br-locleg corpus explorer

← Araucária (PR)

materia nº 108/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 108 / 2022
Date 2022-04-20
EmentaInstitui o “Projeto Cabide Solidário. Se puder, doe. Se precisar, pegue.” no Município de Araucária.
native_id9720

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2022-09-13 Norma Promulgada e Publicada — Lei nº 3.958/2022 promulgada em 30 de agosto de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 13/09/2022. Edição 1161/2022. ** disponível em normas jurídicas **
2022-08-23 Ofício ao Prefeito comunicando a rejeição do Veto. — Ofício nº 265/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo, comunicação sobre a rejeição do referido Veto, em votação realizada na Sessão do dia 23 de agosto de 2022, e solicitando um número de Lei para promulgá-la por este Legislativo.
2022-08-23 Veto sobre a proposição rejeitado — Veto rejeitado por unanimidade (11 votos contrários). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-08-19 Veto incluído na ordem do dia U Veto incluído na Ordem do Dia da 61ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-08-17 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-08-12 Parecer pela derrubada do veto — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-08-11 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2022-08-10 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-08-09 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 1367/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-08-09 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº /2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-08-09 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2022-08-09 Veto encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Veto encaminhado para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 59ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-08-08 Veto encaminhado a DIPROLE, aguardando leitura em Plenário. — Veto sobre a proposição recebido e encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão nos Expedientes Recebidos.
2022-08-03 Veto sobre a Proposição recebido do Executivo — Veto sobre a proposição recebido do Executivo.
2022-07-12 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Ofício nº 205/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 05 e 12 de julho de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito.
2022-07-12 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-07-08 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 57ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2022-07-05 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2022-07-01 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2022-06-03 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-06-01 Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-05-31 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer.
2022-05-20 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-05-17 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2022-05-12 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-12T09:36:09.528921-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2022-07-05T11:11:57.091483-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O vereador VAGNER CHEFER no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a
seguinte proposição
PROJETO DE LEI Nº 108/2022
Dispõe “Projeto Cabide Solidário
Se puder, doe se precisar pegue” no 
Município de Araucária.
.
Art. 1º O projeto de lei, Cabide Solidário tem como proposta principal promover
através da secretária da assistência social, a autoestima e a valorização das famílias
beneficiadas através de doação de roupas, sapatos, e principalmente no inverno, de
agasalhos e cobertores. 
Art. 2º Deve se destinar locais para arrecadação de roupas, calçados e
cobertores com caixas coletoras em posto de saúde, escolas e órgãos municipais como
nas dependências da própria prefeitura, secretarias municipais e na câmara municipal de
vereadores. 
Art. 3° No final de cada mês, são distribuídas as arrecadações, em espaço
organizado e humanizado, para que as famílias sejam bem acolhidas, dentro do Centro de
Referência em Assistência Social – CRAS, onde possam escolher e experimentar as
roupas e calçados.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de Abril de 2022.
Vagner Chefer
Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 20/04/2022 as 09:27:14.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=113708&c=04TCB6.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
JUSTIFICATIVA
Sabemos que muitas pessoas carentes não tem condições de comprar roupas e calçados 
para si e para seus filhos, esse projeto cabide solidário vem de encontro com essa 
necessidade. Temos em nossas cidades de várias regiões de ocupações com muitas 
pessoas que vivem em situação de extrema pobreza, vemos nesse projeto uma forma de 
amenizar o sofrimento do próximo, e fazer assim que as pessoas também se desapeguem 
das coisas que não estão utilizando mais, principalmente nos meses de inverno onde 
temos temperaturas que chegam a baixo de 0graus, seria de grande ajuda a doação de 
roupas e cobertores nesses locais para essas pessoas mais necessitadas.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de Abril de 2022.
Vagner Chefer
Vereador
Assinado por Vagner Jose Chefer, vereador em 20/04/2022 as 09:27:14.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=113708&c=04TCB6.

open original →