CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Eprrício VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 41/2022.
Dispõe sobre a instituição da Semana de
Conscientização sobre Mudanças Climáticas
Art. 1º Fica instituída no Município de Araucária a Semana de Conscientização sobre
Mudanças Climáticas, que ocorrerá todos os anos com a data a ser estipulada pelo
executivo.
Paragrafo único - A Semana de Conscientização sobre Mudanças Climáticas deverá ser
incorporada ao Calendário Oficial de Eventos do Município.
Art. 2º A Semana de Conscientização sobre Mudanças Climáticas, tem como objetivo:
| - Promover a conscientização no âmbito educacional e informativo, quanto as
mudanças climáticas que ocorrem em todo mundo, principalmente os impactos na
cidade de Araucária e Região ;
Il - Estimular a participação da sociedade em geral, para a prática de atos que reduzem
o impacto climático;
Ill - Fomentar toda e qualquer ação em prol da causa ambiental, principalmente à
redução dos danos climáticos.
Art. 3º A critério do Poder Executivo, durante a Semana de Conscientização sobre
Mudanças Climáticas, serão realizadas palestras, eventos e ações, assim como
qualquer ato correlato que contribua para disseminação do objetivo desta lei.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara de Araucária, 14 de Fevereiro de 2022
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 — Jardim Petrópolis — CEP 83704-580 — Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, 8 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/%/v=102608&c=545Z5C.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Eprrício VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
Justificativa
Não é de hoje que ouvimos falar no aquecimento global e efeito
estufa, e agora mudanças climáticas, Aquecimento global é o processo de aumento da
temperatura média dos oceanos e da atmosfera da Terra causado por massivas
emissões de gases que intensificam o efeito estufa, originados de uma série de
atividades humanas, especialmente a queima de combustíveis fósseis e mudanças no
uso da terra, como o desmatamento, bem como de várias outras fontes secundárias.
Essas causas são um produto direto da explosão populacional, do crescimento
econômico, do uso de tecnologias e fontes de energia poluidoras e de um estilo de
vida insustentável, em que a natureza é vista como matéria-prima para exploração. Os
principais gases do efeito estufa emitidos pelo homem são o dióxido de carbono (ou gás
carbônico, CO2) e ometano (CH4). Esses e outros gases atuam obstruindo a
dissipação do calor terrestre para o espaço. O aumento de temperatura vem ocorrendo
desde meados do século XIX e deverá continuar enquanto as emissões continuarem
elevadas.
Quais as principais consequências do aquecimento global?
São várias as consequências do aquecimento global e algumas
delas já podem ser sentidas em diferentes partes do planeta. Os cientistas já observam
que o aumento da temperatura média do planeta tem elevado o nível do mar devido ao
derretimento das calotas polares, podendo ocasionar o desaparecimento de ilhas e
cidades litorâneas densamente povoadas. E há previsão de uma frequência maior de
eventos extremos climáticos (tempestades tropicais, inundações, ondas de calor, seca,
nevascas, furacões, tornados e tsunamis) com graves consequências para populações
humanas e ecossistemas naturais, podendo ocasionar a extinção de espécies de
animais e de plantas. As mudanças climáticas estão relacionadas às variações de clima
que acontecem em todo o planeta. Essas alterações são causadas, principalmente,
pela ação do homem, a exemplo da emissão de gases produzidos pelas indústrias e
lançados na atmosfera. Eles são extremamente prejudiciais à vida humana na Terra,
além de causarem situações irreversíveis para a natureza.
Para manter o clima estável, é necessário que haja um equilíbrio
entre as suas características, como a estabilidade das temperaturas, o controle da
umidade do ar, os níveis adequados de chuva, entre outros aspectos. Nos dias atuais, o
principal causador de mudanças climáticas é o aquecimento global, proveniente das
altas temperaturas que fogem ao controle do efeito estufa. O grande problema é que
esses efeitos interferem de forma significativa nas reações do meio ambiente.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 — Jardim Petrópolis — CEP 83704-580 — Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, 8 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc//v=1026088&c=545Z5C.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Eprrício VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
Diante de todos os dados, pesquisas, e acontecimentos,
precisamos intencificar as ações de conscientização ambientais em varias áreas, por
isso apresento o Projeto que Dispõe sobre a instituição da Semana de
Conscientização sobre Mudanças Climáticas.
Por este motivo, solicito apoio ao Douto Plenário para aprovação deste Projeto
de Lei.
RICARDO TEIXEIRA
VEREADOR
Referências:
https://https://pt.wikipedia.org/wiki/Aquecimento. global
https:/Iwww.educamaisbrasil.com.br/enem/biologia/mudancas-climaticas
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 — Jardim Petrópolis — CEP 83704-580 — Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Documento de 3 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, 8 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/%/v=102608&c=545Z5C.