materia nº 102/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
O Vereador PEDRO FERREIRA DE LIMA no uso de suas atribuições conferidas
pela Lei Orgânica do Município de Araucária/PR e o Regimento Interno desta
Casa de Leis, propõe:
PROJETO DE LEI Nº 102/2022
“Dispõe sobre a implementação do tênis de mesa e fut￾mesa nas escolas municipais e praças públicas da cida￾de de Araucária como modalidades alternativas para
prática de atividades físicas.”
Art. 1º A prática do tênis de mesa e do futmesa deverão ser incentivadas na de￾pendência das escolas municipais por meio da aquisição de mesas, bolas, raque￾tes e redes adequadas à prática destas modalidades, sendo fundamental: 
I – a liberação das práticas destas atividades nos intervalos escolares; 
II – permissão de acessos às dependências das escolas para a prática das referi￾das atividades físicas no turno inverso ao das aulas.
Art. 2º O Poder Executivo, apoiará as iniciativas que visem à valorização e a divul￾gação destes esportes, além de outras modalidades desportivas, fomentando
competições, demonstrações, em praças e demais locais públicos do município de
Araucária. 
I – O Poder Executivo, poderá fomentar parcerias, para a disponibilização de me￾sas das referidas modalidades nas principais praças e parques, incentivando a
prática de atividades físicas.
Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 13/05/2022 as 13:56:25.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=116715&c=55J2OH.
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
EDIFÍCIO VEREADOR PEDRO NOLASCO PIZZATO
JUSTIFICATIVA
O presente projeto propõe a implementação das modalidades esportivas do
tênis de mesa e do futmesa nas escolas e praças municipais como modalidades
alternativas para a prática de atividades físicas, sendo que tais esportes podem
ser praticados por pessoas de ambos os sexos, e todas as idades, sendo esportes
de fácil aprendizagem e acessibilidade.
Destaque-se que tais modalidades esportivas propiciam a melhora da coor￾denação motora e flexibilidade, além do fortalecimento do sistema cardiorrespira￾tório, o aumento da concentração, da socialização e a diminuição da ansiedade.
Tendo em vista que grande parte das escolas municipais carece de quadras co￾bertas para a prática esportes no inverno e dias de chuva, o tênis de mesa e o fut￾mesa serão uma alternativa para a prática esportiva em dias chuvosos. 
Da mesma maneira a importância do incentivo ao esporte é relevante visto
que a lei 8.069/1990, dispõe no art. 4º e no art. 16 que é dever do poder público
assegurar com absoluta prioridade o direito ao esporte, bem como é um direito à
liberdade da criança e do adolescente.
Portanto conto com o apoio dos nobres pares na aprovação deste projeto
de imensurável importância. 
Câmara Municipal de Araucária, 13 de Maio de 2022.
(assinado digitalmente)
Pedro Ferreira de Lima
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 13/05/2022 as 13:56:25.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=116715&c=55J2OH.