSTITUÍDOFG- VALOR DO REFLEXO ANEXO IV DA LEI1703/2006 VALOR TOTAL
QTDE VALOR TOTAL MENSAL
VALOR TOTAl UNITÁRIO 132 SALÁRIO 1/3FÉRIAS M ENSAL GERAl
MENSAl MENSAl
UNITÁRIO
6 R$ 2.138,38 R$ 12.830,28 R$1.069,19 R$ 3S6,40 R$ 1-425,S9 R$ 14.255,87
8 R$ 2.138,38 R$ 17.107,04 R$1.425,59 R$47S,20 R$ l-900,79 R$ 19.007,82
21 R$ 1-069,19 R$ 22.452,99 R$1.871,08 R$ 623,69 R$ 2.494,77 R$ 24.947,77
8 R$ 1-069,19 R$8.5S3,S2 R$ 712,79 R$237,60 R$950,39 R$9.503,91
50 R$ S34,60 R$ 26.730,00 R$2.227,50 R$ 742,50 R$ 2.970,00
~00 93 R$6.949,74 R$ 87.673,83 R$7.306,15 R$2.435,38 R$9.741,58 R$ ~.41S,4l
VALOR TOTAL
ANUAL GERAL
R$ 171.070,40
R$ 228.093,87
R$ 299.373,20
R$ 114.046,93
R$ 356.400,06
R$ 1.168.984,40
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Prefeitura do Munlcfplo de Araucária
Secretaria Municipal de F i n a nças
FUNÇÕES GRATIFICADAS- FG E RESPECTIVOS VALORES ALTERADOS PELA LEI 3.8U DE 15/U/2!122- PREVISÃO PARA JANEIRO DE 2022
FG- ALTERAÇÕES PROPOSTAS POR FG- VALOR DO REFLEXO CONFORME
PROJETO DE LEI ALTERAÇÕES PROPOSTAS POR PL VALOR TOTAL VALOR TOTAL
CATEGORIA VALOR TOTAL MENSAL ANUAL GERAL
QTDE UNITÁRIO VALOR TOTAL 139SALÁRIO 1/3Fi!RIAS MENSAL GERAL
MENSAL MENSAL UNITÁRIO
PREGOEIRO 6 R$4.138,38 R$ 24.830,28 R$2.069,19 R$689,73 R$2.758,92 R$ 27.589,20 R$ 331.070,40
PRESIDENTE DA
COMISSÃO PERMANENTE 3 R$4.138,38 R$ 12.415,14 R$1.034,60 R$344,87 R$ 1.379,47 R$ 13.794,60 R$ 165.535,20
DEUCITAÇÃO
PRESIDENTE DA
COMISSÃO PERMANENTE 5 R$ 2.138,38 R$ 10.691,90 R$890,99 R$297,00 R$1.188,00 R$ 11.879,89 R$ 142.558,67
OUCOMIT~
MEMBRO DA COMISSÃO
PERMANENTE DE 9 R$2.069,19 R$ 18.622,71 R$ 1.551,89 R$517,30 R$2.069,19 R$ 20.691,90 R$ 248.302,80
UCITAÇÃO
MEMBRO DA COMISSÃO 12 R$ 1.069,19 R$ 12.830,28 R$1.069,19 R$356,39 R$ 1.425,58 R$ 14.255,87 R$ 171.070,40 PERMANENTE OU COMITE
SECRETÁRI O DA
COMISSÃO PERMANENTE 3 R$2.069,19 R$6.207,57 R$517,30 R$ 172,43 R$689,73 R$6.897,30 R$ 82.767,60
DEUCITAÇÃO
SECRETÁRIO DA
COMISSÃO PERMANENTE 5 R$ 1.069,19 R$5.345,95 R$445,50 R$148,50 R$593,99 R$5.939,94 R$ 71.279,36
OUCOMIT~
REALIZAR TRABALHO
RELEVANTE, -recNICO OU 50 R$534,60 R$ 26.730,00 R$2.227,50 R$ 742,50 R$2.970,00 R$ 29.700,00 R$ 356.400,00
CIENTfFICO
REALIZAR TRABALHO
RELEVANTE EM UNIDADE 40 R$534,60 R$ 21.384,00 R$1.782,00 R$594,00 R$2.376,00 R$ 23.760,00 R$ 285.120,00 DE PROTEÇÃO SOCIAL
ESPECIAL
TOTAL 133 R$17.761,10 R$ 139.057,83 R$U.S88,15 R$3.862.82 R$15.450,97 R$154.508,79 R$ 1.854.104,40
FUNÇÕES GRATIFICADAS- FG E RESPECTIVOS VALORES A SEREM ALTERADOS CONFORME PROJETO DE LEI
FG- ALTERAÇOES PROPOSTAS POR FG - VALOR DO REFLEXO CONFORME
PROJETO DE LEI ALTERAÇÕES PROPOSTAS POR PL VALOR TOTAL
CATEGORIA MENSAL VALOR TOTAL
VALOR TOTAL
UNITÁRIO VALOR TOTAL 132 SALÁRIO 1/3F~R AS ANUAL GERAL
QTDE MENSAL GERAL
MENSAL
MENSAL UNITÁRIO
PREGOEIRO 6 R$4.138,38 R$ 24.830,28 R$ 2.069,19 R$ 689,73 R$ 2.758,92 R$ 27.589,20 R$ 331.070,40
PRESIDENTE DA
COMISSÃO PERMANENTE 8 R$4.138,38 R$ 33.107,04 R$2.758,92 R$919,64 R$3.678,56 R$ 36.785,60 R$ 441.427,20
OUCOMIT~
MEMBRO DE COMISSÃO 21 R$2.069,19 R$ 43.452,99 R$ 3.621,08 R$1.207,03 R$4.828,11 R$ 48.281,10 R$ 579.373,20 . PERMANENTE OU COMITE
SECRETÁRIO DA ~ COMISSÃO PERMANENTE 8 R$2.069,19 R$ 16.553,52 R$ 1.379,46 R$459,83 R$1.839,29 R$ 18.392,80 R$ 220.713,60
OUCOMifl:
REALIZAR TRABALHO
RELEVANTE, -recNICO OU 50 R$534,60 R$ 26.730,00 R$ 2.227,50 R$ 742,50 R$ 2.970,00 R$ 29.700,00 R$ 356.400,00
CIENTfFICO
REALIZAR TRABALHO
RELEVANTE EM UNIDADE
DE PROTEÇÃO SOCIAL 40 R$534,60 R$ 21.384,00 R$ 1.782,00 R$ 594,00 R$ 2.376,00 R$ 23.760,00 R$ 285.120,00
ESPECIAL ('"" '
