| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 134 / 2022 |
| Date | 2022-05-23 |
| Ementa | Dispõe sobre a criação do programa cultural “O Teatro vai à escola” no âmbito do Município de Araucária. |
| native_id | 9992 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2022-09-28 | Norma Sancionada e Publicada | — | Lei nº 3.989/2022 sancionada em 26 de setembro de 2022. Matéria publicada no Diário Oficial do Município dia 28/09/2022. Edição 1172/2022. ** disponível em normas jurídicas ** |
| 2022-09-06 | Ofício ao Prefeito encaminhando Projeto de Lei aprovado | — | Ofício nº 288/2022-PRES/DPL encaminhando ao Executivo o Projeto de Lei aprovado por este Legislativo nas Sessões realizadas nos dias 30 de agosto e 06 de setembro de 2022. Aguardando Sanção do Prefeito. |
| 2022-09-06 | Proposição aprovada em 2º turno | — | Projeto aprovado em 2ª votação por unanimidade dos presentes (9 votos favoráveis e 1 ausência). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo para prosseguimento regimental. |
| 2022-09-02 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 2ª Votação | S | Projeto incluído na Ordem do Dia da 63ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-08-30 | Proposição aprovada em 1º turno, aguardando 2ª votação | — | Projeto aprovado em 1ª votação por unanimidade (10 votos favoráveis). Encaminhado à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando 2ª discussão e votação. |
| 2022-08-26 | Proposição incluída na Ordem do Dia para 1ª Votação | P | Projeto incluído na Ordem do Dia da 62ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura, aguardando 1ª leitura, discussão e votação. |
| 2022-07-06 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando a inclusão na Ordem do Dia | — | — |
| 2022-06-29 | Parecer favorável da Comissão Educação e Bem Estar Social | — | — |
| 2022-06-23 | Aguardando Parecer do Relator da Comissão | — | — |
| 2022-06-20 | Parecer favorável da Comissão de Justiça e Redação. | — | — |
| 2022-06-14 | Aguardando emissão de parecer da Comissão | — | — |
| 2022-06-09 | Encaminhado à Sala das Comissões Técnicas | — | — |
| 2022-06-09 | Encaminhado à Presidência | — | — |
| 2022-05-26 | Encaminhado à Diretoria Jurídica | — | Encaminhado à Diretoria Jurídica para parecer, conforme art. 65 do Regimento Interno da Câmara. |
| 2022-05-24 | Processo Legislativo autuado, aguardando análise da matéria. | — | Proposição autuada. Processo Legislativo nº 883/2022. Aguardando análise da matéria legislativa para prosseguimento regimental. |
| 2022-05-24 | Encaminhada para autuação e posterior análise. | — | Proposição com leitura e conhecimento do Plenário. Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo para autuação. |
| 2022-05-23 | Encaminhado ao Plenário como Expediente para leitura | — | Proposição encaminhada para leitura em Plenário como Expediente Recebido da 50ª Sessão Ordinária da 18ª Legislatura. |
| 2022-05-23 | Encaminhado à DIPROLE, aguardando leitura em Plenário | — | Encaminhada à Diretoria do Processo Legislativo, aguardando inclusão da proposição nos expedientes para leitura em Plenário. |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2022-09-06T10:42:01.204848-03:00 | Aprovado por Unanimidade dos Presentes | 9 | 0 | 0 |
| 2022-08-30T11:03:19.185845-03:00 | Aprovado por Unanimidade | 10 | 0 | 0 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato O Vereador Sebastião Valter Fernandes no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei Orgânica de Araucária/PR e pelo Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta a seguinte proposição: PROJETO DE LEI Nº 134/2022 Dispõe sobre a criação do programa cultural “O Teatro vai à escola” no âmbito do Município de Araucária. Art. 1º Fica criado o Programa Cultural "O Teatro Vai à Escola", no município de Araucária. Art. 2º O programa tem por finalidade a apresentação de peças teatrais nas escolas municipais, pelos menos uma vez por semestre, durante o período letivo. § 1º O programa atenderá os alunos da educação infantil e do ensino fundamental. § 2º Na seleção das peças teatrais a serem apresentadas nas escolas a administração municipal dará preferência a produções locais. § 3º Ao final das apresentações, serão realizadas palestras/oficinas, que poderão ser consideradas atividades pedagógicas. Art. 3º Para os fins do artigo anterior, a administração municipal poderá elaborar e distribuir, semestralmente, aos estabelecimentos de ensino envolvidos, material informativo com a programação especifica. Art. 4º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 23/05/2022 as 10:22:33. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=117969&c=X8P7N0. CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA ESTADO DO PARANÁ Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzato JUSTIFICATIVA Temos acompanhado o crescente desinteresse de parcela dos jovens e dos adolescentes pela arte, pela cultura, pelo conhecimento, pela política e pelo saber. Ao mesmo tempo, vemos o crescente interesse pela violência, pela falta de respeito com os educadores e com a família. Precisamos verdadeiramente criar valores em nossos filhos que são basilares para nossa vida. E a arte, através do Teatro, é um forte fundamento para isto. O nosso projeto tem como objetivo promover a integração dos jovens com nossa cultura e com a nossa sociedade. Ante o exposto, pede o recebimento da presente proposição que, após análise das Comissões Técnicas deste Poder Legislativo, seja submetida ao soberano Plenário, onde desde logo roga-se a aprovação de todos os nobres Vereadores. Desta forma, solicito ao D. plenário apoio para que obtenhamos a aprovação deste projeto de lei. Câmara Municipal de Araucária, 19 de Maio de 2022. Assinado Digitalmente Sebastião Valter Fernandes Vereador Assinado por Sebastiao Valter Fernandes, Vereador em 23/05/2022 as 10:22:33. Documento de 2 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, § 1º da Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=117969&c=X8P7N0.