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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
Os Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira, Celso Nicácio da Silva, Pedro
Ferreira de Lima e Vilson Cordeiro, no uso de suas atribuições legais conferidas pelo
artigo 40, § 1º, a, da Lei Orgânica do Município de Araucária e pelo Regimento Interno
desta Casa de Legislativa, em seu Art. 101, II, e 114, I, e IV, submete à apreciação do
Plenário desta Câmara Municipal de Araucária, a seguinte proposição:
EMENDA MODIFICATIVA
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei n° 53/2022, de
iniciativa dos Vereadores Ben Hur Custódio de Oliveira e Celso
Nicácio da Silva, que “Dispõe sobre a liberação do acesso WiFi na Praça da Bíblia, município de Araucária ”.
Art. 1º Modifique-se a Ementa do projeto de Lei nº 53/2022, para que passe a
vigorar com a seguinte redação:
“Dispõe sobre a expansão do acesso Wi-Fi na Praça da Bíblia
no município de Araucária.”
Art. 2º Modifique-se o art. 1º do Projeto de Lei nº 53/2022, para que passe a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 1º Autoriza o Poder Legislativo e o Poder Executivo do
Município de Araucária a expandir o acesso à internet da
Câmara Municipal via rede sem fio (Wi-Fi) para a praça da
bíblia, mediante convênio com o Executivo.”
Art. 3º Modifique-se o art. 2º do Projeto de Lei nº 53/2022, para que passe a
vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Fica disponibilizado o livre acesso a toda a população
na região da praça da bíblia, mediante cadastro prévio.”
________________________________________________________________________
JUSTIFICATIVA
Necessidade de remodelar e readequar a proposição, a fim de que possa
tramitar regularmente o Projeto de Lei supramencionado, sem nenhum óbice.
Por esse motivo, encaminhamos esta emenda para melhorar a questão
interpretativa e dar celeridade ao trâmite.
Câmara Municipal de Araucária, 20 de maio de 2022.
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
(assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente)
Ben Hur Custódio de Oliveira Celso Nicácio da Silva
Vereador Vereador
(assinado eletronicamente) (assinado eletronicamente)
Pedro Ferreira de Lima Vilson Cordeiro
Vereador Vereador
Rua Irmã Elizabeth Werka, 55 – Jardim Petrópolis – CEP: 83.704-580 – Araucária – Paraná – Fone/Fax: (41) 3641-5200
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