TOTAL 133 R$ 13.484,34 R$166.057,83 R$ 13.838.15 R$4.612.73 R$ 18.450.88 R$184.so;.70 R$ 2.214.104,40
\
ACRBCIMO R$ 27.000,00 R$2.250,00 R$749,91 R$2.999,91 R$29.~91 R$ r'.ooo,oo OCASIONADO
Prefeitura do Municfplo de Araucária
Secretaria Municipal de F inanças
DEMONSTRATIVO DO CUSTO MENSAL, SEMESTRAL E ANUAL DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS
PERÍODO CUSTO MENSAL
CATEGORIA QTDE 2022 CUSTO (R$) 2023 CUSTO (R$) 2024CUSTO (R$) (R$)
PREGOEIRO 6 27.589,20 165.535,22 165.535,22 165.535,22
PRESIDENTE DA COMISSÃO 8 36.785,60 220.713,60 220.713,60 220.713,60 PERMANENTE OU COMITÊ
MEMBRO DE COMISSÃO
21 48.281,10 289.686,59 289.686,59 289.686,59 PERMANENTE OU COMITÊ
JANAJUN SECRETÁRIO DA COMISSÃO 8 18.392,80 110.356,75 110.356,75 110.356,75 PERMANENTE OU COMITÊ
REALIZAR TRABALHO RELEVANTE, 50 29.700,00 178.200,02 178.200,02 178.200,02 TÉCNICO OU CIENTfFICO
REAUZAR TRABALHO RELEVANTE
EM UNIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL 40 23.760,00 142.560,02 142.560,02 142.560,02
ESPECIAL
SUB TOTAL 133 184.508,70 1.107.052,20 1.107.052,20 1.107.052,20
PREGOEIRO 6 27.589,20 165.535,22 165.535,22 165.535,22
PRESIDENTE DA COMISSÃO
PERMANENTE OU COMITÊ 8 36.785,60 220.713,60 220.713,60 220.713,60
MEMBRO DE COMISSÃO 21 48.281,10 289.686,59 289.686,59 289.686,59 PERMANENTE OU COMITÊ
JANAJUN SECRETARIO DA COMISSAO
8 18.392,80 110.356,75 110.356,75 110.356,75 PERMANENTE OU COMITÊ
REALIZAR TRABALHO RELEVANTE, 50 29.700,00 178.200,02 178.200,02 178.200,02 TÉCNICO OU CIENTfFICO
REAUZAR TRABALHO RELEVANTE
EM UNIDADE DE PROTEÇÃO SOCIAL 40 23.760,00 142.560,02 142.560,02 142.560,02
ESPECIAL
SUB TOTAL 133 184.508,70 1.107.052,20 1.107.052,20 1.107.052,20
TOTAL GERAL 133 184.508,70 2.214.104,40 2.214.104,40 2.214.104,40
AUMENTO OCASIONADO 29.999,91 360.000,00 360.000,00 360.000,00
exercícios
1 O) indicação do gasto total com despesa de pessoal atual fos \Jois últimos
e a projeção para os próximos dois exercícios, sem consi erar ~ presente
criação de funções e a correção de valor:
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Prefeitura do Munlcfpio de Araucária
Secretaria Municipa l de Fina nças
DEMONSTRATIVO DA EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DA RECEITA CORRENTE L[QUIDA, SEM A PROJEÇÃO DAS ALTERAÇÕES
PROPOSTAS, REFERENTE AOS 2 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS, O EXERCÍCIO ATUAL E A PROJEÇÃO PARA OS PRÓXIMOS 2 EXERCÍCIOS
2020 2021 2022 2023 2024
PER[ODO
Jan/Dez Jan/Dez12 Jan/Dez12 Jan/Dez12 Jan/Dez12
Despesa Pessoal R$ 467.484.230,56 R$ 474.485.839,26 R$ 474.485.839,26 R$ 474.485.839,26 R$ 474.485.839,26
RCL R$ 877.455.013,72 R$ 1.000.744.387,56 R$ 1.000.744.387,56 R$1.000.744.387,56 R$1.000.744.387,56
1- DP: RGF 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
2- RCL: RGF 0,00% 0,00% 0,00% 0,00%
FONTE DE Ra.A TÓRIO DE GESTÃO 1 E2- Ra.ATÓRIODE
DADOS: FISCAL- RGF DO 3° GESTÃO FISCAL 2° 1 E 2- NÃO FORAM CONSIDERADOS REAJUSTES
QUADRJMESTRE QUADRf.lESTRE/21
~
"'
~ 11) projeção do impacto de gastos com pessoal da presente criação de ~
funções e a correção de valor no exercício atual e nos dois exercícios subsequentes:
DEMONSTRAnVO DA EVOLUÇÃO DA FOLHA DE PAGAMENTO E DA RECEITA CORRENTE LÍQUIDA
ACRESCIDO DA PROJEÇÃO DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS A PARnR DE JANEIRO DE 2022
Período 2022 2023 2024
Jan/Dez1 2 Jan/Dez12 Jan/Dei 3
Despesa Pessoal R$ 474.845.839,26 R$ 474.845.839,26 R$ 474.845.839,26
RCL R$1.000.744.387,56 R$1.000. 744.387,56 R$ 1.000. 744.387,56
1- DP: 0,000/o 0,000/o 0,00%
2- RCL: 0,000/o 0,000/o 0,00%
.r-.....
