| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3819 / 2021 |
| Date | 2021-12-28 |
| Ementa | Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o Exercício de 2022. |
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LEI N° 3.819, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021.
Estima a Receita e Fixa a Despesa do
Município para o Exercício de 2022.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei estima a Receita e Fixa a Despesa do Município para o
Exercício Financeiro de 2022, conforme Anexo I, compreendendo:
I – Orçamento Fiscal, referente aos Poderes do Município, incluindo os
órgãos e entidades da Administração Pública Municipal;
II – Orçamento da Seguridade Social, compreende a entidade de
previdência do servidor;
III – O orçamento de Investimento das Empresas Públicas.
Art. 2º A Receita Total dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social é
de R$ 1.347.686.135,01 (um bilhão, trezentos e quarenta e sete milhões, seiscentos e
oitenta e seis mil, cento e trinta e cinco reais e um centavo), decorrentes da arrecadação
de tributos próprios e transferidos, contribuições e demais receitas correntes e de capital,
na forma da legislação vigente e de acordo com cada orçamento:
I – A receita do Orçamento Fiscal é de R$ 1.347.686.135,01 (um bilhão,
trezentos e quarenta e sete milhões, seiscentos e oitenta e seis mil, cento e trinta e cinco
reais e um centavo), conforme o desdobramento:
1 – RECEITAS DO TESOURO
RECEITAS CORRENTES
• Receita Tributária R$ 178.139.050,00
• Receita de Contribuições R$ 16.500.000,00
• Receita Patrimonial R$ 42.196.225,70
• Receita Agropecuária R$ 0,00
• Receitas de Serviços R$ 57.000,00
• Transferências Correntes R$ 1.132.756.340,38
• Outras Receitas Correntes R$ 1.095.000,00
R$ 1.370.743.616,08
Lei nº 3.819/2021 - Pág. 2/307
RECEITAS DE CAPITAL
• Operações de Crédito R$ 92.600.000,00
• Transferências de Capital R$ 23.167.272,36
• Alienação de Bens R$ 14.030.000,00
SUBTOTAL R$ 129.797.272,36
(-) DEDUÇÃO DA RECEITA CORRENTE
- Renúncia do IPTU R$ (900.000,00)
- Descontos Concedidos IPTU R$ (800.000,00)
- Renúncia ITBI R$ (400.000,00)
- Renúncia do ISS R$ (700.000,00)
- FUNDEB R$ (159.709.667,28)
SUBTOTAL R$ (185.765.000,00)
TOTAL RECEITA DO TESOURO R$1.311.975.888,44
2 – RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
2.1 COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA – COHAB
RECEITAS CORRENTES/CAPITAL
- Receita Patrimonial R$ 250.000,00
- Outras Receitas Correntes R$ 850.000,00
R$ 1.100.000,00
TOTAL RECEITAS ADMINISTRAÇÃO INDIRETA R$ 1.100.000,00
TOTAL RECEITAS FISCAL R$ 1.313.075.888,44
II – A receita do Orçamento da Seguridade Social é de R$242.334.420,00
(duzentos e quarenta e dois milhões, trezentos e trinta e quatro mil, quatrocentos e vinte
reais), conforme o desdobramento:
FUNDO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL
- RECEITAS CORRENTES
- Receitas de Contribuições R$ 60.098.820,00
- Receita Patrimonial R$ 96.417.600,00
- Outras Receitas Correntes R$ 1.166.000,00
- Rec. Correntes Intra-Orçamentárias R$ 84.652.000,00
TOTAL RECEITAS SEGURIDADE SOCIAL R$ 242.334.420,00
Lei nº 3.819/2021 - Pág. 3/307
- TAXA PROPORCIONALIDADE R$ 64.300.000,00
- TAXA ADMINISTRAÇÃO R$ 2.777.200,00
TOTAL GERAL DA RECEITA: R$ 1.555.410.308,44
Art. 3º A Despesa total fixada nos Orçamentos Fiscal e da Seguridade
Social é de R$ 1.555.410.308,44 (um bilhão, quinhentos e cinquenta e cinco milhões,
quatrocentos e dez mil, trezentos e oito reais e quarenta e quatro centavos), descritos nos
incisos deste artigo:
I - A Despesa Fiscal é de R$ 1.246.168.688,44 (um bilhão, duzentos e
quarenta e seis milhões, cento e sessenta e oito mil, seiscentos e oitenta e oito reais e
quarenta e quatro centavos), distribuídos entre os seguintes órgãos orçamentários, da
Administração Direta e Indireta:
I – PODER LEGISLATIVO
0100 – Câmara Municipal R$ 40.000.000,00
II – PODER EXECUTIVO
0300 – Secretaria Municipal de Governo R$ 5.582.473,30
0400 – Procuradoria Geral do Município R$ 66.431.757,70
0600 – Controladoria Geral do Município R$ 1.472.370,22
0700 – Secretaria Municipal de Administração R$ 21.780.929,58
0800 – Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas R$ 8.371.794,22
0900 – Secretaria Municipal de Finanças R$ 17.381.100,00
1000 – Secretaria Municipal de Planejamento R$ 76.853.620,43
1100 – Secretaria Municipal de Educação R$ 302.186.699,74
1200 – Secretaria Municipal de Saúde R$ 246.889.283,31
1300 – Secretaria Mun. de Agricultura e Abastecimento R$ 10.661.240,50
1400 – Secretaria Mun. de Assistência Social R$ 37.646.175,34
1500 – Secretaria Municipal de Meio Ambiente R$ 38.781.988,66
1800 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo R$ 7.577.248,17
1900 – Secretaria Municipal de Esportes e Lazer R$ 11.613.208,42
2100 – Encargos Gerais do Município R$ 93.616.900,00
2300 – Secretaria Municipal de Trabalho e Emprego R$ 3.013.881,91
2500 – Secretaria Municipal de Urbanismo R$ 52.676.577,33
2600
– Secretaria Municipal de Obras Públicas e
Transportes R$ 157.804.240,44
2700 – Secretaria Municipal de Segurança Pública R$ 35.971.800,48
2800 – Secretaria Municipal de Comunicação Social R$ 5.957.398,69
3500
– Companhia Municipal de Habitação de Araucária
– COHAB-Araucária R$ 3.898.000,00
TOTAL DA DESPESA R$ 1.246.268.688,44
Lei nº 3.819/2021 - Pág. 4/307
II - A Despesa da Seguridade Social é de R$ 309.241.620,00 (trezentos e
nove milhões, duzentos e quarenta e um mil, seiscentos e vinte reais) no seguinte órgão
orçamentário:
Fundo de Previdência do Município R$ 309.241.620,00
TOTAL GERAL DA DESPESA R$ 1.555.410.308,44
Art. 4º A previsão de Receitas do Tesouro inclui os efeitos financeiros da
alteração na legislação tributária.
Parágrafo único. Na estimativa da Receita foram excluídos os valores
referentes a diferimento ou a benefícios fiscais, concedidos a contribuintes de impostos
municipais, consoante determina o art. 14, inciso I da Lei Complementar nº 101, de 04 de
maio de 2000.
Art. 5º O Executivo Municipal, fundamentado na Constituição Federal e
na Lei nº 4.320 de 17 de março de 1964, nos termos do art. 43, todos os seus itens e
parágrafos, de acordo com o art. 7º da mesma Lei, é autorizado a:
I - Abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite de 10% (dez por
cento) do total da despesa fixada nesta Lei;
II - Abrir Créditos Adicionais Suplementares para atender insuficiência nas
dotações relativas a encargos com pessoal, utilizando como recurso, cancelamento
parcial ou total do mesmo elemento não comprometido;
III - Proceder abertura de Créditos Adicionais em dotações de despesas
determinadas pelo recebimento de subvenções, contribuições e auxílios e outros diversos
para aplicação em despesas vinculadas, inclusive as cotas-partes dos impostos Federais
e Estaduais previstas nas Constituições;
IV – A transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de
uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
V – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante Decreto, Créditos
Adicionais Suplementares por Excesso de Arrecadação, até o limite do excesso verificado
no Exercício;
VI – Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de
excesso de arrecadação, não integrarão o limite de movimentação orçamentária
estabelecido no inciso I, deste artigo, restando desta excluídos;
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VII – Fica o Poder Executivo autorizado a abrir, mediante Decreto,
Créditos Adicionais Suplementares com recursos do Superávit Financeiro do exercício
anterior, até o limite do superávit apurado no Balanço Patrimonial;
VIII – Os créditos adicionais suplementares abertos com recursos de
Superávit Financeiro, não integrarão o limite de movimentação orçamentária estabelecido
no inciso I, deste artigo, restando desta excluídos.
Art. 6º Os Orçamentos próprios da Administração Indireta serão
suplementados por Decreto do Poder Executivo Municipal, na forma do § 1º, art. 43, da
Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, até o limite de 10% (dez por cento) do
total da despesa fixada nesta Lei.
Art. 7º Durante a execução orçamentária observar-se-ão as disposições
constantes no Plano Plurianual 2022-2025, aprovado pela Lei nº 3.739/2021, e nas
Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 2022, aprovada pela Lei nº 3.763/2021.
Art. 8º Esta Lei entrará em vigor em 1º de janeiro de 2022.
Prefeitura do Município de Araucária, 22 de dezembro de 2021
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo nº 128198/2021
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117 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR $QH[R 'HVSHVDSRUÏUJmRH)XQomR
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ =2&.$/19+/(/:(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
ÏUJmR (QHUJLD 7UDQVSRUWH 'HVSRUWRH/D]HU (QFDUJRV (VSHFLDLV 5HVHUYDGH &RQWLQJrQFLD 7RWDO
&kPDUD0XQLFLSDOGH$UDXFiULD
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH*RYHUQR
3URFXUDGRULD*HUDOGR0XQLFtSLR
&RQWURODGRULD*HUDOGR0XQLFtSLR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH$GPLQLVWUDomR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH*HVWmRGH3HVVRDV
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH)LQDQoDV
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH3ODQHMDPHQWR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH(GXFDomR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH6D~GH
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH$JULFXOWXUDH$EDVWHFLPHQWR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH$VVLVWrQFLD6RFLDO
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH0HLR$PELHQWH
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH&XOWXUDH7XULVPR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH(VSRUWHH/D]HU
(QFDUJRV*HUDLVGR0XQLFtSLR
)XQGR0XQLFLSDOGH5HHTXLSDPHQWRGR&RUSRGH%RPEHLURV
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH7UDEDOKRH(PSUHJR
6HFUHWDULD(VSHFLDOGH&KHILDGH*DELQHWH
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH8UEDQLVPR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH2EUDV3~EOLFDVH7UDQVSRUWHV
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH6HJXUDQoD3~EOLFD
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH&RPXQLFDomR6RFLDO
6HFUHWDULD0XQLFLSDO([WUDRUGLQiULDGH3ROtWLFDV3~EOLFDV
&RPSDQKLD0XQLFLSDOGH7UDQVSRUWH&ROHWLYRHP/LTXLGDomR
&RKDE$UDXFiULD
&RPSDQKLDGH'HVHQYROYLPHQWRGR0XQLFtSLRGH$UDXFiULD
)XQGRGH3UHYLGrQFLDGR0XQLFtSLRGH$UDXFiULD
7RWDO BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB +,66$0+866(,1'(+$,1,
3UHIHLWR BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB /8,=&$5/26&58=025(,5$ &RQWURODGRU,QWHUQR BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB &5,67,$1(0,5$1'$ 7pFQLFRHP&RQWDELOLGDGH
&5&35 2
118 / 307
119 / 307
120 / 307
121 / 307
122 / 307
123 / 307
124 / 307
125 / 307
126 / 307
127 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R'HVSHVDSRU8QLGDGH2UoDPHQWiULD6HJXQGR&DW(FRQ{PLFD
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ 80+3*$(2+:*(/(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
$1(;2,,GD/HL$GHQGR,,,3RUWDULD62)1UGH
81,'$'(25d$0(17È5,$
'(63(6$6&255(17(6
3HVVRDOH
(QFDUJRV6RFLDLV
-XURVH(QFDUJRV
GD'tYLGD
2XWUDV'HVSHVDV
&RUUHQWHV
727$/
&kPDUDGH9HUHDGRUHV
3URJUDPD0XQLFLSDOGH(GXFDomR/HJLVODWLYD
*DELQHWHGR6HFUHWiULR 6PJR
3URPRomRGD,JXDOGDGH5DFLDO
)XQGR0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWR(FRQ{PLFRH
,QRYDomR)'0,
*DELQHWHGR3URFXUDGRU3JP
)XQGR3URFRQ$UDXFDULD
&RQWURODGRULD*HUDO&JP
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PDG
*DELQHWHGR6HFUHWiULRH*HVWmRGH3HVVRDV
JDELQHWHGR6HFUHWiULR6PIL
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PSO
*HUrQFLDGH7UDQVSRUWH&ROHWLYR
$GPLQLVWUDomR*HUDOGD(GXFDomR
)81'(%
)XQGR0XQLFLSDOGH6D~GH
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PDJ
IXQGR0XQLFLSDOGH$VVLVWrQFLD6RFLDO
)XQGR0XQLFLSDOSDUD,QIkQFLDHD$GROHVFrQFLD
)XQGR0XQLFLSDOSDUDR,GRVR
)XQGR0XQLFLSDOGD3HVVRDFRP'HILFLrQFLD
)XQGR0XQLFLSDOGRV'LUHLWRVGD0XOKHU
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PPD
)XQGR0XQLFLSDOGH0HLR$PELHQWH
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PFW
)XQGR0XQLFLSDOGH&XOWXUD
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PHO
(QFDUJRV*HUDLVGR0XQLFtSLR
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PWH
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PXU
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PRS
*DELQHWHGR6HFUHWiULR
*DELQHWHGR6HFUHWiULR
&RKDE$UDXFiULD
)XQGRGH3UHYLGrQFLD0XQLFLSDO
7RWDO
81,'$'(25d$0(17È5,$
'(63(6$6'(&$3,7$/
,QYHVWLPHQWRV ,QYHUV}HV
)LQDQFHLUDV
$PRUWL]DomRGD
'tYLGD
727$/
&kPDUDGH9HUHDGRUHV
*DELQHWHGR6HFUHWiULR 6PJR
3URPRomRGD,JXDOGDGH5DFLDO
)XQGR0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWR(FRQ{PLFRH
,QRYDomR)'0,
*DELQHWHGR3URFXUDGRU3JP
)XQGR3URFRQ$UDXFDULD
&RQWURODGRULD*HUDO&JP
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PDG
*DELQHWHGR6HFUHWiULRH*HVWmRGH3HVVRDV
JDELQHWHGR6HFUHWiULR6PIL
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PSO
$GPLQLVWUDomR*HUDOGD(GXFDomR
)XQGR0XQLFLSDOGH6D~GH
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PDJ
IXQGR0XQLFLSDOGH$VVLVWrQFLD6RFLDO
)XQGR0XQLFLSDOSDUD,QIkQFLDHD$GROHVFrQFLD
128 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R'HVSHVDSRU8QLGDGH2UoDPHQWiULD6HJXQGR&DW(FRQ{PLFD
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ 80+3*$(2+:*(/(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
81,'$'(25d$0(17È5,$
'(63(6$6'(&$3,7$/
,QYHVWLPHQWRV ,QYHUV}HV
)LQDQFHLUDV
$PRUWL]DomRGD
'tYLGD
727$/
)XQGR0XQLFLSDOSDUDR,GRVR
)XQGR0XQLFLSDOGD3HVVRDFRP'HILFLrQFLD
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PPD
)XQGR0XQLFLSDOGH0HLR$PELHQWH
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PFW
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PHO
(QFDUJRV*HUDLVGR0XQLFtSLR
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PWH
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PXU
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PRS
*DELQHWHGR6HFUHWiULR
*DELQHWHGR6HFUHWiULR
&RKDE$UDXFiULD
)XQGRGH3UHYLGrQFLD0XQLFLSDO
7RWDO
81,'$'(25d$0(17È5,$
5(6(59$6
2UoDPHQWiULDGR
5336
&RQWLQJrQFLD 727$/
(QFDUJRV*HUDLVGR0XQLFtSLR
)XQGRGH3UHYLGrQFLD0XQLFLSDO
7RWDO
81,'$'(25d$0(17È5,$ 727$/*(5$/
&kPDUDGH9HUHDGRUHV
3URJUDPD0XQLFLSDOGH(GXFDomR/HJLVODWLYD
*DELQHWHGR6HFUHWiULR 6PJR
3URPRomRGD,JXDOGDGH5DFLDO
)XQGR0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWR(FRQ{PLFRH,QRYDomR)'0,
*DELQHWHGR3URFXUDGRU3JP
)XQGR3URFRQ$UDXFDULD
&RQWURODGRULD*HUDO&JP
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PDG
*DELQHWHGR6HFUHWiULRH*HVWmRGH3HVVRDV
JDELQHWHGR6HFUHWiULR6PIL
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PSO
*HUrQFLDGH7UDQVSRUWH&ROHWLYR
$GPLQLVWUDomR*HUDOGD(GXFDomR
)81'(%
)XQGR0XQLFLSDOGH6D~GH
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PDJ
IXQGR0XQLFLSDOGH$VVLVWrQFLD6RFLDO
)XQGR0XQLFLSDOSDUD,QIkQFLDHD$GROHVFrQFLD
)XQGR0XQLFLSDOSDUDR,GRVR
)XQGR0XQLFLSDOGD3HVVRDFRP'HILFLrQFLD
)XQGR0XQLFLSDOGRV'LUHLWRVGD0XOKHU
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PPD
)XQGR0XQLFLSDOGH0HLR$PELHQWH
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PFW
)XQGR0XQLFLSDOGH&XOWXUD
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PHO
(QFDUJRV*HUDLVGR0XQLFtSLR
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PWH
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PXU
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PRS
*DELQHWHGR6HFUHWiULR
*DELQHWHGR6HFUHWiULR
&RKDE$UDXFiULD
129 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R'HVSHVDSRU8QLGDGH2UoDPHQWiULD6HJXQGR&DW(FRQ{PLFD
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ 80+3*$(2+:*(/(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
81,'$'(25d$0(17È5,$ 727$/*(5$/
)XQGRGH3UHYLGrQFLD0XQLFLSDO
7RWDO
130 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
'HPRQVWUDWLYRGD'HVSHVDSRU)XQo}HVH&DWHJRULD(FRQ{PLFD
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
([HUFtFLR
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ <$/:9):908:9(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
$1(;29GD/HL$GHQGR,,,3RUWDULD62)1UGH
)XQomR
'HVSHVDV&RUUHQWHV 'HVSHVDVGH&DSLWDO
5HVHUYD
GH
&RQWLQJrQFLD
3HVVRDOH 7RWDO*HUDO
(QFDUJRV
6RFLDLV
-XURVH
(QFDUJRVGD
'tYLGD
2XWUDV
'HVSHVDV
&RUUHQWHV
7RWDO ,QYHVWLPHQWRV ,QYHUV}HV )LQDQFHLUDV
$PRUWL]DomRGD
'tYLGD
5HILQDQFLDPHQWR
GD'tYLGD
7RWDO
/HJLVODWLYD
$GPLQLVWUDomR
6HJXUDQoD3~EOLFD
$VVLVWrQFLD6RFLDO
3UHYLGrQFLD6RFLDO
6D~GH
7UDEDOKR
(GXFDomR
&XOWXUD
8UEDQLVPR
+DELWDomR
*HVWmR$PELHQWDO
$JULFXOWXUD
7UDQVSRUWH
'HVSRUWRH/D]HU
(QFDUJRV(VSHFLDLV
7RWDO
)217( 6LVWHPD$WHQGH1HW,308QLGDGH5HVSRQViYHO 081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$(PLVVmR jV
131 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R'HVSHVDSRU)XQomR6XE3URJUDPD&RQIRUPH9tQFXORGH5HFXUVRV
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ <2;)'+00$93)((PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
$QH[R/HL3RUWDULD62)QGH $GHQGR9,,
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2UGLQiULR 9LQFXODGR 7RWDO
/HJLVODWLYD
$FDR/HJLVODWLYD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR/HJLVODWLYD
)RUPDomRGH5HFXUVRV+XPDQRV
3URJUDPD0XQLFLSDOGH(GXFDomR/HJLVODWLYD
$GPLQLVWUDomR
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH7UDQVSRUWHV
$GPLQLVWUDomR)LQDQFHLUD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
&RQWUROH,QWHUQR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
&RPXQLFDomR6RFLDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
6HJXUDQoD3~EOLFD
3ROLFLDPHQWR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6HJXUDQoD3~EOLFD
$VVLVWrQFLD6RFLDO
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR6RFLDOH&LGDGDQLD
$VVLVWrQFLDDR,GRVR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR6RFLDOH&LGDGDQLD
$VVLVWrQFLDDR3RUWDGRUGH'HILFLrQFLD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR6RFLDOH&LGDGDQLD
$VVLVWrQFLDj&ULDQoDHDR$GROHVFHQWH
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR6RFLDOH&LGDGDQLD
$VVLVWrQFLD&RPXQLWiULD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR6RFLDOH&LGDGDQLD
3UHYLGrQFLD6RFLDO
3UHYLGrQFLDGR5HJLPH(VWDWXWiULR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH3UHYLGrQFLD6RFLDO
6D~GH
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
$WHQomR%iVLFD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
$VVLVWrQFLD+RVSLWDODUH$PEXODWRULDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
6XSRUWH3URILOiWLFRH7HUDSrXWLFR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
9LJLOkQFLD6DQLWiULD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
9LJLOkQFLD(SLGHPLROyJLFD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
7UDEDOKR
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH7UDEDOKRH(PSUHJR
(GXFDomR
(QVLQR)XQGDPHQWDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWRGD(GXFDomR
