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materia nº 20/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 20 / 2022
Date 2022-04-29
EmentaEmenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 206 /2021 - Institui o programa menor aprendiz no âmbito do Poder Legislativo do Município de Araucária. Autoria da Comissão Executiva.
native_id9796

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-03 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2022-05-03 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2022-05-03 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 47ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-05-02 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição de Emenda encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 47ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-04-29 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-06T14:26:42.133255-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
O Vereador Ben Hur Custódio de Oliveira, no uso de suas atribuições legais
conferidas pelo artigo 40, § 1º, a, da Lei Orgânica do Município de Araucária e pelo
Regimento Interno desta Casa de Legislativa, em seu Art. 101, II, e 114, I, e IV, submete à
apreciação do Plenário desta Câmara Municipal de Araucária, a seguinte proposição:
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei nº 206 /2021 que
“Institui o programa menor aprendiz no âmbito do Poder
Legislativo do Município de Araucária”.
Art. 1º Modifique-se o art. 29 do Projeto de Lei nº 206/2021, para que passe a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 29 Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. ”
________________________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
Necessidade de remodelar e readequar a proposição, a fim de que possa
tramitar regularmente o Projeto de Lei supramencionado, a fim de readequar o prazo de
vigência da referida lei.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 29 de abril de 2022.
 (assinado eletronicamente) 
Ben Hur Custódio de Oliveira 
 Vereador
Relator CJR
Relator CFO
 
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 29/04/2022 as 15:59:13.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=114898&c=QL7I66.

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