1 E 2- NÃO FORAM CONSIDERADOS REAJUST' S ' • .
9
FONTE DE DADOS: \ \
J
Pret'eltura do Município de Araucária
S ecretaria Municipal de F inanças
DEMONSTRATIVO DO IMPACTO DAS ALTERAÇÕES PROPOSTAS SOBRE A RCL A PARTIR DE JANEIRO DE 2022
2022 2023 2024
Período
Jun/Dez Jan/Dez Jan/Dez
RCL R$1.000. 744.387,56 R$1.000.744.387,56 R$1.000.744.387,56
%sobre RCL 0,0360% 0,0360% 0,0360%
Índice de Pessoal Total 47,45% 47,45% 47,45%
1 E 2: NÃO FORAM CONSIDERADOS REAJUSTAES OU CRESCIMENTO DOS GASTOS COM PESSOAL OU RCL
Araucária, 26 de janeiro de 2022.
..,., ,. Assinado digitalmente por: !S' LAURO LUCIANO STALL
... 977.676.629-34
26/01/2022 15:07:03 A:;:::moture digitei evençedo com certificado digitei nõo ICP·
s~a~il,
LAURO LUCIANO STALL
Secretário Municipal de Finanças
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Tabela I - Demon.<trativo da Despesa com Pes.<oal
MUNICIPIO DE ARAUCARIA - PODER EXEClJilVO
CONSOUDADO
RELATORIO DE GESTAO ASCAL
DEMONSTRATIVO DA DESPESA COM PESSOAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO: JANEIR0/2021 A DEZEMBR0/2021
RGF ANEXO I (LRF an 55 . I 'nci ·o I alínea "a") ' DESPESA EXECUTADA
(ÚLTIMOS 12MESES)
DESPESA COM PESSOAL LIQUIDADAS
(a)
DESPESA BRUTA COM PESSOAL (I) 530.708.199.26
Pessoal Ativo 449.7 19.225.64
Vencimentos Vantagens e outras Despesas Variáveis 399.122.344.1 s Obrigações Patronais 50.596.881.49
Benefícios Previdenciários 0.00
Pcs.~al Inativo e Pcn ioni ta'\ 80.988.973.62
Aposentadoria. Reservas e Reformas 74.605.004.23
sõc~ 6.383.969.39
Outro.< Benefícios Previdenciários 0.00
Out.ra.~ Despesas de PessoaJ decorrentes de Contrato!\ de Terccirização ou de 0.00 contratação de forma indireta (§ t• do an. 18 da LRF)
Despesa com Pessoal não Ex.ccutada Orçamentariamcnre 0.00
DESPESAS NÃO COMPUTADAS{§ 1• do art. 19 da LRF) (li) 51.635.803.12
Indenizações por Demissão e Incentivos à Demissão Voluntária 6.428.043.29
Decorrentes de Decisão Judicial de Período Anterior ao da Apuração 20.221.566.67
Despesa.< de Exercícios Anteriores de Período Anterior ao da Apuração 0.00
Inati\'OS e ensionista~ com Recursos Vinculados 24.986.193.16
DESPESA LÍQUIDA COM PESSOAL (UI) = (1- l!l_ 479.072.396.14
APURAÇÃO 00 CUMPRIMENTO 00 LIMITE LEGAL VALOR
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA - RCL (IV) 1.077.820.751.68
(·)Transferências Obrigatórias da União Relativas às Emenda.< Individuais
(~ t 3•.art I66CF) (V) 259.276.53
(-)Transferência.< obrigatórias da União relativas às emendas de bancada (an. 166. * 16 da CF) (VI)
RECEITA CORRENTE LiQUIDA AJUSTADA (VI) 1.077.561.475. 15
DESPESA TOTAL COM PESSOAL- DTP{VII) =(llla + lllb) 479.072.396.14
UMITE MÁXIMO (incisos I. 11 e 111. an 20 da LRF) • 54.0':õ 581.883. 196.58
LIMITE PRUDENCIAL (pará)!rafo único. an 22 da LRF) - 51 .3% 552.789.036.75
UMITE DE ALERTA (inciso 11 do§ 1•doan. 59 da LRF) - 48,6% 523.694.876.92
FONTE: Sistema Atende.Nct · IPM. Unidade Responsável pela publicação: SMFI. Data da Emissão: 2 1/01 12022.
NOTAS I: Informações sujeitas a alterações. Se neces.<ário. o relatório será republicado em momento oportuno.
INSCRITAS EM
RESTOS A PAGAR
NÃO PROCESSADOS
(b)
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
(%) SOBRE A RCL
AJUSTADA
44.46':C
54.00%
51.3<Y.õ
48.60%
2- Os valores referentes ao FPMA (Fundo de Previdência do Município de Araucária) e a COHAB (Companhia Municipal de
Hahitação de Arauclria) referente ao quadrimestre (Setembro- Dezembro) não estão <OIIS()Iidados neste relatório, devido a não
termos r ecebido as informações.