(GXFDomR,QIDQWLO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWRGD(GXFDomR
(GXFDomRGH-RYHQVH$GXOWRV
3URJUDPD0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWRGD(GXFDomR
(GXFDFDR(VSHFLDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWRGD(GXFDomR
132 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R'HVSHVDSRU)XQomR6XE3URJUDPD&RQIRUPH9tQFXORGH5HFXUVRV
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ <2;)'+00$93)((PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2UGLQiULR 9LQFXODGR 7RWDO
&XOWXUD
'LIXVmR&XOWXUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH&XOWXUD
8UEDQLVPR
6HUYLFRV8UEDQRV
3URJUDPD0XQLFLSDOGH8UEDQLVPRH2EUDV3~EOLFDV
+DELWDomR
+DELWDFDR8UEDQD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH+DELWDomR
*HVWmR$PELHQWDO
3UHVHUYDomRH&RQVHUYDomR$PELHQWDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH*HVWmR$PELHQWDO
$JULFXOWXUD
$EDVWHFLPHQWR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$JULFXOWXUDH$EDVWHFLPHQWR
7UDQVSRUWH
7UDQVSRUWH5RGRYLiULR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH8UEDQLVPRH2EUDV3~EOLFDV
3URJUDPD0XQLFLSDOGH7UDQVSRUWHV
'HVSRUWRH/D]HU
'HVSRUWR&RPXQLWiULR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH(VSRUWHH/D]HU
(QFDUJRV(VSHFLDLV
6HUYLoRGD'tYLGD,QWHUQD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
2XWURVHQFDUJRV(VSHFLDLV
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
7RWDO*HUDO
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
+,66$0+866(,1'(+$,1,
3UHIHLWR
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
/8,=&$5/26&58=025(,5$
&RQWURODGRU,QWHUQR
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
&5,67,$1(0,5$1'$
7pFQLFRHP&RQWDELOLGDGH
&5&35 2
133 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R'HVS6HJXQGR&DW(FRQ{PLFD &RQVROLGDGRSRU(OHPHQWR
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$ /LVWDU$QDOtWLFDV 1mR
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ 93/5%+*1-9984(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
$1(;2GD/HL$'(1'2,,,3RUWDULD62)1UGH 1DWXUH]DGD'HVSHVD
&yGLJR (VSHFLILFDomR 'HVGREUDPHQWR (OHPHQWR &DW(FRQ{PLFD
'HVSHVDVFRUUHQWHV
3HVVRDOHHQFDUJRVVRFLDLV
7UDQVIHUrQFLDVDFRQVyUFLRVS~EOLFRVPHGLDQWHFRQWUDWRGHUDWHLR
$SOLFDo}HVGLUHWDV
$SOLFDomRGLUHWDGHFRUUHQWHGHRSHUDomRHQWUHyUJmRVIXQGRV
-XURVHHQFDUJRVGDGLYtGD
$SOLFDo}HVGLUHWDV
$SOLFDomRGLUHWDGHFRUUHQWHGHRSHUDomRHQWUHyUJmRVIXQGRV
2XWUDVGHVSHVDVFRUUHQWHV
7UDQVIHUrQFLDVDLQVWLWXLo}HVSULYDGDVVHPILQVOXFUDWLYRV
7UDQVIHUrQFLDVDFRQVyUFLRVS~EOLFRVPHGLDQWHFRQWUDWRGHUDWHLR
$SOLFDo}HVGLUHWDV
$SOLFDomRGLUHWDGHFRUUHQWHGHRSHUDomRHQWUHyUJmRVIXQGRV
'HVSHVDVGHFDSLWDO
,QYHVWLPHQWRV
7UDQVIHUrQFLDVDLQVWLWXLo}HVSULYDGDVVHPILQVOXFUDWLYRV
7UDQVIHUrQFLDVDFRQVyUFLRVS~EOLFRVPHGLDQWHFRQWUDWRGHUDWHLR
$SOLFDo}HVGLUHWDV
$PRUWL]DomRGDGtYLGDUHILQDQFLDPHQWRGDGtYLGD
$SOLFDo}HVGLUHWDV
$SOLFDomRGLUHWDGHFRUUHQWHGHRSHUDomRHQWUHyUJmRVIXQGRV
5HVHUYDGHFRQWLQJrQFLD
5HVHUYDGHFRQWLQJrQFLD
5HVHUYDGHFRQWLQJrQFLD
7RWDO
134 / 307
135 / 307
136 / 307
137 / 307
138 / 307
139 / 307
140 / 307
141 / 307
142 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R5HFHLWD6HJXQGR&DWHJRULD(FRQ{PLFD
(QWLGDGH &RQVROLGDGR
$QR/2$
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ $;-6$=:-0-:1(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
$QH[R/HL3RUW62)QGH $GHQGR,,,
&yGLJR (VSHFLILFDomR 'HVGREUDPHQWR )RQWH &DW(FRQ{PLFD
5HFHLWDVFRUUHQWHV
,PSRVWRVWD[DVHFRQWULEXLo}HVGHPHOKRULD
,PSRVWRV
,PSRVWRV
7D[DV
&RQWULEXLo}HV
&RQWULEXLo}HVVRFLDLV
&RQWULEXLomRSDUDRFXVWHLRGRVHUYLoRGHLOXPLQDomRS~EOLFD
5HFHLWDSDWULPRQLDO
9DORUHVPRELOLiULRV
'HOHJDomRGHVHUYLoRVS~EOLFRVPHGLDQWHFRQFHVVmRSHUPLVVmRDXWRUL]DomRRXOLFHQoD
5HFHLWDGHVHUYLoRV
2XWURVVHUYLoRV
7UDQVIHUrQFLDVFRUUHQWHV
7UDQVIHUrQFLDVGDXQLmRHGHVXDVHQWLGDGHV
7UDQVIHUrQFLDVGDXQLmRHGHVXDVHQWLGDGHV
7UDQVIHUrQFLDVGRVHVWDGRVHGRGLVWULWRIHGHUDOHGHVXDVHQWLGDGHV
7UDQVIHUrQFLDVGRVHVWDGRVHGRGLVWULWRIHGHUDOHGHVXDVHQWLGDGHV
7UDQVIHUrQFLDVGHLQVWLWXLo}HVSULYDGDV
7UDQVIHUrQFLDVGHRXWUDVLQVWLWXLo}HVS~EOLFDV
2XWUDVUHFHLWDVFRUUHQWHV
0XOWDVDGPLQLVWUDWLYDVFRQWUDWXDLVHMXGLFLDLV
'HPDLVUHFHLWDVFRUUHQWHV
5HFHLWDVGHFDSLWDO
2SHUDo}HVGHFUpGLWR
2SHUDo}HVGHFUpGLWRPHUFDGRLQWHUQR
$OLHQDomRGHEHQV
$OLHQDomRGHEHQVPyYHLV
$OLHQDomRGHEHQVLPyYHLV
7UDQVIHUrQFLDVGHFDSLWDO
7UDQVIHUrQFLDVGDXQLmRHGHVXDVHQWLGDGHV
7UDQVIHUrQFLDVGRVHVWDGRVHGRGLVWULWRIHGHUDOHGHVXDVHQWLGDGHV
5HFHLWDVFRUUHQWHV
&RQWULEXLo}HV
&RQWULEXLo}HVVRFLDLV
2XWUDVUHFHLWDVFRUUHQWHV
'HPDLVUHFHLWDVFRUUHQWHV
7RWDO
1RWD([SOLFDWLYD
143 / 307
144 / 307
145 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R9)XQo}HVH6XEIXQo}HVGH*RYHUQR
$QR
(QWLGDGH &RQVROLGDGR
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ =)4(7.$,',=9:(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
&yG)XQomR 'HVFULomRGD)XQomR &yG6XEIXQomR 'HVFULomRGD6XEIXQomR
/HJLVODWLYD $FDR/HJLVODWLYD
)RUPDomRGH5HFXUVRV+XPDQRV
$GPLQLVWUDomR $GPLQLVWUDFDR*HUDO
$GPLQLVWUDomR)LQDQFHLUD
&RQWUROH,QWHUQR
&RPXQLFDomR6RFLDO
6HJXUDQoD3~EOLFD 3ROLFLDPHQWR
$VVLVWrQFLD6RFLDO $GPLQLVWUDFDR*HUDO
$VVLVWrQFLDDR,GRVR
$VVLVWrQFLDDR3RUWDGRUGH'HILFLrQFLD
$VVLVWrQFLDj&ULDQoDHDR$GROHVFHQWH
$VVLVWrQFLD&RPXQLWiULD
3UHYLGrQFLD6RFLDO 3UHYLGrQFLDGR5HJLPH(VWDWXWiULR
6D~GH $GPLQLVWUDFDR*HUDO
$WHQomR%iVLFD
$VVLVWrQFLD+RVSLWDODUH$PEXODWRULDO
6XSRUWH3URILOiWLFRH7HUDSrXWLFR
9LJLOkQFLD6DQLWiULD
9LJLOkQFLD(SLGHPLROyJLFD
7UDEDOKR $GPLQLVWUDFDR*HUDO
(GXFDomR (QVLQR)XQGDPHQWDO
(GXFDomR,QIDQWLO
(GXFDomRGH-RYHQVH$GXOWRV
(GXFDFDR(VSHFLDO
&XOWXUD 'LIXVmR&XOWXUDO
8UEDQLVPR 6HUYLFRV8UEDQRV
+DELWDomR +DELWDFDR8UEDQD
*HVWmR$PELHQWDO 3UHVHUYDomRH&RQVHUYDomR$PELHQWDO
$JULFXOWXUD $EDVWHFLPHQWR
7UDQVSRUWH 7UDQVSRUWH5RGRYLiULR
'HVSRUWRH/D]HU 'HVSRUWR&RPXQLWiULR
(QFDUJRV(VSHFLDLV 6HUYLoRGD'tYLGD,QWHUQD
2XWURVHQFDUJRV(VSHFLDLV
146 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKR SRUÏUJmRH8QLGDGH2UoDPHQWiULD
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$ 1mR
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ );8&1'80=<;3'(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
$QH[RGD/HL$GHQGR9GD3RUWDULD62)QUGH
&kPDUD0XQLFLSDOGH$UDXFiULD
&kPDUDGH9HUHDGRUHV
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
/HJLVODWLYD
$FDR/HJLVODWLYD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR/HJLVODWLYD
5HIRUPDUHDPSOLDUDVHGHGD&kPDUDGH9HUHDGRUHV
0DQWHURTXDGURIXQFLRQDOGD&kPDUDGH9HUHDGRUHV
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOGD&kPDUDGH
$GTXLULUEHQVPyYHLVHPDWHULDOSHUPDQHQWHSDUDD&kPDUD
7RWDO8QLGDGH
3URJUDPD0XQLFLSDOGH(GXFDomR/HJLVODWLYD
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
/HJLVODWLYD
)RUPDomRGH5HFXUVRV+XPDQRV
3URJUDPD0XQLFLSDOGH(GXFDomR/HJLVODWLYD
,QVWLWXLUH0DQWHUD(VFRODGR/HJLVODWLYR
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH*RYHUQR
*DELQHWHGR6HFUHWiULR 6PJR
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$GPLQLVWUDomR
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVEHQVHPDWHULDOSHUPDQHQWH
0DQWHUDHVWUXWXUDIXQFLRQDOGD6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH
0DQWHUDHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYDDSRLDU
$SRLDURVVHUYLoRVGH$OLVWDPHQWR0LOLWDU
7RWDO8QLGDGH
3URPRomRGD,JXDOGDGH5DFLDO
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$GPLQLVWUDomR
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
0DQWHUDVDWLYLGDGHVGR&213,5
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVSDUDR&213,5
7RWDO8QLGDGH
)XQGR0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWR(FRQ{PLFRH,QRYDomR)'0,
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$GPLQLVWUDomR
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
&ULDUHPDQWHUR)XQGR0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWR
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
3URFXUDGRULD*HUDOGR0XQLFtSLR
*DELQHWHGR3URFXUDGRU3JP
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$GPLQLVWUDomR
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
'HIHQGHURVLQWHUHVVHVGR0XQLFtSLR
(IHWXDUSDJDPHQWRGHVHQWHQoDVMXGLFLDLVHSUHFDWyULRV
0DQWHUR)XQGR(VSHFLDOGD3URFXUDGRULD*HUDOGR0XQLFtSLR
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDOSHUPDQHQWH
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDOSHUPDQHQWH
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDIXQFLRQDOHWpFQLFDGD3URFXUDGRULD
7RWDO8QLGDGH
147 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKR SRUÏUJmRH8QLGDGH2UoDPHQWiULD
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$ 1mR
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ );8&1'80=<;3'(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
3URFXUDGRULD*HUDOGR0XQLFtSLR
)XQGR3URFRQ$UDXFDULD
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$GPLQLVWUDomR
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
0DQWHUR352&21QDGHIHVDGRVGLUHLWRVGDFLGDGDQLD
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDOSHUPDQHQWH
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
&RQWURODGRULD*HUDOGR0XQLFtSLR
&RQWURODGRULD*HUDO&JP
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$GPLQLVWUDomR
&RQWUROH,QWHUQR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDItVLFDWpFQLFDHRSHUDFLRQDO
0DQWHUHDPSOLDURTXDGURIXQFLRQDO
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDSDWULPRQLDO
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH$GPLQLVWUDomR
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PDG
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$GPLQLVWUDomR
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDItVLFDGDVXQLGDGHVGD60$'
0DQWHUHDPSOLDURTXDGURIXQFLRQDOGD60$'
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDWpFQLFDDGPLQLVWUDWLYDH
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDSDWULPRQLDOGDVXQLGDGHV
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH*HVWmRGH3HVVRDV
*DELQHWHGR6HFUHWiULRH*HVWmRGH3HVVRDV
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$GPLQLVWUDomR
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDItVLFDDGPLQLVWUDWLYDHRSHUDFLRQDO
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDItVLFDHSDWULPRQLDOGD60*3
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDSDWULPRQLDOGD60*3HVXDV
0DQWHUHDPSOLDURTXDGURIXQFLRQDOGD60*3HVXDV
0DQWHUHDPSOLDURSRUWXQLGDGHVGHHVWiJLRDHVWXGDQWHV
&XVWHDUGHVSHVDVFRPDX[tOLRDOLPHQWDomRHRXUHIHLomR
3URPRYHUH]HODUSHODLQWHJUDomRHREHPHVWDUGRVVHUYLGRUHV
&XVWHDUGHVSHVDVFRPYDOHWUDQVSRUWHREULJDWyULR
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH)LQDQoDV
JDELQHWHGR6HFUHWiULR6PIL
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$GPLQLVWUDomR
$GPLQLVWUDomR)LQDQFHLUD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
$GTXLULU0DWHULDLVH(TXLSDPHQWRV3HUPDQHQWHV
0DQWHUDV$WLYLGDGHVGD6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH)LQDQoDV
'HVHQYROYLPHQWR(FRQ{PLFRSDUD0LFURH3HTXHQDV
0DQWHUH$PSOLDUR4XDGUR)XQFLRQDO
148 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKR SRUÏUJmRH8QLGDGH2UoDPHQWiULD
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$ 1mR
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ );8&1'80=<;3'(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH)LQDQoDV
JDELQHWHGR6HFUHWiULR6PIL
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
([HFXWDUREUDVGHPHOKRUDPHQWRHRXDPSOLDomRGHHGLILFDo}HV
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH3ODQHMDPHQWR
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PSO
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$GPLQLVWUDomR
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
&HOHEUDUFRQYrQLRVRSHUDo}HVGHFUpGLWRHILQDQFLDPHQWRV
&HOHEUDUFRQYrQLRVRSHUDo}HVGHFUpGLWRHILQDQFLDPHQWRV
&HOHEUDUFRQYrQLRVRSHUDo}HVGHFUpGLWRHILQDQFLDPHQWRV
0DQWHUHDPSOLDURTXDGURIXQFLRQDOGD6HFUHWDULD0XQLFLSDO
([HFXWDUDWLYLGDGHVDGPLQLVWUDWLYDVHRSHUDFLRQDLVLQFOXLQGR
5HDOL]DUREUDVSDUDDWHQGHUDGHPDQGDGDVHFUHWDULD
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDLVSHUPDQHQWHVDWHQGHQGR
3ODQHMDU&RRUGHQDU,PSODQWDUH0DQWHUR3URJUDPD&LGDGH
7RWDO8QLGDGH
*HUrQFLDGH7UDQVSRUWH&ROHWLYR
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$GPLQLVWUDomR
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH7UDQVSRUWHV
0DQWHUDVDWLYLGDGHVGR7UDQVSRUWH3~EOLFR
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH(GXFDomR
$GPLQLVWUDomR*HUDOGD(GXFDomR
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
(GXFDomR
(QVLQR)XQGDPHQWDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWRGD(GXFDomR
&RQVWUXLUHVFRODVPXQLFLSDLVSDUDDWHQGLPHQWRDR(QVLQR
$GPLQLVWUDUSODQHMDUHFRRUGHQDUDHGXFDomRPXQLFLSDO
0DQWHUHSURYHUUHFXUVRVKXPDQRVSDUDDVXQLGDGHV
0DQWHURSRUWXQLGDGHVGHHVWiJLRDHVWXGDQWHVGRHQVLQR
0DQWHUDX[tOLRDOLPHQWDomRDRVVHUYLGRUHVORWDGRVQDV
$PSOLDURVUHFXUVRVGDHGXFDomRPXQLFLSDODWUDYpVGH
*DUDQWLUWUDQVSRUWHDRVVHUYLGRUHVGDHGXFDomRTXHDWXDP
0DQWHUDX[tOLRDOLPHQWDomRDRVVHUYLGRUHVGDVXQLGDGHV
0DQWHUHSURYHUUHFXUVRVKXPDQRV VHUYLGRUHV SDUDDV
0DQWHURSRUWXQLGDGHVGHHVWiJLRDHVWXGDQWHVGRHQVLQR
$GPLQLVWUDUSODQHMDUHFRRUGHQDUDHGXFDomRPXQLFLSDO
*DUDQWLURVUHFXUVRVQHFHVViULRVSDUDDIRUPDWXUDGRV
*DUDQWLUDOLPHQWDomRHVFRODUDRVDOXQRVGDUHGHS~EOLFD
*DUDQWLURWUDQVSRUWHHVFRODUDRVDOXQRVGDUHGHS~EOLFD
5HIRUPDUHDPSOLDUHVFRODVPXQLFLSDLVGR(QVLQRIXQGDPHQWDO
149 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKR SRUÏUJmRH8QLGDGH2UoDPHQWiULD
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$ 1mR
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ );8&1'80=<;3'(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH(GXFDomR
$GPLQLVWUDomR*HUDOGD(GXFDomR
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
*DUDQWLUDOLPHQWDomRSDUDRVDOXQRVLQVFULWRVQRSURJUDPD
(GXFDomR,QIDQWLO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWRGD(GXFDomR
&RQVWUXLUFHQWURVPXQLFLSDLVGHHGXFDomRLQIDQWLO
5HIRUPDUHDPSOLDU&HQWURV0XQLFLSDLVGH(GXFDomR
0DQWHUDX[tOLRDOLPHQWDomRDRVVHUYLGRUHVDWXDQWHVQDV
0DQWHUHSURYHUUHFXUVRVKXPDQRV VHUYLGRUHV SDUDDV
0DQWHURSRUWXQLGDGHVGHHVWiJLRDHVWXGDQWHVGRHQVLQR
$GPLQLVWUDUSODQHMDUHFRRUGHQDUDHGXFDomRPXQLFLSDO
*DUDQWLUDOLPHQWDomRHVFRODUDRVDOXQRVGDUHGHS~EOLFD
*DUDQWLUDOLPHQWDomRHVFRODUDRVDOXQRVGDUHGHS~EOLFD
*DUDQWLURWUDQVSRUWHHVFRODUDRVDOXQRVGDUHGHS~EOLFD
0DQWHUHTXLSDGDVDV8QLGDGHV(GXFDFLRQDLVGDUHGH
(GXFDomRGH-RYHQVH$GXOWRV
3URJUDPD0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWRGD(GXFDomR
0DQWHUDX[tOLRDOLPHQWDomRDRVVHUYLGRUHVDWXDQWHVQD
(GXFDFDR(VSHFLDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWRGD(GXFDomR
0DQWHUDX[tOLRDOLPHQWDomRDRVVHUYLGRUHVDWXDQWHVQDV
0DQWHUHSURYHUUHFXUVRVKXPDQRV VHUYLGRUHV SDUDDV
$GPLQLVWUDUSODQHMDUHFRRUGHQDUDHGXFDomRPXQLFLSDO
0DQWHURSRUWXQLGDGHVDWUDYpVGHHVWiJLRDHVWXGDQWHV
*DUDQWLUWUDQVSRUWHHVFRODUDRVDOXQRVGDUHGHS~EOLFD
0DQWHUHTXLSDGDVDVXQLGDGHVGD(GXFDomR(VSHFLDO
7RWDO8QLGDGH
)81'(%
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
(GXFDomR
(QVLQR)XQGDPHQWDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWRGD(GXFDomR
*DUDQWLUUHFXUVRVKXPDQRVjHGXFDomREiVLFDFRPUHFXUVRV
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH6D~GH
)XQGR0XQLFLSDOGH6D~GH
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
6D~GH
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
0DQWHUDHVWUXWXUDDGPLQLVWUDWLYDHGHLQIUDHVWUXWXUDGR
$WHQomR%iVLFD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
&RQVWUXLUUHIRUPDUHDPSOLDUSRQWRVGDDWHQomRSULPiULD
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVSDUDRGHVHQYROYLPHQWRGHDo}HV
0DQWHUHIRUWDOHFHUDSDUWLFLSDomRSRSXODUHFRQWUROHVRFLDO
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPRELOLiULRSDUDPDQXWHQomR
0DQWHUHIRUWDOHFHUDVDo}HVGHVD~GHQDDWHQomRSULPiULD
150 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKR SRUÏUJmRH8QLGDGH2UoDPHQWiULD
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$ 1mR
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ );8&1'80=<;3'(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH6D~GH
)XQGR0XQLFLSDOGH6D~GH
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
0DQWHUDVDWLYLGDGHVGHJHVWmRGHUHFXUVRVKXPDQRV
$VVLVWrQFLD+RVSLWDODUH$PEXODWRULDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
0DQWHUHIRUWDOHFHUDVDo}HVGHVD~GHQDDWHQomRVHFXQGiULD
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVSDUDDPDQXWHQomRHGHVHQYROYLPHQWR
&RQVWUXLUUHIRUPDUHSRQWRVGHDWHQomRVHFXQGiULDH
6XSRUWH3URILOiWLFRH7HUDSrXWLFR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
4XDOLILFDUDDVVLVWrQFLDIDUPDFrXWLFDHSURPRYHURDFHVVR
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVSDUDRVVHUYLoRVGHDVVLVWrQFLD
9LJLOkQFLD6DQLWiULD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
'HVHQYROYHUDo}HVSDUDLGHQWLILFDUHFRQWURODUGHWHUPLQDQWHV
$GTXLULUPRELOLiULRHHTXLSDPHQWRVSDUDRVVHUYLoRVTXH
9LJLOkQFLD(SLGHPLROyJLFD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
'HVHQYROYHUDo}HVSDUDLGHQWLILFDUHFRQWURODUGHWHUPLQDQWHV
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPRELOLiULRVSDUDRVVHUYLoRV
0DQWHUDo}HVGHSURPRomRjVD~GH
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH$JULFXOWXUDH$EDVWHFLPHQWR
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PDJ
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$JULFXOWXUD
$EDVWHFLPHQWR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$JULFXOWXUDH$EDVWHFLPHQWR
0DQWHUHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOH3URJUDPDVGD60$*
0DQWHURTXDGURIXQFLRQDOGHVHUYLGRUHV
0DQWHURVVHFDGRUHVGHFHUHDLV
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVSDUDVHFDGRUHV
'HVHQYROYHUDo}HVHDGTXLULULQVXPRVSDUDLQFHQWLYR
&RRUGHQDURSURJUDPDGHLQVHPLQDomRDUWLILFLDO
&RRUGHQDURVHUYLoRGHLQVSHomR
0DQWHUHDPSOLDUSURJUDPDGHSLVFLFXOWXUD
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVSDUDGHSDUWDPHQWRVGD60$*
5HDOL]DU(YHQWRV
$GTXLULUPDTXLQDVSDUDRSURJUDPDGDSDWUXOKDUXUDOPHFDQL]DGD
0DQWHUDHVWUXWXUDGDSDWUXOKDUXUDOPHFDQL]DGD
,PSODQWDUHPDQWHUSURJUDPDUHVWDXUDQWHSRSXODUHPHUFDGR
0DQWHURDWHQGLPHQWRYHWHULQDULR
*HUHQFLDURIXQGHUD
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH$VVLVWrQFLD6RFLDO
IXQGR0XQLFLSDOGH$VVLVWrQFLD6RFLDO
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$VVLVWrQFLD6RFLDO
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR6RFLDOH&LGDGDQLD
&DSDFLWDUVHUYLGRUHVORWDGRVQD60$6HPHPEURVGRV
151 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKR SRUÏUJmRH8QLGDGH2UoDPHQWiULD
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$ 1mR
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ );8&1'80=<;3'(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH$VVLVWrQFLD6RFLDO
IXQGR0XQLFLSDOGH$VVLVWrQFLD6RFLDO
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
0DQWHUHDPSOLDUHVWUXWXUDIXQFLRQDOGDVPDV
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDLVSHUPDQHQWHVSDUD
0DQWHUDVXQLGDGHVGD60$6 ÏUJmR*HVWRU3URWHomR
$VVLVWrQFLD&RPXQLWiULD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR6RFLDOH&LGDGDQLD
&RQVWUXLUHDPSOLDUXQLGDGHVGD60$6GH3URWHomR6RFLDO
0DQWHU,PSOHPHQWDUH,PSODQWDU3URJUDPDVGD3URWHomR
0DQWHU,PSOHPHQWDUH,PSODQWDURV3URJUDPDVGD3URWHomR
7RWDO8QLGDGH
)XQGR0XQLFLSDOSDUD,QIkQFLDHD$GROHVFrQFLD
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$VVLVWrQFLD6RFLDO
$VVLVWrQFLDj&ULDQoDHDR$GROHVFHQWH
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR6RFLDOH&LGDGDQLD
0DQWHU,PSODQWDUH,PSOHPHQWDU3URJUDPDVH3URMHWRV
