norma nº 3642/2020

LEI N° 3.642 DE 15 DE SETEMBRO DE 2020
Altera e insere dispositivos na Lei Municipal nº
1.803 de 30 de novembro de 2007, conforme
especifica.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná,
aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Insere a Seção VIII, entre os Art. 13 e Art. 13A da Lei Municipal nº
1.803 de 30 de novembro de 2007, com a seguinte redação:
“Seção VIII
Unidade de Controle Interno”
Art. 2º Altera o Parágrafo único do Art. 18 da Lei Municipal nº 1.803 de 30
de novembro de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. A progressão funcional horizontal ou vertical ocorrerá por meio
de tempo de serviço, por desempenho e por habilitação ou titulação.”
Art. 3º Altera o Art. 19 da Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro de
2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 19 As progressões ocorrerão periodicamente entre os ocupantes de cargos
de provimento efetivos que tiverem cumprido os requisitos e condições
especificadas para a carreira, ficando a participação no processo condicionada
ao preenchimento dos seguintes requisitos básicos:
I – ter cumprido o estágio probatório;
II – não estar licenciado ou afastado do cargo, com ou sem remuneração no
triênio;
III – não ter usufruído de licença ou afastamento, com ou sem remuneração no
triênio;
IV – não ter apresentado mais de 5 (cinco) faltas injustificadas ao serviço no
triênio;
V – não ter sofrido pena de suspensão disciplinar no triênio;
VI – não ter sido submetido à prisão decorrente de decisão judicial, no triênio.
Parágrafo único. As situações dispostas nos incisos II e III deste artigo não
serão condicionantes aos processos de progressão quando ocorrerem por força
de:
(...)”
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Art. 4º Insere o Art. 38A na Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro de
2007, com a seguinte redação:
“Art. 38A. A Progressão por Habilitação ou Titulação dar-se-á no limite de 5
(cinco) níveis por servidor, obedecidas as formas de concessão previstas nos
artigos 39 a 43 desta Lei.”
Art. 5º Altera o §4º do Art. 44 da Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro
de 2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“§4º Para requerimento da promoção por qualificação profissional, o servidor
não poderá computar mais de 5 (cinco) faltas injustificadas no triênio
correspondente ao período requerido.”
Art. 6º Insere o §5º no Art. 44 da Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro
de 2007, com a seguinte redação:
“§5º A promoção por qualificação profissional prevista no “caput” deste artigo
integrará a base de proventos para aposentadoria e terá incidência de
contribuição previdenciária.”
Art. 7º Altera o ANEXO I da Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro de
2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO I
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Lei nº 3.642/2020 - Pág. 5/49
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Art. 8º Altera o ANEXO III da Lei Municipal nº 1.803 de 30 de novembro de
2007, que passa a vigorar com a seguinte redação:
“ANEXO III
PERFIL PROFISSIOGRÁFICO
ADVOGADO
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária: 20 (vinte) horas semanais.
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Curso Superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados
do Brasil – OAB.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Prestar consultoria e assessoramento jurídico à administração pública; zelar
pelo patrimônio e interesse público; emitir pareceres sobre projetos de lei,
resoluções e atos administrativos, analisar a legislação para atualização e
implementação; zelar pelos interesses da administração na manutenção e
integridade dos seus bens.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Atuar juridicamente no âmbito administrativo; manifestar-se nos procedimentos
administrativos; compor comissões de licitação; participar em equipe de apoio
na realização do pregão (licitação); prestar consultoria e assessoramento
jurídico; opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos
administrativos; assessorar a Administração Pública na elaboração de
instrumentos contratuais; analisar minutas de editais e de ajustes (contratos,
convênios, termos de cooperação etc.); aprovar editais e minutas de contratos;
orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas;
pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação; exercer o controle
interno da legalidade dos atos da administração; vetar prática de atos ilegais;
propor revisão de atos e contratos administrativos; zelar pelo patrimônio e
interesse públicos; participar como membro de comissão processante; atuar em
qualquer foro ou instância em nome do Poder Legislativo do Município de
Araucária, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido
de resguardar seus interesses; interpretar normas legais e administrativas
diversas, para responder a consultas das unidades da Câmara Municipal;
estudar questões de interesse do Poder Legislativo Municipal que apresentem
aspectos jurídicos específicos; assistir à Câmara Municipal na negociação de
contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
analisar processos referentes à aquisição, transferência, alienação, cessão,
permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em que
for interessado o Poder Legislativo Municipal, examinando a documentação
concernente à transação; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios,
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas
para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua
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área de atuação; participar das atividades administrativas, de controle e apoio
referentes à sua área de atuação e executar demais atividades correlatas à sua
especialização profissional.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e
ocasionalmente em pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à
fadiga física e mental. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com
capacidade funcional dos membros superiores; aparelhos respiratório e
circulatório em boas condições.
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato,
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e
oral.
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia,
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa,
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão,
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de
planejamento/liderança e probidade.
ADVOGADO
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Curso Superior em Direito e inscrição na Ordem dos Advogados
do Brasil – OAB.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Prestar consultoria e assessoramento jurídico à administração pública; zelar
pelo patrimônio e interesse público; emitir pareceres sobre projetos de lei,
resoluções e atos administrativos, analisar a legislação para atualização e
implementação; zelar pelos interesses da administração na manutenção e
integridade dos seus bens.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Atuar juridicamente no âmbito administrativo; manifestar-se nos procedimentos
administrativos; compor comissões de licitação; participar em equipe de apoio
na realização do pregão (licitação); prestar consultoria e assessoramento
jurídico; opinar sobre existência dos pressupostos para a prática de atos
administrativos; assessorar a Administração Pública na elaboração de
instrumentos contratuais; analisar minutas de editais e de ajustes (contratos,
convênios, termos de cooperação etc.); aprovar editais e minutas de contratos;
orientar sobre o cumprimento das decisões judiciais e administrativas;
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pronunciar-se sobre recursos administrativos em licitação; exercer o controle
interno da legalidade dos atos da administração; vetar prática de atos ilegais;
propor revisão de atos e contratos administrativos; zelar pelo patrimônio e
interesse públicos; participar como membro de comissão processante; atuar em
qualquer foro ou instância em nome do Poder Legislativo do Município de
Araucária, nos feitos em que seja autor, réu, assistente ou oponente, no sentido
de resguardar seus interesses; interpretar normas legais e administrativas
diversas, para responder a consultas das unidades da Câmara Municipal;
estudar questões de interesse do Poder Legislativo Municipal que apresentem
aspectos jurídicos específicos; assistir à Câmara Municipal na negociação de
contratos, convênios e acordos com outras entidades públicas ou privadas;
analisar processos referentes à aquisição, transferência, alienação, cessão,
permuta, permissão e concessão de bens ou serviços, conforme o caso, em
que for interessado o Poder Legislativo Municipal, examinando a documentação
concernente à transação; elaborar pareceres, informes técnicos e relatórios,
realizando pesquisas, entrevistas, fazendo observações e sugerindo medidas
para implantação, desenvolvimento e aperfeiçoamento de atividades em sua
área de atuação; ministrar palestras, seminários e treinamentos sobre temas
correlatos a sua área de atuação; participar das atividades administrativas, de
controle e apoio referentes à sua área de atuação e executar demais atividades
correlatas à sua especialização profissional.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e
ocasionalmente em pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à
fadiga física e mental. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com
capacidade funcional dos membros superiores; aparelhos respiratório e
circulatório em boas condições.
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato,
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e
oral.
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia,
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa,
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão,
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de
planejamento/liderança e probidade.
ASSISTENTE ADMINISTRATIVO
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais. 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Médio Completo
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Conhecimentos Específicos: Conhecimentos básicos em informática
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realizar a triagem de documentos, preencher documentos, preparar relatórios,
formulários e planilhas, acompanhar processos, atender funcionários e
munícipes em geral, executar rotinas de apoio na área de recursos humanos,
prestar apoio logístico; prover, observados requisitos de qualidade e eficiência
aos serviços de apoio administrativo e logístico requeridos para o
desenvolvimento das atividades da empresa, conjunto de meios e de métodos
relativos à organização de um serviço, empresa, etc., e especialmente ao fluxo
de materiais antes, durante e após a produção e comunicar-se.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Registrar a entrada e saída de documentos; realizar a triagem de documentos;
distribuir documentos; conferir dados e datas; verificar documentos conforme
normas; identificar irregularidade nos documentos; conferir cálculos; submeter
pareceres (questionamentos) para apreciação da chefia; classificar documentos
segundo critérios preestabelecidos; arquivar documentos conforme
procedimentos públicos; preencher formulários; preparar minutas (rascunhos de
dados); coletar dados; verificar índices econômicos e financeiros; elaborar
planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e cronogramas;
efetuar cálculos; redigir atas; elaborar correspondência; dar apoio operacional
para elaboração de manuais técnicos (ideias); verificar prazos estabelecidos;
localizar processos; encaminhar protocolos internos e externos; atualizar
cadastros; levantamento de materiais, documentos e dados do plano anual;
publicação de atos; fornecer informações sobre serviços, desde que
autorizadas; atender funcionários e munícipes de modo geral, bem como dar
encaminhamento às suas reclamações e/ou solicitações; executar
procedimentos de recrutamento e seleção; orientar funcionários sobre direitos e
deveres; controlar material de expediente; levantar a necessidade de material;
requisitar materiais; solicitar compra de material; conferir material solicitado;
providenciar devolução de material de fora de especificação; distribuir material
de expediente; controlar expedição de malotes e recebimentos; controlar
execução de serviços gerais (limpeza e transporte, vigilância); pesquisar preços;
demonstrar habilidade de redação; demonstrar precisão de linguagem; executar
demais atividades correlatas.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e
ocasionalmente em pé. Exige destreza e coordenação manual, bem como
equilíbrio estático e resistência à fadiga física e mental. Exige boas condições
ortopédicas e físicas em geral, capacidade funcional dos membros superiores e
inferiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições.
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio.
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Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, capacidade de lidar
com números, percepção visual, capacidade de observação, percepção de
detalhes, percepção auditiva e destreza digital.
Comportamental: o trabalho requer subordinação a normas; resistência a
frustração, flexibilidade ocupacional, capacidade de trabalhar em equipe,
capacidade de organização e cooperação.
ASSISTENTE SOCIAL
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais.