Cristiane Miranda
Técnico em
contabilidade
CRC/PR 64997/0-3
Lauro Luciano Stall
Secr-etário Municipal de
Finanças
Hilda Lukalski Seima
Prefeita em Exercício
Luiz Carlos Cruz
Motcira
Controlador Geral
Tabela 2 · 1Xmonst 11i o da Divida Consolidada Uquida
RGF ·ANEXO 2 (LRF. art. S5, inciso I, alíneJ b~)
MUNICIPIO DE ARAUCÁRIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DIVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 20211 QUADRI~I ESTRE: SETEMBRO. DEZEMBRO
RS 1,00
DÍVIOA CONSOI.JllADA s~\LDO Do EXEiiC[CH) I ".-,;u' ' ."" uuu'"' l r r..u -"-RCi .. CIO DE 2021
DfV]D;\ CONSOLI.DADA · OC (I)
Dh·itla Mobiliiril
DfvitJj Contratual
Empré-sti mos
In remos
Externos
Recsuuturação da Oh·itla de &tadm~ c unicfpios
Financiamentos
lnlcmos
Ex temos Parcelamento c Rcnegociaç1lo d.; Dividas
De Tributos
De Contribuições Previdenciárias
De Demais Contribuições Sociais
Do FGTS
Com Instituição Nllo Financeira
DEMAIS DIVIDAS CONTRATUAIS
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 0510512000 (Vencidos c não pagos)
Outras Dívidas
DEDUÇÓES (10' Disponibilidade de Cai~a
Disponibilidade de Cai:-<a Bruta
H Restos a Pagar Procc dos
Demais Ha"·ercs Fin:mceiros
DÍVIDA CONSOLIDADA LIQUIDA (DCL) (111)=(1-11)
RECEITA CORREI'ff E LIQUIDA· RCL (IV)
(·) Tmnsfcrênc ias obrigatóriu da Uni.lo rclati'-·as às emendas intli\•iduais
(ort. 166-A, § I', da CF) (V)
RECEITA CORRENTE LIQUIDA AJUSTAO,\ PARA CÁLCULO DOS LI11ITES
DE ENDlVIDAMENTO (VI)= (IV · V)
%da DC sobre a RCL AJUSTADA (l/VI)
% da DCL sobre a RCL AJUSTADA (IIVVI)
LIMI'ffi DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL = RCL + 20 %
LIMI'ffi DE ALERTA (in<:i>O 111 do§ l' do art. 59 do LRF) = RCL + 8%
OUTI!OS VAI.ORES NÃO INTEGRANTES DA DC
PRECATÓRJDS AN'TERIORES A 05/0512000
PRECATÓRIOS POSTERIORES A 0510512000 (Nilo incluídos na OCl PASSIVO ATUARIAL
INSUFICIÊNCIA FINAI'>CElRA
DEPÓSITOS E CONSIGNAÇÓES SEM CONTRA PARTIDA
RP NÃO-PROCESSADOS
ANTECIPAÇÓES DE RECEITA ORÇAMEi\'f ÁRJA -ARO
DIVIDA CONTRATUAL DE PPP
APROPRIACÃO DE DEPÓSITOS JUDICIAIS · LC 15 112015
TR,\Jt:::TÓRl \ I>E RETOIL'\iO AO
LIMITE O,\ OfVIO,\ CONSOLIDADA LfQUIDA
Tr*lóril Jc Retorno :..o Umit.: d.i 0(\ida Cons.olid.ad..l Uquid.l
Valore1Ptrt:cllt~i~ ------
ANTERIOR t
~ UO: U I UiiUIIIIII::)UII; t ult" I) s. 'luadrlmestre • .t.- • • n .. ~ .. -• · --·-- I • ..,_ - .... n .
115.095.147,83
0.00
115.095.147.83
110.968.478,28
110.968.478,28
0,00
0,00
0 .00
0,00
0 ,00
4.126.669,55
0,00
3.499.544,1 5
627. 125.40
0 ,00
0,00
0.00
0 .00
0 .00
149.460.594,10
149.460.594.10
160.637.265,25
11.176.67 1,15
0 .00
-34.365.446,27
877.455.013,72
0.00
877.455.013.72
3. 2'~
·3,92t;t,
1.052.946.016,46
947.651.4 14,82
0,00
3.30
1.186.817.266.89
0 .00
12.053.794,43
108.625.011,43
0.00
0.00
0,00
122. 168.991,58
0.00
122. 168.991,58
118.860.743.15
118.860.743, 15
0,00
0,00
0.00
0.00
0,00
3.308.24 8,43
0,00
2.1Q.I.I36,79
6Q.I.II I,64
0.00
o.oo
0,00
0.00
o.oo 196.307.59 1,31
196.307.591,3 1
207.436.037,97
11.128.446,66
0,00
-74. 138.599,73
921.743.561,57
650.000,00
92 1.093.561,57
13,26%
·8,05%
1.105.3 12.273,88
994.781.046.50
0,14
0,00
3,94
1.186.817.266,89
0.00
11.225.676,83
54.001.072,93
0,00
o.oo
0.00
Exerclclo em que Excodeu o Lfmlte
123.559.406,10
0,00
123.559.406,10
121.069.578.83
121.069.578,83
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
2.489.827,27
0,00
1.908.729,39
58 1.097,88
0.00
0,00
0.00
0,00
0.00
246.256.309,73
246.256.309.73
260.852.573,48
14.596.263,75
0.00
-122.696.903,63
1.001.394.387,56
650.000,00
1.000.744.387,56
12.35%
.26 c
1.200.893.265,07
1.080.803.938,56
0. 13
0.00
0,00
2.3 16.983.955,63
0.00
10.193.824.00
25.427.071,35
0.00
0.00
0.00
Ouadrlmestre em que Excedeu o Limite
Limite Máximo (a) 1< 0CL(bl % Excedente (c) • (b-a)
FONTE: S~lema Alende.Nct -IPM. Unidade Responsável p<la publicação: SMA. Data da Em~sao: 21101/2022.
;\té o3" uadrime-stre
I 56.162.090,0 I
0.00
120.380.096,33
11 8.518.407,82
118.518.407.82
o.oo
0.00
0.00
0,00
o.oo 1.861.688,5 I
0.00
1.303.604,39
558.084.12
o.oo
0.00
0,00
35.781.993,68
0,00
249.213.226,10
249.211.003.24
262.892.480,9 1
13.681.477.67
2.222.86
-93.051.136.09
1.077.820.751.68
259.276.53
1.077.561.475,1 s
14.49%
·8,64C,é
1.293.073.770,18
1.163.766.393,16
0.00
0.00
192.466,02
0,00
0.00
12.335.656.43
102.784. 185.49
0 .00
0.00
0 .00
EKerclclo do primeiro perlodo s.egulnte
Prlmolro potfodo seguhue
Redutor mlnlmo de 25% Limite (e) • {b-d) ~~ DCL (t) do Excedente (d) • (0,25"c)
EKerclclo do segundo perfodo seguinte Exercftlo do terceiro parlodo
sogulnte
Segundo perlodo seguinte Terceiro perlodo seguinte
Redutor Redutor ~~ DCL Residual (g) • (f· Llmlle (h} = (e) 1< DCL(I) Residual O) • (I Llmhe(k) =
a) a) (a) (I)
NOTAS I: Se o saldo apurado for negativo. ou seja, se o tmal do Ar ivo Di.•;:ponível mai'i os Haveres Financeiros for menor que Re!!tos a Pagar Processados. n<lo de\•erá ser infonnado n'ssa linha, rna.'i sim na linha da "lnsuticiência Financeira", das Obrigações não nt~ rantes da Dívida Consolidada -
DC. Assim quando o cálculo de DEDUÇÓES (11) for negati vo. colocar um''."' (traço) nessa linha.
2 - lnform.açOes sujótas a alterações. s~ necessário. o relatório será republicado em mo•nento oponuno.