7RWDO8QLGDGH
)XQGR0XQLFLSDOSDUDR,GRVR
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$VVLVWrQFLD6RFLDO
$VVLVWrQFLDDR,GRVR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR6RFLDOH&LGDGDQLD
0DQWHU,PSODQWDUH,PSOHPHQWDU3URJUDPDVH3URMHWRV
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDOSHUPDQHQWHSDUD3URJUDPDV
7RWDO8QLGDGH
)XQGR0XQLFLSDOGD3HVVRDFRP'HILFLrQFLD
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$VVLVWrQFLD6RFLDO
$VVLVWrQFLDDR3RUWDGRUGH'HILFLrQFLD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR6RFLDOH&LGDGDQLD
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDOSHUPDQHQWHSDUD3URJUDPDV
0DQWHU,PSODQWDUH,PSOHPHQWDU3URJUDPDVH3URMHWRV
7RWDO8QLGDGH
)XQGR0XQLFLSDOGRV'LUHLWRVGD0XOKHU
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$VVLVWrQFLD6RFLDO
$VVLVWrQFLDDR3RUWDGRUGH'HILFLrQFLD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR6RFLDOH&LGDGDQLD
0DQWHU,PSODQWDUH,PSOHPHQWDU3URJUDPDVH3URMHWRV
$VVLVWrQFLD&RPXQLWiULD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR6RFLDOH&LGDGDQLD
0DQWHU,PSODQWDUH,PSOHPHQWDU3URJUDPDVH3URMHWRV
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH0HLR$PELHQWH
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PPD
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
*HVWmR$PELHQWDO
3UHVHUYDomRH&RQVHUYDomR$PELHQWDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH*HVWmR$PELHQWDO
*HUHQFLDURVVHUYLoRVGH/LPSH]D3~EOLFD
'DUGHVWLQRDGHTXDGRDRV5HVtGXRV6yOLGRV8UEDQRV
&RQVWUXLUDPSOLDUHUHIRUPDUHGLItFLRVDGPLQLVWUDWLYRV
0DQWHUHDPSOLDURTXDGURIXQFLRQDO
*HUHQFLDUDVDWLYLGDGHVGHLQIUDHVWUXWXUDFRQWUROHILVFDOL]DomR
152 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKR SRUÏUJmRH8QLGDGH2UoDPHQWiULD
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$ 1mR
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ );8&1'80=<;3'(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH0HLR$PELHQWH
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PPD
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDItVLFDRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYD
7RWDO8QLGDGH
)XQGR0XQLFLSDOGH0HLR$PELHQWH
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
*HVWmR$PELHQWDO
3UHVHUYDomRH&RQVHUYDomR$PELHQWDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH*HVWmR$PELHQWDO
$GTXLULUPXGDVHLQVXPRVSDUDDDUERUL]DomRXUEDQD
$GTXLULUYHtFXORVHHTXLSDPHQWRVSDUDDX[LOLDUDVDWLYLGDGHV
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH&XOWXUDH7XULVPR
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PFW
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
&XOWXUD
'LIXVmR&XOWXUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH&XOWXUD
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDItVLFD
0DQWHUHDPSOLDUSURMHWRVSURJUDPDVHDWLYLGDGHVFXOWXUDLV
$GTXLULUEHQVPyYHLVHHTXLSDPHQWRV
$PSOLDUDGDSWDUUHYLWDOL]DURXUHIRUPDURVHVSDoRVGD
0DQWHUDHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYD
3URPRYHUDFDSDFLWDomRHDTXDOLILFDomRGHVHUYLGRUHV
0DQWHUHDPSOLDURVFXUVRVOLYUHV
3URPRYHUDGLYXOJDomRHRLQWHUFkPELRGHEHQVHSURGXWRV
0DQWHUHDPSOLDURSURJUDPD%ROVD&XOWXUD
0DQWHUHDPSOLDUR3URJUDPD%ROVD&XOWXUD(&$
5HDOL]DUSURPRYHUIRPHQWDUHDSRLDUHYHQWRV
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDIXQFLRQDO
&ULDUHPDQWHUR)XQGR0XQLFLSDOGR3DWULP{QLR&XOWXUDO
0DQWHUHDPSOLDURVFXUVRVOLYUHV(&$
7RWDO8QLGDGH
)XQGR0XQLFLSDOGH&XOWXUD
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
&XOWXUD
'LIXVmR&XOWXUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH&XOWXUD
0DQWHUR)XQGR0XQLFLSDOGH&XOWXUD
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH(VSRUWHH/D]HU
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PHO
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
'HVSRUWRH/D]HU
'HVSRUWR&RPXQLWiULR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH(VSRUWHH/D]HU
&RQVWUXLUUHIRUPDURXDPSOLDUXQLGDGHV3ROLHVSRUWLYDV
&RQVWUXLU5HIRUPDU&DPSRGH)XWHERO
0DQWHUHDPSOLDURTXDGURIXQFLRQDO
5HDOL]DU&RQYrQLRVRXSDUFHULDVFRPHQWLGDGHVHVSRUWLYDV
$SRLDUDSDUWLFLSDomRGHVSRUWLYDSDUDDWOHWDVGRPXQLFtSLR
&ULDULPSODQWDUHPDQWHUR)XQGR0XQLFLSDOGH(VSRUWH
0DQWHUHDPSOLDURSURJUDPD%ROVD$WOHWD
0DQWHUDHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYDGD60(/
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDLVSHUPDQHQWH
3URPRYHU&DPSHRQDWRVHFRPSHWLo}HVHYHQWRVGHOD]HU
$SRLDUDSDUWLFLSDomRGHVSRUWLYDSDUDDWOHWDVGRPXQLFtSLR
153 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKR SRUÏUJmRH8QLGDGH2UoDPHQWiULD
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$ 1mR
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ );8&1'80=<;3'(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH(VSRUWHH/D]HU
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PHO
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
0DQWHUHDPSOLDURSURJUDPD%ROVD$WOHWD(&$
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
(QFDUJRV*HUDLVGR0XQLFtSLR
(QFDUJRV*HUDLVGR0XQLFtSLR
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
(QFDUJRV(VSHFLDLV
6HUYLoRGD'tYLGD,QWHUQD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
3URFHGHU3DJDPHQWRGH$PRUWL]Do}HVH-XURVGD'tYLGD
2XWURVHQFDUJRV(VSHFLDLV
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
&XVWHDU'HVSHVDVGR$SRUWHGR5336
$GPLQLVWUDU5HFXUVRV5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
3URFHGHU3DJDPHQWRGH&RQWULEXLo}HVDR3$6(3H2XWURV
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH7UDEDOKRH(PSUHJR
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PWH
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
7UDEDOKR
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH7UDEDOKRH(PSUHJR
'HVHQYROYHULPSODQWDUPDQWHURXSURPRYHUDSDUWLFLSDomR
&ULDU)XQGR0XQLFLSDOGH7UDEDOKR)07$UDXFiULD
,PSODQWDURVHUYLoRGH$JHQWHV(PSUHVDULDLVYLVDQGR
*HVWLRQDUMXQWRDR*RYHUQR)HGHUDODLPSODQWDomRGH
,PSOHPHQWDU3URJUDPDVDWUDYpVGHFRQYrQLRVYLVDQGR
0DQWHUH$PSOLDUDHVWUXWXUDIXQFLRQDO
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDLVSHUPDQHQWHV
0DQWHUDVHGHGDVHFUHWDULDPDQWHUUHDWLYDUHFULDUQRYRV
&ULDUGHVHQYROYHULPSODQWDUHPDQWHUDo}HVHRSRUWXQLGDGHV
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH8UEDQLVPR
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PXU
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
8UEDQLVPR
6HUYLFRV8UEDQRV
3URJUDPD0XQLFLSDOGH8UEDQLVPRH2EUDV3~EOLFDV
0DQWHUDHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYDGD6085
&RQWUDWDUHPSUHVDSDUDDLPSODQWDomRGRSURJUDPDGH
$GTXLULUPiTXLQDVHTXLSDPHQWRVYHtFXORVHPRELOLiULRV
'HVDSURSULDULPyYHLVHLQFRUSRUiORVDRSDWULP{QLRS~EOLFR
0DQWHUDPSOLDUHILFLHQWL]DUHPRGHUQL]DURVHUYLoRGH
&RQWUDWDUHPSUHVDSDUDDH[HFXomRGHREUDVYLVDQGR
0DQWHUHDPSOLDURTXDGURIXQFLRQDO
&RQWUDWDUHPSUHVDVSDUDSURMHWRH[HFXomRGHREUDV
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH2EUDV3~EOLFDVH7UDQVSRUWHV
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PRS
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
7UDQVSRUWH
7UDQVSRUWH5RGRYLiULR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH8UEDQLVPRH2EUDV3~EOLFDV
154 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKR SRUÏUJmRH8QLGDGH2UoDPHQWiULD
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$ 1mR
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ );8&1'80=<;3'(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH2EUDV3~EOLFDVH7UDQVSRUWHV
*DELQHWHGR6HFUHWiULR6PRS
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$XPHQWDURQ~PHURGHYLDVSDYLPHQWDGDVQDPDOKDYLiULD
2WLPL]DUD8VLQD0XQLFLSDOGH$VIDOWRFRPDTXLVLomRGH
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDGH5HFXUVRV+XPDQRVGD
,QYHVWLUHPHTXLSDPHQWRVPiTXLQDVYHtFXORVHPDWHULDLV
6XSULUFRPPDWHULDLVHVHUYLoRVYLVDQGRDPDQXWHQomR
&RQVWUXLUQRYRVHPSUHHQGLPHQWRVUHIRUPDUHDPSOLDU
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOGD6023VXSULQGR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH7UDQVSRUWHV
6XSULUFRPPDWHULDLVHVHUYLoRVYLVDQGRDPDQXWHQomR
$TXLVLomRGHFRPEXVWtYHLVOXEULILFDQWHVSHoDVGHUHSRVLomR
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH6HJXUDQoD3~EOLFD
*DELQHWHGR6HFUHWiULR
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
6HJXUDQoD3~EOLFD
3ROLFLDPHQWR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6HJXUDQoD3~EOLFD
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDWpFQLFDSDWULPRQLDOHRSHUDFLRQDO
&XVWHDUGHVSHVDVFRPIROKDGHSDJDPHQWRGRVVHUYLGRUHV
&ULDUGHVHQYROYHUHH[HFXWDUSURMHWRVFRPyUJmRVHRX
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVGLYHUVRVHPDWHULDLVSHUPDQHQWHV
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH&RPXQLFDomR6RFLDO
*DELQHWHGR6HFUHWiULR
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$GPLQLVWUDomR
&RPXQLFDomR6RFLDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
0DQWHUDHVWUXWXUDIXQFLRQDO
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVEHQVHPDWHULDOSHUPDQHQWH
0DQWHUDHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOSURPRomRGHHYHQWRV
0DQWHURSURJUDPDGHSXEOLFLGDGHDVVHVVRULDGHLPSUHQVD
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
&RKDE$UDXFiULD
&RKDE$UDXFiULD
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
+DELWDomR
+DELWDFDR8UEDQD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH+DELWDomR
'HVHQYROYHUWUDEDOKRVRFLDOMXQWRjVIDPtOLDVDWHQGLGDV
3URPRYHUDXUEDQL]DomRUHJXODUL]DomRIXQGLiULDHUHFXSHUDomR
([HFXWDULQIUDHVWUXWXUDHPiUHDVSDUDFRQVWUXomRGHXQLGDGHV
([HFXWDULQIUDHVWUXWXUDHPiUHDVSDUDFRQVWUXomRGHXQLGDGHV
$GTXLULUHGHVDSURSULDUWHUUHQRV
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDIXQFLRQDO
$PSOLDUDHVWUXWXUDDGPLQLVWUDWLYDHRSHUDFLRQDOFRPD
0DQWHUDHVWUXWXUDDGPLQLVWUDWLYDHRSHUDFLRQDOHPIXQFLRQDPHQWR
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
)XQGRGH3UHYLGrQFLDGR0XQLFtSLRGH$UDXFiULD
)XQGRGH3UHYLGrQFLD0XQLFLSDO
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
3UHYLGrQFLD6RFLDO
155 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKR SRUÏUJmRH8QLGDGH2UoDPHQWiULD
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$ 1mR
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ );8&1'80=<;3'(PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
)XQGRGH3UHYLGrQFLDGR0XQLFtSLRGH$UDXFiULD
)XQGRGH3UHYLGrQFLD0XQLFLSDO
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
3UHYLGrQFLDGR5HJLPH(VWDWXWiULR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH3UHYLGrQFLD6RFLDO
&RQVWUXLUDVHGHGR)XQGRGH3UHYLGrQFLD0XQLFLSDOGH
0DQWHUDUHVHUYD)LQDQFHLUDGR)XQGRGH3UHYLGrQFLD
0DQWHUDIROKDGHSDJDPHQWRGHEHQHItFLRV
0DQWHUDIROKDGHSDJDPHQWRGHEHQHItFLRVSURSRUFLRQDOLGDGH
0HOKRUDUDHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYDGR)XQGR
0DQWHUDVDWLYLGDGHVGR)XQGRGH3UHYLGrQFLD0XQLFLSDO
7RWDO8QLGDGH
7RWDOÏUJmR
7RWDO*HUDO
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
+,66$0+866(,1'(+$,1,
3UHIHLWR
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
/8,=&$5/26&58=025(,5$
&RQWURODGRU,QWHUQR
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
&5,67,$1(0,5$1'$
7pFQLFRHP&RQWDELOLGDGH
&5&35 2
156 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKRSRU)XQomR6XEIXQomR3URJUDPD$omR
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ $1.':=%)748;8 (PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
$1(;2GD/HL$'(1'29,3RUWDULD62)1UGH )XQFLRQDO3URJUDPiWLFD
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
/HJLVODWLYD
$FDR/HJLVODWLYD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR/HJLVODWLYD
5HIRUPDUHDPSOLDUDVHGHGD&kPDUDGH9HUHDGRUHV
0DQWHURTXDGURIXQFLRQDOGD&kPDUDGH9HUHDGRUHV
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOGD&kPDUDGH
9HUHDGRUHV
$GTXLULUEHQVPyYHLVHPDWHULDOSHUPDQHQWHSDUDD
&kPDUDGH9HUHDGRUHV
)RUPDomRGH5HFXUVRV+XPDQRV
3URJUDPD0XQLFLSDOGH(GXFDomR/HJLVODWLYD
,QVWLWXLUH0DQWHUD(VFRODGR/HJLVODWLYR
$GPLQLVWUDomR
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVEHQVHPDWHULDOSHUPDQHQWH
0DQWHUDHVWUXWXUDIXQFLRQDOGD6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH
*RYHUQR
0DQWHUDHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYDDSRLDUD
DGPLQLVWUDomRLQGLUHWDDVDVVHVVRULDVHDWLYLGDGHV
FRUUHODWDVGD6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH*RYHUQR
$SRLDURVVHUYLoRVGH$OLVWDPHQWR0LOLWDU
'HIHQGHURVLQWHUHVVHVGR0XQLFtSLR
(IHWXDUSDJDPHQWRGHVHQWHQoDVMXGLFLDLVHSUHFDWyULRVQR
FRPSULPHQWRGRVFRPSURPLVVRVMXGLFLDLV
0DQWHUR)XQGR(VSHFLDOGD3URFXUDGRULD*HUDOGR
0XQLFtSLR )813*
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDOSHUPDQHQWH
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDOSHUPDQHQWH
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDIXQFLRQDOHWpFQLFDGD
3URFXUDGRULDMXUtGLFD
0DQWHUR352&21QDGHIHVDGRVGLUHLWRVGDFLGDGDQLD
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDOSHUPDQHQWH
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDItVLFDGDVXQLGDGHVGD60$'
H3DoR0XQLFLSDODWUDYpVGHPHOKRULDV
0DQWHUHDPSOLDURTXDGURIXQFLRQDOGD60$'
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDWpFQLFDDGPLQLVWUDWLYDH
RSHUDFLRQDOGDVXQLGDGHVGD60$'H3DoR0XQLFLSDOH
DSRLDUDVGHPDLVVHFUHWDULDVQRTXHFDEHj6HFUHWDULDGH
$GPLQLVWUDomR
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDSDWULPRQLDOGDVXQLGDGHVGD
60$'H3DoR0XQLFLSDO
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDItVLFDDGPLQLVWUDWLYDH
RSHUDFLRQDOGD60*3HVXDVXQLGDGHVDGPLQLVWUDWLYDVH
YLDELOL]DUDVDo}HVLQHUHQWHVjFRPSHWrQFLDGRyUJmR
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDItVLFDHSDWULPRQLDOGD60*3
HVXDVXQLGDGHVDGPLQLVWUDWLYDV 2EUDVH,QVWDODo}HV
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDSDWULPRQLDOGD60*3HVXDV
XQLGDGHVDGPLQLVWUDWLYDV (TXLSDPHQWRV
0DQWHUHDPSOLDURTXDGURIXQFLRQDOGD60*3HVXDV
XQLGDGHVDGPLQLVWUDWLYDV
0DQWHUHDPSOLDURSRUWXQLGDGHVGHHVWiJLRDHVWXGDQWHV
GHHQVLQRPpGLRSyVPpGLRHVXSHULRUFRQIRUPH
OHJLVODomRPXQLFLSDO
&XVWHDUGHVSHVDVFRPDX[tOLRDOLPHQWDomRHRXUHIHLomR
FRQIRUPHOHJLVODomRPXQLFLSDO
3URPRYHUH]HODUSHODLQWHJUDomRHREHPHVWDUGRV
VHUYLGRUHVPXQLFLSDLV
&XVWHDUGHVSHVDVFRPYDOHWUDQVSRUWHREULJDWyULR
&HOHEUDUFRQYrQLRVRSHUDo}HVGHFUpGLWRH
ILQDQFLDPHQWRVFRPHQWLGDGHVS~EOLFDHSULYDGDVVHQGR
QDFLRQDORXHVWUDQJHLUDSDUDUHDOL]DUREUDVFRPRXVHP
UHFXUVRVGHFRQWUDSDUWLGD
157 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKRSRU)XQomR6XEIXQomR3URJUDPD$omR
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ $1.':=%)748;8 (PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
&HOHEUDUFRQYrQLRVRSHUDo}HVGHFUpGLWRH
ILQDQFLDPHQWRVFRPHQWLGDGHVS~EOLFDHSULYDGDVVHQGR
QDFLRQDORXHVWUDQJHLUDSDUDDGTXLULUHTXLSDPHQWRVH
PDWHULDOSHUPDQHQWHFRPRXVHPUHFXUVRVGHFRQWUD
SDUWLGD
&HOHEUDUFRQYrQLRVRSHUDo}HVGHFUpGLWRH
ILQDQFLDPHQWRVFRPHQWLGDGHVS~EOLFDHSULYDGDVVHQGR
QDFLRQDORXHVWUDQJHLUDSDUDDH[HFXomRGHVHUYLoRVHRX
DTXLVLomRGHPDWHULDOGHFRQVXPRFRPRXVHPUHFXUVRV
GHFRQWUDSDUWLGD
0DQWHUHDPSOLDURTXDGURIXQFLRQDOGD6HFUHWDULD
0XQLFLSDOGH3ODQHMDPHQWR
([HFXWDUDWLYLGDGHVDGPLQLVWUDWLYDVHRSHUDFLRQDLV
LQFOXLQGRDUHDOL]DomRGHVHUYLoRVHRXDTXLVLomRGH
PDWHULDOGHFRQVXPRDWHQGHQGRDGHPDQGDGDVHFUHWDULD
LQFOXVLYHFRPDWHFQRORJLDGHLQIRUPDomR
5HDOL]DUREUDVSDUDDWHQGHUDGHPDQGDGDVHFUHWDULD
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDLVSHUPDQHQWHV
DWHQGHQGRDGHPDQGDGDVHFUHWDULDLQFOXVLYHFRPD
WHFQRORJLDGHLQIRUPDomR
3ODQHMDU&RRUGHQDU,PSODQWDUH0DQWHUR3URJUDPD
&LGDGH'LJLWDOQD&LGDGHGH$UDXFiULD
0DQWHUDVDWLYLGDGHVGR&213,5
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVSDUDR&213,5
&ULDUHPDQWHUR)XQGR0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWRH
,QRYDomR)0',
3URJUDPD0XQLFLSDOGH7UDQVSRUWHV
0DQWHUDVDWLYLGDGHVGR7UDQVSRUWH3~EOLFR
$GPLQLVWUDomR)LQDQFHLUD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
$GTXLULU0DWHULDLVH(TXLSDPHQWRV3HUPDQHQWHV
0DQWHUDV$WLYLGDGHVGD6HFUHWDULD0XQLFLSDOGH)LQDQoDV
'HVHQYROYLPHQWR(FRQ{PLFRSDUD0LFURH3HTXHQDV
(PSUHVDV
0DQWHUH$PSOLDUR4XDGUR)XQFLRQDO
([HFXWDUREUDVGHPHOKRUDPHQWRHRXDPSOLDomRGH
HGLILFDo}HV
&RQWUROH,QWHUQR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDItVLFDWpFQLFDHRSHUDFLRQDO
DWUDYpVGHDWLYLGDGHGHFRQWUROHDXGLWRULDHILVFDOL]DomR
0DQWHUHDPSOLDURTXDGURIXQFLRQDO
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDSDWULPRQLDO
&RPXQLFDomR6RFLDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
0DQWHUDHVWUXWXUDIXQFLRQDO
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVEHQVHPDWHULDOSHUPDQHQWH
0DQWHUDHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOSURPRomRGHHYHQWRV
DWUDYpVGR&HULPRQLDOHDFDSDFLWDomRSURILVVLRQDO
0DQWHURSURJUDPDGHSXEOLFLGDGHDVVHVVRULDGH
LPSUHQVDHGLYXOJDomRGHDWRVRILFLDLVGDDGPLQLVWUDomR
6HJXUDQoD3~EOLFD
3ROLFLDPHQWR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6HJXUDQoD3~EOLFD
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDWpFQLFDSDWULPRQLDOH
RSHUDFLRQDOGD6HFUHWDULDGH6HJXUDQoDHVHXV
'HSDUWDPHQWRV&RQVHOKRVHDILQV
&XVWHDUGHVSHVDVFRPIROKDGHSDJDPHQWRGRV
VHUYLGRUHVGD6063LQFOXLQGRDXPHQWRGRTXDGUR
IXQFLRQDOGHVSHVDVFRPSURPRo}HVSURJUHVV}HVULVFR
GHYLGDLQVDOXEULGDGHHDILQV
&ULDUGHVHQYROYHUHH[HFXWDUSURMHWRVFRPyUJmRVHRX
HQWLGDGHVJRYHUQDPHQWDLVHQmRJRYHUQDPHQWDLV
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVGLYHUVRVHPDWHULDLVSHUPDQHQWHV
SDUDHVWUXWXUDomRHIXQFLRQDPHQWRGD6063HVHXV
GHSDUWDPHQWRV
$VVLVWrQFLD6RFLDO
158 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKRSRU)XQomR6XEIXQomR3URJUDPD$omR
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ $1.':=%)748;8 (PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR6RFLDOH&LGDGDQLD
&DSDFLWDUVHUYLGRUHVORWDGRVQD60$6HPHPEURVGRV
&RQVHOKRV0XQLFLSDLVYLQFXODGRVD3ROtWLFD0XQLFLSDOGH
$VVLVWrQFLD6RFLDO
0DQWHUHDPSOLDUHVWUXWXUDIXQFLRQDOGDVPDV
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDLVSHUPDQHQWHVSDUD
XQLGDGHVGD60$6 ÏUJmR*HVWRU36%36(&DG~QLFR
%ROVD)DPtOLD &DVDGRV&RQVHOKRVH&RQVHOKR7XWHODU
0DQWHUDVXQLGDGHVGD60$6 ÏUJmR*HVWRU3URWHomR
6RFLDO%iVLFD3URWHomR6RFLDO(VSHFLDO&DG~QLFR&DVD
GRV&RQVHOKR7XWHODU
$VVLVWrQFLDDR,GRVR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR6RFLDOH&LGDGDQLD
0DQWHU,PSODQWDUH,PSOHPHQWDU3URJUDPDVH3URMHWRV
YROWDGRVj3HVVRD,GRVD
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDOSHUPDQHQWHSDUD
3URJUDPDVH3URMHWRVYROWDGRVj3HVVRD,GRVD
$VVLVWrQFLDDR3RUWDGRUGH'HILFLrQFLD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR6RFLDOH&LGDGDQLD
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDOSHUPDQHQWHSDUD
3URJUDPDVH3URMHWRVYROWDGRVjSHVVRDFRPGHILFLrQFLD
0DQWHU,PSODQWDUH,PSOHPHQWDU3URJUDPDVH3URMHWRV
FROWDGRVjSHVVRDFRPGHILFLrQFLD
0DQWHU,PSODQWDUH,PSOHPHQWDU3URJUDPDVH3URMHWRV
YROWDGRVjPXOKHU
$VVLVWrQFLDj&ULDQoDHDR$GROHVFHQWH
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR6RFLDOH&LGDGDQLD
0DQWHU,PSODQWDUH,PSOHPHQWDU3URJUDPDVH3URMHWRV
YROWDGRVj&ULDQoDHDR$GROHVFHQWH
$VVLVWrQFLD&RPXQLWiULD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$omR6RFLDOH&LGDGDQLD
&RQVWUXLUHDPSOLDUXQLGDGHVGD60$6GH3URWHomR6RFLDO
%iVLFDH(VSHFLDO
0DQWHU,PSOHPHQWDUH,PSODQWDU3URJUDPDVGD3URWHomR
6RFLDO%iVLFD 5HQGD&LGDGm%HQHItFLRV(YHQWXDLVH
2ILFLQDV6yFLRHGXFDWLYDV
0DQWHU,PSOHPHQWDUH,PSODQWDURV3URJUDPDVGD
3URWHomR6RFLDO(VSHFLDO $FROKLPHQWRV,QVWLWXFLRQDLV
)DPtOLD$FROKHGRUDH2ILFLQDV6yFLRHGXFDWLYDV
0DQWHU,PSODQWDUH,PSOHPHQWDU3URJUDPDVH3URMHWRV
YROWDGRVjPXOKHU
3UHYLGrQFLD6RFLDO
3UHYLGrQFLDGR5HJLPH(VWDWXWiULR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH3UHYLGrQFLD6RFLDO
&RQVWUXLUDVHGHGR)XQGRGH3UHYLGrQFLD0XQLFLSDOGH