REQUISITOS
Escolaridade: Curso Superior em Serviço Social com inscrição no CRESS -
Conselho Regional de Serviço Social.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e
instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e
recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos,
programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional
(seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), orientar e
monitorar ações em desenvolvimento humano, economia familiar, educação do
consumidor, alimentação e saúde.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Esclarecer dúvidas; orientar sobre direitos e deveres; orientar sobre acesso a
direitos instituídos; orientar sobre rotinas da instituição; orientar sobre cuidados
especiais; orientar sobre serviços e recursos sociais; ensinar a otimização do
uso de recursos; orientar sobre a otimização do uso de recursos; orientar na
educação alimentar para sadios; orientar sobre normas, códigos e legislação;
orientar sobre processos, procedimentos e técnicas; assessorar órgãos públicos
e entidades civis; organizar cursos, palestras, reuniões; elaborar planos,
programas e projetos específicos, com cooperação técnica dos órgãos públicos
e privados; delimitar o problema; definir público-alvo; definir objetivos e metas;
definir metodologia; formular propostas; estabelecer prioridades; estabelecer
critérios de atendimento; programar atividades; estabelecer cronograma; definir
recursos humanos; definir recursos materiais; definir recursos financeiros;
consultar entidades e especialistas; definir parceiros; realizar estudo sócio￾econômico; pesquisar interesses da população; pesquisar o perfil do usuário;
pesquisar características da área de atuação; pesquisar informações “in loco”;
pesquisar entidades e instituições; realizar pesquisas bibliográficas e
documentais; estudar viabilidade de projetos; levantar número de usuários;
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coletar dados; organizar dados coletados; compilar dados; tabular dados;
difundir resultados da pesquisa; buscar parceiros; pesquisar a satisfação do
usuário; executar procedimentos técnicos, registrando atendimentos, relatórios,
pareceres técnicos, rotinas e procedimentos, estudo de casos; monitorar as
ações em desenvolvimento, com acompanhamento de programas, projetos e
planos, aplicando instrumentos de avaliação; promover eventos técnicos e
sociais; articular recursos disponíveis, identificando equipamentos sociais,
formando rede de atendimento, intensificando contatos, identificando
possibilidades de geração de renda; participar de comissões técnicas; participar
de conselhos municipais, estaduais e federais de direitos e políticas públicas;
coordenar equipes e atividades; executar demais atividades correlatas.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com
capacidade funcional dos membros superiores e inferiores; aparelhos
respiratório e circulatório em boas condições, destreza e coordenação viso
manual, uso da voz, resistência física, acuidade visual e auditiva. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, memória visual e auditiva,
capacidade de compreensão e expressão gráfica e oral.
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia,
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, dinamismo,
iniciativa, responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites,
controle adequado de impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão,
organização, adaptação a situações diversas, capacidade de trabalhar em grupo,
capacidade de planejamento/liderança, habilidade para palestras, probidade. 
AUDITOR DE CONTROLE INTERNO
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Superior nas áreas de Administração, Ciências Contábeis,
Economia ou Direito, devidamente inscrito em seu Conselho de Classe ou na
Ordem dos Advogados do Brasil. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Auditar, fiscalizar, avaliar, monitorar e assessorar as áreas de execução
orçamentária, financeira, contábil, patrimonial, administrativa, legislativa e de
pessoal da Câmara Municipal de Araucária. Prestar assessoramento e
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consultoria, na área de sua atribuição, à Mesa Diretora, à Presidência, aos
Vereadores, às Comissões regimentais permanentes e temporárias e ao Diretor
Geral da Câmara Municipal de Araucária. Executar planos, programas, projetos
e atividades que promovam ações preventivas e corretivas, na área de sua
atribuição, objetivando a eficácia dos serviços e o cumprimento da legislação
pertinente.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Estruturar o plano de organização e procedimentos relacionados à eficiência
operacional e a obediência às diretrizes administrativas. Propor estudos para
adoção de relatórios de desempenho e controle de qualidade; acompanhar a
execução dos atos, indicando em caráter opinativo, preventivo ou corretivo, as
ações a serem desempenhadas com vistas a atender o controle da execução
orçamentária, financeira, contábil e patrimonial, bem como dos controles
administrativos. Participar das atividades administrativas, de controle e apoio
referentes à sua área de atuação. Avaliar o cumprimento das metas previstas no
plano plurianual, a execução dos programas internos, bem como orçamento da
Câmara, auxiliando na sua elaboração e fiscalizando sua execução. Fiscalizar e
auditar, se necessário, os registros e controles do almoxarifado e bens
patrimoniáveis. Comprovar a legalidade e avaliar os resultados, quanto à
eficácia, eficiência, economicidade e efetividade da gestão orçamentária,
financeira, de pessoal, patrimonial e fiscal nos órgãos internos da Câmara
Municipal. Verificar as medidas adotadas para o retorno da despesa total de
pessoal ao respectivo limite, previsto na Lei Complementar nº 101/2000.
Monitorar os atos de admissão, exoneração, demissão e contratação. Fiscalizar
e auditar, se necessário, os contratos firmados com entidades públicas ou
privadas para prestação de serviços, execução de obras e fornecimento de
materiais, bem como processos de licitação. Fiscalizar o cumprimento no
disposto na Lei Complementar nº 101/2000. Verificar os demais atos, processos,
procedimentos e fatos praticados na Câmara Municipal dentro do programa de
trabalho formalmente definido. Guardar sigilo sobre dados e informações obtidas
em decorrência do exercício de suas atribuições. Fiscalizar o cumprimento das
regulamentações e procedimentos. Verificar se os recursos estão sendo usados
de forma eficiente e econômica. Proteger os ativos dos erros intencionais ou não
das irregularidades. Obter informações corretas e seguras para subsidiar a
tomada de decisão. Promover a eficiência e a eficácia nas operações da
organização por meio de uma utilização racional dos recursos disponíveis.
Monitorar sistematicamente as atividades aprovadas pela Administração no
planejamento anual. Atender prontamente às solicitações da administração para
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monitoramento de atividades que ela, por alguma razão, não consegue
acompanhar a contento. Identificar e minimizar os riscos. Validar os relatórios
dirigidos à Presidência e dar suporte no processo de tomada de decisões, dentro
da área de sua atribuição. Avaliar a necessidade de correções, de ações
corretivas e preventivas, para assegurar o alcance dos objetivos da Câmara.
Emitir relatórios das suas ações, mensalmente, e dar ciência a autoridade
superior sobre qualquer irregularidade que tomar conhecimento. Executar
demais atividades correlatas às suas funções.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado sentado e em pé. Exige destreza e coordenação
manual, bem como equilíbrio estático e resistência à fadiga física e mental.
Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, capacidade funcional dos
membros superiores e inferiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas
condições.
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, habilidade com
cálculos, percepção visual, raciocínio lógico, percepção de detalhes.
Comportamental: o trabalho requer organização, capacidade de observação,
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa,
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle
adequado dos impulsos, capacidade de identificar problemas reais ou
potenciais, capacidade de análise crítica, saber tomar decisões em situação de
pressão, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de
planejamento/liderança, probidade. 
AUXILIAR ADMINISTRATIVO
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais. 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Conhecimentos Específicos: Conhecimentos básicos em informática.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Executar serviços de apoio nas áreas Administrativa, Financeira, Legislativa,
provendo conjunto de meios e de métodos relativos à organização de um
serviço, para o desenvolvimento das atividades do Legislativo. Realizar a
triagem de documentos, preenchimento adequado de documentos conforme
normas estabelecidas, preparação de relatórios, formulários e planilhas,
acompanhamento de processos, atendimento a servidores, agentes políticos e
munícipes em geral. Desempenhar tarefas de digitação, redação, organização
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de arquivos, cadastro, redigir documentos conforme procedimentos internos e
legislação pertinente correlatos à administração pública. Demonstrar habilidade
oral e/ou escrita. 
DESCRIÇÃO DETALHADA
Executar procedimentos de apoio relativos à elaboração, recepção, registro,
classificação e organização de documentos segundo normas e critérios
preestabelecidos, pertinentes ao setor; Executar procedimentos de apoio
relativos à recepção, envio, distribuição, controle e classificação de processos e
acompanhamento de seu fluxo e prazos; Realizar procedimento de apoio na
publicação de atos oficiais; Realizar a manutenção e/ou arquivo dos
documentos conforme normas e procedimentos legais, pertinentes ao setor;
Elaborar textos de documentos conforme determinações e especificações
legais, pertinentes ao setor; Elaborar planilhas conforme a necessidade dos
serviços, pertinentes ao setor; Realizar pesquisa de preço para compra ou
formação de valores para parâmetros nos processos licitatórios; Realizar o
preenchimento de formulários, conforme as normas determinantes de cada
setor deste Legislativo; Elaborar e/ou conferir relatórios provenientes dos
sistemas em uso, conforme a natureza de cada setor deste Legislativo; Verificar,
controlar e cumprir prazos estabelecidos em normas internas, ou legislação
pertinente, referente a documentos e processos, conforme o fluxo de trabalho
do respectivo setor; Redigir atas, realizar e manter sua guarda conforme normas
estabelecidas em legislação, pertinentes ao respectivo setor; Realizar a
inserção, conferência, atualização de dados em meios físico e/ou digital,
pertinentes a cada setor de trabalho; Prestar informações de acordo com a
legislação pertinente; Prestar atendimento a servidores, fornecedores, agentes
públicos, e munícipes quando relacionados à atividade legislativa, orientado-os
nas suas demandas; Realizar a solicitação, recepção, conferência, o registro,
organização e controle dos materiais, produtos e/ou bens patrimoniados,
pertinentes ao setor; Dar suporte administrativo aos agentes públicos em geral;
Zelar pela conservação de documentos, materiais e bens patrimoniados deste
Legislativo. 
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e
ocasionalmente em pé. Exige destreza e coordenação manual, bem como
equilíbrio estático e resistência à fadiga física e mental. Exige boas condições
ortopédicas e físicas em geral, capacidade funcional dos membros superiores e
inferiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas condições. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, capacidade de lidar
com números, percepção visual, capacidade de observação, percepção de
detalhes, percepção auditiva e destreza digital. 
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Comportamental: o trabalho requer subordinação a normas; resistência a
frustração, flexibilidade ocupacional, capacidade de trabalhar em equipe,
capacidade de organização e cooperação. 
AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Efetuar trabalhos gerais de jardinagem, marcenaria, alvenaria, concreto,
drenagem, pintura e instalação elétrica e hidráulica nas dependências da
Câmara ou em outros locais, quando designado.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Executar trabalhos externos e internos, braçais ou não, desde que não exijam
especialização; executar pequenos serviços/reparos em bens móveis ou
imóveis, nas áreas internas ou externas, tais como pintura, alvenaria,
marcenaria, elétrica e hidráulica. Executar serviços de arrumação de salas e
gabinetes. Carregar e descarregar veículos em geral, transportar mercadorias e
materiais; fazer mudanças; auxiliar no recebimento, entrega, pesagem e
contagem de materiais. Efetuar serviços e consertos em aparelhos sanitários
em geral, caixas de descarga, pias, banheiros; efetuar serviços e consertos nas
diversas dependências da Câmara, sejam eles em portas, maçanetas, bens
móveis, torneiras, bebedouros, paredes, piso, teto, grades, telhado e outros;
desobstruir e consertar instalações sanitárias, reparar cabos e mangueiras;
fazer e reparar bueiros, fossas, pisos de cimento; fazer blocos de cimento;
assentar marcos de portas e janelas; colocar e retirar telhas, azulejos e
ladrilhos; fazer consertos em obras de alvenaria; instalar aparelhos sanitários;
assentar paralelepípedos, pedras, lajes, mosaicos, etc; executar tarefas de
calçamento em geral; desobstruir entupimentos; proceder à limpeza de fossas;
lavar calçadas. Podar, regar, aparar a grama, roçar e capinar, limpar, enxertar e
executar outros cuidados de jardinagem, em épocas adequadas, para assegurar
seu desenvolvimento, atendendo a todas as necessidades da Câmara; regar,
plantar e replantar flores e plantas dos vasos em jardins internos e externos da
Câmara; plantar e conservar as árvores, jardins, flores, arbustos e outras
plantas da Câmara, preparando terra, fazendo canteiros, plantando sementes e
mudas, adubando e realizando demais cuidados necessários; aplicar defensivos
agrícolas em árvores e plantas contra insetos e pragas, bem como extinguir
formigueiros. Conservar os jardins internos e externos da Câmara; fazer cercas
vivas e conservá-las; operar equipamentos e máquinas de pequeno porte
específicas de jardinagem. Realizar a limpeza de ruas e guias da praça e jardins
do local de trabalho; coletar lixo, varrer, lavar e remover o lixo e detritos das ruas
e do prédio da Câmara. Zelar pela guarda, conservação, limpeza e manutenção
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das ferramentas e equipamentos peculiares ao trabalho; executar os trabalhos
de limpeza e lavagem interna e externa de veículos oficiais. Manter limpo e
arrumado o local de trabalho; limpar o local que seja determinado, bem como
paredes, janelas, portas, máquinas, móveis e equipamentos; atender aos
cidadãos que se dirigirem à sua pessoa, prestando as informações solicitadas
com educação, encaminhando para quem possa melhor atendê-lo; executar
outras tarefas que se incluam, por similaridade, no mesmo campo de atuação.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado em pé, parado, deambulando em curtas distâncias,
curvado, agachado. Necessita de percepção visual e auditiva. Desloca-se na
horizontal e ou na vertical, transportando e/ou tracionando peso. Necessita,
constantemente, de dispêndio de força segmentar para os membros superiores
e equilíbrio estático. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com
capacidade funcional dos membros superiores, inferiores, aparelhos circulatório
e respiratório.
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada, percepção visual, coordenação
psicomotora global, destreza manual, orientação espaço temporal, coordenação
ampla.
Comportamental: O trabalho requer controle adequado dos impulsos, submissão
às normas e hierarquia, capacidade de trabalhar em equipe, organização,
responsabilidade, tolerância a frustração, capacidade de observação.
BIBLIOTECONOMISTA
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Curso Superior em Biblioteconomia com registro no Conselho
Regional de Biblioteconomia. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Disponibilizar informação em qualquer suporte; gerenciar unidades como
bibliotecas, centros de documentação, centros de informação e correlatos, além
de redes e sistemas de informação; tratar tecnicamente e desenvolver recursos
informacionais; disseminar informação com o objetivo de facilitar o acesso e
geração do conhecimento; desenvolver estudos e pesquisas; realizar difusão
cultural; desenvolver ações educativas; pode prestar serviços de assessoria e
consultoria.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 23/49
Disponibilizar informação em qualquer suporte; localizar informações; recuperar
informações; prestar atendimento personalizado; elaborar estratégias de
buscas avançadas; intercambiar informações e documentos; controlar
circulação de recursos informacionais; prestar serviços de informação on-line;
normalizar trabalhos técnico-científicos; gerenciar unidades, redes e sistemas
de informação; elaborar programas e projetos de ação; projetar custos de
serviços e produtos; implementar atividades cooperativas entre instituições;
administrar o compartilhamento de recursos informacionais; desenvolver planos
de divulgação e marketing; desenvolver políticas de informação; projetar
unidades, redes e sistemas de informação; automatizar unidades de
informação; desenvolver padrões de qualidade gerencial; controlar a execução
dos planos de atividades; elaborar políticas de funcionamento de unidades,
redes e sistemas de informação; controlar segurança patrimonial da unidade,
rede e sistema de informação; controlar conservação do patrimônio físico da
unidade, rede e sistema de informação; avaliar serviços e produtos de
unidades, redes e sistema de informação; avaliar desempenho de pessoas em
unidades, redes e sistema de informação; desenvolver planos de segurança
ambiental; controlar a aplicação do plano de segurança ambiental; elaborar
relatórios; elaborar manuais de serviços e procedimentos; participar da
elaboração de planos e carreiras; analisar tecnologias de informação e
comunicação; implantar unidades, redes e sistemas de informação; tratar
tecnicamente recursos informacionais; registrar, classificar e catalogar recursos
informacionais; elaborar linguagens documentárias; elaborar resenhas e
resumos; desenvolver bases de dados; efetuar manutenção de bases de dados;
gerenciar qualidade e conteúdo de fontes de informação; gerar fontes de
informação; reformatar suportes; migrar dados; desenvolver metodologias para
geração de documentos digitais ou eletrônicos; desenvolver recursos
informacionais; elaborar políticas de desenvolvimento de recursos
informacionais; selecionar, adquirir e armazenar recursos informacionais;
avaliar acervos; inventariar acervos; desenvolver interfaces de serviços
informatizados; descartar recursos informacionais; conservar acervos; preservar
acervos; desenvolver bibliotecas virtuais e digitais; desenvolver planos de
conservação preventiva; disseminar informação; disseminar seletivamente a
informação; compilar sumários correntes; compilar bibliografia; elaborar
“clipping” de informações; elaborar alerta bibliográfico; elaborar boletim
bibliográfico; desenvolver estudos e pesquisas; fazer sondagens sob demanda
informacional; coletar informações para memória institucional; elaborar dossiês
de informações; elaborar pesquisas temáticas; elaborar levantamento
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 24/49
bibliográfico; realizar difusão cultural; desenvolver ações educativas; executar
demais atividades correlatas.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado sentado, em pé, parado, deambulando, eventualmente
subindo e descendo escadas. Necessita constantemente de percepção auditiva
e acuidade visual. Desloca-se na horizontal e/ou vertical, transportando peso
(livros). Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral.
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, percepção auditiva e
visual, memória de fixação e evocação, memória visual.
Comportamental: o trabalho requer capacidade de concentração, senso de
organização e método de trabalho, raciocínio lógico, facilidade de comunicação,
adaptação para tarefas rotineiras, probidade. 
CONTADOR
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Curso Superior em Ciências Contábeis e inscrição no CRC –
Conselho Regional de Contabilidade
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Administrar tributos, registrar atos e fatos contábeis, controlar o ativo
permanente, gerenciar custos, preparar obrigações acessórias, tais como:
declarações acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes e
administrar o registro dos livros nos órgãos apropriados, elaborar
demonstrações contábeis, prestar informações gerenciais, auxiliar em auditorias
internas e externas, atender as solicitações dos órgãos fiscalizadores, em
especial o Tribunal de Contas do Estado e realizar perícias contábeis.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Preparar documentos; elaborar estatuto; preencher formulários específicos;
preparar documentação para certidões negativas; apurar os impostos devidos;
compensar tributos; assessorar e executar trabalhos de ordem técnica no
campo contábil, financeiro, orçamentário e tributário; prestar assessoramento ao
Presidente, à Mesa, às Comissões, aos Vereadores e demais Servidores sobre
matéria contábil, financeira, patrimonial, orçamentária e tributária; organizar e
assinar balancetes e relatórios de natureza contábil ou gerencial; orientar e
coordenar trabalhos de tomadas de contas de responsáveis por bens ou
valores; controlar dotações orçamentárias, atualizar-se quanto à efetiva
realização de despesa e repasses no âmbito do Poder Legislativo com vistas ao
cálculo de despesa e limites constitucionais ou legais que a Câmara Municipal
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 25/49
esteja sujeita; elaborar e emitir relatórios contábeis e financeiros de caráter
obrigatório, observando prazos e formalidades da legislação, bem como em
atendimento a determinações do Presidente; elaborar e emitir relatórios para
encaminhamento aos órgãos de fiscalização externa; preparar, executar, enviar
e controlar a prestação de contas da Câmara Municipal perante os órgãos de
controle interno, externo e social, inclusive por meio de sistemas informatizados;
gerar os dados para preenchimento das guias; levantar informações para
recuperação de impostos; solicitar aos órgãos regime especial de
procedimentos fiscais, municipais, estaduais e federais; registrar atos e fatos
contábeis; identificar as necessidades de informações; estruturar plano de
contas; definir procedimentos internos; definir procedimentos contábeis; fazer
manutenção do plano de contas; atualizar procedimentos internos; parametrizar
aplicativos contábeis/fiscais e de suporte; administrar fluxo de documentos;
classificar os documentos; escriturar livros fiscais; escriturar livros contábeis;
conciliar saldo de contas; gerar diário/razão; controlar o ativo permanente;
classificar o bem na contabilidade e no sistema patrimonial; escriturar ficha de
crédito de impostos na aquisição de ativo fixo; definir a taxa de amortização,
depreciação e exaustão; registrar a movimentação dos ativos; realizar o controle
físico com o contábil; gerenciar custos; definir sistema de custo e rateios;
estruturar centros de custo; orientar sobre custos; apurar custos; confrontar as
informações contábeis com custos; analisar os custos apurados; elaborar folhas
de pagamento caso esteja lotado na Divisão de Gestão de Pessoal; calcular os
encargos sociais; controlar impostos retidos; preparar obrigações acessórias;
administrar o registro dos livros nos órgãos apropriados; disponibilizar
informações cadastrais aos bancos e fornecedores; preparar declarações
acessórias ao fisco, órgãos competentes e contribuintes; atender a auditoria
externa; elaborar demonstrações contábeis; emitir balancetes; montar balanços
e demais demonstrativos contábeis; consolidar demonstrações contábeis;
preparar as notas explicativas das demonstrações contábeis; prestar consultoria
e informações gerenciais; analisar balancete contábil; fazer relatórios gerenciais
econômicos e financeiros; calcular índices econômicos e financeiros; elaborar
orçamento; acompanhar a execução do orçamento; analisar os relatórios;
assessorar a gestão empresarial; planejar trabalhos a serem executados;
verificar o cumprimento de normas, procedimentos e legislação; analisar
possíveis consequências das falhas; seguir a implantação das recomendações
de auditoria; participar na elaboração de normas internas; auxiliar e prestar
assessoramento às entidades de controle interno/externo; atender solicitações
especiais e denúncias; auxiliar a contratação de auditoria independente; auditar
demonstrações contábeis; receber a carta de responsabilidade; emitir parecer;
atender solicitações de órgãos fiscalizadores; preparar documentação e
relatórios auxiliares; disponibilizar documentos com controle; acompanhar os
trabalhos de fiscalização; justificar os procedimentos adotados; providenciar
defesa; realizar perícia; diligenciar junto às partes para obtenção de provas;
acompanhar o desenvolvimento dos trabalhos periciais; preparar laudo contábil
e pareceres; devolver em juízo os laudos e autos; responder as manifestações
em parecer no laudo; ministrar palestras, seminários e treinamentos; executar
demais atividades correlatas.
