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materia nº 22/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 22 / 2022
Date 2022-04-08
EmentaEmenda ao Projeto de Lei nº 43/2022 que altera o texto do Art. 1º inclui no art.1º um parágrafo único, altera-se a remuneração do art. 5º, suprima-se o termo súmula,conforme especifica.
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Autoria

Tramitação (latest 9)

DateStatusTurnoTexto
2022-07-05 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2022-07-05 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2022-07-01 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 56ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-05-06 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-05-05 Parecer favorável da Comissão de Cidadania Segurança Pública — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-04-28 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CCSP para emissão de parecer.
2022-04-20 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-03-31 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2022-03-29 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-07-05T11:11:55.493306-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2 

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei
Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis,
propõe:
 EMENDA AO PROJETO DE LEI Nº 43/2022
EMENTA: Altera o texto do Art. 1º inclui no art.1º
um parágrafo único, altera-se a renumeração do
art. 5º, suprima-se o termo súmula,conforme
especifica.
Art. 1º – Altera-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 43/2022, dando a seguinte redação:
Art.1º Fica vedado o fornecimento ao consumidor, de comprovantes em papel 
de material termossensível pelas agências bancárias no município de 
Araucária/PR.
Art. 2º – Inclui-se no Art. 1º do Projeto de Lei nº 43/2022, um parágrafo único, com a
seguinte redação:
 Parágrafo único. O comprovante de operação bancária deverá ser fornecido em
 papel de material com duração estimada superior a cinco anos 
Art. 3º – Altera-se a renumeração do art. 5º para art. 4º, e suprimir o termo “oficial” 
Art. 4º – Suprima-se termo “SÚMULA” 
Câmara Municipal de Araucária 8 de abril de 2022
Ricardo Teixeira 
 Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 08/04/2022 as 15:05:22.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112118&c=7A5K1X.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador em 08/04/2022 as 15:05:22.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=112118&c=7A5K1X.

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