$UDXFiULD
0DQWHUDUHVHUYD)LQDQFHLUDGR)XQGRGH3UHYLGrQFLD
0XQLFLSDOGH$UDXFiULD
159 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKRSRU)XQomR6XEIXQomR3URJUDPD$omR
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ $1.':=%)748;8 (PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
0DQWHUDIROKDGHSDJDPHQWRGHEHQHItFLRV
0DQWHUDIROKDGHSDJDPHQWRGHEHQHItFLRV
SURSRUFLRQDOLGDGHDUWLJRGD/HL
0HOKRUDUDHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYDGR
)XQGRGH3UHYLGrQFLD0XQLFLSDOGH$UDXFiULD
0DQWHUDVDWLYLGDGHVGR)XQGRGH3UHYLGrQFLD0XQLFLSDO
GH$UDXFiULD
6D~GH
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
0DQWHUDHVWUXWXUDDGPLQLVWUDWLYDHGHLQIUDHVWUXWXUDGR
VLVWHPDGHVD~GH
$WHQomR%iVLFD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
&RQVWUXLUUHIRUPDUHDPSOLDUSRQWRVGDDWHQomRSULPiULDD
VD~GH
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVSDUDRGHVHQYROYLPHQWRGHDo}HV
GHSURPRomRjVD~GH
0DQWHUHIRUWDOHFHUDSDUWLFLSDomRSRSXODUHFRQWUROHVRFLDO
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPRELOLiULRSDUDPDQXWHQomRH
IRUWDOHFLPHQWRGDSDUWLFLSDomRSRSXODUHFRQWUROHVRFLDO
0DQWHUHIRUWDOHFHUDVDo}HVGHVD~GHQDDWHQomR
SULPiULDDVD~GH
0DQWHUDVDWLYLGDGHVGHJHVWmRGHUHFXUVRVKXPDQRVSDUD
RVLVWHPDPXQLFLSDOGHVD~GH
$VVLVWrQFLD+RVSLWDODUH$PEXODWRULDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
0DQWHUHIRUWDOHFHUDVDo}HVGHVD~GHQDDWHQomR
VHFXQGiULDHWHUFLiULD
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVSDUDDPDQXWHQomRH
GHVHQYROYLPHQWRGDVDo}HVGHVD~GHQDDWHQomR
VHFXQGiULDHWHUFLiULD
&RQVWUXLUUHIRUPDUHSRQWRVGHDWHQomRVHFXQGiULDH
WHUFLiULDDVD~GH
6XSRUWH3URILOiWLFRH7HUDSrXWLFR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
4XDOLILFDUDDVVLVWrQFLDIDUPDFrXWLFDHSURPRYHURDFHVVR
GDSRSXODomRDRVPHGLFDPHQWRVHVVHQFLDLV
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVSDUDRVVHUYLoRVGHDVVLVWrQFLD
IDUPDFrXWLFD
9LJLOkQFLD6DQLWiULD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
'HVHQYROYHUDo}HVSDUDLGHQWLILFDUHFRQWURODU
GHWHUPLQDQWHVHFRQGLFLRQDQWHVULVFRVHGDQRVjVD~GH
SRUPHLRVGHDo}HVGHYLJLOkQFLDVDQLWiULD
$GTXLULUPRELOLiULRHHTXLSDPHQWRVSDUDRVVHUYLoRVTXH
GHVHQYROYHPDo}HVGH9LJLOkQFLD6DQLWiULD
9LJLOkQFLD(SLGHPLROyJLFD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH6D~GH
'HVHQYROYHUDo}HVSDUDLGHQWLILFDUHFRQWURODU
GHWHUPLQDQWHVHFRQGLFLRQDQWHVULVFRVHGDQRVjVD~GH
SRUPHLRGHDo}HVGHYLJLOkQFLDHSLGHPLROyJLFDYLJLOkQFLD
DPELHQWDOYLJLOkQFLDGDVD~GHGRWUDEDOKDGRUHYLJLOkQFLD
ODERUDWRULDO
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPRELOLiULRVSDUDRVVHUYLoRVTXH
GHVHQYROYHPDo}HVGHYLJLOkQFLDHSLGHPLROyJLFD
YLJLOkQFLDDPELHQWDOYLJLOkQFLDGDVD~GHGRWUDEDOKDGRUH
YLJLOkQFLDODERUDWRULDO
0DQWHUDo}HVGHSURPRomRjVD~GH
7UDEDOKR
$GPLQLVWUDFDR*HUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH7UDEDOKRH(PSUHJR
'HVHQYROYHULPSODQWDUPDQWHURXSURPRYHUD
SDUWLFLSDomRGRVVHUYLGRUHVHPHYHQWRVRXFXUVRVGH
DSHUIHLoRDPHQWR
&ULDU)XQGR0XQLFLSDOGH7UDEDOKR)07$UDXFiULD
160 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKRSRU)XQomR6XEIXQomR3URJUDPD$omR
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ $1.':=%)748;8 (PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
,PSODQWDURVHUYLoRGH$JHQWHV(PSUHVDULDLVYLVDQGRD
LQVHUomRGDPmRGHREUDORFDOQRPHUFDGRGHWUDEDOKR
*HVWLRQDUMXQWRDR*RYHUQR)HGHUDODLPSODQWDomRGH
FXUVRVSURILVVLRQDOL]DQWHVDWUDYpVGHXPDXQLGDGHGD
8QLYHUVLGDGH7HFQROyJLFD)HGHUDOGR3U 87)35
,PSOHPHQWDU3URJUDPDVDWUDYpVGHFRQYrQLRVYLVDQGRD
TXDOLILFDomRSURILVVLRQDOJHUDomRGHUHQGDLQWHUPHGLDomR
GHPmRGHREUDHPSUHHQGHGRULVPRUHODo}HV
HPSUHVDULDLVHQWUHRXWURVFRPFRQWUDSDUWLGDGRPXQLFtSLR
0DQWHUH$PSOLDUDHVWUXWXUDIXQFLRQDO
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDLVSHUPDQHQWHV
0DQWHUDVHGHGDVHFUHWDULDPDQWHUUHDWLYDUHFULDUQRYRV
SRVWRVDYDQoDGRVHLWLQHUDQWHVGHDWHQGLPHQWRPDQWHUR
&HQHSDVLQFXEDGRUDVGHFRRSHUDWLYDVHDVVRFLDo}HV
&ULDUGHVHQYROYHULPSODQWDUHPDQWHUDo}HVH
RSRUWXQLGDGHVGHWUDEDOKRSDUDMRYHQVHDGROHVFHQWHV
SUHSDUDQGRRVSDUDRPHUFDGRGHWUDEDOKRHVWLPXODQGRH
IRPHQWDQGRDJHUDomRGR3ULPHLUR(PSUHJRHYLDELOL]DQGR
R3URJUDPD-RYHP$SUHQGL](&$
(GXFDomR
(QVLQR)XQGDPHQWDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWRGD(GXFDomR
&RQVWUXLUHVFRODVPXQLFLSDLVSDUDDWHQGLPHQWRDR(QVLQR
)XQGDPHQWDO
$GPLQLVWUDUSODQHMDUHFRRUGHQDUDHGXFDomRPXQLFLSDOH
DVVHJXUDURSOHQRIXQFLRQDPHQWRGDVXQLGDGHV
DGPLQLVWUDWLYDVGDFRRUGHQDomRJHUDOGDUHGHPXQLFLSDO
GHHQVLQR
0DQWHUHSURYHUUHFXUVRVKXPDQRVSDUDDVXQLGDGHV
DGPLQLVWUDWLYDVGDFRRUGHQDomRJHUDOGDUHGHPXQLFLSDO
GHHQVLQR
0DQWHURSRUWXQLGDGHVGHHVWiJLRDHVWXGDQWHVGRHQVLQR
PpGLRHVXSHULRUQDVXQLGDGHVGDFRRUGHQDomRJHUDO
0DQWHUDX[tOLRDOLPHQWDomRDRVVHUYLGRUHVORWDGRVQDV
XQLGDGHVGD&RRUGHQDomR*HUDO
$PSOLDURVUHFXUVRVGDHGXFDomRPXQLFLSDODWUDYpVGH
SURMHWRVFRQYrQLRVHSDUFHULDVFRPyUJmRV
JRYHUQDPHQWDLVHQmRJRYHUQDPHQWDLV
*DUDQWLUWUDQVSRUWHDRVVHUYLGRUHVGDHGXFDomRTXH
DWXDPQDVHVFRODVGRFDPSR
0DQWHUDX[tOLRDOLPHQWDomRDRVVHUYLGRUHVGDVXQLGDGHV
HGXFDFLRQDLVGHHQVLQRIXQGDPHQWDOGRPXQLFtSLR
0DQWHUHSURYHUUHFXUVRVKXPDQRV VHUYLGRUHV SDUDDV
XQLGDGHVHGXFDFLRQDLVGH(QVLQR)XQGDPHQWDO
0DQWHURSRUWXQLGDGHVGHHVWiJLRDHVWXGDQWHVGRHQVLQR
PpGLRHVXSHULRUQDVXQLGDGHVHGXFDFLRQDLVGH(QVLQR
)XQGDPHQWDO
$GPLQLVWUDUSODQHMDUHFRRUGHQDUDHGXFDomRPXQLFLSDO
DVVHJXUDQGRRSOHQRIXQFLRQDPHQWRGDVXQLGDGHVGR
(QVLQR)XQGDPHQWDO
*DUDQWLURVUHFXUVRVQHFHVViULRVSDUDDIRUPDWXUDGRV
DOXQRVDWHQGLGRVSHOR352(5'
*DUDQWLUDOLPHQWDomRHVFRODUDRVDOXQRVGDUHGHS~EOLFD
GRPXQLFtSLRGH$UDXFiULDPDWULFXODGRVQR(QVLQR
)XQGDPHQWDO
*DUDQWLURWUDQVSRUWHHVFRODUDRVDOXQRVGDUHGHS~EOLFD
GRPXQLFtSLRGH$UDXFiULDPDWULFXODGRVQR(QVLQR
)XQGDPHQWDO
5HIRUPDUHDPSOLDUHVFRODVPXQLFLSDLVGR(QVLQR
IXQGDPHQWDOYLVDQGRDWHQGHUDSURJUHVVLYDDPSOLDomRGD
MRUQDGDHVFRODU
*DUDQWLUDOLPHQWDomRSDUDRVDOXQRVLQVFULWRVQRSURJUDPD
0DLV(GXFDomR
*DUDQWLUUHFXUVRVKXPDQRVjHGXFDomREiVLFDFRP
UHFXUVRVGR)81'(%
(GXFDomR,QIDQWLO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWRGD(GXFDomR
&RQVWUXLUFHQWURVPXQLFLSDLVGHHGXFDomRLQIDQWLO
5HIRUPDUHDPSOLDU&HQWURV0XQLFLSDLVGH(GXFDomR
,QIDQWLO &0(,
161 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKRSRU)XQomR6XEIXQomR3URJUDPD$omR
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ $1.':=%)748;8 (PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
0DQWHUDX[tOLRDOLPHQWDomRDRVVHUYLGRUHVDWXDQWHVQDV
XQLGDGHVGRVFHQWURVPXQLFLSDLVGH(GXFDomR,QIDQWLO
0DQWHUHSURYHUUHFXUVRVKXPDQRV VHUYLGRUHV SDUDDV
XQLGDGHVGH(GXFDomR,QIDQWLO
0DQWHURSRUWXQLGDGHVGHHVWiJLRDHVWXGDQWHVGRHQVLQR
PpGLRHVXSHULRUQDVXQLGDGHVGD(GXFDomR,QIDQWLO
$GPLQLVWUDUSODQHMDUHFRRUGHQDUDHGXFDomRPXQLFLSDO
DVVHJXUDQGRRSOHQRIXQFLRQDPHQWRGDVXQLGDGHVGD
(GXFDomR,QIDQWLO
*DUDQWLUDOLPHQWDomRHVFRODUDRVDOXQRVGDUHGHS~EOLFD
GRPXQLFtSLRGH$UDXFiULDPDWULFXODGRVQDHGXFDomR
LQIDQWLO3Up(VFROD
*DUDQWLUDOLPHQWDomRHVFRODUDRVDOXQRVGDUHGHS~EOLFD
GRPXQLFtSLRGH$UDXFiULDPDWULFXODGRVQDHGXFDomR
LQIDQWLO&UHFKH
*DUDQWLURWUDQVSRUWHHVFRODUDRVDOXQRVGDUHGHS~EOLFD
GRPXQLFtSLRGH$UDXFiULDPDWULFXODGRVQDHGXFDomR
LQIDQWLO
0DQWHUHTXLSDGDVDV8QLGDGHV(GXFDFLRQDLVGDUHGH
PXQLFLSDOGH(GXFDomR,QIDQWLO
(GXFDomRGH-RYHQVH$GXOWRV
3URJUDPD0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWRGD(GXFDomR
0DQWHUDX[tOLRDOLPHQWDomRDRVVHUYLGRUHVDWXDQWHVQD
HGXFDomRGHMRYHQVHDGXOWRVGRPXQLFtSLR
(GXFDFDR(VSHFLDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH'HVHQYROYLPHQWRGD(GXFDomR
0DQWHUDX[tOLRDOLPHQWDomRDRVVHUYLGRUHVDWXDQWHVQDV
XQLGDGHVGDHGXFDomRHVSHFLDOGRPXQLFtSLR
0DQWHUHSURYHUUHFXUVRVKXPDQRV VHUYLGRUHV SDUDDV
XQLGDGHVHGXFDFLRQDLVHVSHFLDLVGRPXQLFtSLRGH
$UDXFiULD
$GPLQLVWUDUSODQHMDUHFRRUGHQDUDHGXFDomRPXQLFLSDO
DVVHJXUDQGRRSOHQRIXQFLRQDPHQWRGDVXQLGDGHVGR
HQVLQRHVSHFLDO
0DQWHURSRUWXQLGDGHVDWUDYpVGHHVWiJLRDHVWXGDQWHV
GRHQVLQRPpGLRHVXSHULRUQDVXQLGDGHVGHHQVLQR
HVSHFLDO
*DUDQWLUWUDQVSRUWHHVFRODUDRVDOXQRVGDUHGHS~EOLFDGR
PXQLFtSLRGH$UDXFiULDPDWULFXODGRVQRHQVLQRHVSHFLDO
0DQWHUHTXLSDGDVDVXQLGDGHVGD(GXFDomR(VSHFLDO
&XOWXUD
'LIXVmR&XOWXUDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH&XOWXUD
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDItVLFD
0DQWHUHDPSOLDUSURMHWRVSURJUDPDVHDWLYLGDGHV
FXOWXUDLVHWXUtVWLFDV
$GTXLULUEHQVPyYHLVHHTXLSDPHQWRV
$PSOLDUDGDSWDUUHYLWDOL]DURXUHIRUPDURVHVSDoRVGD
60&7
0DQWHUDHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYD
3URPRYHUDFDSDFLWDomRHDTXDOLILFDomRGHVHUYLGRUHV
HPSUHHQGHGRUHVDJHQWHVFXOWXUDLVFRQVHOKHLURVH
GHPDLViUHDVDILQV
0DQWHUHDPSOLDURVFXUVRVOLYUHV
3URPRYHUDGLYXOJDomRHRLQWHUFkPELRGHEHQVH
SURGXWRVFXOWXUDLVHWXUtVWLFRV
0DQWHUHDPSOLDURSURJUDPD%ROVD&XOWXUD
0DQWHUHDPSOLDUR3URJUDPD%ROVD&XOWXUD(&$
5HDOL]DUSURPRYHUIRPHQWDUHDSRLDUHYHQWRV
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDIXQFLRQDO
&ULDUHPDQWHUR)XQGR0XQLFLSDOGR3DWULP{QLR&XOWXUDO
0DQWHUHDPSOLDURVFXUVRVOLYUHV(&$
0DQWHUR)XQGR0XQLFLSDOGH&XOWXUD
8UEDQLVPR
6HUYLFRV8UEDQRV
3URJUDPD0XQLFLSDOGH8UEDQLVPRH2EUDV3~EOLFDV
162 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKRSRU)XQomR6XEIXQomR3URJUDPD$omR
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ $1.':=%)748;8 (PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
0DQWHUDHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYDGD6085
&RQWUDWDUHPSUHVDSDUDDLPSODQWDomRGRSURJUDPDGH
PDQXWHQomRHRSHUDomRGHILVFDOL]DomRGHWUkQVLWR
$GTXLULUPiTXLQDVHTXLSDPHQWRVYHtFXORVHPRELOLiULRV
HPJHUDO
'HVDSURSULDULPyYHLVHLQFRUSRUiORVDRSDWULP{QLRS~EOLFR
0DQWHUDPSOLDUHILFLHQWL]DUHPRGHUQL]DURVHUYLoRGH
UHGHGHLOXPLQDomRS~EOLFD
&RQWUDWDUHPSUHVDSDUDDH[HFXomRGHREUDVYLVDQGRD
PDQXWHQomRDPSOLDomRHILFLHQWL]DomRHPRGHUQL]DomRGR
VHUYLoRGHUHGHGHLOXPLQDomRS~EOLFD
0DQWHUHDPSOLDURTXDGURIXQFLRQDO
&RQWUDWDUHPSUHVDVSDUDSURMHWRH[HFXomRGHREUDV
LQVWDODo}HVHGHPDLVVHUYLoRVGHHQJHQKDULD
+DELWDomR
+DELWDFDR8UEDQD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH+DELWDomR
'HVHQYROYHUWUDEDOKRVRFLDOMXQWRjVIDPtOLDVDWHQGLGDV
QRVSURJUDPDVKDELWDFLRQDLV
3URPRYHUDXUEDQL]DomRUHJXODUL]DomRIXQGLiULDH
UHFXSHUDomRDPELHQWDOGHDVVHQWDPHQWRVSUHFiULRV
([HFXWDULQIUDHVWUXWXUDHPiUHDVSDUDFRQVWUXomRGH
XQLGDGHVKDELWDFLRQDLV2EUD
([HFXWDULQIUDHVWUXWXUDHPiUHDVSDUDFRQVWUXomRGH
XQLGDGHVKDELWDFLRQDLV
$GTXLULUHGHVDSURSULDUWHUUHQRV
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDIXQFLRQDO
$PSOLDUDHVWUXWXUDDGPLQLVWUDWLYDHRSHUDFLRQDOFRPD
DTXLVLomRGHHTXLSDPHQWRV
0DQWHUDHVWUXWXUDDGPLQLVWUDWLYDHRSHUDFLRQDOHP
IXQFLRQDPHQWR
*HVWmR$PELHQWDO
3UHVHUYDomRH&RQVHUYDomR$PELHQWDO
3URJUDPD0XQLFLSDOGH*HVWmR$PELHQWDO
*HUHQFLDURVVHUYLoRVGH/LPSH]D3~EOLFD
'DUGHVWLQRDGHTXDGRDRV5HVtGXRV6yOLGRV8UEDQRV
&RQVWUXLUDPSOLDUHUHIRUPDUHGLItFLRVDGPLQLVWUDWLYRV
EDUUDF}HVSUDoDVSDUTXHVERVTXHVHRXWURVEHQVGH
GRPtQLRS~EOLFR
0DQWHUHDPSOLDURTXDGURIXQFLRQDO
*HUHQFLDUDVDWLYLGDGHVGHLQIUDHVWUXWXUDFRQWUROH
ILVFDOL]DomRHGXFDomRDPELHQWDOHR&20'(0$
&RQVHOKR0XQLFLSDOGH'HIHVDGR0HLR$PELHQWH
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDItVLFDRSHUDFLRQDOH
DGPLQLVWUDWLYDGD600$
$GTXLULUPXGDVHLQVXPRVSDUDDDUERUL]DomRXUEDQD
$GTXLULUYHtFXORVHHTXLSDPHQWRVSDUDDX[LOLDUDV
DWLYLGDGHVGHLQIUDHVWUXWXUDFRQWUROHILVFDOL]DomRH
HGXFDomRDPELHQWDO
$JULFXOWXUD
$EDVWHFLPHQWR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$JULFXOWXUDH$EDVWHFLPHQWR
0DQWHUHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOH3URJUDPDVGD60$*
0DQWHURTXDGURIXQFLRQDOGHVHUYLGRUHV
0DQWHURVVHFDGRUHVGHFHUHDLV
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVSDUDVHFDGRUHV
163 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKRSRU)XQomR6XEIXQomR3URJUDPD$omR
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ $1.':=%)748;8 (PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
'HVHQYROYHUDo}HVHDGTXLULULQVXPRVSDUDLQFHQWLYRDR
SURGXWRUUXUDO
&RRUGHQDURSURJUDPDGHLQVHPLQDomRDUWLILFLDO
&RRUGHQDURVHUYLoRGHLQVSHomR
0DQWHUHDPSOLDUSURJUDPDGHSLVFLFXOWXUD
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVSDUDGHSDUWDPHQWRVGD60$*
5HDOL]DU(YHQWRV
$GTXLULUPDTXLQDVSDUDRSURJUDPDGDSDWUXOKDUXUDO
PHFDQL]DGD
0DQWHUDHVWUXWXUDGDSDWUXOKDUXUDOPHFDQL]DGD
,PSODQWDUHPDQWHUSURJUDPDUHVWDXUDQWHSRSXODUH
PHUFDGRPXQLFLSDO
0DQWHURDWHQGLPHQWRYHWHULQDULR
*HUHQFLDURIXQGHUD
7UDQVSRUWH
7UDQVSRUWH5RGRYLiULR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH8UEDQLVPRH2EUDV3~EOLFDV
$XPHQWDURQ~PHURGHYLDVSDYLPHQWDGDVQDPDOKDYLiULD
XUEDQDHUXUDO&RQVWUXLUYLDGXWRQD$Y,QGHSHQGrQFLD
FRP5RGRYLDGR;LVWRFRQVWUXLUDQHOYLiULRHQWUHDV
GLVWULEXLGRUDVHLPSODQWDUSDVVDUHODVQD5RGRYLDGR;LVWR
2WLPL]DUD8VLQD0XQLFLSDOGH$VIDOWRFRPDTXLVLomRGH
PDWHULDLVHLQVXPRVSDUDSDYLPHQWDomRGHYLDVXUEDQDVH
UXUDLV
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDGH5HFXUVRV+XPDQRVGD
6023
,QYHVWLUHPHTXLSDPHQWRVPiTXLQDVYHtFXORVHPDWHULDLV
SHUPDQHQWHVSDUDPDQXWHQomRHDPSOLDomRGDHVWUXWXUD
RSHUDFLRQDOGD6023
6XSULUFRPPDWHULDLVHVHUYLoRVYLVDQGRDPDQXWHQomR
SUHGLDOSDUDRVSUySULRVPXQLFLSDLV
&RQVWUXLUQRYRVHPSUHHQGLPHQWRVUHIRUPDUHDPSOLDU
HVSDoRVS~EOLFRVYLVDQGRDPHOKRULDGDHVWUXWXUD
RSHUDFLRQDOGRVSUySULRVPXQLFLSDLV
0DQWHUHDPSOLDUDHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOGD6023
VXSULQGRFRPPDWHULDLVWUHLQDPHQWRVORFDo}HVGH
LPyYHLVHGHPDLVVHUYLoRV
3URJUDPD0XQLFLSDOGH7UDQVSRUWHV
6XSULUFRPPDWHULDLVHVHUYLoRVYLVDQGRDPDQXWHQomRH
FRQVHUYDomRYLDVXUEDQDVHHVWUDGDVUXUDLV0HOKRUDURV
DFHVVRVGH$UDXFiULDD&XULWLEDPHOKRULDQDVFDOoDGDVH
FULDUFDPLQKRVDOWHUQDWLYRVFRPFLFORYLDV
$TXLVLomRGHFRPEXVWtYHLVOXEULILFDQWHVSHoDVGH
UHSRVLomRFRQWUDWDomRGHVHUYLoRVPHFkQLFRVHGHPDLV
QHFHVViULRVSDUDPDQXWHQomRGHYHtFXORVHPiTXLQDVGD
IURWDPXQLFLSDO
'HVSRUWRH/D]HU
'HVSRUWR&RPXQLWiULR
3URJUDPD0XQLFLSDOGH(VSRUWHH/D]HU
&RQVWUXLUUHIRUPDURXDPSOLDUXQLGDGHV3ROLHVSRUWLYDV
&RQVWUXLU5HIRUPDU&DPSRGH)XWHERO
0DQWHUHDPSOLDURTXDGURIXQFLRQDO
5HDOL]DU&RQYrQLRVRXSDUFHULDVFRPHQWLGDGHVHVSRUWLYDV
$SRLDUDSDUWLFLSDomRGHVSRUWLYDSDUDDWOHWDVGRPXQLFtSLR
HPFRPSHWLo}HV
&ULDULPSODQWDUHPDQWHUR)XQGR0XQLFLSDOGH(VSRUWHH
/D]HU
0DQWHUHDPSOLDURSURJUDPD%ROVD$WOHWD
0DQWHUDHVWUXWXUDRSHUDFLRQDOHDGPLQLVWUDWLYDGD60(/
164 / 307
081,&,3,2'($5$8&$5,$35()(,785$
3ODQHMDPHQWRH2UoDPHQWR
$QH[R3URJUDPDGH7UDEDOKRSRU)XQomR6XEIXQomR3URJUDPD$omR
(QWLGDGH V &RQVROLGDGR
$QR/2$
3iJ
,306LVWHPDV/WGD
$WHQGH1HW:3/Y
,GHQWLILFDGRU :3/ $1.':=%)748;8 (PLWLGRSRU 0$5/,7(5(=,1+$5(&+(7(/2
&yGLJR (VSHFLILFDomR 2S(VSHFLDLV 3URMHWRV $WLYLGDGHV 7RWDO
$GTXLULUHTXLSDPHQWRVHPDWHULDLVSHUPDQHQWH
3URPRYHU&DPSHRQDWRVHFRPSHWLo}HVHYHQWRVGHOD]HU
HUHFUHDWLYRV
$SRLDUDSDUWLFLSDomRGHVSRUWLYDSDUDDWOHWDVGRPXQLFtSLR
HPFRPSHWLo}HV(&$
0DQWHUHDPSOLDURSURJUDPD%ROVD$WOHWD(&$
(QFDUJRV(VSHFLDLV
6HUYLoRGD'tYLGD,QWHUQD
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
3URFHGHU3DJDPHQWRGH$PRUWL]Do}HVH-XURVGD'tYLGD
3~EOLFD
2XWURVHQFDUJRV(VSHFLDLV
3URJUDPD0XQLFLSDOGH$SRLR$GPLQLVWUDWLYR
&XVWHDU'HVSHVDVGR$SRUWHGR5336
$GPLQLVWUDU5HFXUVRV5HVHUYDGH&RQWLQJrQFLD
3URFHGHU3DJDPHQWRGH&RQWULEXLo}HVDR3$6(3H
2XWURV
7RWDO*HUDO
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
+,66$0+866(,1'(+$,1,
3UHIHLWR
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
/8,=&$5/26&58=025(,5$
&RQWURODGRU,QWHUQR
BBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBBB
&5,67,$1(0,5$1'$
7pFQLFRHP&RQWDELOLGDGH
&5&35 2
165 / 307
2022
OBRA de pavimentação INICIO CONCLUSÃO VALOR PREVISTO
Onças 2022 2022 R$ 10.400.000,00
Estrada do Guajuvira - Recape 2022 2022 R$ 4.800.000,00
Rua Lidia Camargo Zampieri 2022 2022 R$ 10.800.000,00
Bairro Chapada 2022 2023 R$ 8.000.000,00
Avenida dos Pinheirais 2022 2023 R$ 3.800.000,00
Rua Clementina Knysak 2022 2023 R$ 5.800.000,00
Rua Comendador Di lucca 2022 2023 R$ 3.500.000,00
Rua André Wojcik 2022 2023 R$ 2.000.000,00
OBRA – Construção Civil INICIO CONCLUSÃO VALOR PREVISTO
Construção – Posto de Combustível e Cobertura 2022 2023 R$ 850.000,00
TOTAL R$ 49.950.000,00
2023
OBRA de pavimentação INICIO CONCLUSÃO VALOR PREVISTO
Rua Pedro Paulo Pianoski 2023 2023 R$ 1.280.000,00
Rua Dionísio Gembaroski 2023 2023 R$ 20.000.000,00
Rua Estanislau Krupa 2023 2023 R$ 2.000.000,00
Rua Miguel Sirota 2023 2024 R$ 5.600.000,00
Caminho dos Tropeiros 2023 2024 R$ 4.400.000,00
OBRA – Construção Civil INICIO CONCLUSÃO VALOR PREVISTO
Construção – Cobertura da Usina de Asfalto 2023 2023 R$ 480.000,00
TOTAL R$ 33.760.000,00
166 / 307
2024
OBRA de pavimentação INICIO CONCLUSÃO VALOR PREVISTO
Rua Augusto Boskowski 2024 2024 R$ 11.400.000,00
Fundo do Campo 2024 2024 R$ 10.800.000,00
Rua Aurora Bonetto Padilha 2024 2025 R$ 2.200.000,00
Rua Valério Sobânia 2024 2025 R$ 8.000.000,00
OBRA – Construção Civil INICIO CONCLUSÃO VALOR PREVISTO
Construção/Reforma Sede Administrativa da SMOP 2024 2025 R$ 2.200.000,00
TOTAL R$ 34.600.000,00
2025
OBRA de pavimentação INICIO CONCLUSÃO VALOR PREVISTO
Avenida das Nações - trecho novo 2025 2025 R$ 6.000.000,00
Rua Bertolino Miguel Pizatto 2025 2025 R$ 3.000.000,00
Avenida Archelau de Almeida Torres 2025 2025 R$ 3.500.000,00
OBRA – Construção Civil INICIO CONCLUSÃO VALOR PREVISTO
Construção/Reforma área operacional da Sede da SMOP 2025 2025 R$ 1.500.000,00
TOTAL R$ 14.000.000,00
167 / 307
Planilha1
Página 1
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2021 35.864.788,47 28.179.476,66 2.272.950,59 82.032.523,81 3.102.469,76 4.187.909,82 68.173.468,63 223.813.587,75
2022 36.129.675,04 27.408.718,99 2.487.788,60 87.513.220,29 0,00 5.552.527,66 72.423.137,09 231.515.067,67
2023 36.427.744,67 26.713.679,43 2.696.388,60 93.023.635,87 0,00 6.592.726,04 76.500.041,78 241.954.216,39
2024 36.485.958,22 25.893.260,67 2.960.749,87 109.461.181,01 0,00 7.621.810,42 80.589.235,04 263.012.195,24
2025 35.899.340,15 24.680.796,35 3.320.177,19 112.796.794,56 0,00 8.940.513,08 85.229.084,10 270.866.705,43
2026 34.936.245,48 23.290.830,32 3.568.935,07 115.228.737,75 0,00 10.365.009,21 89.552.449,55 276.942.207,38
2027 34.262.342,14 22.169.750,80 3.802.484,53 116.824.571,26 0,00 11.252.978,29 93.425.190,68 281.737.317,69
2028 32.874.272,89 21.271.588,34 4.032.480,73 117.594.059,08 0,00 12.053.936,90 96.905.217,50 284.731.555,45
2029 31.112.082,64 20.131.347,59 4.416.168,00 118.072.589,82 0,00 12.953.454,12 100.074.222,19 286.759.864,36
2030 29.624.249,41 19.168.631,97 4.681.059,19 117.876.830,16 0,00 13.611.100,47 102.790.300,62 287.752.171,82
2031 27.961.965,55 18.093.036,53 4.968.096,43 117.216.906,80 0,00 14.315.660,75 105.111.403,85 287.667.069,91
2032 25.931.944,17 16.779.493,29 5.147.140,80 116.334.240,76 0,00 15.075.114,81 106.994.422,27 286.262.356,10
2033 24.088.525,19 15.586.692,77 5.303.944,16 115.424.856,97 0,00 15.638.767,72 108.346.857,15 284.389.643,96
2034 22.234.425,46 14.386.981,18 5.452.978,44 114.177.923,95 0,00 16.143.441,58 109.242.809,87 281.638.560,48
2035 20.792.986,30 13.454.285,26 5.618.607,95 112.799.381,78 0,00 16.451.252,78 109.670.902,70 278.787.416,76
2036 19.542.456,51 12.645.118,92 5.724.322,39 111.307.972,38 0,00 16.736.175,89 109.737.672,57 275.693.718,65
2037 18.147.598,96 11.742.564,03 5.853.587,56 109.744.627,19 0,00 16.888.907,14 109.525.914,72 271.903.199,60
2038 16.665.789,25 10.783.745,99 5.886.928,21 108.145.876,11 0,00 17.062.736,41 108.985.820,21 267.530.896,18
2039 15.348.462,37 9.931.358,01 5.909.884,94 106.512.124,65 0,00 17.238.169,68 108.130.543,53 263.070.543,18
2040 13.638.931,22 8.825.190,79 5.935.624,77 104.855.261,69 0,00 17.416.062,63 107.013.710,55 257.684.781,65
2041 12.282.404,45 7.947.438,18 5.919.991,00 103.186.827,85 0,00 17.474.014,07 105.526.063,97 252.336.739,52
