| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 53 / 2022 |
| Date | 2022-03-11 |
| Ementa | Dispõe sobre a liberação do acesso Wi-Fi na Praça da Bíblia. |
| native_id | 9463 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-20 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 3.904/2022 sancionada em 13 de junho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 20/06/2022. Edição 1101/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2022-05-24 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 133/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de maio de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-05-24 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-05-20 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Proposição incluída na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-05-17 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-05-13 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2022-04-27 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-04-26 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-04-12 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer. |
| 2022-04-12 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-03-31 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2022-03-31 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-03-28 | Encaminhado à Presidência | — | Encaminhado à Presidência para conhecimento e prosseguimento regimental. |
| 2022-03-21 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2022-03-15 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 391/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2022-03-15 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2022-03-14 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 40ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2022-03-11 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-05-24T11:14:30.710533-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2022-05-17T13:33:43.847727-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto Os Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira e Celso Nicácio da Silva, no uso de suas atribuições legais, conferida pela Lei Orgânica do Município de Araucária em seu art. 40 §1º, alínea a, propõe: PROJETO DE LEI Nº 53 /2022 “Dispõe sobre a liberação do acesso Wi-Fi na Praça da Bíblia, município de Araucária.” Art. 1º Autoriza o Poder Legislativo do Município de Araucária a expandir o acesso à internet da Câmara municipal, via rede sem fio (Wi-Fi), para a Praça da Bíblia, quando houver presença internet via rede sem fio. Art. 2º Fica disponibilizado o livre acesso a toda população na região da Praça da Bíblia. Art. 3º Esta Lei entra em vigor 30 (trinta) dias após a data de sua publicação. Câmara Municipal de Araucária, 08 de Março de 2022. (assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente) Ben Hur Custódio de Oliveira Celso Nicácio da Silva Vereador Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 11/03/2022 as 14:53:17. Assinado por Celso Nicacio Da Silva, vereador em 11/03/2022 as 14:58:55. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107157&c=22WL6U. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto JUSTIFICATIVA E sabido que hoje por meio da internet, trabalhamos, realizamos compras, confirmamos ou desmarcamos compromissos, pesquisamos, estudamos, ou seja, podemos dizer que o mundo gira em torno da internet. Assim, é de suma importância o fornecimento de pontos de Wi-Fi aos usuários da Praça da Bíblia, que poderão, certamente, aproveitar melhor o seu tempo de lazer. Câmara Municipal de Araucária, 08 de março de 2022. (assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente) Ben Hur Custódio de Oliveira Celso Nicácio da Silva Vereador Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-520010 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 11/03/2022 as 14:53:17. Assinado por Celso Nicacio Da Silva, vereador em 11/03/2022 as 14:58:55. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelos signatários acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107157&c=22WL6U.