3- Os ''Olores referentes no FPMA (Fundo de Pre,·idência do Município de Araucária) e a COHAJJ (Companhia ~1 nicipal de Habitação de Araucária) f'('fertnte ao c1uadrlmcslre (Sctfrnbro ~ Duembro) não estão consolidados neste relatório. devido a não tCmlOS recebido as lnfonnações.
Cristiane l\-tiranda
Técnico em contabilidade
CRC/PR 64997/0-J
Lauro Luciano Stall
Secretário MunlciJ)al de
Finanças
H lida Lukalski Selma
Prereita ern Ex:e-rdclo
Luiz Carlos Cruz L\-Joreira
Controlador Geral
ro
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Tabela 3 · Demonstralivo das Gtramias c Contragarantias de Valores
MUNIC(PIO DE ARAUCÁRIA
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL · CONSOLIDADO
DEMONS'IltATIVO DAS GARANTIAS E CONT!IAGARANTIAS DE VALORES
ORÇAMI:NTOS FISCAL 1: DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021 I QUADRIMESTRE: SETE:I11lRO · DEZEMBRO
RGF. ANEXO J (LRF. an. 55. inciso I. alínea ·c· e an. 40, § I') -
GARANTIAS CONCEDIDAS SALDO DO EXERCICIO SALDOS DO EXERCfCIO DE 2021
ANTER!Oll Até o I' Quadrimestre Alé o 2' Quad rlmestre Até o J• Quodrimestre
AOS ESTADOS (I) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito E• <emas 0,00 0.00 0,00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
AOS MUNICIPIOS (11) 0,00 0,00 0.00 0,00
Em Operações de Crédito Externas 0,00 0,00 0,00 0.00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
ÀS ENTIDADES CONTROLADAS (UI) 0,00 0.00 0,00 0,00
Em Operações de Crtdito F-' temas 0,00 0,00 0.00 0,00
Em Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
POR MEIO DE FUNDOS OU PROGRAMAS (IV) 0,00 0.00 0.00 0,00
TOTAL GARANTIAS CONCEDIDAS (V) = (I+ II+IU+lV) 0.00 0.00 0,00 0,00
RECEITA CORRENTE LIQUIDA • RCL (IV) 877.455.013,72 921.743.561.57 1.001. 39~.387 ,56 1.077.820.751.68
(·) Transferências obrigatórias da União relati\'as às emendas individual$
(art. 166-A. § 1', da CF) (VII) 0,00 650.000,00 650.000,00 259.276,53
RECEITA CORRENTE ÚQUIDA AJUSTADA PARA CÁLCULO
DOS LIMITES DE ENDIVIDA.."'ENTO (VIII)= (VI · VII) 877.455.013,72 921.093.561.57 1.000.744.387,56 1.077.561.475, 15
% do TOTAL DAS GARANTIAS sobre a RCL 0,00% 0.00% 0,00% 0,00\õ
LIMITE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL · 22<;;, 193.().10.103,02 202.640.583.55 220. 163.765,26 237.063.524,53
LIMITE DE ALERTA (inc~o 111 do§ l' do an. 59 da LRF) · 19,8% 173.736.092.72 182.376.525, 19 198. 147.388.74 213.357.172,08
CONffiAGARANTIAS RECEBIDAS SALDO DO EXERCICIO SALDOS DO EXERCICIO DE 2021
ANTERIOR AI~ o te. Quadtimcstrc Alé o 2' Qundrimcstre Até o 3' Qundrimescre
DOS ESTADOS (IX) 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Guantia às Operações de Crédito E:Hemas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em G1rantia b Operações de Crédito lnternas 0,00 0,00 0,00 0,00
DOS MUNICIPIOS (X) 0,00 0.00 0,00 0,00
Em G:trantia às Operações de Crédito Externas 0.00 0,00 0,00 0.00
Em Garantia às Operações de Crédito Internas 0,00 0,00 0,00 0,00
DAS ENTIDADES CONTROLADAS (XI) 0,00 0,00 0,00 0.00
Em G:uantia às Operações de Crédito Extemas 0,00 0,00 0,00 0,00
Em Gmmtia às Operações de Crédito lmemas 0.00 0,00 0,00 0.00
EM GARANTIAS POR MEIO DE FUNDOS E PROGRAMAS (XII) 0,00 0,00 0,00 0,00
TOTAL CONTRAGARANTIAS RECEBIDAS (XIII)- !IX+X+XI+XIIl 0,00 0.00 0,00 0,00
[MEDIDAS corirumv AS: I
FONTE: Sistemo Atende.Net - IPM. Unidade Respo s:h~l pela publicação: SMFL Data <la Emissão: 21/UI/2022.
Notas I: lnclui garantia s concedidas por meio de Fundos
2 . Informações sujeitas a alterações. Se necessário, o relatórto será republicado em momento oportuno.
J. Os valores referentes ao FPMA (Fundo de Previdência do Municfllio tle Araucária) e a COIIAII (Companhin Municipal de llnbilaçoo de Arnucária) referente ao qundrimestre (Selemhro •
Dezembro) não estilo consolidados neste relatório, devido a nõo ccnnos recebido ns infonnações.
Crisllane Mlnmda
Técnico em conlabllidadc
CRCIPR 64997/0·3
Lauro Luciano SI a li
Secrelário i\lunlc.ipa l de
Finançru
Hilda Lukalskl Selma
PrefeHa em Exerdcio
Luiz Carlos Cruz Moreira
Conlrolador Gemi
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Tabe:l:J 4 • Dcmonstr.Hi\"O t1a5 Opcraçt\c::s de Crédito
MUNJC(PIO DE ARAUCÀRIA
RElATO RIO DE GEST ÀO FISCAL - CONSOUDADO
DEMONSTRATIVO DAS 0PERAÇ0 F$ DE CRF.DITO
ORÇAMENTOS FISCAL EDA SEGURIDADE SOCIAl.