2042 11.148.532,75 7.213.756,48 5.882.397,69 101.517.915,09 0,00 17.449.871,97 103.782.793,55 246.995.267,53
2043 10.018.492,87 6.482.554,21 5.822.918,66 99.859.414,96 0,00 17.329.349,26 101.851.752,34 241.364.482,31
2044 8.762.437,91 5.669.812,77 5.760.399,95 98.221.880,97 0,00 17.167.662,18 99.755.656,18 235.337.849,96
2045 7.717.185,55 4.993.473,01 5.677.689,52 96.616.090,73 0,00 16.882.598,51 97.484.201,42 229.371.238,74
2046 6.233.119,03 4.033.194,67 5.580.543,59 95.052.888,13 0,00 16.689.929,06 95.108.368,62 222.698.043,10
2047 5.255.804,49 3.400.814,67 5.463.944,88 93.543.102,23 0,00 16.344.969,79 92.527.327,72 216.535.963,77
2048 3.895.123,07 2.520.373,75 5.340.183,47 92.097.067,90 0,00 16.009.466,51 89.885.870,32 209.748.085,01
2049 2.839.640,27 1.837.414,30 5.203.854,46 90.724.969,53 0,00 15.586.308,26 87.093.202,43 203.285.389,24
2050 2.407.066,02 1.557.513,30 5.045.214,29 89.437.098,91 0,00 15.038.324,49 84.250.185,77 197.735.402,79
2051 1.731.674,86 1.120.495,50 4.868.481,02 88.243.299,53 0,00 14.506.628,38 81.544.938,83 192.015.518,12
2052 1.098.441,13 710.756,02 4.681.675,06 87.152.986,79 0,00 13.941.245,67 78.942.107,29 186.527.211,96
2053 630.697,66 408.098,48 4.486.917,28 86.174.775,84 0,00 13.335.725,27 76.477.823,51 181.514.038,03
2054 376.671,33 243.728,51 4.283.136,87 85.316.520,70 0,00 12.691.331,09 74.217.465,62 177.128.854,13
2055 188.361,58 121.881,02 4.064.871,37 84.585.128,82 0,00 12.041.457,19 72.241.737,41 173.243.437,39
2056 69.278,87 44.827,51 3.841.148,67 14.044.197,78 0,00 11.379.576,16 70.596.296,70 99.975.325,69
2057 49.629,81 32.113,40 3.610.601,10 12.389.455,69 0,00 10.708.563,80 65.550.250,38 92.340.614,18
2058 30.090,40 19.470,26 3.376.241,70 10.854.367,22 0,00 10.042.515,48 60.664.777,90 84.987.462,96
2059 9.638,56 6.236,72 3.139.868,17 9.439.844,18 0,00 9.384.619,50 55.953.165,61 77.933.372,74
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2060 0,00 0,00 2.903.156,31 8.145.149,95 0,00 8.735.914,41 51.426.926,37 71.211.147,05
2061 0,00 0,00 2.667.846,94 6.968.828,70 0,00 8.101.309,72 47.098.698,09 64.836.683,44
2062 0,00 0,00 2.435.612,38 5.908.414,73 0,00 7.483.581,41 42.979.275,16 58.806.883,68
168 / 307
Planilha1
Página
2
2063 0,00 0,00 2.208.256,24 4.960.875,52 0,00 6.885.353,77 39.075.438,85 53.129.924,37
2064 0,00 0,00 1.987.522,80 4.122.086,97 0,00 6.309.031,20 35.392.085,55 47.810.726,52
2065 0,00 0,00 1.774.966,25 3.387.307,44 0,00 5.756.756,41 31.932.226,74 42.851.256,84
2066 0,00 0,00 1.572.085,70 2.751.224,34 0,00 5.230.402,81 28.696.983,04 38.250.695,89
2067 0,00 0,00 1.380.251,62 2.207.888,19 0,00 4.731.525,26 25.685.608,43 34.005.273,50
2068 0,00 0,00 1.200.513,62 1.749.589,37 0,00 4.261.293,91 22.895.554,00 30.106.950,90
2069 0,00 0,00 1.033.676,93 1.368.364,17 0,00 3.820.455,80 20.322.676,80 26.545.173,70
2070 0,00 0,00 880.290,16 1.056.325,06 0,00 3.409.398,55 17.961.380,93 23.307.394,70
2071 0,00 0,00 740.661,36 804.463,69 0,00 3.028.181,35 15.804.757,06 20.378.063,46
2072 0,00 0,00 615.024,53 604.218,18 0,00 2.676.616,76 13.844.813,02 17.740.672,49
2073 0,00 0,00 503.538,52 447.308,92 0,00 2.354.282,23 12.072.560,14 15.377.689,81
2074 0,00 0,00 406.152,48 326.506,63 0,00 2.060.518,76 10.478.146,43 13.271.324,30
2075 0,00 0,00 322.485,92 234.945,46 0,00 1.794.456,69 9.050.996,03 11.402.884,10
2076 0,00 0,00 251.831,45 166.473,79 0,00 1.555.018,90 7.780.056,67 9.753.380,81
2077 0,00 0,00 193.275,19 116.046,23 0,00 1.340.903,31 6.654.011,35 8.304.236,08
2078 0,00 0,00 145.765,91 79.774,54 0,00 1.150.598,04 5.661.427,90 7.037.566,39
2079 0,00 0,00 108.089,16 54.564,77 0,00 982.336,30 4.790.888,18 5.935.878,41
2080 0,00 0,00 78.893,88 37.740,70 0,00 834.132,12 4.031.185,56 4.981.952,26
2081 0,00 0,00 56.792,96 26.972,34 0,00 704.075,35 3.371.536,27 4.159.376,92
2082 0,00 0,00 40.458,78 20.302,64 0,00 590.477,30 2.801.707,59 3.452.946,30
2083 0,00 0,00 28.658,08 16.153,47 0,00 491.786,82 2.312.086,83 2.848.685,21
2084 0,00 0,00 20.283,26 13.358,55 0,00 406.547,41 1.893.728,37 2.333.917,60
2085 0,00 0,00 14.407,98 11.194,91 0,00 333.418,71 1.538.375,62 1.897.397,22
2086 0,00 0,00 10.321,65 9.345,98 0,00 271.170,61 1.238.454,58 1.529.292,82
2087 0,00 0,00 7.494,25 7.732,16 0,00 218.604,56 987.047,10 1.220.878,07
2088 0,00 0,00 5.515,71 6.340,13 0,00 174.539,22 777.885,38 964.280,44
2089 0,00 0,00 4.084,12 5.162,52 0,00 137.864,60 605.357,99 752.469,23
2090 0,00 0,00 3.009,72 4.183,13 0,00 107.567,49 464.476,90 579.237,24
2091 0,00 0,00 2.186,84 3.364,11 0,00 82.743,56 350.797,65 439.092,16
2092 0,00 0,00 1.555,08 2.670,65 0,00 62.609,51 260.325,42 327.160,66
2093 0,00 0,00 1.073,67 2.087,85 0,00 46.486,30 189.445,34 239.093,16
2094 0,00 0,00 713,89 1.595,48 0,00 33.776,23 134.880,58 170.966,18
2095 0,00 0,00 453,51 1.175,66 0,00 23.931,71 93.683,89 119.244,77
2096 0,00 0,00 273,34 824,69 0,00 16.463,10 63.251,16 80.812,29
169 / 307
Curitiba (PR)
2021
Relatório da Avaliação Atuarial
Nome do Ente: Araucária (PR)
Unidade Gestora: FPMA – Fundo de Previdência
Municipal de Araucária - PR
Ano-Base: 2021
Data-Base: 31/12/2020
CNPJ da Unidade Gestora:
04.102.170/0001-38
Nº NTA Plano Previdenciário:
2020.0000251.1
Atuário Responsável:
Luiz Claudio Kogut
MIBA: 1308
Perfil Atuarial do RPPS: III
Número do Relatório: 049/2021 – Versão 1
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Esta avaliação atuarial foi desenvolvida para dimensionar os custos para
manutenção do FPMA - Fundo de Previdência Municipal de Araucária - PR, em
consonância com a Constituição Federal, Plano de Benefícios, métodos e hipóteses
atuariais descritos a seguir, com base em dados cadastrais da competência
dezembro de 2020 e demais informações financeiras e resultados atuariais
calculados para a data focal de 31/12/2020 e tinha a seguinte distribuição de
segurados:
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Item Ativos Beneficiários Total
Quantidade 4.690 1.774 6.464
Remuneração/Provento Médio (em R$) 4.618,77 5.073,97 4.743,69
Folha Mensal (em R$) 21.662.025,50 9.001.214,38 30.663.239,88
O saldo dos investimentos era de R$1.262.471.641,38 e dos parcelamentos
R$ 2.943.519,70. O resultado atuarial apresentou um déficit atuarial base de R$
703.910.828,80 que, abatendo o valor atual do plano de equacionamento do
Decreto nº 33.141/2019 de R$ 591.036.819,59, resulta num déficit atuarial
oficial de R$ 112.874.009,21, equivalente a 4,80% da folha salarial futura.
A projeções de receitas e despesas para os próximos 3 exercícios compreendem
os seguintes valores principais:
Ano
Contribuições Normais Aportes +
Parcelamentos
Compensação
Receitas
Financeiras
Total das
Receitas
Despesas com
Benefícios
Resultado Anual
Patronal Segurados
2021 35.864.788,47 30.452.427,25 85.134.993,58 4.187.909,82 68.173.468,63 223.813.587,75 145.116.023,72 +78.697.564,03
2022 36.129.675,04 29.896.507,59 87.513.220,29 5.552.527,66 72.423.137,09 231.515.067,67 156.016.832,77 +75.498.234,90
2023 36.427.744,67 29.410.068,03 93.023.635,87 6.592.726,04 76.500.041,78 241.954.216,39 166.228.415,14 +75.725.801,25
SUMÁRIO EXECUTIVO
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SUMÁRIO
SUMÁRIO EXECUTIVO ....................................................................................... 2
1. INTRODUÇÃO ................................................................................................. 5
2. BASE NORMATIVA......................................................................................... 6
2.1 NORMAS GERAIS .......................................................................................................................................... 6
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO .................................................................................................................. 7
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ............... 9
3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE
12/11/2019 ....................................................................................................................................................... 9
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 103 DE
12/11/2019 ..................................................................................................................................................... 10
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO ............ 14
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS ............................................................................ 14
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS ................................................................. 14
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO ...................................................... 14
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS .................................................. 15
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS ............................................................................................................................... 15
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS ........................................................... 15
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ................................................................................... 15
5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL ................................................................................................... 16
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA ................................................ 16
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR .......................................................................................................... 16
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA ..................................................................................................................... 16
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES ............................................................................................................ 17
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL .............................................................. 18
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO .................................................................................................. 18
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS .................................................................................................... 18
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL ......................................................................................... 18
6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL .................................................... 19
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL........................................................................................... 19
7. RESULTADO ATUARIAL ............................................................................. 20
7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE ........................................... 20
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS ................................................................................................ 20
7.3. APORTES DO ART. 4º - LEI 1.493/2004 .................................................................................................... 21
7.4. BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO .......................................................... 22
7.5. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL ................................................................................... 22
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO .............................................................. 23
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS ........................................................................... 23
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI............................................................... 23
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8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO ........................................... 23
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO .......................... 23
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL ......................................... 24
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL ............................................................................................... 24
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ............................................... 24
9.3. PROPOSTA DE REVISÃO DO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT.................................................................... 24
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO ................................................................... 26
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS EXERCÍCIOS ........................ 26
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO ....................................... 26
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO ........................................................................... 26
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS . 27
12. PARECER ATUARIAL................................................................................ 28
13. ANEXOS ..................................................................................................... 30
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES............................................................................................................... 30
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS ................................................................................................................................... 33
ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR .................................................................................. 43
ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA ...................................................... 44
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA – RREO 52
ANEXO 6 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA ..................................................... 54
173 / 307
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A partir da constitucionalização do princípio do “Equilíbrio Financeiro e Atuarial”
pela Emenda Constitucional nº 20 de 15 de dezembro de 1998 e da publicação da
Lei 9.717 de 27 de novembro de 1998 que estabelece no Inciso I do artigo 1º a
obrigatoriedade da “realização de avaliação atuarial inicial e em cada balanço”,
todos os Regimes Próprios de Previdência Social passaram a desenvolver estes
estudos anuais que permitem, além da mero atendimento desta legislação, o
diagnóstico da situação atuarial dos planos previdenciários geridos pelo RPPS,
apresenta as projeções atuariais de que trata a Lei Complementar nº 101/2020,
apura as provisões matemáticas a serem registradas nas demonstrações
contábeis, atende às obrigatoriedades das normas atuariais da Secretaria de
Previdência do Ministério da Economia e formula estratégias para o custeio das
obrigações apuradas.
A partir da vigência das normas e procedimentos atuariais previstos na Portaria
nº 464/2018 e Instruções Normativas nº 01 a 10/2018, os gestores do RPPS e do
Ente Público, em conjunto com o atuário responsável pela avaliação atuarial devem
pautar os trabalhos com o objetivo de estabelecer uma efetiva GESTÃO ATUARIAL,
aperfeiçoando dados, métodos e realizando testes de aderência e viabilidade de
forma a assegurar a confiabilidade dos estudos e por consequência, a perenidade
dos planos previdenciários:
PORTARIA 464/2018
DA GESTÃO ATUARIAL
Art. 73. Para garantir a solvência e liquidez do plano de benefícios deverão ser adotadas medidas
de aperfeiçoamento da gestão dos ativos e passivos do RPPS e assegurada a participação dos
conselhos deliberativo e fiscal em seu acompanhamento.
Parágrafo único. As medidas incluem definição, acompanhamento e controle das bases
normativa, cadastral e técnica e dos resultados da avaliação atuarial, estabelecimento do plano
de custeio e do equacionamento do déficit, além de ações relacionadas à concessão,
manutenção e pagamento dos benefícios e às políticas de gestão de pessoal que contribuam
para assegurar a transparência, solvência, liquidez e equilíbrio econômico, financeiro e atuarial
do plano de benefícios do RPPS.
É neste contexto que a ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial
desenvolveu esta avaliação atuarial para o FPMA - Fundo de Previdência Municipal
de Araucária - PR com dados cadastrais da competência dezembro/2020 e demais
dados financeiros posicionados em 31/12/2020.
Este relatório foi elaborado observando a estrutura e os elementos mínimos
previsto na Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018.
1. INTRODUÇÃO
174 / 307
actuarial.com.br 6
A presente avaliação atuarial foi elaborada com observância da legislação
federal e da normatização da Secretaria de Previdência do Ministério da
Economia:
2.1 NORMAS GERAIS
2.1.1. Artigo 40 da Constituição Federal: “Aos servidores titulares de cargos
efetivos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações, é assegurado regime de
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do
respectivo ente público, dos servidores ativos e inativos e dos pensionistas,
observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial e o
disposto neste artigo.” redação da EC 20/1998. Nesta avaliação as regras
de aposentadoria e pensão seguirão as normas vigentes na legislação
municipal que ainda não foram adaptadas à Emenda Constitucional nº 103
de 13 de novembro de 2019. Portanto serão consideradas as normas
anteriores estabelecidas nas Emendas Constitucionais nº 20 de 16 de
dezembro de 1998, nº 41 de 31 de dezembro de 2003 e nº 70 de 29 de
março de 2012.
2.1.2. Lei nº 9.717 de 27 de novembro de 1998: Dispõe sobre as regras gerais
para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de previdência
dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios,
dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
2.1.3. Lei Complementar nº 101 de 04 de maio de 2000: Estabelece normas de
finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá
outras providências.
2.1.4. Lei Nº 9.796 de 05 de maio de 1999: Dispõe sobre a compensação
financeira entre o Regime Geral de Previdência Social e os regimes de
previdência dos servidores da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, nos casos de contagem recíproca de tempo de contribuição
para efeito de aposentadoria, e dá outras providências.
