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materia nº 78/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 78 / 2015
Date 2015-09-04
EmentaDÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 110 DA LEI MUNICIPAL Nº 1.703, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2006, CONFORME ESPECIFICA.
native_id987

Autoria

Tramitação (latest 12)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-19 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 2.892/2015, disponível em normas jurídicas. Processo arquivado na pasta do autor no Deprole.
2015-10-14 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminhada à Sanção do Prefeito através do Of. 138/2015.
2015-10-14 Proposição aprovada S Proposição aprovada por unanimidade dos presentes, com 09 votos favoráveis. Aguarda confecção de autógrafo.
2015-10-08 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação P Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão (08 votos). Aguarda segundo turno de discussão e votação.
2015-10-08 Proposição incluída na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2015-10-07 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
2015-10-07 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada à CJR e à CFO, quando foi escolhido como relator o Ver. Josué de Oliveira Kersten.
2015-09-21 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2015-09-21 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2015-09-18 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Proposição encaminhada à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno.
2015-09-07 Expediente recebido em Plenário — Proposição recebida em plenário. Segue para prosseguimento regimental.
2015-09-04 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em plenário e ao DEPROLE para autuação de processo

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texto original #

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Cidade de ——esr
“Asstcária | | prefeitura do Município de Araucária
: 2
espeito por você Da Secretaria Municipal de Administração
PROJETO DE LEI Nº 1.757/2015
Súmula: “Dá nova redação ao artigo 110 da
Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro
de 2006, conforme especifica.”
Art. 1º. O artigo 110 da Lei Municipal nº 1.703, de 11 de dezembro de
2006, passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 110: o) Servidor. públ c ê poderá. obter. licença remunerada de 180
licença! “dê que trata este
imo de: 1 5 (quinze) dias a
as disposições
Processo nº 6948/2015
A
e rd 4 Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3514-1400
Cidade de —==agã
“ASsticária Prefeitura do Município de Araucária
Respeito porvocê 7 Secretaria Municipal de Administração
OF. GAB Nº 236/2015... . Araucária, 16 de setembro de 2015.
Senhor Presidente:
“Foix constátado. um erro material no Projeto de Lei nº
1.757/2015, encaminhado a-essa a Egrégia. CasarLegislativa, este que tem por objetivo dar
nova redação, ao artigo 110 da-tei “Municipal. 1; 703, de 11 de:dezembro de 2006.
Tal. equívoco deu-se na nova redação do inciso Il do
) artigo 1140 da Lei Municipal:1.703, de '11 de dezembro de 2006, que
rafado:como 8:(oito) dias e como: 5 (cinco) dias o período de licença
16 ônjuge- ou companheiro dd ot; nte, em consonância com o disposto no
esmo diploma legal. :
parágrafo 1
deveria ter
ao outro se
Désse modo: “solicitamos, o: recebimento e acolhimento
bsi utivo parcial;- -que segue sm o texto do” Projeto de Lei retificado, em
ú
E
qu
= : Na “oportunidade renovo a" Vossa. Excelência e aos
demais compon tes, “dessa Egrégia Casa” Legislativa, «nossa. estima e distinta
Atênciosaimênte,
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta.
nd pas Pedro Druszez, 111 / CEP; 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400

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