norma nº 82/2021

CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANÁ
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
RESOLUÇÃO Nº 82, DE 29 DE JUNHO DE 2021
Autoriza a devolução de bens móveis e
equipamentos de informática inservíveis do
patrimônio da Câmara Municipal de Araucária
ao Poder Executivo Municipal e dá outras
providências.
A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou e eu,
Presidente, promulgo o seguinte:
Art. 1º Ficam declarados como inservíveis para a Câmara Municipal de
Araucária os bens móveis listados nos Anexos | e Il desta Resolução.
Art. 2º Fica autorizado o Presidente da Câmara Municipal a devolver à
Prefeitura Municipal de Araucária os bens móveis listados nos Anexos | e Il desta
Resolução, mediante recibo de entrega.
Art. 3º O Setor de Patrimônio, após a tradição, efetuará a baixa dos bens
móveis inservíveis constantes dos Anexos | e Il, e o Setor Contábil Financeiro
realizará as medidas cabíveis de acordo com a Lei Federal 4.320/64 e registros
necessários.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 29 de junho de 2021.
CELSO NICÁCIO DA SILVA
Presidente
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 01/07/2021 as 10:37:54.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, $ 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/icma/validadoc/%/v=782118C=EX5H37
ESTADO DO PARANÁ
Teia a
s CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
Edifício Vereador Pedro Nolasco Pizzatto
ANEXO |
- Sofá na cor azul dois lugares, placa patrimonial 0655, que se encontra na
manutenção, com estado de conservação ruim (rasgado).
- Cadeiras na cor marrom, placa patrimonial nº 1932 e cadeira na cor preta de
patrimônio nº 2346 - encontra se quebrada.
- Circulador Arno na cor branca, placa patrimonial nº 2173, 0117 e 0433, encontra-
se com o botão de velocidade quebrado, conservação ruim.
- Circulador de ar na cor marrom, placa patrimonial 0186, encontra se com barulho
ao seu funcionamento e sem o botão de velocidade, estado de conservação ruim.
Bebedouro Natugel, placa patrimonial nº 0457 e Bebedouro IBBL, encontram-se
sem placa patrimonial, encontra-se em estado de conservação ruim, sem
condições de uso.
- Longarina de 5 lugares na cor marrom, placa patrimonial nº 2397, encontra-se
quebrada, sem condições de uso.
- Mesa na cor marfim, placa patrimonial nº 0555, encontra-se em estado de
conservação ruim, sem condições de uso, com o pé quebrado e desmanchando a
madeira.
- Fax Sharp, placa patrimonial nº 1508, memorando 03/2019 recepção, que está
funcionando, porém não é mais comprada bobina, não podendo ser mais utilizado.
- Uma cadeira azul, sem placa patrimonial, encontra-se sem encosto, sem
condições de uso, em estado ruim.
- Impressora marca Epson LQ 570, placa patrimonial 375, encontra-se em estado
de conservação ruim, pois não funciona.
- Encosto e assento da cor azul, placa patrimonial 2439, encontra-se sem os pés,
não tendo utilidade.
- Tela para projeção, sem placa patrimonial, encontra-se em estado ruim.
- Estufa de papel em latão, placa patrimonial 0345, em estado ruim e não
funciona.
- Mesa na cor marfim com uma gaveta, placa patrimonial 2748, memorando nº
23/2019 Gab. Vereador Professor Valter, quebrada e desmontando, em estado de
conservação ruim.
- Dois aquecedores de ar James, placa patrimonial 0150 e 1237, sem
funcionamento.
- Cadeira preta, placa patrimonial 2334, pernas quebradas, memorando 11/2018
do Gab. do Vereador Vilson Cordeiro (Grilo). Encontram-se também em péssimo
estado de conservação as cadeiras com a seguinte numeração: 1486, 386, 2787,
3190, 134, 1346, 131.
- Além de 7 sem placas de patrimônio.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 01/07/2021 as 10:37:54.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, $ 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/icma/validadoc/%/v=782118C=EX5H37
- Circuladores de ar / ventiladores com a seguinte numeração; 378, 110, 2620,
2796 e um ventilador de teto sem numeração de patrimônio.
- Fragmentadoras com numeração 717, 1144, 1068.
- Aparelhos de fax numeração: 162 e 141.
- Impressora HP Laser P1505n, placa patrimonial 2212; memorando 11/2019 do
setor recepção, não funciona, estado de conservação ruim.
- Armário para banheiro, sem placa patrimonial, encontra-se quebrado em estado
de conservação ruim.
- Divisórias, placa patrimonial 1317 e 2763, encontra-se em estado de
conservação ruim.
- Longarina de 6 lugares, placa patrimonial 1276, encontra-se quebrada em estado
de conservação ruim.
- HP Laser Jet M 1522n, placa patrimonial 1590, estado de conservação bom,
porém não é mais comprado tonner.