2.1.5. Portaria 464 de 19 de novembro de 2018: Dispõe sobre as normas
aplicáveis às avaliações atuariais dos regimes próprios de previdência
social – RPPS da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
e estabelece parâmetros para a definição do plano de custeio e o
equacionamento do déficit atuarial.
2. BASE NORMATIVA
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2.1.6. Instrução Normativa SPREV nº 01 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e elementos mínimos da base cadastral dos beneficiários
RPPS.
2.1.7. Instrução Normativa SPREV nº 02 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a forma de apuração da duração do passivo e da taxa de juros a
serem utilizados.
2.1.8. Instrução Normativa SPREV nº 03 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e os elementos mínimos dos fluxos atuariais nas
avaliações atuariais anuais.
2.1.9. Instrução Normativa SPREV nº 04 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os métodos de financiamento a serem utilizados nas avaliações
atuariais dos RPPS.
2.1.10. Instrução Normativa SPREV nº 05 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e elementos mínimos da Nota Técnica Atuarial dos RPPS.
2.1.11. Instrução Normativa SPREV nº 06 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os critérios para definição do porte e perfil de risco atuarial dos RPPS.
2.1.12. Instrução Normativa SPREV nº 07 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre os planos de amortização do déficit atuarial dos RPPS.
2.1.13. Instrução Normativa SPREV nº 08 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a estrutura e os elementos mínimos do Relatório da Avaliação
Atuarial.
2.1.14. Instrução Normativa SPREV nº 09 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre parâmetros a serem observados quanto hipóteses avaliações
atuariais.
2.1.15. Instrução Normativa SPREV nº 10 de 21 de dezembro de 2018: Dispõe
sobre a demonstração da adequação do plano de custeio do RPPS.
2.1.16. Portaria nº 746 de 27 de dezembro de 2011: Dispõe sobre a cobertura de
déficit atuarial dos Regimes Próprios de Previdência Social RPPS por aporte
em conformidade com a classificação desta despesa estabelecida na
Portaria Conjunta STN/SOF nº 02 de 19 de agosto de 2010.
2.1.17. Portaria nº 204 de 10 de julho de 2008: Dispõe sobre a emissão do
Certificado de Regularidade Previdenciária – CRP e dá outras providências.
2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
O FPMA foi regulamentado pelas Leis Municipais 1.164/1999 e 1.493/2004.
Estas leis previam que o custeio do Fundo seria efetivado com contribuições
normais de servidores ativos, aposentados e pensionistas e contribuições normais
da Prefeitura.
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Além destas contribuições, a Prefeitura repassaria ao Fundo, a título de
aporte, por um prazo de trinta e cinco anos, o valor dos benefícios integrais dos
servidores que estavam aposentados, seus dependentes e os pensionistas
municipais, na data em que entrou em vigor a Lei Nº 1.164/1999, e que recebiam
do município o valor dos seus benefícios.
Também no mesmo prazo de 35 anos, para os servidores que se
aposentarem na proporcionalidade de tempo em relação ao tempo anterior a 03 de
janeiro de 2000, contados para a aposentadoria. Este período de proporcionalidade
está previsto no artigo 4º da Lei Municipal 1.493/2004. A Lei Municipal Nº
2.807/2014 alterou a redação do artigo 4º, estabelecendo que a proporcionalidade
deva ser paga até sua extinção e não mais em 35 anos.
A partir da avaliação atuarial de dez/2006 foi identificado um déficit atuarial
no plano, apesar da obrigação do município em pagar a sua parte da
proporcionalidade dos benefícios. Este déficit foi parcelado em 35 anos
inicialmente pelo Decreto Municipal 20.683/2007. A partir das avaliações
posteriores o déficit foi repactuado de acordo com os Decretos Municipais nº
21.840/2008, 23.021/2009, 23.573/2010, 24.366/2011, 25.447/2012,
26.856/2013, 27.282/2014, 28.696/2015, 29.932/2016, 31.380/2017,
31.958/2018 e 33.141/2019.
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3.1. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM AINDA NÃO ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do
Professor
. Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por
Invalidez . Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) e
30 anos (mulher)
. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Aposentadoria do
Professor
. Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Aposentadoria por Idade
. Idade: 60 anos (homem) e 55 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
3. PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadoria
Compulsória
. Idade: 75 anos
. Valor do Benefício: Me.TC/CP
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
Aposentadoria por
Invalidez
. Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Valor do Benefício = Me
Sendo:
Me: Média das 80% maiores remunerações
desde julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Pensões
Pensão por Morte de
Ativo . Falecimento do segurado ativo
Se ( Rce <= T )
Valor do Benefício = Rce
Senão ( Rce > T )
Valor do Benefício = T + 70%.( Rce - T)
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
T: Teto do RGPS
Pensão por Morte de
Inativo . Falecimento do segurado inativo
Se ( Pi <= T )
Valor do Benefício = Pi
Senão ( Pi > T )
Valor do Benefício = T + 70%.( Pi - T)
Sendo:
Pi: Último provento do inativo
T: Teto do RGPS
(*) Estes valores e limites serão atualizados sempre que o RGPS divulgar novos valores.
3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE PARA QUEM JÁ ADERIU A EMENDA
CONSTITUCIONAL Nº 103 DE 12/11/2019
Segundo a Secretaria de Previdência do Ministério da Economia, “a aplicação
aos RPPS dos Estados, Distrito Federal e Municípios das mesmas regras de
benefícios dos segurados federais previstas na EC nº 103 de 2019 exige a edição
de normas pelos entes federativos”, portando, as regras de elegibilidade descritas
abaixo são para os RPPS que fizeram a adesão e para os segurados destes RPPS’s
que não tinham atingido os requisitos mínimos de aposentadoria pelas regras do
item 2.1.
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadorias com data de entrada no sistema anterior a EC nº 41, 31/12/2003
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
. Tempo de contribuição: 35 anos (homem) 30
anos (mulher)
. Idade: 65 anos (homem) e 62 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria do
Professor
. Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 60 anos (homem) 57 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de carreira: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadoria por
Invalidez . Estar incapacitado para o trabalho
Valor do Benefício = Rce
Sendo:
Rce: remuneração no cargo efetivo
Aposentadorias com data de entrada no sistema a qualquer época (Regra Geral)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
. Tempo de contribuição: 20 anos (homem e
mulher)
. Idade: 65 anos (homem) e 60 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria do
Professor
. Tempo de contribuição como Professor: 30
anos (homem) e 25 anos (mulher)
. Idade: 55 anos (homem) e 50 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria
Compulsória
. Idade: 75 anos
. Valor do Benefício: Me.TC/CP
Valor do Benefício = Me.TC/CP
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de contribuição na data de
aposentadoria, limitado a 35 anos, se homem
e 30 anos, se mulher.
CP: Coeficiente de Proporcionalidade, 35 anos,
se homem e 30 anos, se mulher.
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Aposentadoria por
Invalidez
. Estar com incapacidade física ou mental
permanente que impossibilita o exercício de
atividade profissional, sendo justificativa para
a aposentadoria mediante laudo médico
(inválido)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
1ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
(Data da EC 103/2019)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
. Tempo de contribuição: 20 anos (homem e
mulher)
. Idade: 61 anos até 2021 e 62 anos após
(homem) e 56 anos até 2021 e 57 anos após
(mulher)
. Tempo de serviço público: 10 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Atingir os pontos (Idade + Tempo de
Contribuição)
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Demais Segurados Professores
Ano Fem Masc Ano Fem Masc
2019 86 anos 96 anos 2019 81 anos 91 anos
2020 87 anos 97 anos 2020 82 anos 92 anos
2021 88 anos 98 anos 2021 83 anos 93 anos
2022 89 anos 99 anos 2022 84 anos 94 anos
2023 90 anos 100 anos 2023 85 anos 95 anos
2024 91 anos 101 anos 2024 86 anos 96 anos
2025 92 anos 102 anos 2025 87 anos 97 anos
2026 93 anos 103 anos 2026 88 anos 98 anos
2027 94 anos 104 anos 2027 89 anos 99 anos
2028 95 anos 105 anos 2028 90 anos 100 anos
2029 96 anos 105 anos 2029 91 anos 100 anos
2030 97 anos 105 anos 2030 92 anos 100 anos
2031 98 anos 105 anos 2031 92 anos 100 anos
2032 99 anos 105 anos 2032 92 anos 100 anos
2033 100 anos 105 anos 2033 92 anos 100 anos
2ª Regra de Transição para Aposentadorias com data de entrada no sistema até 12/11/2019
(Data da EC 103/2019)
Aposentadoria por Tempo
de Contribuição e Idade
. contribuição: 30 anos (mulher) e 35 anos
(homem)
. Idade: 60 anos (homem) e 57 anos (mulher)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (35 anos (homem) e 30 anos (mulher)) na
data da EC 103/2019
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
Aposentadoria do
Professor
. contribuição: 25 anos de Professor (mulher) e
30 anos de Professor (homem)
. Idade: 52 anos (mulher) e 57 (homem)
. Tempo de serviço público: 20 anos
. Tempo de cargo efetivo: 5 anos
. Adicional de 100% do tempo que faltava para
TC (30 anos (homem) e 25 anos (mulher)) na
data da EC 103/2019
Valor do Benefício = Me * (60% + 2% ao ano
excedente a 20 anos de TC)
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
TC: Tempo de Contribuição na data de
aposentadoria
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Benefícios Condições/Carências Cálculo
Pensões
Pensão por Morte de
Ativo . Falecimento do segurado ativo
Valor do Benefício Base = Me * (60% + 2% ao
ano excedente a 20 anos de TC)
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
Pensão por Morte de
Inativo . Falecimento do segurado inativo
Valor do Benefício Base = Benefício do Inativo
Valor da Pensão = 50% do Valor do Benefício
Base + 10% por dependente até o limite de 5
dependentes
Sendo:
Me: Média de todas as remunerações desde
julho de 1994 ou data de início das
contribuições se posterior
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4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Regime Financeiro
de Capitalização (CAP). Neste regime, as contribuições estabelecidas no plano de
custeio, a serem pagas pelo ente federativo, pelos segurados ativos e inativos e
pelos pensionistas, acrescidas ao patrimônio existente, às receitas por ele geradas
e a outras espécies de aportes, sejam suficientes para a formação dos recursos
garantidores a cobertura dos compromissos futuros do plano de benefícios.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTO UTILIZADOS
Método de financiamento é a metodologia adotada para estabelecer o nível
de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados
no regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas,
demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
Todos os benefícios previdenciários serão calculados pelo Método de
Financiamento de Idade de Entrada Normal (IEN), onde o custo é calculado com
base na remuneração projetada deste o início da contribuição do segurado.
A escolha deste regime financeiro e deste método de financiamento justificase pela opção técnica em dar a maior segurança possível ao plano previdenciário,
uma vez que as taxas de custeio apuradas manter-se-ão constantes ao longo do
tempo, salvo no caso em que a experiência real divergir das hipóteses financeiras
e biométricas adotadas.
4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Benefícios Regime Financeiro Método de Financiamento
Aposentadoria por Tempo de Contribuição e Idade CAP – Capitalização IEN – Idade de Entrada Normal
Aposentadoria do Professor CAP – Capitalização IEN – Idade de Entrada Normal
Aposentadoria por Invalidez CAP – Capitalização IEN – Idade de Entrada Normal
Reversão de Aposentadoria em Pensão CAP – Capitalização IEN – Idade de Entrada Normal
Pensão por Morte de Ativo CAP – Capitalização IEN – Idade de Entrada Normal
Pensão por Morte de Aposentado CAP – Capitalização IEN – Idade de Entrada Normal
4. REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
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5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
Hipótese Descrição
I. Tábua de Mortalidade Geral (válidos e
inválidos)
Tábua IBGE2018 – Ambos os Sexos
á A tábua de mortalidade geral apresenta a probabilidade de morte e sobrevida de uma população, em função
da idade. Será usada para o cálculo do risco de morte gerando pensão e sobrevivência dos segurados ativos,
inativos e pensionistas válidos e inválidos.
II. Tábua de Entrada em Invalidez Tábua Álvaro Vindas
á A tábua de entrada em invalidez apresenta, em função da idade, a probabilidade de perda permanente da
capacidade laboral e será usada para o cálculo do risco de aposentadoria por invalidez permanente dos
segurados ativos.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
Hipótese Descrição
I. Rotatividade Não adotada. Nas avaliações atuariais presumese que a redução de custos ocasionada pela
adoção desta hipótese seria anulada pela
compensação financeira a pagar.
á A rotatividade, também conhecida como turnover, é a frequência com que segurados ativos saem do plano
previdenciário antes de adquirir direito a qualquer benefício.
II. Expectativa de reposição de segurados Não adotamos nenhuma expectativa de
reposição de segurados ativos (gerações
futuras).
á Nesta hipótese se estima a composição futura da massa de segurados vinculados ao plano previdenciário,
após a aposentadoria dos atuais segurados ativos. Normalmente se adota a reposição integral do segurado que
se aposenta, simulando a admissão de outro, com as mesmas características de sexo, idade ao ingressar no
RPPS, cargo, carreira, tempo anterior e remuneração inicial calculada pelo desconto da remuneração final do
segurado aposentado, pela taxa ou curva de crescimento real das remunerações.
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
Hipótese Descrição
I. Taxa real do crescimento da
remuneração por mérito e
produtividade
Mérito: 2,03% ao ano conforme estudo específico para esta
avaliação atuarial, considerando a média por idade das
remunerações dos segurados ativos
Produtividade: não foi considerado crescimento por
produtividade.
á Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real das remunerações dos segurados ativos da data da
avaliação até a data da aposentadoria
II. Taxa real do crescimento dos
proventos
Consideramos considerado crescimento real para inativos
de 1,03% ao ano
á Taxa real utilizada para reajuste anual do valor real dos proventos dos aposentados e pensionistas com direito
a paridade, da data da avaliação até a expectativa de vida do beneficiário
5. HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
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5.4. TAXA DE JUROS E DESCONTO ATUARIAL
Hipótese Descrição
I. Taxa de juros e desconto
atuarial
5,40% conforme estudo da duração do passivo realizado no
modelo disponibilizado pela Coordenação de Atuária da
Secretaria de Previdência.
á Corresponde ao retorno esperado das aplicações financeiras de todos os ativos garantidores do RPPS no
horizonte de longo prazo que assegure o equilíbrio financeiro e atuarial do Fundo Capitalizado, ou à taxa de juros
parâmetros, conforme normas aplicáveis às avaliações atuariais dos RPPS.
5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
Hipótese Descrição
I. Idade estimada de ingresso ao
mercado de trabalho
Preferencialmente é utilizada a informação cadastral
atualizada, contendo os tempos de contribuição anterior a
admissão no ente público. Caso esta informação não estiver
disponível, é elaborada uma estimativa de tempo de
contribuição anterior.
á Inexistindo na base cadastral informações sobre o tempo de contribuição anterior a admissão no ente público,
será considerada a idade estimada de ingresso do participante no mercado de trabalho aos 25 anos.
II. Idade estimada de entrada
em aposentadoria programada
É realizado o cálculo da elegibilidade do segurado ativo a
um benefício programado, levando em conta suas
informações cadastrais e as regras descritas no Capítulo 3
deste documento.
á Estimativa da idade em que o segurado ativo adquire o direito a um benefício de aposentadoria programado.
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Hipótese Descrição
I. Composição do Grupo
Familiar
Utilizamos o método de composição média familiar (Hx) por
idade do segurado ativo ou inativo, resultante de estudo
estatístico da consultoria, proveniente de outros RPPS que
mantém base cadastral consistente sobre os dependentes
de seus segurados.
á Esta hipótese é utilizada no cálculo dos benefícios de pensão por morte a conceder de ativos e aposentados e
é compatível com a metodologia de cálculo “por fluxo atuarial” utilizada pela consultoria, conforme descrito na
Nota Técnica Atuarial.
5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Hipótese Descrição
I. Compensação Financeira a
Receber
Para os benefícios concedidos, consideramos apenas os
processos já concedidos e em pagamento pelo RGPS ao
RPPS e para os benefícios a conceder foi considerado como
benefício a ser compensado com o RGPS o valor estimado do
benefício hipotético que seria pago pelo RGPS na data de
aposentadoria para o servidor.
á Estimativa de direitos do RPPS em virtude da averbação de tempos de contribuição anteriores a admissão no
ente em atendimento a Lei 9.796/1999.
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Hipótese Descrição
II. Compensação Financeira a
Pagar
Consideramos este compromisso como nulo, devido a não
adoção da hipótese de rotatividade.
á Cálculo de eventuais compromissos do fundo com o RGPS ou outros RPPS, relativamente a segurados que
contribuíram para o RPPS e se desligaram sem alcançar o direito a um benefício previdenciário.
5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
Hipótese Descrição
I. Fator de determinação do valor real ao
longo do tempo das remunerações e
proventos
Remunerações: Presume-se que as
remunerações dos segurados ativos manterão o
valor real ao longo do tempo e, portanto, adotouse um fator de capacidade de ativos de 100%.
Proventos: Presume-se que os proventos
manterão o valor real ao longo do tempo e,
portanto, adotou-se um fator de capacidade de
inativos de 100%.
á Fator que reflete a perda do poder aquisitivo em termos reais ocorrida nas remunerações ou proventos.
II. Benefícios a conceder com base na
média das remunerações ou com base na
última remuneração
Para os benefícios estimados com paridade é
considerado o valor inicial igual a remuneração
base, corrigida pela Taxa real do crescimento da
remuneração até a data de início do benefício, já
para os benefícios calculados pela média, é
estimado o efeito redutor da aplicação pela
média sobre a última remuneração,
considerando a remuneração mensal informada
na base de dados e a taxa de crescimento real
ao longo de todo o tempo de atividade do
segurado, a partir de julho de 1994 ou data de
início da atividade se posterior.
á Forma de cálculo onde se estima o valor inicial do futuro benefício de aposentadoria ou pensão dos segurados
ativos.
III. Estimativa do crescimento real do teto
de contribuição do RGPS
Não adotado, presume-se que o teto é apenas
corrigido pela inflação e não adotamos projeção
de inflação nas avaliações atuariais.
á Estimativa da variação do valor do teto de contribuição do RGPS ao longo do tempo.
IV. Projeção de Inflação Não adotada, presume-se que os efeitos da
inflação são nulos, pois afetam as receitas e
despesas do plano de forma equivalente.
á Estimativa da inflação anual futura que impacto na correção das remunerações e proventos.
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6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Esta avaliação considera como participantes do plano previdenciário, os
servidores ativos e inativos, titulares de cargo efetivo de Araucária/PR e seus
dependentes legais, segurados do FPMA - Fundo de Previdência Municipal de
Araucária - PR. Os dados cadastrais fornecidos pelo RPPS, que serviram de base
para esta avaliação, correspondem ao mês de dezembro de 2020.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foram informados segurados afastados ou cedidos na base de dados.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
Após receber os dados cadastrais, é efetuado um procedimento de verificação
dos dados dos servidores ativos, aposentados, pensionistas e seus dependentes
enviados para a Avaliação Atuarial em comparação com os padrões mínimos e
máximos aceitáveis na data da avaliação e com outras fontes de informações como
o DIPR – Demonstrativo de Informações Previdenciárias e de Repasses da
competência em análise.
Os principais tópicos analisados foram:
Cadastro de Ativos
· Quantidade de Servidores Ativos;
· Data de Nascimento;
· Sexo;
· Cargo;
· Data de Admissão no Ente;
· Tempo de Contribuição Anterior a Admissão no Ente;
· Valor das Remunerações;
· Total da Folha Mensal Base de Contribuição de Ativos.
Cadastro de Aposentados e Pensionistas
· Quantidade de Inativos;
· Data de Nascimento;
· Sexo;
· Tipo do Benefício;
· Valor dos Proventos Mensais;
· Total da Folha Mensal de Proventos.
6. ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
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6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
Preferencialmente, esta consultoria não faz ajustes na base de dados, sempre
priorizando a correção e verificação das inconsistências identificadas. Após a
revisão dos dados pelo RPPS/Ente Público é refeito o procedimento de crítica de
dados.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Concluídas as análises, consideramos os demais dados suficientes,
consistentes e completos para a realização da avaliação atuarial, sem necessidade
de ajustes ou correções por parte da consultoria.
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
É fundamental que o RPPS institua uma rotina permanente que manutenção e
aperfeiçoamento das informações cadastrais dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas, não só para fornecer dados qualificados para avaliações atuariais,
mas também para uma gestão previdenciária mais eficiente.
Recomendamos realizar recenseamento periódico, inclusive para servidores
ativos e buscar formas de confirmação destes dados em bancos de dados oficiais.
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7.1. ATIVOS GARANTIDORES, PARCELAMENTOS E PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Itens Valores (em R$)
Saldo dos Investimentos do FPMA (em R$) 1.262.471.641,38
Aplicações de Renda Fixa 1.218.054.413,88
Aplicações de Renda Variável 41.822.899,30
Disponibilidades Financeiras 1.008.265,99
Imóveis 1.586.062,21
Saldo do Parcelamento em Vigor (em R$) 2.943.519,70
Saldo dos Aportes Cobertura do Déficit – Decreto 33.141/2019 591.036.819,59
Plano de Custeio em Vigor
a) Prefeitura – Contribuição Normal
2021 14,00% 2022 14,50%
2023 15,00% 2024 15,50%
2024 16,00% 2026 16,50%
De 2027 em Diante 17,00%
b) Prefeitura – Custeio Administrativo do FPMA 0,60%
c) Servidores Ativos 11,00%
d) Servidores Inativos (Aposentados e Pensionistas) 11,00% (*)
(*) sobre a parcela da remuneração de aposentadoria excedente ao teto do RGPS (R$6.101,06 em 31/12/2020).
