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materia nº 29/2022

Tipo Emenda
Número / Ano 29 / 2022
Date 2022-05-17
EmentaEmenda supressiva ao projeto de lei nº 2462/2022, que autoriza o poder executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento do município, com base em anulação parcial de dotação orçamentaria, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos e oitenta mil reais), na forma em que especifica abaixo.
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Autoria

Tramitação (latest 8)

DateStatusTurnoTexto
2022-05-24 Emenda com tramitação concluída e arquivada. — Proposição de Emenda com tramitação concluída e arquivada.
2022-05-24 Emenda ao Projeto aprovada — Proposição de Emenda aprovada por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental e posterior arquivamento.
2022-05-20 Emenda ao Projeto incluída na Ordem do Dia U Proposição de Emenda incluída na Ordem do Dia da 50ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando leitura, discussão e votação.
2022-05-19 Emenda ao Projeto aguardando inclusão na Ordem do Dia. — Proposição de Emenda encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da na Ordem do Dia.
2022-05-19 Parecer favorável da comissão — Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas para prosseguimento regimental.
2022-05-18 Aguardando Parecer Conjunto do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CFO para emissão de parecer.
2022-05-17 Aguardando Parecer Conjunto do Relator da Comissão — Encaminhado ao Relator da CJR para emissão de parecer.
2022-05-16 Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas — —

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2022-05-24T11:14:31.907919-03:00 Aprovado por Unanimidade 10 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
 Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
 
EMENDA SUPRESSIVA AO PROJETO DE LEI Nº 2462/2022
O vereador Pedro Ferreira de Lima infra-assinado, no uso de suas atribuições
legais, nos Termos do artigo 114 do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda
ao Projeto de Lei nº 2462/2022.
EMENDA SUPRESSIVA 
Emenda supressiva ao projeto de lei nº 2462/2022,
que “Autoriza o poder executivo a abrir crédito
adicional suplementar no orçamento do município,
com base em anulação parcial de dotação
orçamentaria, no valor de R$ 380.000,00 (trezentos
e oitenta mil reais), na forma em que especifica
abaixo.”
Art. 1° Suprima-se o termo “Face ao crédito”, do Art. 3º, do Projeto de Lei nº
2462/2022, e modifique-se para que passe a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 3° Fica inserido o crédito indicado no Anexo I da Lei
Municipal n° 3763 de 15 de Outubro de 2021, que dispõe
sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de
2022, o seguinte: 
Art. 2º Suprima-se o termo “Face ao crédito”, do Art. 4º, do Projeto de Lei nº
2462/2022, e modifique-se para que passe a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 4º Fica inserido o crédito indicado no Anexo I da Lei
Municipal n° 3739 de 14 de Setembro de 2021, que dispõe
sobre o Plano Plurianual para o período de 2022 a 2025, o
seguinte: 
Justificativa
A presente proposição deve seguir as determinações da Lei Complementar nº 95,
de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, a redação, a alteração
e a consolidação das leis.
Câmara Municipal de Araucária, 17 de maio de 2022.
(assinado digitalmente)
Pedro Ferreira de Lima
Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200 Assinado por Pedro Ferreira De Lima, VEREADOR em 18/05/2022 as 11:46:55.
Documento de 1 página assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=117594&c=C7R10X.

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