norma nº 20/2020

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
INSTRUÇÃO NORMATIVA N° 20/2020
"Altera e acrescenta dispositivos na Instrução Normativa n
° 14 de
08 de dezembro de 2017, que Institui o Regimento Interno da
Comissão de Prevenção dos Riscos de Acidentes no Trabalho -
COPRAT da Câmara Municipal de Araucária.
O Controlador Interno da Câmara Municipal de Araucária, no uso
de suas atribuições conferidas pela Resolução n
° 20, de 22 de
maio de 2007, em seu art. 8
° e pela Constituição Federal, arts.
31, 70 e 74 e,
Considerando o disposto no Art. 7
° da Resolução n
° 55 de 19 de
dezembro de 2016 que define como competência da Comissão
Executiva da Câmara Municipal de Araucária a nomeação de
membros das Comissões Administrativas;.
CONSIDERANDO a necessidade de ampliação da atuação da
COPRAT, conforme solicitação da Presidência dessa Casa de
Leis;
RESOLVE:
Art. 10 Fica alterado a redação do caput e do § 2
° do artigo 2
° da Instrução Normativa
n
° 14, de 08 de dezembro de 2017, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2o. A COPRAT será composta por Servidores de provimento Efetivo, indicados
pela Comissão Executiva da Câmara Municipal de Araucáña.
(...)
§ 2
° A composição da COPRAT deverá observar, na medida do possível, a
representatividade dos setores da Câmara em especial os de maiores riscos de
acidentes no trabalho.
Art. 2o. Inclui o § 3
° ao artigo 2
° da Instrução Normativa n
° 14, de 08 de dezembro de
2017 com a seguinte redação:
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200
f
CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
"§ 3
° O Presidente da COPRAT deverá possuir conhecimento na área."
Art. 3
° Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de sua publicação.
Araucária, 21 de maio de 2020.
CONTROLADOR INTERNO
a Nassar
PRESIDENTE
/
Rua Irmã Elizabeth Werka,55 -Jardim Petrópolis -CEP 83704-580 -Araucária-PR- Fone/Fax: (41) 3641-5200