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FOLHA Nº
Emenda anexado ao processo 001787/2021 por Aparecido Ramos em 18/01/2022 11:29:21 P 0013
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 25/02/2022 14:14:44
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
COMISSÃO DE JUSTIÇA E REDAÇÃO - CJR
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI N° 203/2021
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei
Nº 203/2021, que “Institui o “Dia da
Cavalgada, do Cavaleiro e da Amazona”
no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Araucária/PR, e dá outras
providências”.
Art. 1° Modifica-se o Art. 3°, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3º Está Lei entra em vigor na data de sua publicação.”
JUSTIFICATIVA
Recomendamos as alterações acima, para que cumpra as
determinações da Lei Complementar nº 95, de 26 de fevereiro de 1998.
Sala das Comissões, 12 de Dezembro de 2021.
ASSINADO DIGITALMENTE
Ver. Aparecido da Reciclagem
Relator CJR
Assinado por Aparecido Ramos Estevao, VEREADOR em 18/01/2022 as 11:28:58.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=100585&c=RK3U27.
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