- Circulador de ar na cor marrom, placa patrimonial 0910 e 0449, encontra-se
funcionando porém não corretamente pois seu estado de conservação não é bom.
- Aquecedor James, placa patrimonial 0150, que está funcionando, quando é
ligado está cheirando a fio queimado.
- Aquecedor, placa patrimonial 618, 2552, 2560 e 2561, não está funcionando, seu
estado de conservação se encontra ruim.
- Arquivo de metal número 2702.
- Armário quatro portas de madeira número 0726.
- Tela de projeção número 2716.
- Persiana horizontal número 1636.
- Geladeira número 23.
- Quadro a óleo número 924.
- Cafeteira industrial inox número 17.
- Estufa, placa patrimonial 1073, não está funcionando, seu estado de
conservação encontra-se ruim.
- All In One STI (18) - Patrimônio nº 1561, 1551, 1566, 1555, 1550, 1559, 1562,
1548, 1571, 1574,1565, 1553, 1573, 1569, 1577, 1570, 1567 .1554, 1037, 1038,
1039, 1546, 1547, 1572, 1558, 1563, 1575, 1552, 1549, 1545, 1578, 1556, 1790,
1762, 1771, 1568.
- Nobreak nº 1037, 1745, 1746.
- Banco de bateria nºs 1038, 1039.
- Impressora HP 400 nº 1823, 1794, 1821, 1797, 1835, 1819, 1814,1815.
- Impressora Hp Laserjet 3050 - Patrimônio nº 1342.
- Scanner HP Scanjet N 7710 - Patrimônio nº 2499 e 592.
- Impressora HP M 1522 - Patrimônio nº 2220 e 1587.
- Impressora HP 550 - Patrimônio nº 1024.
- Computadores montados nº 0607, 0127, 0879, 0874, 2042, 2056, 0876.
- Multifuncionais HP CM 2320 1730, 1731 e uma sem numeração.
- Copiadora Sharp AL - 1655CsS - Patrimônio nº 2757.
- Impressora Laserjet - Patrimônio nº 2213.
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CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA
ESTADO DO PARANA
ANEXO II
- Longarina 4 lugares com pés quebrados e assentos danificados e com bases
quebradas. Nº 2305, 2379, 2310.
- Longarina 5 lugares pés quebrados assento em más condições nº 2392, 2397.
- Ventilador Ventisol com motor queimado e faltando botões nº 2630.
- Computador Semp Toshiba com fonte queimada nº 1560.
- Projetor Panasonic lâmpada de projeção queimada nº 1756.
- Cadeira fixa preta com assento quebrado nº 2720 e 2329.
- Cadeira fixa marrom com estofamento rasgado nº 2008.
- Cadeira com rodinhas marrons com encosto quebrado e estofamento rasgado nº
1304.
- Aparelho de fax Panasonic queimado nº 351.
- Aparelho de telefone Siemens sem funcionamento nº 1515 e 1535.
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 01/07/2021 as 10:37:54.
Documento de 5 páginas assinado eletronicamente pelo signatário acima, conforme a Medida Provisória nº 2.200-2 de 24 de Agosto de 2001 e nos termos do Art. 9º, $ 1º da
Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/icma/validadoc/%/v=782118C=EX5H37
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ANEXO III
MINUTA DE TERMO DE ENTREGA
A Câmara Municipal de Araucária/PR, pessoa jurídica de direito
público inscrita no CNPJ nº xxxxx, Rua xxxxx, xxx, Araucária/PR, CEP nº xxxxx,
telefone nº xxxxx, neste ato representada pelo seu Presidente, xxxxx, brasileiro,
inscrito no CPF nº xxxxx, RG nº xxxxx, efetua a entrega de bens móveis e de
informática inservíveis do patrimônio da Câmara Municipal de Araucária, que
constam de relação anexa ao presente “Termo de Entrega”, sendo assinada pelos
mesmos signatários deste documento.
Ao aderir ao presente, o Município de Araucária, pessoa jurídica
de direito público, regularmente inscrito no CNPJ sob o nº xxxxx, com sede na
Rua xxxx, nº xxx, Centro — Araucária/PR — CEP xxxxx, neste ato representado
pelo Prefeito, xxxxx, atesta o recebimento dos bens relacionados.
E por estarem de acordo, firmam este documento em 02 (duas)
vias de igual teor e forma, na presença das pessoas abaixo relacionadas, para
que produza seus efeitos legais.
Câmara Municipal de Araucária, xx de xxxxx de 2021.
XXXXXXXXXX XXXXXXXXxX
Câmara Municipal de Araucária Município de Araucária
Presidente Prefeito
Testemunha Testemunha
CPF nº CPF nº
Assinado por Celso Nicacio Da Silva, Presidente em 01/07/2021 as 10:37:54.
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