7.2. VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Benefícios
Custo Geração Atual
(em R$)
Custo Total
(% da Folha)
Custo Normal
(% da Folha)
1. Aposentadorias Voluntárias 1.203.110.126,38 51,12%
2. Aposentadorias por Invalidez 76.738.704,30 3,26%
3. Reversão em Pensão 97.741.559,44 4,15%
4. Pensão por Morte 82.408.187,72 3,50%
5. Benefícios Concedidos (1+..+4) 1.459.998.577,84 62,03%
6. Aposentadoria por Idade e Tempo 969.167.421,22 41,18% 10,52%
7. Aposentadoria do Professor 792.619.878,39 33,68% 7,50%
8. Aposentadoria por Idade 351.203.609,21 14,92% 3,82%
9. Reversão em Pensão 146.744.765,08 6,24% 1,55%
10. Pensão por Morte de Ativo 43.295.730,11 1,84% 0,97%
11. Pensão por Morte de Inválido 3.950.678,85 0,17% 0,07%
12. Aposentadoria por Invalidez 59.224.404,83 2,52% 1,15%
13. Auxílio-Doença 0,00 0,00% 0,00%
14. Salário-Maternidade 0,00 0,00% 0,00%
15. Salário-Família 0,00 0,00% 0,00%
16. Benefícios a Conceder (7+..+15) 2.366.206.487,69 100,55% 25,58%
17. Custo Total – VABF (6+16) 3.826.205.065,53 162,58%
Valor Atual da Folha Futura 2.353.541.027,65
7. RESULTADO ATUARIAL
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7.3. APORTES DO ART. 4º - LEI 1.493/2004
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Ano
Benefícios
Concedidos
Benefícios à
Conceder
Total Ano
Benefícios
Concedidos
Benefícios à
Conceder
Total
2021 53.651.170,17 7.728.049,96 61.379.220,13 2065 1.257.010,57 2.130.296,87 3.387.307,44
2022 53.530.566,16 10.598.777,17 64.129.343,33 2066 960.352,61 1.790.871,73 2.751.224,34
2023 53.346.400,22 13.201.776,31 66.548.176,53 2067 719.398,77 1.488.489,42 2.207.888,19
2024 53.065.028,78 15.685.680,81 68.750.709,59 2068 527.746,20 1.221.843,17 1.749.589,37
2025 52.636.893,47 18.755.080,15 71.391.973,62 2069 379.207,83 989.156,34 1.368.364,17
2026 52.038.752,06 21.078.972,53 73.117.724,59 2070 268.047,85 788.277,21 1.056.325,06
2027 51.331.987,89 22.663.333,33 73.995.321,22 2071 187.599,44 616.864,25 804.463,69
2028 50.476.872,65 23.557.449,41 74.034.322,06 2072 131.612,21 472.605,97 604.218,18
2029 49.437.319,83 24.332.586,95 73.769.906,78 2073 94.029,02 353.279,90 447.308,92
2030 48.277.180,30 24.541.349,27 72.818.529,57 2074 69.880,45 256.626,18 326.506,63
2031 46.992.943,20 24.397.157,78 71.390.100,98 2075 54.704,67 180.240,79 234.945,46
2032 45.551.562,12 24.174.260,14 69.725.822,26 2076 44.881,73 121.592,06 166.473,79
2033 44.071.823,53 23.949.671,23 68.021.494,76 2077 37.934,85 78.111,38 116.046,23
2034 42.507.836,20 23.458.223,43 65.966.059,63 2078 32.499,07 47.275,47 79.774,54
2035 40.873.354,04 22.891.871,66 63.765.225,70 2079 27.976,59 26.588,18 54.564,77
2036 39.181.277,06 22.256.222,64 61.437.499,70 2080 24.132,42 13.608,28 37.740,70
2037 37.431.759,26 21.591.814,61 59.023.573,87 2081 20.843,74 6.128,60 26.972,34
2038 35.659.667,38 20.900.067,43 56.559.734,81 2082 17.989,46 2.313,18 20.302,64
2039 33.863.348,75 20.182.791,86 54.046.140,61 2083 15.460,27 693,20 16.153,47
2040 32.052.286,69 19.442.141,80 51.494.428,49 2084 13.193,49 165,06 13.358,55
2041 30.235.344,15 18.680.538,98 48.915.883,13 2085 11.157,47 37,44 11.194,91
2042 28.420.700,97 17.900.635,19 46.321.336,16 2086 9.337,58 8,40 9.345,98
2043 26.616.065,89 17.105.348,52 43.721.414,41 2087 7.731,10 1,06 7.732,16
2044 24.828.584,98 16.297.817,11 41.126.402,09 2088 6.340,10 0,03 6.340,13
2045 23.065.427,20 15.481.375,76 38.546.802,96 2089 5.162,52 0,00 5.162,52
2046 21.333.702,65 14.659.479,75 35.993.182,40 2090 4.183,13 0,00 4.183,13
2047 19.640.476,55 13.835.609,61 33.476.086,16 2091 3.364,11 0,00 3.364,11
2048 17.992.391,96 13.013.169,05 31.005.561,01 2092 2.670,65 0,00 2.670,65
2049 16.396.013,56 12.195.484,75 28.591.498,31 2093 2.087,85 0,00 2.087,85
2050 14.858.076,47 11.385.815,38 26.243.891,85 2094 1.595,48 0,00 1.595,48
2051 13.384.911,73 10.587.370,24 23.972.281,97 2095 1.175,66 0,00 1.175,66
2052 11.982.465,35 9.803.310,46 21.785.775,81 2096 824,69 0,00 824,69
2053 10.655.928,64 9.036.746,36 19.692.675,00 2097 541,83 0,00 541,83
2054 9.409.794,39 8.290.720,28 17.700.514,67 2098 325,17 0,00 325,17
2055 8.247.703,60 7.568.174,33 15.815.877,93 2099 170,90 0,00 170,90
2056 7.172.251,16 6.871.946,62 14.044.197,78 2100 72,70 0,00 72,70
2057 6.184.725,74 6.204.729,95 12.389.455,69 2101 21,32 0,00 21,32
2058 5.285.389,41 5.568.977,81 10.854.367,22 2102 3,03 0,00 3,03
2059 4.473.033,18 4.966.811,00 9.439.844,18 2103 0,10 0,00 0,10
2060 3.745.175,10 4.399.974,85 8.145.149,95 2104 0,00 0,00 0,00
2061 3.098.984,22 3.869.844,48 6.968.828,70 2105 0,00 0,00 0,00
2062 2.531.001,97 3.377.412,76 5.908.414,73 2106 0,00 0,00 0,00
2063 2.037.608,43 2.923.267,09 4.960.875,52 2107 0,00 0,00 0,00
2064 1.614.479,04 2.507.607,93 4.122.086,97 2108 0,00 0,00 0,00
VPL (5,40%) 938.694.785,34
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7.4. BALANÇO ATUARIAL – PLANO DE CUSTEIO VIGENTE E PROPOSTO
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Itens
Plano de Custeio Vigente Plano de Custeio Proposto
Valores (em R$) (% Folha) Valores (em R$) (% Folha)
1.Custo Total - VABF 3.826.205.065,53 162,58% 3.826.205.065,53 162,58%
2. Compensação Previdenciária (-) 208.785.441,56 8,87% 208.785.441,56 8,87%
3. Contribuição dos Atuais Inativos (-) 23.291.860,74 0,99% 23.291.860,74 0,99%
4. Contribuição dos Futuros Inativos (-) 49.520.591,92 2,10% 49.520.591,92 2,10%
5. Contribuição dos Servidores Ativos (-) 258.889.513,04 11,00% 258.889.513,04 11,00%
6. Contribuição do Ente s/Demais Servidores (-) 377.696.883,05 16,05% 377.696.883,05 16,05%
7. Saldo dos Parcelamentos (-) 2.943.519,70 0,13% 2.943.519,70 0,13%
8. Ativo Financeiro (-) 1.262.471.641,38 53,64% 1.262.471.641,38 53,64%
9. Déficit/Superávit Base (2+..+8) - (1) 1.642.605.614,14 69,79% 1.642.605.614,14 69,79%
10. Aportes Artigo 4º 938.694.785,34 39,88% 938.694.785,34 39,88%
11. Déficit/Superávit Parcial (9) + (10) 703.910.828,80 29,91% 703.910.828,80 29,91%
12. Saldo dos Aportes Financeiros (-) (*) 591.036.819,59 25,11% 703.910.828,80 29,91%
13. Déficit/Superávit Oficial (11) + (12) 112.874.009,21 4,80% 0,00 0,00%
(*) Saldo dos Alíquotas adicionais para Cobertura do Déficit previstas no Decreto nº 33.141/2019.
7.5. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Itens Plano de Custeio Atual Plano de Custeio Proposto
1. Ativo Financeiro (1 + 2) 1.265.415.161,08 1.265.415.161,08
2. Aplicações Financeiras 1.262.471.641,38 1.262.471.641,38
3. Parcelamentos 2.943.519,70 2.943.519,70
4. Provisão Matemática Total (5 + 6 -7 -8) 1.378.289.170,29 1.265.415.161,08
5. Provisão de Benefícios Concedidos 1.059.009.834,05 1.059.009.834,05
6. Provisão de Benefícios a Conceder 2.057.796.382,73 2.057.796.382,73
7. Compensação Financeira 208.785.441,56 208.785.441,56
8. Plano de Equacionamento 1.529.731.604,93 1.642.605.614,14
Déficit / Superávit Atuarial Oficial (1 – 4) 112.874.009,21 0,00
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8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Categorias Valor Mensal Valor Anual (13x)
1. Total das Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos 21.662.025,50 281.606.331,50
2. Total dos Proventos de Aposentadoria 8.382.252,98 108.969.288,74
3. Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
Superam o Limite Máximo do RGPS 1.265.337,07 16.449.381,91
4. Total das Parcelas das Pensões por Morte 618.961,40 8.046.498,20
5. Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o
Limite Máximo do RGPS 16.525,00 214.825,00
6. TOTAL DAS REMUNERAÇÕES, PROVENTOS E
PENSÕES (1+2+4)
30.663.239,88 398.622.118,44
7. TOTAS DAS BASES DE CONTRIBUIÇÃO (1+3+5) 22.943.887,57 298.270.538,41
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTES EM LEI
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Categorias
Base de Cálculo
Anual
Alíquota
Vigente (%)
Contribuição
Esperada
1. Ente Federativo - Custeio Normal 281.606.331,50 14,00% 39.424.886,41
2. Ente Federativo - Taxa de Administração 281.606.331,50 0,60% 1.689.637,99
3. Segurados Ativos 281.606.331,50 11,00% 30.976.696,46
4. Aposentados 16.449.381,91 11,00% 1.809.432,01
5. Pensionistas 214.825,00 11,00% 23.630,75
6. Total Custeio Normal Anual (1+..+5) 73.924.283,62
8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR BENEFÍCIO
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Benefícios Regime Financeiro
Valor Anual
Previsto
Alíquota Normal
Calculada
1. Aposentadoria por Invalidez Permanente Capitalização 3.244.104,94 1,15%
2. Aposentadorias Programadas (Por Idade, Tempo
de Contribuição e Compulsória) Capitalização 40.373.899,75 14,34%
3. Aposentadoria Especial do Professor Capitalização 21.112.026,67 7,50%
4. Pensão por Morte de Servidor em Atividade Capitalização 2.737.213,54 0,97%
5. Pensão por Morte de Aposentado por Invalidez Capitalização 202.756,56 0,07%
6. Pensão por Morte de Aposentado Voluntário ou
Compulsório Capitalização 4.359.266,01 1,55%
7. Auxílio-Doença - 0,00 0,00%
8. Salário-Maternidade - 0,00 0,00%
9. Salário-Família - 0,00 0,00%
10. Custeio Administrativo - 1.689.637,99 0,60%
11. Total (1+..+10) 72.029.267,47 26,18%
8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL CALCULADAS POR REGIME
FINANCEIRO
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Regimes Financeiros Custo Anual Previsto Alíquota Vigente (%)
1. Capitalização 6,18 25,58%
2. Repartição de Capitais de Cobertura 0,00 0,00%
3. Repartição Simples 0,00 0,00%
4. Custeio Administrativo 1.689.637,99 0,60%
5. Alíquota Total (1+..+4) 26,18%
8. CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
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9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
Em geral os déficit´s atuariais dos RPPS são originados pela combinação dos
seguintes fatores:
ü Falta de base técnica atuarial na criação do RPPS, com definição de
alíquotas insuficientes;
ü Aumento dos compromissos com benefícios, antes da devida capitalização
dos recursos;
ü Evolução significativa da massa de segurados;
ü Aumento significativo das remunerações e proventos, muitas vezes acima
da inflação, com impacto significativo nos benefícios com integralidade e
paridade;
ü Baixas rentabilidades ocorridas ao longo dos anos;
ü Compromissos assumidos pelo fundo decorrente de contribuições dos
segurados a outros regimes previdenciários, sem compensação
proporcional ou mesmo sem nenhuma compensação;
ü Falta de regularidade nos repasses de contribuições dos entes públicos.
9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Como o resultado atuarial apurado apresenta um pequeno déficit atuarial,
recomendamos a revisão dos aportes previstos no Decreto nº 33.141/2019,
visando manter o equilíbrio financeiro atuarial do plano.
9.3. PROPOSTA DE REVISÃO DO EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
n Ano Saldo Inicial (+) Juros (-) Aporte Anual Saldo Final Valor Mensal
1 2021 703.910.828,80 38.011.184,76 20.653.303,68 (*) 721.268.709,88 1.721.108,64
2 2022 721.268.709,88 38.948.510,33 23.383.876,96 (*) 736.833.343,25 1.948.656,41
3 2023 736.833.343,25 39.789.000,54 26.475.459,34 (*) 750.146.884,44 2.206.288,28
4 2024 750.146.884,44 40.507.931,76 40.710.471,42 749.944.344,79 3.392.539,28
5 2025 749.944.344,79 40.496.994,62 41.404.820,94 749.036.518,46 3.450.401,75
6 2026 749.036.518,46 40.447.972,00 42.111.013,15 747.373.477,30 3.509.251,10
7 2027 747.373.477,30 40.358.167,77 42.829.250,04 744.902.395,04 3.569.104,17
8 2028 744.902.395,04 40.224.729,33 43.559.737,02 741.567.387,35 3.629.978,08
9 2029 741.567.387,35 40.044.638,92 44.302.683,04 737.309.343,23 3.691.890,25
10 2030 737.309.343,23 39.814.704,53 45.058.300,60 732.065.747,17 3.754.858,38
11 2031 732.065.747,17 39.531.550,35 45.826.805,81 725.770.491,71 3.818.900,48
12 2032 725.770.491,71 39.191.606,55 46.608.418,50 718.353.679,76 3.884.034,87
13 2033 718.353.679,76 38.791.098,71 47.403.362,21 709.741.416,26 3.950.280,18
9. EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
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n Ano Saldo Inicial (+) Juros (-) Aporte Anual Saldo Final Valor Mensal
14 2034 709.741.416,26 38.326.036,48 48.211.864,32 699.855.588,42 4.017.655,36
15 2035 699.855.588,42 37.792.201,77 49.034.156,08 688.613.634,11 4.086.179,67
16 2036 688.613.634,11 37.185.136,24 49.870.472,68 675.928.297,68 4.155.872,72
17 2037 675.928.297,68 36.500.128,07 50.721.053,32 661.707.372,43 4.226.754,44
18 2038 661.707.372,43 35.732.198,11 51.586.141,30 645.853.429,24 4.298.845,11
19 2039 645.853.429,24 34.876.085,18 52.465.984,04 628.263.530,38 4.372.165,34
20 2040 628.263.530,38 33.926.230,64 53.360.833,20 608.828.927,82 4.446.736,10
21 2041 608.828.927,82 32.876.762,10 54.270.944,72 587.434.745,20 4.522.578,73
22 2042 587.434.745,20 31.721.476,24 55.196.578,93 563.959.642,52 4.599.714,91
23 2043 563.959.642,52 30.453.820,70 56.138.000,56 538.275.462,66 4.678.166,71
24 2044 538.275.462,66 29.066.874,98 57.095.478,88 510.246.858,76 4.757.956,57
25 2045 510.246.858,76 27.553.330,37 58.069.287,77 479.730.901,36 4.839.107,31
26 2046 479.730.901,36 25.905.468,67 59.059.705,73 446.576.664,30 4.921.642,14
27 2047 446.576.664,30 24.115.139,87 60.067.016,07 410.624.788,10 5.005.584,67
28 2048 410.624.788,10 22.173.738,56 61.091.506,89 371.707.019,77 5.090.958,91
29 2049 371.707.019,77 20.072.179,07 62.133.471,21 329.645.727,63 5.177.789,27
30 2050 329.645.727,63 17.800.869,29 63.193.207,07 284.253.389,85 5.266.100,59
31 2051 284.253.389,85 15.349.683,05 64.271.017,56 235.332.055,34 5.355.918,13
32 2052 235.332.055,34 12.707.930,99 65.367.210,97 182.672.775,36 5.447.267,58
33 2053 182.672.775,36 9.864.329,87 66.482.100,84 126.055.004,39 5.540.175,07
34 2054 126.055.004,39 6.806.970,24 67.616.006,04 65.245.968,59 5.634.667,17
35 2055 65.245.968,59 3.523.282,30 68.769.250,89 0,00 5.730.770,91
(*) Nos anos de 2021, 2022 e 2023 os valores propostos são os mesmos do Decreto 33.141/2019.
Este novo parcelamento deve prever que o montante anual do aporte financeiro
seja superior ao montante anual de juros do saldo do déficit atuarial, no mínimo a
partir de 2024 (inciso II do art. 54 da Portaria 464/2018 e parágrafo único do Art.
9º da Instrução Normativa nº 07/2018).
Os pagamentos devem ser mensais (inciso III do art. 48 da Portaria 464/2018) em
12 parcelas iguais conforme destacado na coluna “Valor Mensal”.
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10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS
EXERCÍCIOS
Exercício Despesas Administrativas Anuais Base de Cálculo Anual (*) % Base de Cálculo
2018 1.330.553,80 384.587.950,50 0,35%
2019 1.451.704,18 425.982.146,79 0,34%
2020 1.418.822,18 449.311.077,63 0,32%
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
Exercício
Estimativa Despesas Administrativas
Anuais
Base de Cálculo Anual (*) % Base de Cálculo
2021 3.080.000,00 513.333.333,33 0,60%
(*) Folha anual de remuneração de servidores ativos, aposentados e pensionistas do exercício anterior.
10.3. RECOMENDAÇÕES DE MANUTENÇÃO OU ALTERAÇÃO
No decorrer do exercício de 2021 recomendamos a adaptação da forma de
custeio da Taxa de Administração aos novos parâmetros da Portaria Nº 19.451 de
18 de agosto de 2020:
ü A cobertura de taxa de administração deverá ser adicionada,
obrigatoriamente, nas alíquotas normais do ente público e/ou dos segurados,
não sendo mais permitida a cobertura por aportes financeiros extras do
município;
ü A base da taxa de administração será apenas a folha de remunerações de
contribuição dos servidores ativos do ano anterior, não poderá mais ser
considerada a totalidade da folha e/ou a folha de aposentados e
pensionistas;
ü Os recursos acumulados da taxa, a chamada Reserva Administrativa, deverão
ser geridos totalmente a parte dos demais recursos do RPPS, inclusive com
contas bancárias e contábeis distintas e só poderão ser destinados aos
gastos a que se destinam;
ü As eventuais sobras deste custeio poderão ser revertidas apenas para a
cobertura de despesas com benefícios de aposentadoria e pensão, desde
que aprovada pelo Conselho Administrativo, sendo vedada a devolução
destes recursos ao ente federativo;
ü Estas alterações deverão ser estabelecidas em lei do ente federativo até 31
de dezembro de 2021 e entrar em vigor no exercício de 2022.
10. CUSTEIO ADMINISTRATIVO
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11.1. COMPARATIVO DE RESULTADOS DOS 3 ÚLTIMOS EXERCÍCIOS:
Dos dados disponíveis para análise, destaca-se a redução do número de
servidores ativos, o aumento do número e da folha de beneficiários e a evolução
positiva no saldo dos investimentos.
Impactaram negativamente neste resultado a redução da taxa de juros e
desconto atuarial de 5,86% para 5,40% ao ano, a rentabilidade anual abaixo da
meta e a atualização da tábua de mortalidade geral e de inválidos da IBGE-2017
para IBGE-2018.
Itens dez/18 dez/19 dez/20
Número Total de Servidores Ativos 4.579 4.743 4.690
Média da Remuneração dos Ativos (em R$) 4.435,16 4.609,89 4.618,77
Folha Mensal de Ativos (em R$ milhões) 19,67 21,25 21,66
Número de Beneficiários 1.470 1.627 1.774
Média dos Benefícios (em R$) 4.417,17 4.831,75 5.073,97
Folha Mensal de Inativos (em R$ milhões) 6,49 7,86 9,00
Total de Segurados 6.049 6.370 6.464
Folha Mensal Total (em R$ milhões) 26,16 29,11 30,66
Custo do Plano FPMA (em R$ milhões) 3.239,65 3.508,61 3.826,21
Custo do Plano FPMA (% da Folha) 158,55% 152,59% 162,58%
Déficit Atuarial do FPMA (em R$ milhões) 524,55 548,35 703,91
Déficit Atuarial do FPMA (% da Folha) 25,67% 23,85% 29,91%
Valor da Folha Salarial Futura (em R$ milhões) 2.043,35 2.299,40 2.353,54
Valor do Patrimônio do FPMA (em R$ milhões) 1.039,08 1.165,60 1.262,47
11. ANÁLISE COMPARATIVA DAS ÚLTIMAS AVALIAÇÕES ATUARIAIS
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A presente avaliação atuarial foi realizada especificamente para dimensionar
a situação financeira e atuarial do FPMA - Fundo de Previdência Municipal de
Araucária - PR, de acordo com metodologia, hipóteses e premissas citadas
anteriormente, com os dados cadastrais dos servidores ativos, aposentados e
pensionistas fornecidos pela Prefeitura e pelo Instituto.
Este trabalho já contempla as novas normas e procedimentos atuariais
previstos na Portaria nº 464/2018 e utiliza as bases de dados cadastrais e
financeiros posicionados em 31/12/2020.
Os cálculos foram realizados em conformidade a Nota Técnica Atuarial,
enviada à Secretaria de Previdência, conforme previsto no artigo 8º da Portaria nº
464 de 19 de novembro de 2018 e Instrução Normativa nº 05 de 21 de dezembro
de 2018.
Considerações sobre a Base Cadastral
A base de dados contendo o cadastro de servidores ativos, aposentados,
pensionistas e seus dependentes enviados para a avaliação atuarial, foi comparada
com padrões mínimos e máximos aceitáveis na data base da avaliação. Depois de
feitas as análises, consideramos os dados suficientes e completos para a
realização da avaliação atuarial.
Os dados referentes aos tempos de contribuição dos servidores a outros
regimes previdenciários anteriores à data de admissão no ente foram informados
na base de dados, desta forma não foi adotada estimativa para substituir esta
informação.
Resultados da Avaliação
O custo total a valor presente dos benefícios previdenciários, a que tem
direito os servidores do município estão projetados em aproximadamente R$
3.826,205 milhões. Já os atuais direitos do plano expressam um valor presente de
R$ 3.122,294 milhões, resultando em um déficit parcial a ser amortizado ao longo
do tempo e posicionado atuarialmente na data da avaliação no valor de R$
703,911 milhões. Este déficit corresponde a 29,91% do valor das remunerações
futuras dos servidores ativos.
Como o plano de equacionamento do Decreto 33.141/2019 tem valor
presente de R$ 591,037 milhões, esta avaliação identificou um déficit atuarial de
R$ 112,874 milhões. Desta forma, recomendamos a alteração do plano de
equacionamento, conforme proposto no quadro 9.3 – página 24, deste relatório.
12. PARECER ATUARIAL
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Por fim, salientamos que os resultados desta avaliação atuarial são
extremamente sensíveis às variações das hipóteses e premissas utilizadas nos
cálculos e que, modificações futuras destes fatores, poderão implicar variações
substanciais nos resultados atuariais.
Curitiba, 31 de março de 2021.
Luiz Claudio Kogut
Atuário – MIBA 1.308
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ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
1. Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do ente
federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores são
destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
2. Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do déficit atuarial.
3. Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos recursos
provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das receitas correntes
e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e dos bens, direitos,
ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por lei, ao regime, destacados
como investimentos e avaliados pelo seu valor justo, conforme normas contábeis
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento do custo
administrativo do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação de riscos e os
valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em regime de repartição
simples e de repartição de capitais de cobertura.
4. Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e legalmente
habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806, de 04 de
setembro de 1969.
5. Avaliação atuarial: documento elaborado por atuário, em conformidade com as bases
técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a população
segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os recursos
necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano de custeio de
equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os montantes dos fundos de
natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões matemáticas a contabilizar, o fluxo
atuarial e as projeções atuariais exigidas pela legislação pertinente e que contem parecer
atuarial conclusivo relativo à solvência e liquidez do plano de benefícios.
6. Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios pelo
atuário, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e aderentes às
características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu regramento.
Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros adotados para o
financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem como fatores e taxas
utilizados para a estimação de receitas e encargos.
7. Custeio administrativo: é a contribuição considerada na avaliação atuarial, expressa em
alíquota e estabelecida em lei para o financiamento do custo administrativo do RPPS.
8. Custo administrativo: o valor correspondente às necessidades de custeio das despesas
correntes e de capital necessárias à organização e ao funcionamento da unidade gestora
do RPPS, inclusive para a conservação de seu patrimônio, conforme limites estabelecidos
em parâmetros gerais.
9. Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de benefícios
do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros adotados, referentes
a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de início dos benefícios.
10.Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio, atuarialmente
calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao equacionamento de
déficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de contribuição, inadequação
das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a insuficiência de ativos
13. ANEXOS
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necessários à cobertura das provisões matemáticas previdenciárias, de responsabilidade
de todos os poderes, órgãos e entidades do ente federativo.
11.Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente, os
encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como o ativo
real líquido e na qual foi apurado o resultado e a situação atuarial do plano. Nas avaliações
atuariais anuais, a data focal é a data do último dia do ano civil, 31 de dezembro.
12.Déficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o somatório dos
ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os valores atuais do fluxo
de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a
receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber, menos o somatório dos valores
atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
13.Déficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por meio
do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada exercício
financeiro.
14.Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses benefícios,
conforme instrução normativa da Secretaria de Previdência.
15.Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das receitas
estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas atuarialmente, até
a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão utilizada para denotar a
igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano de benefícios do RPPS,
acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de compromissos atuais e futuros
do regime.
16.Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as obrigações
do RPPS em cada exercício financeiro.
17.Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para estabelecer o
nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos benefícios estruturados no
regime financeiro de capitalização, em face das características biométricas, demográficas,
econômicas e financeiras dos segurados e beneficiários do RPPS.
18.Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo de cada
RPPS, em conformidade com a instrução normativa emanada da Secretaria de Previdência
do Ministério da Fazenda, que contém todas as formulações e expressões de cálculo das
alíquotas de contribuição e dos encargos do plano de benefícios, das provisões (reservas)
matemáticas previdenciárias e fundos de natureza atuarial, em conformidade com as
bases técnicas aderentes à população do RPPS, bem como descreve, de forma clara e
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e
metodologias utilizadas nas formulações.
19.Parecer atuarial: documento emitido por atuário que apresenta de forma conclusiva a
situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à sua liquidez de
curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e das bases técnicas
utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse de contribuições ao
RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância ou não entre o plano de
custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio estabelecido na última avaliação atuarial
e aponta medidas para a busca e manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
20.Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do RPPS,
considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro de
capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios
calculados por repartição simples e taxa de administração.
