norma nº 2748/2014

LEI Nº 2.748/2014 
Súmula: “Fica autorizada a abertura de 
Crédito Adicional Suplementar no 
Orçamento – Programa vigente no valor de 
R$ 12.834.200,00 (doze milhões, oitocentos 
e trinta e quatro mil e duzentos reais) e dá 
outras providências”. 
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, 
Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: 
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado, nos termos dos artigos 41, inciso 
I, 42 e 43, § 1º, inciso III, da Lei Federal n° 4.320, de 17 de março de 1964, a abrir Crédito 
Adicional Suplementar no Orçamento geral vigente, no valor de R$ 12.834.200,00 (doze milhões, 
oitocentos e trinta e quatro mil e duzentos reais), conforme especificado nesta Lei. 
Art. 2º. Fica o Executivo Municipal autorizado a suplementar no Orçamento 
Geral vigente, as Naturezas de Despesa nos Programas de Trabalho abaixo especificados: 
ORGÃO: 04-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO PROCURADOR - PGM
FUNCIONAL: 04.122.0002.2003 - Serviços Jurídicos
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 595.000,00
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3190110000 0025 1.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 540.000,00 
3191130000 0025 1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 55.000,00 
ORGÃO: 07-SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAD 
FUNCIONAL: 04.122.0002.2006 - Coordenação da Administração Geral
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 1.580.200,00
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3190110000 0033 1.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 208.000,00 
3190130000 0033 1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 42.000,00 
3191130000 0033 1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 22.000,00 
3390370000 0034 1.000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 1.308.200,00 
ORGÃO: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO E GESTÃO DE PESSOAS
FUNCIONAL: 04.122.0002.2007 - Serviços de Administração e Coordenação de Gestão de
Pessoas
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 30.000,00
Lei nº 2.748/14. – Pág.2/8.
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3190110000 0040 1.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 30.000,00 
ORGÃO: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMFI
FUNCIONAL: 04.123.0002.2008 - Coordenação da Administração Financeira
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 23.000,00
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3190130000 0044 1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 23.000,00 
ORGÃO: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMPL 
FUNCIONAL: 04.122.0002.2009 - Captação de Recursos
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 175.000,00
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
4490520000 0049 1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 15.000,00 
3390300000 0050 1.000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00 
3390390000 0050 1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 130.000,00 
ORGÃO: 18-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCT
FUNCIONAL: 13.392.0010.2044 - Coordenação das Atividades de Cultura e Turismo
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 1.690.000,00
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
4490520000 0210 1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 10.000,00 
3190110000 0220 1.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 1.230.000,00 
3190130000 0220 1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 100.000,00 
3190160000 0220 1.000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - 
PESSOAL CIVIL 222.000,00 
3191130000 0220 1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 128.000,00 
ORGÃO: 19-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMEL 
FUNCIONAL: 27.812.0004.2047 - Administração e Coordenação de Esportes e Lazer
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 1.439.000,00 
Lei nº 2.748/14. – Pág.3/8.
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3190110000 0238 1.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 552.000,00 
3190130000 0238 1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 174.000,00 
3190160000 0238 1.000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - 
PESSOAL CIVIL 263.000,00 
3390300000 0239 1.000 MATERIAL DE CONSUMO 100.000,00 
3390390000 0239 1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 100.000,00 
3390930000 0239 1.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 10.000,00 
4490520000 0241 1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 200.000,00 
3390310000 0242 1.000 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. 
DESPORT. E OUTRAS 40.000,00 
ORGÃO: 21-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
UNIDADE: 01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
FUNCIONAL: 04.122.0002.2049 - Pagamento de Despesas Diversas Referente aos Encargos
Gerais do Município
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 1.800.000,00
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3390390000 0252 1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 1.800.000,00 
FUNCIONAL: 04.122.0002.3001 - Outras Despesas Operacionais
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 3.250.000,00
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3391970000 0256 1.000 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT 
ATUARIAL DO RPPS 3.250.000,00 
ORGÃO: 26-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOP
FUNCIONAL: 26.782.0006.2059 -Administração e Coordenação Geral 
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 706.000,00
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3190110000 0312 1.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 216.000,00 
3190130000 0312 1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 40.000,00 
3190160000 0312 1.000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 400.000,00 
3191130000 0312 1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 50.000,00 
Lei nº 2.748/14. – Pág.4/8.
ORGÃO: 27-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNCIONAL: 06.181.0018.2063 - Coordenação e Administração dos Serviços - SMSP
TIPO ALTERAÇÃO: Acréscimo
TOTAL: 1.546.000,00
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3190110000 0320 1.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 846.000,00 
3190160000 0320 1.000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 700.000,00 
Art. 3º. Para dar cobertura ao crédito adicional suplementar previsto nesta Lei, 
serão utilizados os recursos provenientes da anulação parcial e/ou total das seguintes dotações: 
ORGÃO: 03-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO – SMGO
FUNCIONAL: 04.122.0002.2002 - Serviços de Administração, Comunicação Social e 
Cerimonial
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 45.000,00
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3390370000 0009 1.000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 45.000,00
ORGÃO: 06-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
UNIDADE: 01 - CONTROLADORIA GERAL - CGM 
FUNCIONAL: 04.124.0002.2005 - Coordenação das Atividades de Controle
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 7.500,00
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3390390000 0031 1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 7.500,00
ORGÃO: 08-SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO DE PESSOAS
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO E GESTÃO DE PESSOAS
FUNCIONAL: 04.122.0002.2007 - Serviços de Administração e Coordenação de Gestão de
Pessoas
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 30.000,00 
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3390370000 0037 1.000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 30.000,00
ORGÃO: 09-SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMFI
FUNCIONAL: 04.123.0002.2008 - Coordenação da Administração Financeira
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 23.000,00 
Lei nº 2.748/14. – Pág.5/8.
