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materia nº 255/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 255 / 2022
Date 2022-03-09
EmentaRequer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, um estudo de viabilidade para flexibilização da obrigatoriedade do uso de máscaras no município de Araucária.
native_id9433

Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-03-30 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo Finalizado e Arquivado.
2022-03-30 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 1194/2022-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 255/2022. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A224987.
2022-03-22 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 53/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 22 de março de 2022, para as devidas providências.
2022-03-22 Proposição aprovada — Proposição aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-03-18 Proposição incluída na Ordem do Dia U Proposição incluída na Ordem do Dia da 41ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-03-15 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 402/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-03-15 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2022-03-14 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 40ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-03-09 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-03-22T11:27:58.296384-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANA
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador EDUARDO RODRIGO DE CASTILHOS, no uso de suas
atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de AraucáriaPR e pelo
Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 255/2022
Requer à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito, Hissam
Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, um
estudo de viabilidade para flexibilização da obrigatoriedade do uso de
máscaras no município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
A presente indicação tem por justificativa, com base nas estatísticas do
boletim municipal, a notoriedade do aumento de vacinados, as melhoras
sucessivas do cenário epidemiológico e pela diminuição dos números de
internação pertinente à COVID-19 em estado grave, faz com que seja avaliado
a flexibilização de medidas sanitárias como o uso de máscaras em
determinados locais como: praças, parques, restaurantes, vias públicas e
academias.
Pode ser visto que várias cidades no país já adotaram o início da
liberação das máscaras.
Vale a pena salientar que nada irá impedir aqueles que quiserem
continuar usando as máscaras, porém em locais com grande concentração de
pessoas como transporte público e locais do sistema de saúde, vê-se
necessário continuar com o protocolo sanitário
Diante o exposto, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta
Indicação e, posteriormente, seja encaminhada à Mesa Diretora para que tome
as providências cabíveis.
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 — Jardim Petrópolis — CEP: 83704-580 — Araucária-PR — Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 09/03/2022 as 13:29:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, 8 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/%/v=106723&c=Q787HD.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANA
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
Câmara Municipal de Araucária, 09 de março de 2022.
(assinado digitalmente)
Eduardo Rodrigo de Castilhos
Vereador
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 — Jardim Petrópolis — CEP: 83704-580 — Araucária-PR — Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Eduardo Rodrigo De Castilhos, vereador em 09/03/2022 as 13:29:41.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, 8 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/%/v=106723&c=Q787HD.

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