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materia nº 79/2015

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 79 / 2015
Date 2015-09-14
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO - PROGRAMA VIGENTE NO VALOR DE R$ 150.000,00 (CENTO E CINQUENTA MIL REAIS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id999

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2015-10-06 Proposição transformada em lei — Proposição convertida em Lei nº 2.879/2015, disponível em normas jurídicas. Processo arquivado na pasta do autor no Deprole.
2015-10-01 Aguardando sanção do Prefeito — Proposição encaminhada à Sanção do Prefeito através do Of. 118/2015.
2015-09-30 Proposição aprovada S Proposição aprovada por unanimidade dos presentes, com 06 votos favoráveis. Aguarda confecção de autógrafo.
2015-09-28 Proposição aprovada P Proposição aprovada por unanimidade dos presentes na sessão (09 votos). Aguarda segundo turno de discussão e votação.
2015-09-28 Proposição incluída na Ordem do Dia — Proposição inclusa na Ordem do Dia.
2015-09-24 Parecer favorável da comissão — Parecer favorável da Comissão. Segue ao Deprole para incluir na ordem do dia.
2015-09-24 Proposição distribuída às comissões — Encaminhada à CJR e à CFO, quando foi escolhido como relator o Ver. Josué de Oliveira Kersten.
2015-09-16 Aguardando emissão de parecer da Comissão — Às Comissões técnicas para parecer, conforme art. 45 do Regimento Interno
2015-09-16 Encaminhado à Presidência — Juntado Parecer da Diretoria Jurídica e encaminhado à Presidência para distribuição do Projeto às Comissões pertinentes.
2015-09-15 Proposição autuada e convertida em matéria legislativa — Proposição autuada como matéria legislativa e encaminhada à Diretoria Jurídica para instrução e parecer, conforme art. 65 do RI.
2015-09-14 Aguardando análise de admissibilidade (RI, art. 32, VIII) — Proposição protocolada. Encaminhada à Presidência para análise de admissibilidade conforme art. 32, VIII, "a" do RI. Posteriormente, leitura em plenário e ao DEPROLE para autuação de processo

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texto original #

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a 5
Cidade de *—
“Aisiicária o — Prefeitura do Município de Araucária |
Respeito por você Secretaria Municipal de Adniinistração
ara
PROJETO DE LEI Nº 1.766/2015
Súmula: “Autoriza abertura de Crédito
Adicional Suplementar no Orçamento —
Programa vigente no valor de R$
150.000,00 (Cento e Cinquenta Mil
Reais) e dá outras providências”.
Art. 1º. Fica-o Executivo: Mun pa utorizado, nos termos dos artigos 41,
inciso |, 42 e 43, 8 1º, inciso: IH da Lei Federal-nº 4: 20;-de 17 de março de 1964, a abrir
Crédito Adicional Suplementar: no: “Orçamento; geral. vigente, no valor de R$ 150.000,00
(Cento e Cinquenta: Mil Reais), conforme:especificado-nesta Lei.
“Art: 2º, Fica o Executivo Municipal autorizado a. suplementar no
Orçamento | Geral” Nigente; iNatureza de” D esa, no: Programa de Trabalho abaixo
especificado: . - : -
ORGÃO: 12-SECRETARIA MUNICIPAL DE. SAUDE
UNIDADE:.01 -FUNDO MUNICIPAL. DE: SAÚDE :
FUNCIONAL 10. 302. 0005. 2022 “Manutenção,
e Dstenvêlvimento das Ações de
IaLTERAÇÃO
UTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS O
ESSOA JURÍDICA Eee
ORGÃO: 40-COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
UNIDADE: 01 -GABINETE DO PRESIDENTE
FUNCIONAL: 04.122.0016.2062 -Manutenção das Atividades da CODAR
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 150.000,00
| RUBRICA lação
Ê
1
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5.
|
| sesosgooo 0345 |
as SERVIÇOS | DE TERCEIROS -[ ara mr
"90 pessoa JURÍDICA | 19900000
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o dá Pá Rua Pedro Druszez, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Pacaná / Fone: (041) 3614-1400
“Cidade de
Araucária Prefeitura do Município de Araucária |
Di .
Re:
speito por você A Secretaria Municipal de Administração
a emsmams meme Projeto de Lei nº 1.766/2015 — Pág. 2/2
Art. 4º. Os valores que trata esta Lei, não serão computados para efeitos
do art. 5º da Lei Municipal n.º 2.814/2014 de 23/12/2014.
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício
de 2015 anexo |, e Plano Plurianual anexo Il, em valores iguais aos desta lei, no Orgão,
Programa e Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166 8 3º, inciso | da
Constituição da República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Araucária, 09 de setembro de 2015.
E OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA 1
e Prefeito Municif th
Processo nº 8519/2015
meme meme
Ed
rd / Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone; (041) 3614-1400
so
“Cidade de então
- Prefeitura do Município de Araucária
“Afâúcária Prefeitura d , “
na TO Secretaria Municipal de Administração
Ofício Gabinete nº. 224/2015 Araucária, 09 de setembro 2015.
Senhor Presidente:
: Comi fo) yPlesente estamos encaminhando a Vossa
Excelência e demais pares dessa: Egrégia Casa:Legislativa, para apreciação, análise,
discussão e posterior, aprovaçã :O Es de: de'Lei nº 1.766/2015, que: aútoriza a abertura
Atenciosamente, -
Excelentíssimo Senhor
WILSON ROBERTO DAVID MOTA
DD. Presidente da Câmara Municipal de Araucária.
Nesta
O f Rua Pedro Druszcz, 111 / CEP: 83702-080 / Araucária / Paraná / Fone: (041) 3614-1400

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