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materia nº 18/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 18 / 2022
Date 2022-03-25
EmentaEmenda Supressiva ao Projeto de Lei nº 38/2022, que sugere ao poder executivo a construção de um batistério público municipal.
native_id9787

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-21 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2022-06-21 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por unanimidade dos presentes (8 votos favoráveis e 2 ausências). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2022-06-15 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 54ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-04-29 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-04-28 Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-04-12 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer.
2022-04-06 Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-03-31 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
2022-03-31 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-03-24 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2022-03-23 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-06-21T13:44:55.865319-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 8 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 38/2022
O vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, nos Termos do artigo 114 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda
ao Projeto de Lei nº 38/2022.
EMENDA SUPRESSIVA 
Emenda Supressiva ao Projeto de Lei nº
38/2022, que “Sugere ao poder executivo
a construção de um batistério público
municipal”.
Art. 1° Suprime-se o símbolo gráfico travessão após os art. 3º do referido projeto
de lei, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O Batistério
Público Municipal destinar-se-á de forma gratuita aos cerimoniais de batismo das
diversas igrejas cristãs, que dele quiserem fazer uso.” 
Art. 2° Suprime-se o símbolo gráfico travessão após os art. 4º do referido projeto
de lei, para que passe a vigorar com a seguinte redação: “Art. 4º A construção do
Batistério Público Municipal poderá ser realizada em parceria público-privada.” 
Justificativa
A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95,
de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração
e a consolidação das leis.
Câmara Municipal de Araucária, 25 de Março de 2022.
(assinado digitalmente)
Pedro Ferreira de Lima
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 25/03/2022 as 15:52:01.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=110065&c=OJ3C72.

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