| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 45 / 2022 |
| Date | 2022-02-18 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do Dia Municipal da Atividade Física no Município de Araucária. |
| native_id | 9338 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-07-27 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 3.931/2022 sancionada em 21 de julho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 27/07/2022. Edição 1128/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2022-06-21 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 171/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 14 e 21 de junho de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-06-21 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-06-15 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-06-14 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-06-10 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 53ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2022-04-29 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-04-28 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-04-28 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CSMA para emissão de parecer. |
| 2022-04-25 | Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-04-07 | Aguardando Parecer Conjunto do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer. |
| 2022-03-25 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-03-22 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2022-03-18 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2022-03-18 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2022-02-23 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2022-02-22 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 253/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2022-02-22 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2022-02-21 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 38ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2022-02-18 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-06-21T11:28:43.464887-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 8 | 0 | 0 |
| 2022-06-14T11:36:49.460440-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe: PROJETO DE LEI Nº 45/2022 SÚMULA: Dispõe sobre a criação do dia municipal da atividade física no Município de Araucária-PR. Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal da Atividade Física no âmbito do Município de Araucária, que será comemorado anualmente de maneira simbólica, no dia seis de maio. Art. 2º O Dia Municipal da Atividade Física tem como objetivo I – Conscientizar a importância da prática de atividades físicas regularmente de forma orientada e sistematizada; II – Promover a melhora dos quadros de ansiedade, depressão dentre outros transtornos psicossociais; III – Promover a redução dos riscos de desenvolvimento de enfermidades cardiovasculares, como infarto, acidente vascular cerebral (AVC) e hipertensão. Art. 3º O Dia Municipal da Atividade Física será organizado pela Secretaria Municipal de Esporte e Lazer, podendo realizar parcerias com entidades e profissionais atuantes na prática desportiva, como sindicato, academias, stúdios, personal trainers, universidades, entre outros. Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação. RICARDO TEIXEIRA VEREADOR Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 18/02/2022 as 14:47:17. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104018&c=1XGC99. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA JUSTIFICATIVA Através do presente Projeto de Lei, dispõe-se acerca da instituição do Dia Municipal da Atividade Física na esfera do Município de Araucária. O Município de Araucária tem realizado alguns eventos coletivos, tais como o projeto “Pedalada Noturna” que ocorre todas as quartas-feiras, tendo como objetivo principal a conscientização da população sobre a importância da prática de atividade física, o combate ao sedentarismo e também para que a população possa conhecer mais a cidade. Além disso, o desempenho de uma atividade física compartilhada exerce um importante papel no desenvolvimento social, fortalecendo o vínculo entre os cidadãos, promovendo a qualidade de vida e da saúde dos moradores. Considerando que o Executivo já desempenha seu papel de conscientização e incentivo à prática de atividade física, o presente projeto de lei serve como meio de solidificar e efetivar ações nesta seara, haja vista que a criação de um dia para se comemorar a atividade física, será um incremento na luta contra o sedentarismo. A OMS (Organização Mundial da Saúde), em seu endereço eletrônico, apresenta diversos programas e orientações a respeito do caráter preventivo das atividades físicas, pois com isso é possível evitar o desenvolvimento de doenças na população. Em termos mais claros, é mais barato incentivar à prática de atividades de físicas pelos cidadãos, uma vez que isso exerce uma função preventiva na formação de doenças, do que investir no tratamento de moléstias no atendimento público ou privado. Portanto, é indispensável esclarecer e conscientizar a população para que decidam em praticar esportes, seja na modalidade coletiva ou individual, pois isso favorece um estilo de vida saudável, promovendo o bem-estar físico, social e mental. Com estas razões, solicitamos o empenho de Vossas Senhorias na aprovação da presente proposta. Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação deste de lei. RICARDO TEIXEIRA Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, VEREADOR em 18/02/2022 as 14:47:17. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=104018&c=1XGC99.