| 2022-07-27 |
Norma Sancionada e Publicada |
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Lei nº 3.925/2022 sancionada em 19 de julho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 27/07/2022. Edição 1128/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2022-06-28 |
Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado |
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Ofício nº 178/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 21 e 28 de junho de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-06-28 |
Proposição aprovada em 2º turno |
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Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-06-24 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação |
S |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 55ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-06-21 |
Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação |
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Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-06-15 |
Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação |
P |
Projeto incluído na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2022-05-11 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia |
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Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-05-10 |
Parecer favorável da Comissão de Saúde e Meio Ambiente |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-04-26 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer. |
| 2022-04-20 |
Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-04-12 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer. |
| 2022-04-07 |
Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-04-04 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer. |
| 2022-03-30 |
Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. |
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Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-03-24 |
Aguardando Parecer do Relator da Comissão |
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Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2022-03-22 |
Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas |
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| 2022-03-22 |
Encaminhado à Presidência |
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| 2022-02-23 |
Encaminhado à Diretoria Jurídica |
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À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2022-02-22 |
Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. |
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Proposição autuada. Processo Legislativo nº 250/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2022-02-22 |
Encaminhada para autuação e posterior análise. |
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Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2022-02-21 |
Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura |
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Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 38ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2022-02-15 |
Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário |
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Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |