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materia nº 38/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 38 / 2022
Date 2022-02-15
EmentaSugere ao Poder Executivo a construção de um Batistério Público Municipal.
native_id9296

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-27 Norma Sancionada e Publicada — Lei nº 3.932/2022 sancionada em 21 de julho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 27/07/2022. Edição 1128/2022. ** disponível em normas jurídicas **
2022-06-28 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Ofício nº 177/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 21 e 28 de junho de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito.
2022-06-28 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por maioria dos presentes (6 votos favoráveis, 3 votos contrários e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-06-24 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2022-06-21 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por maioria dos presentes (6 votos favoráveis, 2 votos contrários e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2022-06-15 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2022-04-29 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-04-28 Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-04-12 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer.
2022-04-06 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-03-31 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
2022-03-31 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-03-24 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2022-03-23 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2022-03-23 Encaminhado à Presidência — —
2022-02-23 Encaminhado à Diretoria Jurídica — À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2022-02-22 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 247/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-02-22 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2022-02-21 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 38ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-02-15 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-28T13:32:53.180492-03:00 Aprovado por Maioria 6 3 0
2022-06-21T13:41:52.080214-03:00 Aprovado por Maioria 6 2 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador RICARDO TEIXEIRA no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição
PROJETO DE LEI Nº 38/2022
Sugere ao Poder Executivo a construção de
um Batistério Público Municipal."
Art. 1º Este projeto de Lei autoriza que o Poder Executivo construa um tanque batismal
(batistério) em um espaço público a ser definido pelo Poder Executivo Municipal.
Art. 2º No espaço destinado a construção do batistério deverá ter benfeitorias como:
I- Vestiários e sanitários femininos e masculinos que serão utilizados para troca de
vestimenta
Il- Iluminação
Ill- Estacionamento;
Art. 3º- O Batistério Público Municipal destinar-se-á de forma gratuita aos cerimoniais de
batismo das diversas igrejas cristãs, que dele quiserem fazer uso.
Art. 4º- A construção do Batistério Público Municipal poderá ser realizada em parceria
público-privada.
Art. 5º Fica o poder executivo autorizado em regulamentar a forma que será organizado
o espaço.
Câmara Municipal de Araucária, 10 de Fevereiro de 2022.
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 15/02/2022 as 09:52:32.
* Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/02/2022 as 08:54:36.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, 8 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/%/v=102612&c=Z6P55F..
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
RICARDO TEIXEIRA Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei ao Poder Executivo Municipal, vem ao encontro de
um dos anseios do povo cristão evangélico.
Não dispõe de local externo as instituições para realizar o batismo “nas águas”, e muitas
igrejas não tem o local próprio para este rito,
O batistério será certamente uma grande conquista e um marco para nossa
cidade, acolher a todas as denominações cristão-evangélicas, oportunizando lhes local
adequado para o rito batismal.
Com estas razões, solicitamos o empenho de Vossas Senhorias na
aprovação da presente proposta.
RICARDO TEIXEIRA Ben Hur Custódio de Oliveira
Vereador Vereador
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 15/02/2022 as 09:52:32.
“+ Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 16/02/2022 as 08:54:36.
[mia
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, 8 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/%/v=102612&c=Z6P55F..

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