| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 58 / 2022 |
| Date | 2022-03-11 |
| Ementa | Autoriza o Poder Executivo construir uma pista de corrida para carrinho de rolimã no município de Araucária, e dá outras providências. |
| native_id | 9467 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-06-23 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 3.906/2022 sancionada em 13 de junho de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 23/06/2022. Edição 1104/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2022-05-24 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 134/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 17 e 24 de maio de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-05-24 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-05-20 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Proposição incluída na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-05-17 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-05-13 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 49ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2022-04-27 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-04-26 | Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-04-12 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer. |
| 2022-04-12 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental. |
| 2022-04-05 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer. |
| 2022-03-31 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2022-03-31 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2022-03-18 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | À Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2022-03-15 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 396/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2022-03-15 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2022-03-14 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 40ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2022-03-11 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-05-24T11:14:30.883586-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
| 2022-05-17T11:19:28.921038-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato O vereador IRINEU CANTADOR no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição PROJETO DE LEI N2 58/2022 Autoriza o Poder Executivo construir uma pista de corrida para carrinho de rolimã no município de Araucária, e dá outras providências. Art. 12 Fica autorizado o Poder Executivo a construir uma pista de corrida para carrinho de rolimã no município de Araucária . Art. 22 Para a construção da pista de corrida será necessário escolher um local de fácil acesso da população. Art. 32 Os adeptos deste esporte, para poder utilizar o espaço, deverão comprovar o uso de equipamentos de segurança necessários à prática . Art. 42 As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias. Art. 52 Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação . • I.~ •[!] ~ Assinado por lrineu Cantador, VEREADOR em 11/03/2022 as 16:14:10. [!] . Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória n° 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9°, § 1° da Resolução n° 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=1 07200&c=ME833N. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato JUSTIFICATIVA O Projeto de Lei visa criar um espaço para a população araucariense que anda de carrinho de rolimã e carece de um espaço apropriado para tal. Outro objetivo do referido projeto é promover a integração da comunidade, o uso do espaço público com atividades de lazer, a valorização da infância e a interação entre pais e filhos, bem como, difundir o esporte de carrinhos de rolimã . Desta forma, o Município de Araucária ganhará um espaço público atrativo e muito agradável, que contará com equipamentos modernos, e uma pista bem planejada em uma área de fácil acesso para ajudar manter a boa saúde e qual idade de vida da população . Sendo assim, o município de Araucária não poderia ficar indiferente quanto a um tema tão importante para garantir o mínimo de dignidade que o Poder Público deve proporcionar à população. de lei. Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação deste projeto Câmara Municipal de Araucária, 11 de março de 2022. IRIN EU CANTADOR VEREADOR I.~"[!] ~ Assinado por lrineu Cantador, VEREADOR em 11/03/2022 as 16:14:10. [!] . Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória n° 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9°, § 1° da Resolução n° 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=107200&c=ME833N .