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 26/49
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e
ocasionalmente em pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à
fadiga física e mental. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com
capacidade funcional dos membros superiores; aparelhos respiratório e
circulatório em boas condições.
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato,
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e
oral.
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia,
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa,
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão,
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de
planejamento/liderança e probidade.
COPEIRO
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Preparar e servir bebidas e alimentos; organizar, higienizar, controlar e conferir
materiais de trabalho.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Atuar nos serviços de copa preparando, manuseando, servindo e distribuindo
alimentos (café, chá, leite, achocolatados, sucos, água e lanches em geral) nas
diversas dependências da Câmara, reuniões e sessões plenárias; arrumar e
limpar bandejas e mesas ao servir e ao recolher os alimentos; recolher
utensílios e equipamentos utilizados, promovendo sua limpeza, higienização e
conservação; manter a organização e a higiene do ambiente, dos utensílios e
dos alimentos; evitar danos e perdas de materiais; zelar pelo armazenamento e
conservação dos alimentos; organizar o carro de distribuição para entrega das
garrafas térmicas nos diversos ambientes da Câmara; controlar o material de
consumo; suprir os bebedouros com galões de água mineral, bem como
higienizar e esterilizar os mesmos; manter e utilizar o uniforme de trabalho,
apresentando-se de forma asseada; executar e conservar a limpeza da copa e
da cozinha (lavar o piso, paredes e janelas da copa/cozinha, bem como limpar
os armários por dentro e por fora, limpar todos os equipamentos, tais como:
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 27/49
fogão, geladeira, cafeteira, dentre outros); conservar e utilizar de forma correta
os equipamentos de sua responsabilidade, o mau uso ou a má higienização de
equipamentos acarretará em penas disciplinares; executar demais tarefas
correlatas, conforme necessidade do serviço e orientação superior.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente em pé, deambulando, parado, curvado,
raramente sentado. Exige destreza e coordenação manual, bem como equilíbrio
estático e resistência à fadiga física. Exige boas condições ortopédicas e físicas
em geral. Capacidade funcional dos membros superiores e inferiores, aparelhos
respiratório e circulatório.
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, coordenação motora global,
discriminação visual, orientação espaço temporal, destreza manual, percepção
tátil, gustativa e olfativa.
Comportamental: o trabalho requer higiene, organização, capacidade para
seguir normas e trabalhar sob supervisão, tolerância às tarefas rotineiras.
MOTORISTA
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Fundamental Completo
Conhecimentos Específicos: Carteira Nacional de Habilitação, Categoria “D”.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Dirigir veículos, transportar pessoas, receber e entregar documentos, realizar
verificações e manutenções básicas do veículo.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Checar indicações dos instrumentos do painel, ajustar bancos e retrovisores,
detectar problemas mecânicos, identificar sinais sonoros, luminosos e visuais,
buscar local seguro em caso de perigo, evitar paradas bruscas, reduzir
velocidade em caso de chuva ou neblina, isolar veículo em caso de emergência
ou situações anormais, destravar portas do veículo somente em local seguro,
cumprir ordens de serviço, devolver objetos esquecidos no interior do veículo,
calcular distância do local de destino, liberar embarque e desembarque em local
seguro e permitido, alterar itinerário em situações de risco ou emergência,
consultar guias, mapas e GPS, identificar avarias no veículo, verificar nível do
combustível, abastecer o veículo, manter sempre limpo o veículo interna e
externamente, verificar estado dos pneus, conferir o funcionamento dos faróis,
piscas, luz de freio e limpadores antes de cada viagem, conferir o
funcionamento dos freios, conferir equipamentos obrigatórios do veículo,
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 28/49
acompanhar prazos ou quilometragem para revisões periódicas, providenciar
revisões periódicas, trocar pneus, conferir dados para entrega de documentos e
execução de serviços, efetuar prestação de contas, notificar autoridades em
casos de emergência e situações especiais, informar aos responsáveis sobre
problemas mecânicos no veículo, solicitar socorro mecânico, portar identificação
individual – CNH, relatar ocorrências durante a realização do trabalho, relatar
atrasos, avisar extravios, furtos ou avarias, prestar informações gerais aos
passageiros, zelar pelo material transportado, agir com ética, manter-se
atualizado, zelar pela segurança dos ocupantes do veículo, trabalhar em equipe,
cumprir horários, respeitar leis de trânsito, dirigir defensivamente, manter-se
calmo, demonstrar noções básicas de mecânica de veículos, efetuar cálculos
matemáticos básicos e executar demais atividades correlatas ao cargo.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado sentado. Necessita constantemente de boa acuidade
visual para curtas, médias e longas distâncias. Exige discriminação de cores e
movimentos. Realiza movimentos dissociados para membros superiores e
inferiores com coordenação motora e rapidez de reação; Necessita de
percepção e discriminação auditiva. Exige boas condições ortopédicas e físicas
em geral.
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, percepção visual e
auditiva, capacidade de discriminar detalhes e cores, coordenação viso manual,
orientação espaço temporal, rapidez de raciocínio e reação.
Comportamental: o trabalho requer controle adequado de impulsos, bom
relacionamento interpessoal, bom limiar de tolerância a situações adversas
(espera, congestionamentos, ruídos, etc.), disciplina e cooperação.
RECEPCIONISTA
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Recepcionar, atender e prestar serviços de apoio ao público, prestar
atendimento telefônico, receber e distribuir documentos, realizar serviços
administrativos.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Recepcionar, cadastrar, orientar e fiscalizar a entrada e saída de pessoas,
observando o movimento das mesmas no saguão da portaria, nos pátios,
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 29/49
corredores do prédio e garagem, procurando identificá-las e encaminhá-las ao
destino solicitado. Elaborar e entregar crachás, realizando o controle de entrada
e saída dos visitantes. Atender telefonemas prestando informações e
transferindo as ligações. Manter a recepção organizada e colaborar com os
diversos setores ou atividades se requisitado. Realizar a recepção nos dias de
sessões plenárias. Encarregar-se da correspondência em geral e de
encomendas de pequeno porte enviadas aos ocupantes do edifício e/ou outro
local de trabalho, recebendo-as, separando-as e encaminhando-as aos
destinatários, para evitar extravios e outras ocorrências desagradáveis.
Protocolar, analisar, autuar, inserir os dados no Sistema Protocolo e encaminhar
ao destino os documentos em geral da Câmara Municipal. Desempenhar tarefas
de digitação, redação, organização de arquivos, fazer atas e redigir ofícios e
memorandos. Manter registro diário das ocorrências na recepção e encaminhar
ao seu superior. Executar serviços gerais e básicos administrativos. Desenvolver
outras funções da mesma natureza, eventuais ou não, ligadas à sua área de
atuação.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado sentado e em pé. Exige destreza e coordenação
manual, bem como equilíbrio estático e resistência à fadiga física e mental.
Exigem boas condições ortopédicas e físicas em geral, capacidade funcional
dos membros superiores e inferiores, aparelhos respiratório e circulatório em
boas condições.
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: Igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/psicomotor: Atenção concentrada, atenção difusa, percepção visual,
capacidade de observação, percepção de detalhes, percepção auditiva e
destreza digital.
Comportamental: O trabalho requer subordinação a normas, resistência a
frustração, flexibilidade ocupacional, capacidade de trabalhar em equipe,
estabilidade e maturidade emocional, iniciativa, responsabilidade, controle
adequado de impulsos, capacidade de organização e cooperação.
REDATOR
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária: 30 (trinta) horas semanais.
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Curso Superior em Jornalismo ou Comunicação Social com
ênfase em Jornalismo e inscrição no órgão de classe. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 30/49
Redigir textos e documentos relativos ao Processo Legislativo da Câmara
Municipal de Araucária; divulgar as atividades do Poder Legislativo, através dos
meios à disposição; informar ao público, respeitando os princípios de
impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso da linguagem formal,
aplicada às comunicações oficiais.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Elaborar, redigir e revisar textos e documentos relativos ao Processo Legislativo
a serem difundidos e encaminhados pela Câmara Municipal de Araucária;
recolher, organizar, fazer seleção, revisão e preparo definitivo das matérias a
serem divulgadas na página da Câmara Municipal de Araucária na Internet,
prestando assim informações à população e aos demais meios de comunicação
que desejem acompanhar os trabalhos do Legislativo; pesquisar informações;
apurar informações; questionar informações; interpretar informações; processar
informações; editar informações; zelar pela precisão e veracidade das
informações; atualizar as informações; selecionar dados; confrontar dados, fatos
e versões; coletar informações; abastecer banco de dados; elaborar notícias
para divulgação; divulgar notícias com objetividade; informar com
responsabilidade; honrar o compromisso ético com o interesse público; respeitar
a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas; recusar trabalho
que fira a ética e a consciência profissional; avaliar o resultado do trabalho;
executar outras atividades correlatas e que forem aplicáveis às peculiaridades
do Poder Legislativo.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho exige boas condições ortopédicas e físicas em geral; capacidade
funcional dos membros superiores e inferiores; aparelho circulatório e
respiratório em boas condições; destreza e coordenação viso manual, equilíbrio
estático, resistência física, acuidade visual e auditiva. Exige uso constante da
voz. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, memória visual e
auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e oral. 
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, estabilidade e
maturidade emocional, tolerância a frustração, dinamismo, iniciativa,
responsabilidade, respeito a normas e limites, controle adequado de impulsos,
saber tomar decisões em situação de pressão, organização, capacidade de
trabalhar em grupo, capacidade de planejamento, probidade. 
SERVENTE 
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
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REQUISITOS
Escolaridade: Ensino Fundamental Incompleto. 
