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materia nº 683/2022

Tipo Indicação
Número / Ano 683 / 2022
Date 2022-05-18
EmentaIndicando ao Exmo. Sr. Prefeito, Hissam Hussein Dehaini, para que determine à Secretaria Municipal competente, que seja realizada a retomada de ações planejadas da Operação Inverno atendendo pessoas em situação de rua em nosso município.
native_id9951

Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-06-29 Processo Legislativo arquivado - tramitação concluída — Processo Legislativo finalizado e arquivado.
2022-06-29 Ofício/Resposta recebido do Executivo — Ofício nº 2322/2022-SMG/PMA recebido do Executivo Municipal - Resposta à Indicação nº 683/2022. Resposta encaminhada ao Vereador autor da proposição, por Trâmite eletrônico, conforme Guia de Tramitação nº A246750.
2022-05-24 Ofício ao Prefeito encaminhando proposição aprovada — Ofício nº 136/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo Indicações aprovadas por este Legislativo na Sessão realizada no dia 24 de maio de 2022, para as devidas providências.
2022-05-24 Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. — Proposição aprovada autuada. Processo Legislativo nº 902/2022. Aguardando análise da matéria para prosseguimento regimental.
2022-05-24 Expediente aprovado, à DIPROLE para autuação. — Expediente Recebido incluído na Ordem do Dia e aprovado por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Proposição encaminhada para autuação e prosseguimento regimental.
2022-05-24 Expediente com inclusão na Ordem do Dia a pedido U Expediente Recebido incluído na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, a pedido do autor.
2022-05-20 Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura — Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 50ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura.
2022-05-18 Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário — Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-24T11:33:09.082273-03:00 Aprovado por Unanimidade dos Presentes 9 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Gabinete do Vereador Fábio Pavoni
Senhores Vereadores:
Senhor Presidente,
O Vereador Fábio Pavoni no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei
Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, propõe:
INDICAÇÃO Nº 683/2022
Requer a mesa que seja encaminhado expediente ao senhor Prefeito Hissam
Hussein Dehaini, para determinar as Secretarias competentes, a retomada de ações
planejadas da Operação Inverno atendendo pessoas em situação de rua em nosso
município.
JUSTIFICATIVA
O objetivo é uma ação integrada, planejada e emergencial, entre as secretárias de
assistência social, segurança pública e de saúde para acolher moradores em situação de
rua na cidade, devido as baixas temperaturas, atendendo assim as políticas públicas e o
direito do cidadão à alimentação, moradia e cuidados médicos.
 Considera-se população em situação de rua o grupo populacional heterogêneo
que possui em comum a pobreza extrema, os vínculos familiares interrompidos ou
fragilizados e a inexistência de moradia convencional regular, e que utiliza os logradouros
públicos e as áreas degradadas como espaço de moradia e de sustento, de forma
temporária ou permanente, bem como as unidades de acolhimento para pernoite
temporário. (RESOLUÇÃO Nº 40, DE 13 DE OUTUBRO DE 2020).
Câmara Municipal, 18 de mai de 2022
 
FÁBIO PAVONI
VEREADOR
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 18/05/2022 as 10:01:50.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=117511&c=B95IW5.
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 – Jardim Petrópolis – CEP 83704-580 – Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Fabio Pavoni, Vereador em 18/05/2022 as 10:01:50.
Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=117511&c=B95IW5.

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