JAI\'EIRO A DEZEMBRO DE 2021 I QUADRIMESTRE: SETEMBRO - DEZEMBRO
RGF . ANEXO 4 (l.RF. :ut. SS. incioo I. alínea "d" c inciso ut alinC3 "c")
~~~~~j,UI'.:> Ut. \..Kt.UIIU
lntem;t
Extem>~
Contrntunl
Jnc~mD
ErnfH'éstim~
OPF.RACÔF.S o.- CRFDITO
Aqui1içlo Financi~ de Ben~ e An-cnd3tncnto Mcrc:;J.ntil Fin3nCciro
Anteeip3Ç5o de Receita Pela Vcnd3 a Termo de Bcn~ e Scrvtços
A"'~unç:.O. RcC<lnhcc:imcnto e Crmfis:\ào de Ofvid:ts (l.RF. art 29. § t•)
Opcr:.çõcs de crédito n::io liUjci\:1..~ ao limite p..1rn rin:. de ctmt:r:\t3Ç5o1 (l)
F.xt~ma
EmprbtimM
Aqu isiçlo Fmanciad3 de Bens e Arrendamento Mercantil Fm:aoc:cim
AntccipaçJo de Rcccita Pela Venda a Termo de Bem; e Scrvlçm
A<t..,unção. Reconhecimento c Confi.s.tio de Dfvida..o; (LRF, 3rt. 29. § t•)
Op:raçUcs de Crédito nJo sujeita." ao limite para rm.., de conUiltaÇ.io (U)
TOTAL (lll)
~l'l RA~ \0 I)() ~l!MPRIMF~TO DOS UMITF$
RECEITA CORRENTEU UI DA - RCL (IV)
C· Tr:uuf; IÓria."i tb tklilo tl"Jati\'a."' .U emend:ls indi~id :li..o; (§ 1• • ..n. 166-A d:t ::F> (V]
RECEITA J"EU<JUIDA AJUSTADA PARACAI.CUl.O DOS UMITES DE ENDIVIDAMENTO vn~ IV- V
OPERA O ADAS IVIll
TOTAl. CONSIDERAI)() PARA FINS DA APURAÇÃO DO CUMPRIMt:NTO 00 U MITE (VIU) =(JIIa +VIl - la- lia)
UMITE GERAL DEFlNJDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL PARA AS OPERAÇ0ES DE CRá>JTO INTERNAS E EXTERNAS
U!\11TE DE ALERTA íncíso lU do §I" do arL 59ll>~ LRF - 14.4~
OPERAÇ0ES DECRá>ITO POR ANTECIPAÇÃO DA RECEITA ORÇAME.'ITÁRIA
UM!TE DEFINIDO POR RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAl. PARA AS OPERAçOES DECRÉ>ITO POR Am'EC!PAÇÃO DA RECEITA
ORÇA-\1ENTÀRIA
OUTRAS OPF.RAÇ0ES QUE INTEGRAM A DiVIDA CONSOI.WADA
Pa:cclamcnto oc UíVKla.o;
Tr•butos Contribuições Previdcnciiri.:t."
FGTS
Qrler>Ç<1cs de R=ruturoção r Rrcom""";ção do Printio:>l de Dfvid:ls
FOr-ITE; Sio;(cma Atcntle.Nct • IPM Unidade Rcspons.1vel pela public3Ç.:io: SMFI. D:tt:t da Emi$;~: 21A1112022.
RS 1,00
VALOR REALIZI\.1>0
No Qu.adrWntst~ de Ali o Qu.adrirntstrr d~
Ref~l'irtcia R~r~finc.i:l
7.133.6<5.37
o ~·~ .• ~
o:oc 7.133.645.37
7.133.645.37
7.133.645.37
0.~
o.oc
O.OC.
o.ro
0.00
o.oc
0.~
o.oc
O,()()
~ 7.133.645.37
VALOR
1.077.820.751.68
259.276.53
1.077.561.475.15
o.oc
33. 733.944-'0
172.4®.836.02
155. 16.'.852A2
0,()(
75.429.303.26
(o )
33.733.944.30
0.00
0.00
0.00
33.733.944.30
33.733.944.30
33.733.944.30
0.00
0.00
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
0.00
0.00
33.733.944.30
'ii: SOBREA RCL
O.W::,
3.13~
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V:~5or Rc;tli7.;tdo no Pcriodo
VAJ.OR Rt:AI.I7.AJ><l
No v;::.::'~"' de AI• ~: .~~,. dr
~~ 0,00
0.00
g:~ 0.00
0.00 0,00 0.00
r\OT AS 1: Conforme MJnual para lmaruçlo de Pleitos (MIP). di!'ij'On!vcl em eontcudo.tcsouro.gov.br/manu3is/mip, c.o;sa.~ operaçõe<; tx'\dcm ~ contralada.o; mesmo que: não haja margem disponível nos limites. No
entanto. uma ve1 cnntnlada.~. M nux~ de tais opcr3ÇÕCS tcrlo s.cus c:fciiOS contabili~os para fins da contral3Çlo de outras opcraçõc:s de ~i .
2 • JnforTn:JÇ{lcs 5ujciw a ;.lccraçl)cs. Se OC'CC'S.Qrio. o relatório 5Crl rcpubJic3do em momento oportuno.
3 · Os ''abl'n" rer~rtniH ao FPMA 1- undo d~ Pruidinei3 do Município d~ Arnucáril) ~a COHAB (Companhi:l Municipal de llabitaçio de Araucária) re(e~ te ao quadf"imessn: (Mtembro. OtJrmbro)
nflo ~rstão conliOiidadO!I neste rebt6rio. devido u não lermos rte~b~o a~ in(ommções.
Criol:ti:uw: Minmd.:.
Tknicoern contabil.idadeCRCJI'R 6'm/O-J
L:~uro l.uc:bno Sull
Secrdjri() Municipal dt
Finonço.<
llilda l.ukDkkJ S~ima
Prefeita ~m Ext'reício
uU.. Carlm Cro7. M~ira
Controbdor" Genal
@· p - ·--•'" _ I
·. ~
[!) @
TabelaS - Demonstrativo da Disponibilidade dl! Caixa
1'\Ur • 1-\l 'IJ;.i ... V Y ... Y I L..r.l·, OU I, JJ, lll',;llV 111 , oiUII\:ol oi J
Disponibilidadl!