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realizar limpeza da área externa e interna da Câmara Municipal de Araucária
por meio de coletas de lixo, varreções, lavagens, limpeza de recintos. Zelar pela
segurança das pessoas. Zelar pela conservação e economia dos materiais sob
sua responsabilidade.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Acender as luzes dos locais de trabalho e áreas de circulação antes do início do
expediente, desligando-as após o encerramento das atividades. Executar
limpezas em geral nos locais de trabalho e áreas de circulação interna e
externa, varrendo, encerando, lustrando assoalhos, aspirando carpetes,
limpando vidros de janelas e fachadas, paredes, elevador, forros, rodapés,
portas, grades, basculantes, caixilhos, cortinas, persianas, luminárias, lustres,
lâmpadas e outros. Espanar e polir móveis. Fazer retoques na limpeza durante
o dia, esvaziando lixeiras, limpando mesas de trabalho e o piso, quando
necessário, mantendo a higiene de dependências e áreas de circulação.
Realizar a limpeza de banheiros, lavando paredes, portas e janelas, limpando e
desinfetando pias e sanitários. Coletar, acondicionar e destinar o lixo. Utilizar e
conservar o material de limpeza, mantendo-os guardados em locais seguros e
adequados, evitando a utilização indevida dos mesmos. Zelar pela conservação
e economia dos materiais sob sua responsabilidade. Repor nos banheiros
toalhas, papel toalhas, papel higiênico e sabão líquido. Zelar pelo fechamento
de portas e janelas em casos de mudanças climáticas (temporais, ventanias)
evitando acidentes. Atender o munícipe que o procurar prestando-lhes
informações com educação, encaminhando pra quem possa melhor atendê-lo.
Zelar pela segurança das pessoas, sinalizando áreas molhadas ou de difícil
acesso. Executar demais atividades correlatas designadas pelo superior.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente em pé, deambulando, parado, curvado,
agachado e raramente sentado. Exige destreza e coordenação manual, bem
como equilíbrio estático e resistência à fadiga física. Há necessidade de
tracionar peso até 25 kg. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral.
Capacidade funcional dos membros superiores e inferiores, aparelhos
respiratório e circulatório.
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio.
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 32/49
Cognitivo/psicomotor: coordenação motora global, discriminação visual,
orientação espaço temporal.
Comportamental: o trabalho requer higiene, organização, capacidade para
seguir normas e trabalhar sob supervisão, tolerância às tarefas rotineiras. 
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Contabilidade com
inscrição no Conselho Regional de Contabilidade – CRC. 
Conhecimentos Específicos: Conhecimentos básicos em informática.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Identificar documentos e informações; executar a contabilidade geral; realizar
controle patrimonial; operacionalizar a contabilidade de custos; efetuar
contabilidade gerencial; atender à fiscalização; regularizar procedimentos
contábeis; comunicar-se; demonstrar competências pessoais; serviços
bancários.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Distinguir os atos dos fatos administrativos; encaminhar os documentos aos
setores competentes; classificar documentos fiscais; codificar documentos
contábeis; enviar documentos para serem arquivados; eliminar documentos do
arquivo após prazo legal; efetuar lançamentos contábeis; fazer balancetes de
verificação; conciliar contas; analisar contas patrimoniais; formar peças
contábeis; emitir diário, razão e livros fiscais; apurar impostos; atender a
obrigações fiscais acessórias; assessorar auditoria; gerar guias de encargos
sociais; 
depreciar bens; reavaliar bens; corrigir bens; proceder equivalência patrimonial;
dar baixa ao ativo imobilizado; relacionar custos operacionais e não
operacionais; demonstrar custo incorrido e ou orçado; identificar custo gerencial
e administrativo; contabilizar custo orçado ou incorrido; compilar informações
contábeis; analisar comportamento das contas; preparar fluxo de caixa; fazer
previsão orçamentária; efetuar análises comparativas; elaborar o balanço social;
disponibilizar documentos e livros; preparar relatórios; efetuar balanço de
abertura; reorganizar a contabilidade; atualizar a contabilidade; refazer
obrigações fiscais de natureza acessória; recalcular tributos; examinar
documentos fiscais e legislação; estudar a documentação contábil; diagnosticar
os problemas contábeis; reestruturar plano de contas; definir centro de custos;
utilizar meios e veículos de comunicação; contatar os órgãos competentes;
assessorar o desenvolvimento de "software" contábil; manter-se atualizado;
lançamento e emissão de notas de empenho; lançamento e emissão de
processos de pagamento; emissão de balancetes de despesa; emissão do
demonstrativo das contas do razão (DCR); emissão da relação de processos de
pagamento; emissão de relação de contas e conciliações bancárias; emissão da
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relação de bens móveis adquiridos; emissão de relação de despesas com
serviços pessoais; todos os relatórios exigidos pela resolução 460/00 (Lei de
Responsabilidade Fiscal); executar demais atividades correlatas.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado sentado, com menos frequência em pé e deambulando.
Exige constantemente acuidade visual e percepção auditiva. Usa
constantemente os membros superiores, especificadamente mãos e dedos, com
destreza e coordenação viso manual. Exige boas condições ortopédicas e
físicas em geral. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, habilidade com
cálculos, percepção visual, raciocínio lógico, percepção de detalhes e destreza
digital.
Comportamental: o trabalho requer organização, capacidade de observação,
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa,
responsabilidade, controle adequado de impulsos, saber tomar decisões em
situação de pressão, capacidade de trabalhar em grupo, probidade.
TÉCNICO EM INFORMÁTICA
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária: 40 (quarenta) horas semanais. 
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Médio Completo e Curso Técnico em Informática.
Conhecimentos Específicos: Conhecimentos avançados em informática –
software, hardware e periféricos.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Desenvolver atividades de suporte técnico aos usuários de microcomputadores,
envolvendo utilização de aplicativos e problemas de hardware e software.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores, no tocante ao uso
de software básico, aplicativos, serviços de informática em geral; diagnosticar
problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos
usuários, buscando solução para os mesmos ou solicitando apoio superior;
desenvolver aplicações baseadas em software, utilizando técnicas apropriadas,
mantendo a documentação dos sistemas e registros de uso dos recursos de
informática; participar da implantação e manutenção de sistemas, bem como
desenvolver trabalhos de montagem, simulação e testes de programas; realizar
o acompanhamento do funcionamento dos sistemas em processamento,
solucionando irregularidades ocorridas durante a operação; contribuir em
treinamentos de usuários, no uso de recursos de informática, incluindo a
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 34/49
preparação de ambiente, equipamento e material didático; auxiliar na
organização de arquivos, envio e recebimento de documentos, pertinentes a sua
área de atuação para assegurar a pronta localização de dados; zelar pela
guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, instrumentos e
materiais utilizados, bem como do local de trabalho; manter-se atualizado em
relação às tendências e inovações tecnológicas de sua área de atuação e das
necessidades do setor/departamento; executar outras tarefas correlatas
conforme necessidade ou a critério de seu superior.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado sentado, em pé e deambulando. Exige constantemente
acuidade visual e percepção auditiva. Usa constantemente os membros
superiores, especificadamente mãos e dedos, com destreza e coordenação viso
manual. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, habilidade com
tecnologia, percepção visual, percepção de detalhes e destreza digital.
Comportamental: o trabalho requer organização, capacidade de observação,
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa,
responsabilidade, controle adequado de impulsos, saber tomar decisões em
situação de pressão, capacidade de trabalhar em grupo. 
TÉCNICO DE SEGURANÇA DO TRABALHO
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais.
REQUISITOS
Escolaridade: Curso Técnico de Segurança do Trabalho, em nível médio, com o
devido registro no Ministério do Trabalho e Emprego.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Elaborar e implementar política de saúde e segurança do trabalho. Realizar
auditoria, acompanhando e avaliando as diversas áreas de trabalho, na sua
área de atuação. Identificar as variáveis de controle de doenças, acidentes,
qualidade de vida e meio ambiente. Desenvolver ações educativas na área de
saúde e segurança do trabalho. Promover a adoção de novas tecnologias e
processos de trabalho. Gerenciar a documentação referentes a saúde e
segurança do trabalho. Investigar, analisar e recomendar medidas de prevenção
e controle.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 35/49
Elaborar e acompanhar as ações de vigilância aos ambientes e processos de
trabalho; Elaborar Laudo Técnico de Condições Ambientais do Trabalho –
LTCAT; Analisar, investigar e registrar os acidentes de trabalho, inclusive os de
trajeto; Especificar Equipamentos de Proteção Individual e/ou Coletiva (EPI’s /
EPC’s); Ministrar Treinamentos de Segurança do Trabalho; Atuar em conjunto
com outros profissionais da equipe de promoção da Saúde do Servidor; Avaliar,
mediante solicitação ou não, o ambiente, o processo e as condições de
trabalho; Avaliar os processos de concessão de adicionais de insalubridade,
periculosidade e outros adicionais a que o servidor estiver exposto, conforme a
legislação vigente; Elaborar pareceres especializados na área de Engenharia de
Segurança do Trabalho. Medir o nível de ruído do local, nível de poluição,
luminosidade adequada ao trabalho, verificar posições de mesas, máquinas,
equipamentos e outros, para evitar acidentes de trabalho. Informar ao superior,
através de parecer técnico, sobre os riscos existentes nos ambientes de
trabalho, bem como orientá-lo sobre as medidas de eliminação e neutralização.
Informar aos servidores sobre os riscos da sua atividade, bem como as medidas
de eliminação e neutralização. Analisar os métodos e os processos de trabalho,
identificando os fatores de risco de acidentes do trabalho, doenças profissionais
e do trabalho e a presença de agentes ambientais agressivos ao servidor,
propondo sua eliminação ou seu controle. Promover debates, encontros,
campanhas, seminários, palestras, reuniões, treinamentos e utilizar outros
recursos de ordem didática e pedagógica, em conjunto com outros profissionais
que atuem na Câmara com a promoção da saúde do trabalhador, com o objetivo
de divulgar as normas de segurança e higiene do trabalho, assuntos técnicos,
administrativos e prevencionistas, visando evitar acidentes do trabalho, doenças
profissionais e do trabalho. Elaborar e executar as normas de segurança
referentes a projetos de construção, ampliação, reforma, arranjos físicos e de
fluxos, com vistas à observância das medidas de segurança e higiene do
trabalho, inclusive auxiliar na elaboração de editais de licitação para fins de
contratação de serviços por terceiros. Encaminhar aos setores e áreas
competentes normas, regulamentos, documentação, dados estatísticos,
resultados de análises e avaliações, materiais de apoio técnico, educacional e
outros de divulgação para conhecimento e autodesenvolvimento do servidor.
