| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 / 2022 |
| Date | 2022-02-10 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Programa "IDADE NOVA" e dá outras providências. |
| native_id | 9267 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-28 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 3.914/2022 sancionada em 24 de junho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 28/06/2022. Edição 1107/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2022-05-31 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 144/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 24 e 31 de maio de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-05-31 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-05-27 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 51ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-05-24 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-05-20 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2022-04-18 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-04-18 | Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-03-29 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer. |
| 2022-03-29 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-03-24 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer. |
| 2022-03-24 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-03-17 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2022-03-15 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2022-03-15 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2022-02-18 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2022-02-17 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 58/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2022-02-15 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2022-02-14 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 37ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2022-02-10 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-05-31T11:31:47.143466-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2022-05-24T11:14:32.629829-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição Dispõe sobre a criação do Programa " IDADE NOVA" e dá outras providências. Art. 1 o - Fica criado o Programa idade nova para o público com mais de 60 anos no âmbito do Município de Araucária - PR. Art. 2° - O Programa idade nova objetiva conectar idosos à qualidade de vida. Art. 3° - Caberá ao Poder Executivo estabelecer a estrutura e as diretrizes do Programa Idade Nova. Art. 4° - os idosos terão aulas online sobre assuntos que costumam despertar o interesse da terceira idade, como alimentação saudável, jardinagem, atividades físicas, tarefas de consertos e manutenção de eletrodomésticos, artes e moda. Art. 5° - As despesas decorrentes da implantação e implementação do Programa de Idade nova, correrão por conta de despesas orçamentárias próprias, suplementadas se necessárias. Art. 6° - O Poder Executivo regulamentará a presente Lei no prazo de 60 (sessenta) dias a contar da data de sua publicação. Art. 7° - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Câmara Municipal de Araucária, 08 de Fevereiro de 2022. RICARDO TEIXEIRA VEREADOR "' . Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 10/02/2022 as 16:46:57. • 1!1 . Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória n° 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9°, § 1° da Resolução n° 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102462&c=8H68DB. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato JUSTIFICATIVA "O idoso é aquele cidadão que contribuiu para o desenvolvimento de sua terra e esperou chegar na 3° Idade para ter o merecido descanso saudável, porém para muitos o isolamento, e a ausência de amigos são problemas que a maioria enfrenta. O projeto Idade nova vem de encontro com a realidade da terceira idade que sofre com a falta de atividades, pois a maioria não tem acesso as atividades sejam elas públicas ou privada, seja por motivos de locomoção, e ou financeiro, com a implantação do IDADE NOVA, estaremos levado para todos através da tecnologia atividades e aulas de diversos assuntos. Conforme o IBGE, Vem aumentando a população de idoso, a expectativa de vida subiu para 76,8 anos no Brasil, nela encontramos nossos pais, parentes e amigos. Uma fase do ciclo da vida pela qual, provavelmente, todos nós iremos passar um dia. Aliás, uma fase que está ficando cada vez mais larga na pirâmide etária, de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.Os avanços tecnológicos e a melhora na qualidade vida estão aumentando a expectativa de vida das pessoas, fazendo com que o número de idosos cresça a cada ano. Em 1980 a população brasileira com 60 anos ou mais de idade era de 7.197.964 pessoas, em 201 O este número saltou para quase 20 milhões. E a previsão é de que em 2050 a população com 60 anos ou mais seja de mais 60 milhões de brasileiros. A pirâmide está se invertendo, característica de países desenvolvidos, por isso é importante pensarmos em como queremos envelhecer. (texto com base https:/lwww.spdm.orq.br/saudefnoticiasliternl2313-saiba-como-adepressao-afeta-os-idosos. Com estas razões, solicitamos o empenho de Vossas Senhorias na aprovação da presente proposta. RICARDO TEIXEIRA Vereador "' . Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 10/02/2022 as 16:46:57. • 1!1 . Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória n° 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9°, § 1° da Resolução n° 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102462&c=8H68DB. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato "" . Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 10/02/2022 as 16:46:57. • 1!1 . Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória n° 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9°, § 1° da Resolução n° 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=102462&c=8H68DB.