DISPONIBILIDADE DE CAIXA <k Cai:f;a Bruta
(a)
TOTAL DOS RECURSOS NAO VINCULADOS(() 1~0.~ J.6J5.JJ
Rt.·cu rsos Ordinártos I Livres ~OA73.63S.l3
Ouuo; RC'C'Urso5 Não Vinculados 0.00
TOTAl. DOS RECURSOS VINCULADOS (11) 120.915.882,61
eceita~ de lmDCbtOS e d: Tramferttncia de lmoostos • Edu ~ç-Jo 19.693.912,62
Troul.\fcrências do FUNDE O 16.987.166.75
Outros Recursos Vincubdo5 à Educaç!lo 5.991.168,87
Receitas <k lmnos.tos e de TraMf~o.'f~ nria ck 1moostoo • Saüdc 8.030.692.98
Outros Recursoç lÃ"Stinados à Salldc 15.684.206,73
Recursos De.-.tinadoo à Assi ~ncia Social 4.397.057.67
Recursos destinados ao RPPS • Plano Previdenciário» 0,00
Recursos <k.slinados ao RPPS • Piano Financeiro 0.00
R«:ursos de ÜIX'r.tÇOcS d~ Crédito c:xccto tkstinados à. Edu.caç3oc à Salldc) 556.9·19,25
Recursos de Alicnaç!lo do Bens/Atims 1.068.93
Oulras Recursos Vinculados 49.153.658.82
TOTAL (Ill) • (l+ll) 261.399.518,00
ENTIDADE
RELATÓRIO DE GESTÃO fiSCAL
m ;MONSTRAT!VO DA DISPONIIIILIDADF. DF. CAIXA DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS ASCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO OE 20l l • QUADRIMESTRE SETE~18 R0 · DEZEMBRO
ObrigaçcXs Financeiras INSUFICIÊNCI,\
FINANCEIRA
Rc>LOl a Pagar Liquidados c Não Pai"' e~tos a Pagar VERIFICADA NO Empcnh:ulos c Não Demais ObrigaçOC1 CONSÓRCIO
Liquidados&: Financeiras PÚBLICO De Exc ete~ Do Exercício E:c.crdcios Anteriores
Anteriores
(b) (c) (d) (c) (f)
290.928.!8 9.0CH.921,1J 2.510.839,50 0,00 0,00
290.928.18 9.0CH.927,73 2 .510.839.50 0.00 0.00
0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
IJI.ll~,54 4.201.~6.82 3.003.8 11,86 12.219.804,68 o.oo 97.224.28 988.551.46 369.347.14 0.00 0.00
6.195,70 1.070.014, 15 o.oo 0.00 0.00
103.83 1.728.27 3.599.22 0.00 0.00
14.085.64 1.253.637.73 118.592.88 0.00 0.00
9.1 12.50 174.007.16 382.489.08 0.00 0,00
0.00 47.571.97 17.254.32 0.00 0.00
0.00 0,00 0.00 0.00 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00 0.00
4.212.16 0.00 1.461.138.99 0.00 0.00
0,00 0.00 145,00 0.00 0.00
80~3 666.136.08 651.245.23 12.279.8 ~.68 0.00
~22 ~2.72 13.206.57~.55 5.5 ~.65 .36 12.279.8~.68 0,00
FONTE: Sistema Atende.Net · IPM. Unidade Responsável pela publicação: SMFI. Data da Emissão: 2 1101n022.
NOTAS I: Essa coluna poderá apresentar vator negatÍ\'0, indicando. ocssc caso, insufi ci~ocia dl.! cai;<a após o registro das obrigaçOcs financeiras.
2. NtsS~Iinha n.1o dcn~m ser infonnadoi os in\·otimcntos destinados à acumulaçao para pagamentos futuros.
3 . t\ di!)JX>nibi1illade de caixa do RPPS está compromclidJ. com o Passivo ;\tuarial.
-1 • Informações u):-iw a alterações. Se ncc:t:i~. o relatório será n:publicado em momento opatuno.
< < Oisporubilidadc de Caiu Caixa Lfquida (APÓS Uquida (ANTES DA Restos a Pagar Empenhos Não A INSCRIÇAO EM INSCRIÇÃO EM Empenhados c Liquidados RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR Não tiquidados Cancdados (Não NÃO NÃO PROCESSADOS Inscritos por
DO EXERC[CI0)1 doExcrdcio lnsuficK!ncia PROCESSADOS DO
EXERC[CIO) Financeira)
C•l = (a-Cb+e+d+c) .f (h) (i)=(•·h)
!28.666.939,92 5J.26J.Il5,J8 0.00 75AOJ.8 .5 ~
128.666.939.92 53.263.125.38 0.00 75.40}.814.54
0.00 0.00 0.00 0.00
1.3 09.5~. 7 38.067.018.36 0,00 63.2 ~MI
18.238.789.74 5.5 17.679.68 0.00 12.721.110,06
15.910.956.90 0.00 0.00 15.9 10.956.90
5.985.737.55 764. 112.39 0.00 5.221.625.16
6.644.376,73 7.237.939.94 o.oo ·593.563,21
15.118.598.~ ).978.856.20 0.00 11.139.741.84
4.332.231.38 421.837.~ 0.00 3.910.394.34
0.00 0.00 o.oo 0.00
0.00 0.00 0.00 0.00
·908.401.90 4.465.466,34 0.00 ·5.373.868.24
430.923.93 0.00 0.00 430.923.9)
35.556.292,40 15.681.126.77 0.00 19.875. 165,63
229.976. ~.69 JJO ~ 0,00 38.~6.J()(),!)S
S. Os valores rrrtrent es oo FP.\IA. (Fundo de: Pre:,id~nc a do 1unldpCo de: Araucária) e: a COHAR (Companhia Municipal de flabilaçüo de A.raudrla) rererent e ao qundrimestrt (Setembro . (){ozembro) rulo estão tonsolidados nesle relatório, devido a n.:to 1trmos receb ido as inromtuções.