Elaborar, instituir, coordenar e manter um plano de prevenção e combate a
incêndio. Inspecionar e manter os equipamentos e sistema de proteção contra
incêndio, recursos audiovisuais e didáticos e outros materiais considerados
indispensáveis, de acordo com a legislação vigente, dentro das qualidades e
especificações técnicas recomendadas, avaliando seu desempenho. Cooperar
com as atividades do meio ambiente, orientando quanto ao tratamento e
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 36/49
destinação dos resíduos, incentivando e conscientizando o servidor da sua
importância para a vida. Fiscalizar as atividades desenvolvidas por empresas
contratadas, quanto aos procedimentos de segurança e higiene do trabalho,
previstos na legislação ou constantes em contratos de prestação de serviço.
Executar as atividades e programas ligados à segurança e higiene do trabalho
utilizando métodos e técnicas científicas, observando dispositivos legais e
institucionais que objetivem a eliminação, controle ou redução permanente dos
riscos de acidentes do trabalho e a melhoria das condições do ambiente, para
preservar a integridade física e mental dos servidores. Acompanhar e avaliar os
resultados das atividades e programas, bem como sugerir constante atualização
dos mesmos, estabelecendo procedimentos a serem seguidos. Levantar e
estudar os dados estatísticos de acidentes do trabalho, doenças profissionais e
do trabalho, calcular a frequência e a gravidade destes para ajustes das ações
prevencionistas, normas, regulamentos e outros dispositivos de ordem técnica,
que permitam a proteção coletiva e individual. Articular-se e colaborar com o
setor responsável pelos recursos humanos, fornecendo-lhe resultados de
levantamentos técnicos de riscos das áreas e atividades para subsidiar a
adoção de medidas de prevenção no nível de pessoal. Avaliar as condições
ambientais de trabalho e emitir parecer técnico que subsidie o planejamento e a
organização do trabalho de forma segura para o servidor. Articular-se e
colaborar com os órgãos e entidades ligados a prevenção de acidentes do
trabalho, doenças profissionais e do trabalho. Participar de seminários,
treinamentos, congressos e cursos visando o intercâmbio e o aperfeiçoamento
profissional. Executar atividades correlatas e/ou designadas pelo superior.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado sentado e em pé. Exige destreza e coordenação
manual, bem como equilíbrio estático e resistência à fadiga física e mental.
Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, capacidade funcional dos
membros superiores e inferiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas
condições.
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio. 
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, percepção visual e
auditiva, percepção de detalhes, capacidade de expressão verbal e escrita,
orientação espaço temporal.
Comportamental: o trabalho requer organização, capacidade de observação,
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa,
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites,
capacidade de identificar problemas reais ou potenciais, capacidade de análise
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 37/49
crítica, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de
planejamento/liderança.
TELEFONISTA
JORNADA DE TRABALHO
Carga horária: 30 (trinta) horas semanais.
REQUISITOS PARA PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Médio Completo.
Conhecimentos Específicos: operar equipamentos de telefonia tais como PABX,
aparelhos de fax, equipamentos de Voz sobre IP (VOIp), entre outros e
conhecimentos básicos de informática.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Operar equipamentos, atender, transferir ligações, cadastrar e completar
chamadas telefônicas locais, nacionais e internacionais, comunicar-se
formalmente em português, fornecer informações e prestar serviços gerais,
manter sigilo. 
DESCRIÇÃO DETALHADA
Identificar-se (nome do atendente), identificar o tipo de chamada, identificar
código de serviço na tela do computador, identificar origem de chamada, digitar
mensagens, anotar recados, localizar pessoas, completar chamadas
internacionais, solicitar auxílio de operadoras intencionais, acompanhar
ligações, averiguar números solicitados no exterior, registrar pendências de
informações, encaminhar reclamações à chefia imediata, pesquisar banco de
dados telefônico, informar alteração de número telefônico, informar ramais,
informar números de telefones internos, informar horário de atendimento,
informar procedimentos de chamadas DDD e DDI, operar PABX, aparelhos de
fax e equipamentos de Voz sobre IP (VOIp), programar PABX, aparelhos de fax
e equipamentos de Voz sobre IP (VOIp), informar restrições do telefone e de
outros equipamentos sob sua responsabilidade, pesquisar normas para ligações
internacionais, lançar ligações manualmente ou através de equipamentos
manuais ou digitais, inclusive de informática, instruir servidores sobre os
sistemas operacionais de telefonia, identificar pontos de melhoria, propor
medidas corretivas, registrar reclamações de trotes, difundir alerta aos
funcionários, adequar o tom de voz, demonstrar pontualidade, demonstrar
objetividade, demonstrar autocontrole, manter sigilo, demonstrar paciência e
executar demais atividades correlatas ao cargo. 
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 38/49
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, capacidade
funcional de membros superiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas
condições. Necessita de destreza e coordenação viso manual, bem como
equilíbrio estático, resistência física, acuidade auditiva e uso constante da voz. 
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior ao nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada, atenção difusa, memória auditiva,
domínio da linguagem oral, capacidade de compreensão e expressão,
capacidade de raciocínio abstrato, orientação espaço temporal, coordenação
viso motora, destreza digital. 
Comportamental: o trabalho exige estabilidade emocional, organização,
iniciativa, controle de impulsos, clareza ao fornecer informações, capacidade de
relacionamento interpessoal, motivação e interesse, resistência a frustração,
habilidade de tomar decisões em situações de pressão, adaptação para tarefas
rotineiras e probidade.
ANALISTA LEGISLATIVO: TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
REQUISITOS DE PROVIMENTO:
Escolaridade: Curso Superior em Análise de Sistemas, Sistemas de
Informação, Redes de Computadores, Engenharia de Software ou cursos
correlatos.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Desenvolvem e implantam sistemas informatizados dimensionando requisitos e
funcionalidade do sistema, especificando sua arquitetura, escolhendo
ferramentas de desenvolvimento, especificando programas, codificando
aplicativos. Administram ambiente informatizado, prestam suporte técnico e
treinamento, elaboram documentação técnica. Estabelecem padrões,
coordenam projetos e oferecem soluções para ambientes informatizados e
pesquisam tecnologias em informática.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Desenvolver sistemas informatizados; Estudar as regras de negócio inerentes
aos objetivos e abrangência de sistema; Dimensionar requisitos e
funcionalidade de sistema; Fazer levantamento de dados; Prever taxa de
crescimento dos sistemas e armazenamento; Definir alternativas físicas de
implantação; Especificar a arquitetura do sistema; Escolher ferramentas de
desenvolvimento; Modelar dados; Especificar programas; Codificar aplicativos;
Montar protótipo do sistema; Testar sistema; Definir infraestrutura de hardware,
software e rede; Aprovar infraestrutura de hardware, software e rede; Implantar
sistemas; Administrar ambiente informatizado; Monitorar performance do
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 39/49
sistema; Administrar recursos de rede; Administrar banco de dados; Administrar
ambiente operacional; Executar procedimentos para melhoria de performance
de sistema; Identificar falhas no sistema; Corrigir falhas nos sistemas; Controlar
acesso aos dados e recursos; Administrar perfil de acesso às informações;
Realizar auditoria de sistema; Prestar suporte técnico; Orientar áreas de apoio;
Consultar documentação técnica; Consultar fontes alternativas de informações;
Simular problema em ambiente controlado; Acionar suporte de terceiros; Instalar
software e hardware; Configurar software e hardware; Treinar usuários dos
sistemas; Elaborar documentação para ambiente informatizado; Estabelecer
padrões para ambiente informatizado; Coordenar projetos em ambiente
informatizado; Oferecer soluções para ambientes informatizados; Pesquisar
tecnologias em informática; Projetar soluções em tecnologia de informação;
Identificar problemas e oportunidades; Identificar perfil de usuários; Identificar
restrições e dificuldades de projeto; Realizar pesquisas técnicas; Validar novas
tecnologias e aplicabilidade de pesquisas técnicas; Identificar equipamentos e
sistemas; Avaliar custo e benefício de soluções; Dimensionar recursos físicos,
financeiros e humanos na área de TI; Definir cronograma de trabalho; Projetar
aplicativos em linguagem de baixo, médio e alto nível; Projetar módulos de
equipamentos; Criar protótipos; Desenvolver trabalhos em equipe
multidisciplinar, com parceria ou cooperação; Programar em linguagens para
web; Realizar a manutenção do Site da Câmara Municipal e disponibilização de
conteúdo em linguagens de programação para web, de acordo com as
legislações pertinentes; Prestar suporte aos usuários na publicação de
conteúdos no Site da Câmara Municipal de acordo com a Legislação;
Operacionalizar, prestar suporte e manutenção do Portal da Transparência da
Câmara Municipal; Instalar, reinstalar e desinstalar programas; Atualizar
periodicamente antivírus e programas de computadores; Atualizar versões e
realizar manutenção em programas (Clientes e Servidores) financeiros,
contábeis, setor pessoal, legislativos, patrimonial, compras e outros que venham
a ser utilizados para registro, controle e manutenção das atividades do Poder
Legislativo; Realizar a instalação e atualização de softwares e sistemas
operacionais dos servidores (Windows e Linux) de rede da Câmara Municipal;
Realizar cópia de segurança de todos os bancos de dados dos programas
utilizados na Câmara Municipal, mantendo atualizado banco de dados
periodicamente; Garantir a guarda (backup), a recuperação, a segurança e a
confidencialidade das informações disponibilizadas pelos sistemas de
informação; Realizar a guarda de cópia de segurança de todos os documentos e
arquivos digitais do Poder Legislativo; Realizar acompanhamento do
funcionamento dos sistemas em processamento (Cliente e Servidor),
solucionando irregularidades ocorridas durante a operação; Diagnosticar
problemas de software, a partir de informações recebidas de servidores,
buscando solução para os mesmos; Executar tarefas e atividades pertinentes à
área de atuação, utilizando-se de equipamentos e softwares específicos; Buscar
novas soluções de tecnologia existentes no mercado, afim que a Câmara
Municipal esteja sempre atualizada tecnologicamente; Realizar a configuração e
manutenção da segurança de rede; Orientar processos de compras de
equipamentos e softwares; Criar políticas de segurança; Realizar prevenção
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contra invasões físicas ou lógicas e definir a manutenção do controle de acesso
aos recursos; Instalar, configurar e atualizar programas antivírus; Realizar
manutenção de rotinas de cópias de segurança; Instalar e manter os Sistemas
Operacionais vigentes (Servidores); Instalar e manter sistemas de gestão
(ERP); Instalar e manter sistemas de banco de dados; Prestar suporte na área
de telefonia; Configurar e dar suporte na central telefônica; Instalar, configurar,
manter e dar suporte na infraestrutura de wi-fi (controladora, switches,
roteadores e access points); Participar e dar suporte a projetos da área de T.I.;
Realizar a instalação de certificados digitais; Ministrar palestras, seminários e
treinamentos dentro da sua área de atuação; e executar demais atividades
correlatas e relacionadas à área de informática (Infraestrutura, Programação,
Banco de Dados, administração de servidores, etc).
