materia nº 580/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
O Vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais
conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta
Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição:
INDICAÇÃO Nº 580/2022
Indico à Mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para que, por intermédio da Secretaria competente, verifique
a viabilidade de criação local próprio para sepultamentos de animais
domésticos e de rua no âmbito do município de Araucária.
JUSTIFICATIVA
Essa Indicação tem a finalidade de proporcionar a adequada destinação
final de corpos de animais que normalmente são despejados em valas, lixos,
rios e canais da cidade, haja vista que a destinação incorreta dos cadáveres de
animais no meio ambiente pode acarretar proliferação de doenças e
contaminação do lençol freático, mostrando-se necessário o correto
sepultamento desses animais domésticos. 
Grande parte dos animais falece através da contaminação de doenças
transmissíveis também ao homem, as chamadas zoonoses. Mesmo depois do
óbito, essas enfermidades ainda podem ser transmitidas aos seres humanos e
também a outros animais.
O assunto em questão mostra-se necessário, pois os animais
domésticos atualmente são considerados membros das famílias humanas,
principalmente os cães e gatos, com os quais as pessoas mantêm estreitos
vínculos afetivos. Quando um deles vem a falecer, além do extremo sofrimento
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 02/05/2022 as 13:59:55.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=114986&c=DOB896.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato
da perda, muitas vezes as pessoas se desesperam por não saber e ou não ter
para onde destinar o cadáver.
Em nossa cidade não existem cemitérios públicos e ou particulares de
animais, com a ressalva, de crematórios em cidades vizinhas, que cobram
taxas abusivas para cremar um animal, inviabilizando a utilização desse meio
pela maioria dos proprietários de animais. 
Digno de consideração, além do mais, uma vez que muitas pessoas
desejam enterrar seus companheiros de estimação em suas campas ou
jazigos, sem encontrar respaldo legal para tanto.
Esse é o objetivo desta Indicação, dar respaldo legal e regulamentar
esse anseio da população dona (o) de animais domésticos, principalmente de
cães e gatos, além de ser medida de saúde pública, ao passo que evita
contaminação das águas e a proliferação de doenças causadas pelo
sepultamento incorreto dos animais. 
Por isso, solicito ao Distinto Plenário que vote favorável a esta Indicação,
sendo encaminhada à Mesa Diretora para que tome as providências cabíveis.
Câmara Municipal de Araucária, 02 de Maio de 2022.
Assinado Digitalmente
Sebastião Valter Fernandes
VEREADOR 
Rua: Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83704-580 – Araucária-PR – Fone Fax: (41)
3641-5200
Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 02/05/2022 as 13:59:55.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=114986&c=DOB896.