| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 38 / 2022 |
| Date | 2022-04-08 |
| Ementa | Requer expediente à Mesa Diretora, para que esta providencie um estudo de viabilidade de renúncia de receita no importe de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para efetivar a possibilidade de redução da passagem de ônibus na cidade. |
| native_id | 9627 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-05-16 | Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída | — | Processo Legislativo finalizado e arquivado. |
| 2022-05-16 | Ofício/Resposta recebido do Executivo | — | Ofício nº 1692/2022-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta ao Requerimento nº 38/2022. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A235957. |
| 2022-04-19 | Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada | — | Ofício nº 89/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Requerimentos aprovados por este Legislativo na Sessão realizada no dia 19 de abril de 2022, para as devidas providências. |
| 2022-04-19 | Proposição aprovada | — | Proposição aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-04-14 | Proposição incluída na Ordem do Dia | U | Proposição incluída na Ordem do Dia da 45ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação. |
| 2022-04-13 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 593/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2022-04-12 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2022-04-11 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 44ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2022-04-08 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-04-19T10:29:38.492417-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município de Araucária e Regimento Interno desta Casa em seu Art. 116 e seguintes, propõe: REQUERIMENTO Nº 38 /2022 Requer expediente à Mesa Diretora para que esta providencie um estudo de viabilidade de renúncia de receita no importe de R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais) para efetivar a possibilidade de redução da passagem de ônibus na cidade. JUSTIFICATIVA O presente requerimento justifica-se pela própria função típica do parlamentar de legislar, verificar, zelar, e fiscalizar os atos do Poder Público. Desse modo, solicito à Mesa Diretora da Câmara Municipal de Araucária, que estude a possibilidade de disponibilizar recursos destinados a redução da tarifa de ônibus, tendo em vista o caráter essencial do transporte público de qualidade caracterizado como um dos direitos fundamentais aos cidadãos. Diante do exposto, solicito a todos os pares desta Casa para que votem favorável ao presente Requerimento. Sem mais para o momento, renovo meus protestos de elevada estima e distinta consideração aos nobres Edis e a todos os cidadãos araucarienses. Câmara Municipal de Araucária, 07 de abril de 2022. (assinado eletronicamente) Ben Hur Custódio de Oliveira Vereador Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 07/04/2022 as 17:03:59. Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=111973&c=KX1T42.