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente
em pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à fadiga física e
mental. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade
funcional dos membros superiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas
condições.
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato,
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e
oral.
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia,
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa,
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão,
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de
planejamento/liderança e probidade.
ANALISTA LEGISLATIVO: RECURSOS HUMANOS
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Curso Superior em Administração de Empresa ou Curso
Superior em Recursos Humanos.
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Desenvolver atividades de administração de pessoal, treinamento e
desenvolvimento pessoal e administração salarial, analisando necessidades e
sugerindo alternativas para os problemas apontados, planejando,
desenvolvendo e organizando programas, estudos e pesquisas específicos de
sua área de atuação. Operacionalizar e controlar as rotinas e procedimentos
pertinentes à Divisão de Gestão de Pessoas.
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 41/49
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Cuidar do fichário e dos assentamentos individuais da vida funcional dos
servidores; Organizar e manter em arquivo prontuário individual dos Vereadores;
Comunicar as faltas ocorridas, bem como, sugerir a aplicação de medidas
considerando os mecanismos legais que regem à Instituição; Estudar as
questões relativas a direitos, vantagens, deveres e responsabilidades do
pessoal e dar parecer a respeito; Prestar ao Tribunal de Contas, as contas da
Câmara através do SIAP ou sistemas posteriores que o substituam, conforme os
prazos estabelecidos pelo TCE/PR. Acompanhamento de pessoal; Entregar
mensalmente e anualmente, nos prazos estabelecidos aos órgãos competentes,
os relatórios referentes à RAIS - relação anual de informações sociais, DIRF -
declaração de imposto de renda retido na fonte e guia de recolhimento do FGTS
e informações à previdência Social - GFIP (SEFIP); Elaboração mensal e
fechamento da folha de pagamentos dos vereadores, servidores do Poder
Legislativo e estagiários; Manter a atualização do SIAP, ou sistema similar e/ou
posterior, lançando no sistema as informações legais necessárias
tempestivamente; Elaborar, pesquisar e aplicar técnicas de dinâmicas de grupo
direcionadas ao treinamento e desenvolvimento de pessoal; Executar o
programa de integração e ambientação dos servidores recém-admitidos;
Diagnosticar as necessidades de treinamento e desenvolvimento de servidores;
Analisar as informações sobre treinamento e desenvolvimento de pessoal;
Participar da logística necessária para realização de eventos de treinamento,
desenvolvimento de pessoal e afins, bem como, oferecer o apoio necessário
para a sua realização; Assessorar, quando necessário, as diversas áreas da
Instituição nas decisões e ações pertinentes à gestão de pessoas: lotação,
remanejamentos e promoções; Elaborar correspondências e controles, digitar
textos e organizar material necessário à rotina de sua área; Apoiar a chefia em
assuntos relacionados a sua área de atuação, apresentando propostas de
ações e procedimentos a serem adotados; Analisar os processos e
metodologias inerentes a sua área de atuação, propondo e implantando
melhorias para maximização dos resultados; Executar atividades afins
identificadas pelo superior imediato; Executar planejamento, coordenação,
supervisão e execução de tarefas que envolvam as funções de administração
de recursos humanos; Identificar as necessidades, propondo e avaliando
medidas que visem ao desenvolvimento organizacional; Promover os atos de
recrutamento, seleção e admissão de pessoal, demissão, atos disciplinares e,
outros atos diretamente relacionados a este departamento, conforme legislação
vigente; Providenciar registro e controle da entrada, saída e remanejamento de
pessoal; Controlar a carga horária e o registro de frequência dos servidores do
Legislativo, possibilitando a elaboração da respectiva folha de pagamento;
Controlar e escala de férias em conjunto com as chefias e coordenações dos
respectivos setores dos servidores; Controlar e arquivar a pasta funcional dos
Servidores, Vereadores e Estagiários, com informações referentes a admissão,
provimento, dispensa, exoneração, remuneração e outras anotações funcionais;
Realizar, em conjunto com os Departamentos responsáveis, enquadramento,
reenquadramento, transposição, transferência e alteração de regime jurídico do
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 42/49
pessoal pertencente ao quadro funcional do Legislativo Municipal; Promover o
controle, registro e arquivo das sindicâncias, dos processos disciplinares e
administrativos instituídos pela autoridade competente; Analisar os
procedimentos de reintegração funcional, emitindo parecer, conforme o plano de
carreiras e legislação, para definir o enquadramento em cargo atual;
Recomendar o processo de recrutamento e seleção, através de concursos
públicos e nomeação, conforme legislação, visando a adequação do quantitativo
de pessoal; Elaborar relatórios e montar processo dos concursos públicos
realizados, conforme normatização, com a finalidade de obter a homologação
junto ao Tribunal de Contas do Estado no prazo legal; Estar atento a idade limite
dos servidores processando as aposentadorias compulsórias; Ministrar
palestras, seminários e treinamentos; Remeter todos os processos de pessoal
para registro no Tribunal de Contas do Estado nos prazos legais; Desenvolver
ações e projetos voltados para a gestão de pessoal; e executar demais
atividades correlatas.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e
ocasionalmente em pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à
fadiga física e mental. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com
capacidade funcional dos membros superiores; aparelhos respiratório e
circulatório em boas condições.
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato,
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e
oral.
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia,
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa,
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão,
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de
planejamento/liderança e probidade.
ANALISTA LEGISLATIVO – ÁREA ORÇAMENTÁRIA E FINANCEIRA
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Diploma devidamente registrado de conclusão de curso de nível
superior em Gestão Financeira, Ciências Contábeis, Ciências Econômicas ou
Administração
Conhecimentos Específicos: Conhecimentos básicos em informática
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Preparar, executar e acompanhar investimentos, despesas, receitas, ingressos,
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desembolsos, programações orçamentárias e demais serviços gerais de rotina
ligados à área orçamentária e financeira, através da compreensão dos cenários
macroeconômico pertinentes ao planejamento e controle estratégico, tático e
operacional da Câmara Municipal.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Preparar, executar e acompanhar estudos e projeções quanto a custos e
investimentos, despesas, receitas, ingressos e desembolsos, desempenho
econômico e financeiro, inclusive cenários macroeconômicos, necessários ao
planejamento e controle estratégico, tático e operacional da Câmara Municipal;
preparar, executar e controlar a proposta orçamentária da Câmara Municipal,
quanto à sua inclusão nos Projetos de Lei do Plano Plurianual, de Diretrizes
Orçamentárias e do Orçamento Anual, bem como os de créditos adicionais;
preparar, executar e controlar as operações de natureza orçamentária e
financeira, incluindo a análise e a interpretação de destas operações; elaborar e
acompanhar a realização e a execução do orçamento anual; preparar, executar
e controlar conciliações de natureza orçamentária e financeira, inclusive por
meio de sistemas informatizados; elaborar, conferir e orientar a integração
orçamentária e financeira da folha de pagamento; preparar, executar e controlar
a programação orçamentária e financeira da Câmara Municipal, notadamente os
instrumentos de programação financeira e o cronograma mensal de
desembolso; preparar, executar e controlar os saldos dos créditos
orçamentários, emitindo a estimativa de impacto orçamentário-financeiro,
realizando as reservas, bloqueios, congelamentos e cancelamentos
orçamentários, se necessários; indicar, calcular, conferir e aplicar índices
econômicos e financeiros, inclusive a correção de valores por meio de índices
de preços; indicar, conferir e aplicar cálculos de avaliação de projetos, inclusive
quanto à viabilidade econômica; preparar, executar e controlar a concessão e a
prestação de contas de diárias e suprimento de fundos concedidos pela Câmara
Municipal; preparar, executar e controlar os processos e documentos de
empenho, liquidação, consignações, despesas extraorçamentárias, ordens de
pagamento, restos a pagar, pagamentos, remessas e ordens bancárias,
recolhimento de tributos e contribuições; preparar, executar e controlar os
cronogramas de pagamentos, conforme os seus vencimentos; preparar,
executar e controlar o fluxo de caixa da Câmara Municipal, controlando as
entradas, as saídas e o saldo das disponibilidades, bem como a aplicação e o
resgate dos investimentos de curto e longo prazo; preparar, executar, enviar e
controlar a prestação de contas da Câmara Municipal perante os órgãos de
controle interno, externo e social, quanto aos aspectos de natureza
orçamentária e financeira, inclusive por meio de sistemas informatizados;
preparar, elaborar, avaliar, disponibilizar e publicar relatórios e demonstrativos
bimestrais, trimestrais, quadrimestrais, semestrais e anuais exigidos nas normas
de Direito Financeiro, quanto à execução orçamentária, da gestão fiscal, e
outras; emitir relatórios de natureza orçamentária e financeira para publicação
no Diário Oficial do Município e no Portal da Transparência; preparar, repassar e
divulgar, desde que autorizado, relatórios e informações de natureza gerencial,
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tributária, orçamentária e financeira da Câmara Municipal, prestando inclusive, a
consultoria e assessoria relacionadas; estudar, interpretar e aplicar normas de
Direito Financeiro nas operações de natureza orçamentária e financeira da
Câmara Municipal; realizar pesquisas de natureza técnica, elaborar fluxogramas
e cronogramas relacionados a métodos e processos orçamentários e
financeiros, elaborar estudos na área de custos, planos, orçamentos,
fiscalização e controle nestas áreas, sugerindo aperfeiçoamentos na legislação
aplicável no âmbito da Câmara Municipal, visando ao aprimoramento ou
implantação de novas rotinas e procedimentos; avaliar os controles internos
pertinentes; verificar o cumprimento de normas, procedimentos e legislação
aplicáveis; analisar possíveis conseqüências de falhas; elaborar relatório final
com recomendação; seguir a implantação de recomendações; participar na
elaboração de normas internas; prestar assessoramento às entidades de
controle interno e externo; emitir parecer; atender solicitações de órgãos
fiscalizadores; preparar documentação e relatórios auxiliares; disponibilizar
documentos; acompanhar os trabalhos de fiscalização; justificar os
procedimentos adotados; ministrar palestras, seminários e treinamentos;
compilar informações de ordem financeira e orçamentária para orientar
decisões; preparar, organizar e apresentar as audiências públicas para a
avaliação de metas fiscais; executar serviços gerais de expediente ligados à
área orçamentária e financeira; executar demais atividades correlatas.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e ocasionalmente
em pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à fadiga física e
mental. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com capacidade
funcional dos membros superiores; aparelhos respiratório e circulatório em boas
condições.