Cl'istiane Miranda
Técnico em contabilidade
CRC/PR 64997/0 -3
Lauro Luciano Stall
Secretário Municipal de
Finanças
Hilda Lukalski Seima
Prefeita em Exercício
Luiz Carlos Cruz Moreira
Controlador Geral
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Tabela 7 - Demonstr.ltivo Simplific;~.do do Relatório de Gcsliio Fi~al
MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA- PODER EXECUTIVO
CONSOLIDADO
RELATÚRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATO RIO DE GEST ÂO F ISCAL
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO A DEZEMBRO DE 2021/ QUADR!MESTRE: SETEMBRO- DE7--EMBRO
RS 1,00 LRF. art. 48 - Ane•o 7
RECEITA CORRENTE LIQUIDA VALOR
Receita Corrente Líquida
Receita Corrente Líquida Ajustadot pal'3 Cálculo dos Limites de Endividamento
Receita Corrente Líquida A ·ustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal
DESPESA CC M PESSC AL
Dcspcs.1 Total com Pessoal - DTP
Limite Máximo (incisos I. 11 c 111. art. 20 da LRF)- 54%
Limite Prudencial (parágrafo único. art. 22 da LRF) - 51.3%
Limite de Alerta (inciso 11 do § 1 o do art. 59 da LRF)- <%>
DIVIDA CONSOLIDADA
OPERA OES DE CREDITO
Operações de Crédito lnlemas c Externas
Operações de Crédito por Antecipação da Receita
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita
RESTOS A PAGAR
Valor Total
VALOR
VALOR
479.072.396,14
58 1.883.196.58
552.789.036.75
523.694.876.92
-93.051.136,09
1.293.073.770,18
VALOR
VALOR
0.00
237.063.524.53
33.733.944.30
0,00
172.409.836.02
75.429.303.26
RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E
NÃO LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO
91.330.14 .. 74
FONTE: Sistema Atende.Net · IPM. Unidade Responsável pela publicação: SMA. Data da Emissão: 21101n022.
NOTAS I :lnfonnaçõcs sujeitas a :llterações. Se necessúrio. o relatório se~ rcpublicado em momento oponuno.
1.077.820.751.68
1.077.561.475.15
1.077.561.475.15
% SOBRE A RCL
44.4M1l
54.00%
5 J.30<;;-
48.60'Jê
%SOBREARCL
-8.64%
120.00%
% SOBREARCL
O.fX)%
22.00%
% SOBREARCL
3.13%
0.00%
16.00%
7.00~
DISPONIBILIDADE DE CAIXA
LÍQUIDA (APÓS A INSCRIÇÃO EM
RESTOS A PAGAR NÃO
PROCESSADOS DO EXERCÍCIO)
138.646.300.95
2- A \'Crsão completa do Relatório de Gestão Fiscal encontra-se publicad1 no Diário Oficia1 Eletrimico do Município. E.;;te Dcmonstr.t.tivo Simplificado do RGF encontra-~ publicado
também em Jornal de Grande Circulação confonnc Art. 43 da IN 89/20 13-TCFJPR.
3- Os valores ref<!rentes ao FPMA (Fundo de Previdência do Município de Araucária)<! a COHAB (Companhia Municipal de Hahitação de Araucâria) referente ao
quadrimcstce (Setembro· Dezembro) niio estiio consolidados neste reL'ltório. devido a não tennos recebido~ infonnações.
Cristiane Mir-.mda
Tkníco em contabilidade
CRC/PR 6499710-3
Lauro Luciano Stall
Secretário Murúcipal de
Finanças
Hilda Lukalo:;ki Sei ma
Prefeita em Exercício
Luiz Carlos Cruz Morein~
Controlador Ger-dl
Prct'citura do Município de Arõ>ucãri a
Secretaria Municipal de Fin<:>nças
INTERESSADO: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
ASSUNTO: PROJETO DE LEI PARA ALTERAÇÃO DE FUNÇÕES GRATIFICADAS
Processo Digital: n° 190/2022.
DECLARAÇÃO DE ORDENADOR DE DESPESA
Os Ordenadores de Despesa abaixo identificados, no exercício de suas funções
administrativas, DECLARAM nos termos do inciso 11 , artigo 16 da Lei Complementar Federal n° 101 de
04/05/2000, de que o valor de R$ 645.587,28 (seiscentos e quarenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e
sete reais e vinte e oito centavos), é compatível com o Plano Plurianual 2022- 2025 Lei n° 3.739/2021 e
com a Lei de Diretrizes Orçamentárias n°. 3.763/2021 e possui a devida previsão orçamentária para 2022,
conforme abaixo:
ÓRGÃO AÇÃO VALOR ORÇADO QTDE. DE
SMGO 2006
SMAD 2031
SMFI 2049
SMPL 2053
SMGP 2038
SMUR 2028
PGM 2020
-. ~ Assinado digitalmente por:
~
RYAM HISSAM
DEHAINI:09680035913
096.800.359-13
26/01/2022 14:36:32
"""'r Assinado digitalmente por: !!! ' EDINEIA RZESCUTKO -=- MATTOS
030.113.039-67
26/01/2022 15:31:43
R$ FG
5.304.925,30 2
6.072.864,97 2
7.610.000,00 1
6.515.000,00 2
3.795.000,00 7
8.520.100,53 1
9.067.1 49,05 6
TOTAL 21
....., r Assinado digitalmente por:
-- · SAMUEL ALMEIDA DA ,..,...._ SI LVA
610.711.709-10
26/01/2022 15:11:57
...., "" Assinado digitalmente por: ~ YASMIM HISSAM DEHAINI
108.398.839-51
26/01/2022 15:52:54
VALOR MENSAL VALOR ANUAL
R$ R$
4.138,38 49.660,56
4.138,38 49.660,56
2.069,19 24.830,28
6.207,57 74.490,84
14.484,33 173.811,96
2.069,19 24.830,28
20.691 ,90 248.302,80
53.798,94 645.587,28
"""' _ Assinado digitalmente por: ~~ LAURO LUCIANO STALL
.A$. 977.676.629-34
26/01/2022 15:12:25 ksinetura digitei a vlu\ç.ade com c•rtificedo diçite l não ICP·
Bra::il.
Araucária, 25 de janeiro de 2022.
...., _ Assinado digitalmente por:
I SIMON GUSTAVO CALDAS
DE """'r Assinado digitalmente por: QUADROS:87583356920 ' GENILDO PEREIRA -=- CARVALHO
0 15.048.429-10
27/01/2022 11:29:13
875.833.569-20
28/01/2022 15:03:27
"""' _ Assinado digitalmente por: LAURO LUCIANO STAll
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26/01/2022 1 5:07:47 -;inetu e d igítol e~vo nçade c:om cert•Ncodo digital não ICP- Sra::il.