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3390360000 0044 1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA FÍSICA 23.000,00 
ORGÃO: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMPL 
FUNCIONAL: 04.122.0002.2010 - Serviços de Coordenação e Planejamento
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 1.562.000,00 
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3390300000 0052 1.000 MATERIAL DE CONSUMO 130.000,00 
3390350000 0052 1.000 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 400.000,00 
3390390000 0052 1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 602.000,00 
3390930000 0052 1.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 115.000,00 
4490510000 0053 1.000 OBRAS E INSTALAÇÕES 100.000,00 
4490520000 0054 1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 215.000,00 
ORGÃO: 11-SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 
UNIDADE: 01 -ADMINISTRAÇÃO GERAL DA EDUCAÇÃO 
FUNCIONAL: 12.361.0003.2012 -Ensino Fundamental
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 2.500.000,00 
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3190110000 0072 1.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 2.000.000,00 
3190160000 0072 1.000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 250.000,00 
3191130000 0072 1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00 
FUNCIONAL: 12.365.0003.2013 - Educação Infantil
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 2.500.000,00 
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3190110000 0089 1.000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - 
PESSOAL CIVIL 2.000.000,00 
3190160000 0089 1.000 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL 
CIVIL 250.000,00 
3191130000 0089 1.000 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 250.000,00 
Lei nº 2.748/14. – Pág.6/8.
ORGÃO: 13-SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E ABASTECIMENTO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMAG 
FUNCIONAL: 20.605.0007.2027 - Coordenação Administrativa
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 22.500,00 
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3390370000 0154 1.000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 22.500,00 
ORGÃO: 15-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMMA 
FUNCIONAL: 18.541.0009.2041 - Infraestrutura, Controle, Fiscalização e Educação
Ambiental
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 112.500,00 
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3390140000 0199 1.000 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 8.000,00 
3390320000 0199 1.000 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA 
DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 5.000,00 
3390370000 0199 1.000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 99.500,00 
ORGÃO: 18-SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMCT
FUNCIONAL: 13.392.0010.2044 - Coordenação das Atividades de Cultura e Turismo
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 78.800,00 
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3390370000 0208 1.000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 78.800,00 
ORGÃO: 21-ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
UNIDADE: 01 - ENCARGOS GERAIS DO MUNICÍPIO 
FUNCIONAL: 04.122.0002.2049 - Pagamento de Despesas Diversas Referente aos Encargos
Gerais do Município
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 150.000,00 
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3190940000 0252 1.000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 
TRABALHISTAS 50.000,00 
3190960000 0252 1.000 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE 
PESSOAL REQUISITADO 100.000,00 
FUNCIONAL: 28.843.0002.2050 - Encargos Gerais da Dívida Pública
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 4.900.000,00 
Lei nº 2.748/14. – Pág.7/8.
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3290210000 0253 1.000 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 1.500.000,00 
3290220000 0253 1.000 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR 
CONTRATO 900.000,00 
4690710000 0253 1.000 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL 
RESGATADO 2.500.000,00 
ORGÃO: 23-SECRETARIA MUNICIPAL DE TRABALHO E EMPREGO
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMTE
FUNCIONAL: 11.122.0015.2054 - Serviços de Administração e Coordenação Geral
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 30.000,00
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3390370000 0272 1.000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 30.000,00 
ORGÃO: 25-SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO - SMUR
FUNCIONAL: 15.452.0006.2057 - Administração e Coordenação Geral
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 15.000,00
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3390370000 0303 1.000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 11.900,00 
3390390000 0303 1.000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - 
PESSOA JURÍDICA 3.100,00 
ORGÃO: 26-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS PÚBLICAS E TRANSPORTES
UNIDADE: 01 -GABINETE DO SECRETÁRIO - SMOP
FUNCIONAL: 26.782.0006.2059 - Administração e Coordenação Geral 
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 818.000,00
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3390370000 0313 1.000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 30.000,00 
4490520000 0314 1.000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL 
PERMANENTE 788.000,00 
ORGÃO: 27-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
UNIDADE: 01 - GABINETE DO SECRETÁRIO
FUNCIONAL: 06.181.0018.2063 - Coordenação e Administração dos Serviços - SMSP
TIPO ALTERAÇÃO: Anulação
TOTAL: 39.900,00
RUBRICA AÇÃO FONTE DESCRIÇÃO VALOR 
ALTERAÇÃO
3390370000 0319 1.000 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 39.900,00 
Art. 4º. Os valores que trata esta Lei não serão computados para efeitos do art. 
5º da Lei Municipal n.º 2.664/2013 de 19/12/2013. 
Lei nº 2.748/14. – Pág.8/8.
Art. 5º. Ficam alteradas as Leis de Diretrizes Orçamentárias do exercício de 
2014 anexo I, e Plano Plurianual anexo II, em valores iguais aos desta lei, no Órgão, Programa e 
Projetos/Atividades respectivos, nos termos do artigo 166, § 3º, inciso I, da Constituição da 
República Federativa do Brasil.
Art. 6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Prefeitura Municipal de Araucária, 11 de julho de 2014. 
OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA 
Prefeito Municipal
Processo nº 6837/14