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato,
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e
oral.
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia,
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa,
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão,
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de
planejamento/liderança e probidade.
ASSISTENTE LEGISLATIVO
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Ensino Médio Completo
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 45/49
Conhecimentos Específicos: Conhecimentos básicos em informática
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
Realizar a triagem de documentos, preencher documentos, preparar relatórios,
formulários e planilhas, acompanhar processos, atender funcionários e
munícipes em geral, dar suporte às Sessões Plenárias, executar rotinas de
apoio na área de recursos humanos e demais setores, prestar apoio logístico;
operar equipamento de áudio e vídeo, acompanhar os serviços de operação de
áudio e vídeo quando prestado por terceiros, prover, observados requisitos de
qualidade e eficiência aos serviços de apoio administrativo e logístico requeridos
para o desenvolvimento das atividades da entidade, conjunto de meios e de
métodos relativos à organização de um serviço e especialmente ao fluxo de
materiais antes, durante e após a produção, propondo e avaliando medidas que
visem ao desenvolvimento organizacional e das pessoas.
DESCRIÇÃO DETALHADA
Registrar a entrada e saída de documentos; realizar a triagem de documentos;
distribuir documentos; conferir dados e datas; verificar documentos conforme
normas; identificar irregularidades nos documentos; conferir cálculos; submeter
pareceres (questionamentos) para apreciação da chefia; classificar documentos
segundo critérios preestabelecidos; arquivar documentos conforme
procedimentos públicos; preencher formulários; preparar minutas (rascunhos de
dados); coletar dados, quando necessário, seja em meio físico ou eletrônico
atualizando e alimentando o sistema: verificar índices econômicos e financeiros;
elaborar planilhas de cálculos; confeccionar organogramas, fluxogramas e
cronogramas; efetuar cálculos; redigir atas; elaborar correspondência; dar apoio
operacional para elaboração de manuais técnicos (ideias); verificar prazos
estabelecidos; localizar processos; encaminhar protocolos internos e externos;
atualizar cadastros; levantamento de materiais, documentos e dados do plano
anual; publicação de atos; fornecer informações sobre serviços, desde que
autorizadas; atender funcionários e munícipes de modo geral, bem como dar
encaminhamento às suas reclamações e/ou solicitações; executar
procedimentos de recrutamento e seleção; orientar funcionários sobre direitos e
deveres; controlar material de expediente; levantar a necessidade de material;
requisitar materiais; solicitar compra de material; conferir material solicitado;
providenciar devolução de material de fora de especificação; distribuir material
de expediente; controlar expedição de malotes e recebimentos; pesquisar
preços; demonstrar habilidade de redação; demonstrar precisão de linguagem;
realizar trabalho de transmissão e captação de imagem e som, operando
equipamentos de áudio e vídeo, a partir de uma programação de trabalho
previamente estabelecida; ter conhecimento da Lei Orgânica Municipal,
Regimento Interno e do processo Legislativo, bem como proceder à compilação
das normas jurídicas municipais em caso de alterações e atualizações, lançar
dados de protocolo e tramitação dos documentos administrativos e legislativos;
executar demais atividades correlatas.
REQUISITOS FÍSICOS
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 46/49
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e
ocasionalmente em pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à
fadiga física e mental. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com
capacidade funcional dos membros superiores; aparelhos respiratório e
circulatório em boas condições.
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato,
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e
oral.
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia,
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa,
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão,
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de
planejamento/liderança e probidade.
ASSESSOR DE IMPRENSA
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 30 (trinta) horas semanais
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Curso Superior em Jornalismo ou Comunicação Social, com
habilitação em Jornalismo ou Relações Públicas
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Redigir textos com notícias sobre o legislativo e os vereadores; acompanhar
reuniões, audiências, sessões, dentro e fora da sede da Câmara, para a
produção de resenhas e distribuí-las nos meios de comunicação; noticiar os
acontecimentos destes eventos e demais fatos determinados pela chefia
imediata no site da Câmara; realizar cobertura fotográfica dos eventos em que
estiver presente; produzir material e atualizar redes sociais Câmara Municipal;
manter arquivo atualizado de noticiário da imprensa, relativo a atos e fatos
relacionados com a Câmara Municipal; assessorar o Legislativo Municipal no
contato com a imprensa; executar outras tarefas correlatas determinadas pela
chefia do setor e Direção Geral.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Selecionar manuscritos, propostas de comunicação e matérias; cobrir eventos
realizados pela Câmara Municipal para montagem de textos, revisando-os e
submetendo-os à aprovação para divulgação; acompanhamento das reuniões
na Câmara de Vereadores; redigir matérias jornalísticas sobre as atividades
desenvolvidas pela Câmara, mantendo os órgãos de imprensa informados sobre
os trabalhos dos Vereadores; acompanhar notícias na imprensa, selecionando-
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 47/49
as e divulgando-as aos interessados, e efetuar sinopses de notícias do dia,
anotando assuntos de relevância; organizar e manter atualizado o banco de
dados da Câmara; participar e/ou organizar entrevistas individuais e coletivas de
interesse da Administração com a imprensa; redigir e revisar matérias, textos,
artigos e “releases” acerca de programações da Câmara Municipal,
selecionando “mídia” para divulgação e providenciando sua publicação;
participar na realização de reportagens fotográficas, como coberturas de
solenidades, encontros, festividades, visitas; executar programas de divulgação
interna, como boletins, house-organs, jornais, etc.; interagir com entidades
públicas e privadas na realização de eventos realizados pela Câmara Municipal
e de interesse dessa; criação (redação e layout) de anúncios de cunho
informativo/institucional veiculados por esta Casa de Leis; elaborar e controlar
calendários de promoções, eventos e datas comemorativas; organizar e manter
atualizado cadastro de autoridades municipais, estaduais e federais, além de
mala direta do público alvo de interesse da Câmara Municipal; elaborar quadros
de aviso, exposições e mostras que envolvem a imagem da Câmara Municipal e
política de atuação da administração dessa; recepcionar, analisar, enviar,
controlar e elaborar notas e matérias para publicação em jornais do Estado e
portal da Câmara Municipal na Internet; elaborar textos para publicação nos
veículos de comunicação social utilizados pela Câmara Municipal; elaboração
de informativo interno; Elaborar ou acompanhar elaboração de material de
publicidade de ações da Câmara Municipal, controlar sua divulgação e analisar
resposta do público visado, revisão geral de matérias jornalísticas (correção
ortográfica, sintática e de estilo); desenvolver demais atividades correlatas.
Criar, redigir e alimentar as informações nas redes sociais, ou similares da
Câmara, a partir da aprovação da chefia. Outras atividades correlatas.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e
ocasionalmente em pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à
fadiga física e mental. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com
capacidade funcional dos membros superiores; aparelhos respiratório e
circulatório em boas condições.
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato,
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e
oral.
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia,
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa,
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão,
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de
planejamento/liderança e probidade.
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 48/49
ANALISTA LEGISLATIVO – REDAÇÃO E REVISÃO ORTOGRÁFICA E
TEXTUAL
JORNADA DE TRABALHO
Carga Horária: 40 (quarenta) horas semanais
REQUISITOS DE PROVIMENTO
Escolaridade: Curso de graduação em Letras / Português
DESCRIÇÃO SUMÁRIA:
Redigir, revisar e atualizar textos das publicações ordinárias, das
correspondências oficiais, dos anteprojetos, textos normativos e discursos;
colaborar para o desenvolvimento e atualização das convenções internas, no
tocante à linguagem e à forma; apresentar sugestões e opinar sobre a
padronização de técnicas de redação e modelos de texto a serem utilizados;
fornecer apoio consultivo às comissões técnicas, em assuntos afetos à sua
função; redigir e revisar textos diversos, para atender às necessidades da
Câmara; desempenhar atividades correlatas, em apoio ao desenvolvimento dos
trabalhos.
DESCRIÇÃO DETALHADA:
Redigir, revisar, atualizar e manter padronizado, buscando o auxílio jurídico
quando necessário, os textos e a forma das atas, portarias, termos de
inexigibilidade de licitação, termos de dispensa de licitação, termos aditivos,
termos de referência, editais e ofícios;
Redigir bases, auxiliar na redação, revisar, atualizar quanto às técnicas de
redação oficial, quanto à forma e manter padronizados, buscando auxílio jurídico
ou do proponente quando necessário, os requerimentos, indicações de iniciativa
dos vereadores, da mesa diretora e da presidência, os projetos de resolução e
de lei, as instruções normativas e circulares, os programas das sessões, as atas
das sessões e, no que couber, as normas e medidas administrativas emanadas
da administração.
Acompanhar as publicações do site da Câmara, do Portal da Transparência e
mídias sociais oficiais, sugerindo melhorias do ponto de vista ortográfico e
redacional, quando for necessário. Auxiliar na elaboração de materiais
educativos voltados às áreas adstritas ao poder Legislativo Ministrar seminários
palestras e treinamentos. Em todas as intervenções deverão ser aplicados os
princípios da impessoalidade, clareza, uniformidade, concisão e uso da
linguagem formal; o conhecimento do regimento interno, das resoluções, das
instruções normativas, portarias, normas e medidas administrativas da Câmara,
a Lei Orgânica do Município e as legislações pertinentes.
REQUISITOS FÍSICOS
O trabalho é executado essencialmente sentado, parado, ereto e
ocasionalmente em pé. Exige destreza e coordenação manual, resistência à
fadiga física e mental. Exige boas condições ortopédicas e físicas em geral, com
capacidade funcional dos membros superiores; aparelhos respiratório e
circulatório em boas condições.
Lei nº 3.642/2020 - Pág. 49/49
REQUISITOS MENTAIS
Intelectual: igual ou superior a nível médio.
Cognitivo/psicomotor: atenção concentrada e difusa, raciocínio lógico e abstrato,
memória visual e auditiva, capacidade de compreensão e expressão gráfica e
oral.
Comportamental: o trabalho requer capacidade de observação, empatia,
estabilidade e maturidade emocional, tolerância a frustração, iniciativa,
responsabilidade, capacidade de impor e sustentar normas e limites, controle
adequado dos impulsos, saber tomar decisões em situação de pressão,
organização, capacidade de trabalhar em grupo, capacidade de
planejamento/liderança e probidade.”
Art. 9º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 15 de setembro de 2020.
HILDA LUKALSKI
Prefeita de Araucária em exercício
Processo nº 45.864/2020