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materia nº 124/2022

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 124 / 2022
Date 2022-05-09
EmentaInstitui no Calendário de Eventos Oficiais do Município de Araucária a Semana Municipal da Juventude, e dá outras providências.
native_id9881

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2022-10-06 Norma Sancionada e Publicada — Lei nº 3.998/2022 sancionada em 04 de outubro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 06/10/2022. Edição 1178/2022. ** disponível em normas jurídicas **
2022-09-13 Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado — Ofício nº 302/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 06 e 13 de setembro de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito.
2022-09-13 Proposição aprovada em 2º turno — Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-09-09 Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação S Projeto incluído na Ordem do Dia da 64ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação.
2022-09-06 Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação — Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação.
2022-09-02 Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação P Projeto incluído na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação.
2022-06-27 Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia — Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental.
2022-06-13 Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-06-07 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CEBES para emissão de parecer.
2022-05-30 Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-05-26 Aguardando Parecer do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2022-05-23 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —
2022-05-23 Encaminhado à Presidência — —
2022-05-13 Encaminhado à Diretoria Jurídica — Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara.
2022-05-10 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição autuada. Processo Legislativo nº 767/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental.
2022-05-10 Encaminhada para autuação e posterior análise. — Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação.
2022-05-09 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 48ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-05-09 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-09-13T14:01:08.690432-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0
2022-09-06T10:42:04.875739-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

Documents (1)

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
O Vereador RICARDO TEIXEIRA, no uso de suas atribuições conferidas pela Lei Orgânica
do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
 
PROJETO DE LEI Nº 124/2022.
Institui no Calendário de Eventos
Oficiais do Município de Araucária a
Semana Municipal da Juventude e dá
outras providências.
Art. lº Fica instituída e incluída no Calendário de Eventos Oficiais do Município de 
Araucária a Semana Municipal da Juventude, que será realizada, anualmente, na 
semana que compreende o Dia Nacional da Juventude, comemorado no dia 12 de 
agosto. 
Art. 2º A Semana Municipal da Juventude terá como principal objetivo o incentivo para a
participação da juventude no desenvolvimento de políticas públicas e formação dos 
jovens nas dimensões social, política, cultural, educacional e pessoal. 
Art. 3º Na Semana Municipal da Juventude poderão ser ministradas palestras e ações 
socioeducativas, também seminários e debates a serem desenvolvidos no âmbito do 
Município e extensivos a toda a juventude. 
Parágrafo único: os temas serão:
 I – problemas de saúde causados pelo uso de drogas, álcool e tabagismo; 
II – doenças sexualmente transmissíveis;
 III – prostituição infantil;
 IV – convívio familiar; 
V – debates sobre a prática de esportes; 
 VI – temas como pedofilia e cyberbulling. 
VII- O papel dos jovens na sociedade
VIII- Orientação para o mercado de trabalho.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador Ricardo Teixeira em 09/05/2022 as 14:01:47.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=115993&c=86OMQ1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
Art. 4° Durante essa Semana, o Município, em parceria com a iniciativa privada, 
promoverá palestras, gincanas, festivais, apresentações teatrais, shows, atividades 
esportivos e de lazer, competições nas diversas modalidades, apresentações de 
esportes radicais, todos dirigidos à juventudes organizadas pela secretária de 
assistência social e Educação. 
 Art. 5° Essa Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador Ricardo Teixeira em 09/05/2022 as 14:01:47.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=115993&c=86OMQ1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
 J U S T I F I C A T I V A 
O presente projeto tem por finalidade incluir, no calendário de comemorações oficiais 
do Município, a Semana da Juventude, que terá como principal objetivo a mobilização e
a participação da juventude na formação social, cultural e educacional, trazendo na 
semana debates de diversos temas que irão proporcionar aos jovens crescimentos em 
diversas áreas. Atualmente devido ao crescimento da rede social, ficamos distantes do 
debate saudável com os jovens, a escola tem seu papel fundamental na formação, 
porém precisamos intensificar ações para auxiliar os jovens, a semana será um evento 
que poderá contar com palestrantes de diversas áreas e temas, gincanas culturais, 
jogos esportivos e demais ações que despertem o interesse e a integração, também 
será um tempo de ensino através de palestras. 
RICARDO TEIXEIRA
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador Ricardo Teixeira em 09/05/2022 as 14:01:47.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=115993&c=86OMQ1.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
GABINETE DO VEREADOR RICARDO TEIXEIRA
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR-Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Ricardo Teixeira De Oliveira, vereador Ricardo Teixeira em 09/05/2022 as 14:01:47.
Documento de 4 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=115993&c=86OMQ1.

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