21.Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
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22.Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
23.Regime financeiro de capitalização: regime onde há a formação de uma massa de
recursos, acumulada durante o período de contribuição, capaz de garantir a geração de
receitas equivalentes ao fluxo de fundos integralmente constituídos, para garantia dos
benefícios iniciados após o período de acumulação dos recursos.
24.Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente habilitado
que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na Nota Técnica
Atuarial e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio financeiro e
atuarial do plano de previdência.
25.Reserva administrativa: constituída com os recursos destinados ao financiamento do
custo administrativo do RPPS, relativos ao exercício corrente ou de sobras de custeio de
exercícios anteriores e respectivos rendimentos, provenientes de alíquota de contribuição
integrante do plano de custeio normal, aportes preestabelecidos para essa finalidade,
repasses financeiros ou pagamentos diretos pelo ente federativo ou destinados a fundo
administrativo instituído nos termos da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964.
26.Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores atuais do fluxo de
contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da compensação financeira a receber,
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos benefícios do
plano de benefícios, sendo superavitário caso as receitas superem as despesas, e,
deficitário, em caso contrário.
27.Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases técnicas
da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de eventos
relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência, mortalidade,
invalidez, morbidade, etc.
28.Taxa de administração: compreende os limites a que o custo administrativo está
submetido, expressos em termos de alíquotas e calculados nos termos dos parâmetros e
diretrizes gerais para a organização e funcionamento dos RPPS.
29.Taxa de juros e desconto atuarial: é a taxa anual de retorno esperada dos ativos
garantidores dos compromissos do plano de benefícios do RPPS, no horizonte de longo
prazo, utilizada no cálculo dos direitos e compromissos do plano de benefícios a valor
presente, sem utilização do índice oficial de inflação de referência do plano de benefícios
30.Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média,
divulgada anualmente pela Secretaria de Previdência, seja o mais próximo à duração do
passivo do respectivo plano de benefícios.
31.Valor atual das contribuições futuras: valor presente atuarial do fluxo das futuras
contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
32.Valor atual dos benefícios futuros: valor presente atuarial do fluxo de futuros pagamentos
de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases técnicas indicadas na
Nota Técnica Atuarial e os preceitos da Ciência Atuarial.
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ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS
ANEXO 2.1. DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Item Ativos Beneficiários Total
Quantidade 4.690 1.774 6.464
Remuneração/Benefício Médio (R$) 4.618,77 5.073,97 4.743,69
Folha Mensal (R$) 21.662.025,50 9.001.214,38 30.663.239,88
GRÁFICO I – DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS E BENEFICIÁRIOS
Observamos no gráfico acima que a proporção de servidores ativos
contribuintes por beneficiário de aposentadoria ou pensão já chegou a 2,64.
ANEXO 2.2. MÉDIAS GERAIS DOS SERVIDORES ATIVOS
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Item Masculino Feminino Total
Quantidade 1.238 3.452 4.690
Idade Média 45,1 44,0 44,3
Tempo de INSS Anterior 3,4 3,3 3,3
Tempo de Serviço Público 13,4 12,6 12,8
Tempo de Serviço Total 16,9 15,9 16,1
Diferimento Médio (*) 17,4 12,8 14,0
Remuneração Média (R$) 4.943,60 4.502,28 4.618,77
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com os requisitos para aposentadoria.
4.690
72,6%
1.774
27,4%
Servidores Ativos Beneficiários
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GRÁFICO II – DISTRIBUIÇÃO DE TEMPO DE SERVIÇO POR SEXO
Cada coluna do gráfico acima representa o tempo médio de carreira, dividindoo em tempo de contribuição já decorrido e diferimento a decorrer.
ANEXO 2.3. MÉDIAS DOS SERVIDORES ATIVOS IMINENTES
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Item Masculino Feminino Total
Quantidade 70 425 495
Idade Média 62,2 58,0 58,6
Tempo de Serviço Total 32,2 28,8 29,3
Remuneração Média (R$) 7.141,36 5.997,02 6.158,84
Servidores iminentes são servidores ativos que já cumpriram ou estão na
iminência de cumprir com as exigências para concessão de benefício de
aposentadoria.
16,9
15,9
16,2
17,4
12,8
14,0
0,0 5,0 10,0 15,0 20,0 25,0 30,0 35,0
Masculino
Feminino
Total Global
Anos
Tempo de Contribuição Diferimento
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GRÁFICO III – DISTRIBUIÇÃO DE ATIVOS POR TEMPO DE DIFERIMENTO
O gráfico acima apresenta a distribuição percentual dos servidores ativos em
relação aos períodos de diferimento.
GRÁFICO IV – DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE E SEXO
O gráfico acima demonstra a distribuição de servidores por idade e sexo.
1.100
23,5%
750
16,0%
1.558
33,2%
1.282
27,3%
de 0 a 5 anos de 6 a 10 anos de 11 a 20 anos mais de 20 anos
0
20
40
60
80
100
120
140
160
180
200
21 26 31 36 41 46 51 56 61 66 71
Qtde
Idade
Masculino Feminino
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GRÁFICO V – DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS POR REGRA DE
APOSENTADORIA
O exposto no gráfico acima é a proporção entre as principais carreiras dos
servidores do Município, professores e as demais.
GRÁFICO VI – DISTRIBUIÇÃO DE SERVIDORES ATIVOS REGRA DE BENEFÍCIO
O gráfico acima demonstra o percentual dos atuais servidores ativos admitidos
antes da publicação da EC 41/2003 e que terão direito ao benefício de
aposentadoria calculado com integralidade e paridade.
1.539
32,8%
3.151
67,2%
Professores Demais Servidores
1.546
33,0%
3.144
67,0%
Anterior EC 41/2003 Posterior
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GRÁFICO VII – DISTRIBUIÇÃO DE SALÁRIO DE SERVIDORES ATIVOS POR IDADE
O gráfico acima demonstra a distribuição de remunerações médias por idade.
GRÁFICO VIII – DISTRIBUIÇÃO DE APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS POR ANO
-
2.000
4.000
6.000
8.000
10.000
12.000
Gráfico
VII
Remuneração
Média R$
Idade
Remuneração Média
0
50
100
150
200
250
300
350
400
Qtde
Ano
Número de Aposentadorias
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ANEXO 2.4. APOSENTADORIAS VOLUNTÁRIAS
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
ANO
TIPO DE APOSENTADORIA
TOTAL GERAL
GRUPO TOTAL
REMANESCENTE
TEMPO DE
CONTRIBUIÇÃO
IDADE e COMPULSÓRIA PROFESSOR
Até 2020 79 158 131 368 4.322
2021 43 33 51 127 4.195
2022 38 27 47 112 4.083
2023 53 34 41 128 3.955
2024 69 35 58 162 3.793
2025 83 38 82 203 3.590
2026 53 22 90 165 3.425
2027 45 45 48 138 3.287
2028 71 54 25 150 3.137
2029 61 40 43 144 2.993
2030 41 65 47 153 2.840
2031 48 61 91 200 2.640
2032 50 42 83 175 2.465
2033 44 50 83 177 2.288
2034 43 50 44 137 2.151
2035 29 65 33 127 2.024
2036 63 38 28 129 1.895
2037 60 55 35 150 1.745
2038 39 56 52 147 1.598
2039 70 52 53 175 1.423
2040 53 52 36 141 1.282
2041 32 44 56 132 1.150
2042 42 51 29 122 1.028
2043 55 57 19 131 897
2044 76 27 8 111 786
2045 108 37 9 154 632
2046 65 34 4 103 529
2047 113 18 2 133 396
2048 79 18 3 100 296
2049 31 11 0 42 254
2050 55 13 2 70 184
2051 70 2 0 72 112
2052 46 1 0 47 65
2053 24 0 0 24 41
2054 19 0 0 19 22
2055 12 0 0 12 10
2056 3 0 0 3 7
2057 3 0 0 3 4
2058 3 0 0 3 1
2059 1 0 0 1 0
2060 0 0 0 0 0
2061 0 0 0 0 0
Total 1.972 1.385 1.333 4.690 0
O Gráfico e a Tabela acima demonstram o provável fluxo de entrada em
inatividade da atual população de servidores ativos, sem a hipótese de reposição
de massa. Nesta demonstração, também não estão consideradas os prováveis
benefícios de pensão de ativos e aposentadoria por invalidez.
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ANEXO 2.5. MÉDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Benefício Item Masculino Feminino Total
Invalidez
Quantidade 22 143 165
Idade Média 60,6 60,4 60,4
Benefício Médio (R$) 3.188,02 2.651,39 2.722,94
Tempo de Contribuição
Quantidade 216 1.006 1.222
Idade Média 66,8 60,8 61,9
Benefício Médio (R$) 6.223,66 6.167,39 6.177,34
Idade
Quantidade 19 144 163
Idade Média 74,6 71,4 71,7
Benefício Médio (R$) 3.486,57 2.038,22 2.207,05
Pensionistas
Quantidade 52 158 210
Idade Média 53,9 58,5 57,4
Benefício Médio (R$) 3.316,98 2.825,81 2.947,44
Compulsória
Quantidade 5 9 14
Idade Média 82,4 83,7 83,2
Benefício Médio (R$) 1.441,40 1.922,89 1.750,93
Total Geral
Quantidade 314 1.460 1.774
Idade Média 64,9 61,7 62,3
Benefício Médio (R$) 5.287,84 5.027,97 5.073,97
GRÁFICO IX – DISTRIBUIÇÃO DE BENEFICIÁRIOS POR TIPO DE BENEFÍCIO
165
9,3%
1222
68,9%
163
9,2% 210
11,8%
14
0,8%
Invalidez Tempo de Serviço Idade Pensionista Compulsória
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ANEXO 2.6. EVOLUÇÃO DA POPULAÇÃO SEGURADA DO PLANO
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Ano Nº Beneficiários Nº Servidores Ativos Total de Segurados
Atual 1.774 4.690 6.464
2021 2.067 4.322 6.389
2022 2.190 4.195 6.385
2023 2.298 4.083 6.381
2024 2.412 3.955 6.367
2025 2.561 3.793 6.354
2026 2.714 3.590 6.304
2027 2.831 3.425 6.256
2028 2.901 3.287 6.188
2029 2.990 3.137 6.127
2030 3.049 2.993 6.042
2031 3.103 2.840 5.943
2032 3.159 2.640 5.799
2033 3.191 2.465 5.656
2034 3.213 2.288 5.501
2035 3.210 2.151 5.361
2036 3.186 2.024 5.210
2037 3.165 1.895 5.060
2038 3.134 1.745 4.879
2039 3.092 1.598 4.690
2040 3.062 1.423 4.485
2041 3.010 1.282 4.292
2042 2.946 1.150 4.096
2043 2.876 1.028 3.904
2044 2.806 897 3.703
2045 2.724 786 3.510
2046 2.656 632 3.288
2047 2.568 529 3.097
2048 2.492 396 2.888
2049 2.403 296 2.699
2050 2.292 254 2.546
2051 2.189 184 2.373
2052 2.085 112 2.197
2053 1.976 65 2.041
2054 1.863 41 1.904
2055 1.749 22 1.771
2056 1.636 10 1.646
2057 1.524 7 1.531
2058 1.414 4 1.418
2059 1.309 1 1.310
2060 1.206 0 1.206
2061 1.108 0 1.108
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ANEXO 2.7. MEDIAS GERAIS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS – FPMA
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Tipo de Benefício Item Masculino Feminino Total
Aposentados
Nº. Aposentados 236 1.231 1.467
Idade Média 66,1 61,4 62,2
Benef. Médio (R$) 2.947,69 3.110,61 3.084,40
Pensionistas
Nº. de Pensões 50 112 162
Idade Média 53,2 53,1 53,2
Benef. Médio (R$) 2.305,86 1.909,38 2.031,75
Total Geral
Nº. Total 286 1.343 1.629
Idade Média 63,8 60,8 61,3
Benef. Médio (R$) 2.835,48 3.010,43 2.979,72
ANEXO 2.8. MÉDIAS GERAIS DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS – Art.4º
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Tipo de Benefício Item Masculino Feminino Total
Aposentados
Nº. Aposentados 247 1.220 1.467
Idade Média 67,4 62,2 63,1
Benef. Médio (R$) 3.207,47 2.512,46 2.629,48
Pensionistas
Nº. de Pensões 40 137 177
Idade Média 56,4 60,2 59,3
Benef. Médio (R$) 1.429,76 1.698,01 1.637,39
Total Geral
Nº. Total 287 1.357 1.644
Idade Média 65,8 62,0 62,7
Benef. Médio (R$) 2.959,70 2.430,23 2.522,66
ANEXO 2.9. MÉDIAS GERAIS DE SERVIDORES ATIVOS – Art. 4º
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Item Masculino Feminino Total
Nº. de Servidores 268 650 918
Idade Média 55,2 52,9 53,6
Tempo de INSS Anterior 2,7 2,2 2,3
Tempo de Serviço Público 27,6 26,5 26,8
Tempo de Serviço Total 30,3 28,6 29,1
Diferimento Médio (*) 5,5 2,4 3,3
Remuneração Média (R$) 7.361,43 6.519,38 6.765,21
Folha Salarial (R$) 1.972.862,27 4.237.599,99 6.210.462,26
(*) Diferimento é o tempo que ainda falta para o servidor cumprir com as exigências para aposentadoria
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ANEXO 2.10. APOSENTADORIAS DOS SERVIDORES ATIVOS – Art. 4º
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
ANO
TIPO DE APOSENTADORIA FUTURA
TOTAL GERAL
GRUPO TOTAL
REMANESCENTE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO IDADE PROFESSOR
Até 31/12/2020 69 84 109 262 656
2021 37 11 41 89 567
2022 35 8 39 82 485
2023 49 8 27 84 401
2024 60 3 37 100 301
2025 65 2 26 93 208
2026 44 1 18 63 145
2027 37 3 0 40 105
2028 38 1 0 39 66
2029 26 0 0 26 40
2030 9 1 0 10 30
2031 11 0 0 11 19
2032 13 0 0 13 6
2033 4 0 0 4 2
2034 2 0 0 2 0
2035 0 0 0 0 0
2036 0 0 0 0 0
2037 0 0 0 0 0
Total 499 122 297 918 0
Observação: Para os efeitos desta avaliação atuarial, servidores ativos do artigo 4 são aqueles
que ainda estavam em atividade na data-base desta avaliação e que foram admitidos no serviço
público de Araucária até 16/12/1999.
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ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
ANEXO 3.1. PROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS DO FPMA – FUNDO DE
PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA - PR
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Contas Discriminação Valores (em R$)
2.2.7.2.1.00.00 Provisões Matemáticas Previdenciárias a Longo Prazo - Consolidação 2.316.983.955,63
2.2.7.2.1.03.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios Concedidos 1.436.706.717,10
2.2.7.2.1.03.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos do Plano
Previdenciário do RPPS 1.459.998.577,84
2.2.7.2.1.03.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 0,00
2.2.7.2.1.03.03 (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS 23.068.191,74
2.2.7.2.1.03.04 (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS 223.669,00
2.2.7.2.1.03.05 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 0,00
2.2.7.2.1.04.00 Plano Previdenciário – Provisões de Benefícios a Conceder 1.471.314.058,12
2.2.7.2.1.04.01 Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios a Conceder do Plano
Previdenciário do RPPS 2.366.206.487,69
2.2.7.2.1.04.02 (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS 377.696.883,05
2.2.7.2.1.04.03 (-) Contribuições do Servidor para o Plano Previdenciário do RPPS 308.410.104,96
2.2.7.2.1.04.04 (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS 208.785.441,56
2.2.7.2.1.05.00 Plano Previdenciário – Plano de Amortização 591.036.819,59
2.2.7.2.1.05.01 (-) Outros Créditos do Plano de Amortização 591.036.819,59
2.2.7.2.1.07.00 Provisões Atuariais para Ajustes do Plano Previdenciário 0,00
2.2.7.2.1.07.01 Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário 0,00
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
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ANEXO 4 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA
Anexo 4.1. Projeções Considerando o Plano de Custeio Vigente:
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2021 223.813.587,75 145.116.023,72 78.697.564,03 1.341.169.205,41
2022 231.515.067,67 156.016.832,77 75.498.234,90 1.416.667.440,31
2023 241.954.216,39 166.228.415,14 75.725.801,25 1.492.393.241,56
2024 252.277.503,64 177.089.064,67 75.188.438,97 1.567.581.680,53
2025 262.821.088,81 190.804.382,28 72.016.706,53 1.639.598.387,06
2026 272.242.994,26 205.224.779,04 67.018.215,22 1.706.616.602,28
2027 281.146.403,27 217.292.376,45 63.854.026,82 1.770.470.629,10
2028 289.130.203,31 226.046.283,43 63.083.919,88 1.833.554.548,98
2029 297.165.518,27 236.462.115,71 60.703.402,56 1.894.257.951,55
2030 299.432.946,25 244.768.778,63 54.664.167,62 1.948.922.119,16
2031 300.717.618,41 252.796.358,38 47.921.260,03 1.996.843.379,20
2032 300.783.242,55 261.217.265,74 39.565.976,81 2.036.409.356,01
2033 300.487.684,81 267.797.926,97 32.689.757,84 2.069.099.113,85
2034 299.427.186,08 273.710.915,54 25.716.270,54 2.094.815.384,39
2035 298.387.052,97 277.550.937,68 20.836.115,29 2.115.651.499,67
2036 297.232.189,57 279.615.160,36 17.617.029,21 2.133.268.528,89
2037 295.516.152,95 281.904.949,63 13.611.203,32 2.146.879.732,20
2038 293.362.252,16 283.369.353,19 9.992.898,97 2.156.872.631,17
2039 291.272.968,43 283.752.635,48 7.520.332,95 2.164.392.964,13
2040 288.420.189,52 285.233.792,36 3.186.397,16 2.167.579.361,29
2041 285.776.818,16 284.619.525,20 1.157.292,96 2.168.736.654,25
2042 205.127.674,39 282.755.289,80 -77.627.615,41 2.091.109.038,83
2043 196.294.617,51 280.181.077,87 -83.886.460,36 2.007.222.578,47
2044 186.876.734,13 277.401.826,99 -90.525.092,86 1.916.697.485,61
2045 177.319.413,77 273.368.142,42 -96.048.728,65 1.820.648.756,96
2046 166.845.001,62 270.495.096,93 -103.650.095,31 1.716.998.661,64
2047 156.659.547,71 265.451.841,56 -108.792.293,85 1.608.206.367,80
2048 145.613.851,67 261.464.157,02 -115.850.305,35 1.492.356.062,45
2049 134.645.942,98 255.933.845,82 -121.287.902,84 1.371.068.159,60
2050 124.329.690,57 247.832.568,50 -123.502.877,93 1.247.565.281,67
2051 113.568.086,94 240.216.102,09 -126.648.015,15 1.120.917.266,52
2052 102.747.426,08 232.162.096,86 -129.414.670,78 991.502.595,74
2053 92.095.253,86 223.372.517,34 -131.277.263,48 860.225.332,26
2054 81.747.550,41 213.716.413,55 -131.968.863,14 728.256.469,12
2055 71.558.298,41 203.714.561,72 -132.156.263,31 596.100.205,82
2056 61.568.440,10 193.420.627,87 -131.852.187,77 464.248.018,04
2057 51.859.756,77 182.812.326,76 -130.952.569,99 333.295.448,06
2058 42.320.639,25 172.239.542,39 -129.918.903,14 203.376.544,91
2059 32.962.540,55 161.752.617,93 -128.790.077,38 74.586.467,53
2060 23.811.889,92 151.363.522,75 -127.551.632,83 0,00
2061 17.737.985,36 141.122.293,15 -123.384.307,79 0,00
2062 15.827.608,52 131.100.148,76 -115.272.540,24 0,00
2063 14.054.485,53 121.340.170,55 -107.285.685,02 0,00
2064 12.418.640,97 111.882.185,97 -99.463.545,00 0,00
2065 10.919.030,10 102.763.177,30 -91.844.147,20 0,00
2066 9.553.712,85 94.016.892,39 -84.463.179,54 0,00
2067 8.319.665,07 85.672.948,17 -77.353.283,10 0,00
2068 7.211.396,90 77.752.824,93 -70.541.428,03 0,00
2069 6.222.496,90 70.272.874,93 -64.050.378,03 0,00
2070 5.346.013,77 63.244.873,81 -57.898.860,04 0,00
2071 4.573.306,40 56.673.323,49 -52.100.017,09 0,00
213 / 307
actuarial.com.br 45
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2072 3.895.859,47 50.560.170,24 -46.664.310,77 0,00
2073 3.305.129,67 44.903.869,56 -41.598.739,89 0,00
2074 2.793.177,87 39.700.035,48 -36.906.857,61 0,00
2075 2.351.888,07 34.938.798,14 -32.586.910,07 0,00
2076 1.973.324,14 30.606.071,98 -28.632.747,84 0,00
2077 1.650.224,73 26.685.411,12 -25.035.186,39 0,00
2078 1.376.138,49 23.158.672,22 -21.782.533,73 0,00
2079 1.144.990,23 20.004.445,52 -18.859.455,29 0,00
2080 950.766,70 17.197.679,73 -16.246.913,03 0,00
2081 787.840,65 14.711.759,97 -13.923.919,32 0,00
2082 651.238,72 12.519.997,36 -11.868.758,64 0,00
2083 536.598,37 10.596.064,08 -10.059.465,71 0,00
2084 440.189,22 8.914.524,10 -8.474.334,88 0,00
2085 359.021,60 7.451.490,66 -7.092.469,06 0,00
2086 290.838,24 6.184.986,78 -5.894.148,54 0,00
2087 233.830,97 5.094.243,31 -4.860.412,34 0,00
2088 186.395,06 4.159.232,11 -3.972.837,05 0,00
2089 147.111,24 3.361.378,31 -3.214.267,07 0,00
2090 114.760,34 2.684.408,48 -2.569.648,14 0,00
2091 88.294,51 2.114.503,81 -2.026.209,30 0,00
2092 66.835,24 1.639.754,76 -1.572.919,52 0,00
2093 49.647,82 1.249.551,80 -1.199.903,98 0,00
2094 36.085,60 933.867,71 -897.782,11 0,00
2095 25.560,88 682.813,84 -657.252,96 0,00
2096 17.561,13 486.849,02 -469.287,89 0,00
Anexo 4.2. Projeções Considerando o Plano de Custeio Proposto:
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2021 223.813.587,75 145.116.023,72 78.697.564,03 1.341.169.205,41
2022 231.515.067,67 156.016.832,77 75.498.234,90 1.416.667.440,31
2023 241.954.216,39 166.228.415,14 75.725.801,25 1.492.393.241,56
2024 263.012.195,24 177.089.064,67 85.923.130,57 1.578.316.372,13
2025 270.866.705,43 190.804.382,28 80.062.323,15 1.658.378.695,28
2026 276.942.207,38 205.224.779,04 71.717.428,34 1.730.096.123,62
2027 281.737.317,69 217.292.376,45 64.444.941,24 1.794.541.064,86
2028 284.731.555,45 226.046.283,43 58.685.272,02 1.853.226.336,88
2029 286.759.864,36 236.462.115,71 50.297.748,65 1.903.524.085,53
2030 287.752.171,82 244.768.778,63 42.983.393,19 1.946.507.478,71
2031 287.667.069,91 252.796.358,38 34.870.711,53 1.981.378.190,25
2032 286.262.356,10 261.217.265,74 25.045.090,36 2.006.423.280,60
2033 284.389.643,96 267.797.926,97 16.591.716,99 2.023.014.997,60
2034 281.638.560,48 273.710.915,54 7.927.644,94 2.030.942.642,54
2035 278.787.416,76 277.550.937,68 1.236.479,08 2.032.179.121,62
2036 275.693.718,65 279.615.160,36 -3.921.441,71 2.028.257.679,91
2037 271.903.199,60 281.904.949,63 -10.001.750,03 2.018.255.929,88
2038 267.530.896,18 283.369.353,19 -15.838.457,01 2.002.417.472,87
2039 263.070.543,18 283.752.635,48 -20.682.092,30 1.981.735.380,57
2040 257.684.781,65 285.233.792,36 -27.549.010,71 1.954.186.369,86
2041 252.336.739,52 284.619.525,20 -32.282.785,68 1.921.903.584,19
2042 246.995.267,53 282.755.289,80 -35.760.022,27 1.886.143.561,91
2043 241.364.482,31 280.181.077,87 -38.816.595,56 1.847.326.966,35
2044 235.337.849,96 277.401.826,99 -42.063.977,03 1.805.262.989,32
2045 229.371.238,74 273.368.142,42 -43.996.903,68 1.761.266.085,64
214 / 307
actuarial.com.br 46
ANO
RECEITAS PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO
ANUAL (c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
2046 222.698.043,10 270.495.096,93 -47.797.053,83 1.713.469.031,81
2047 216.535.963,77 265.451.841,56 -48.915.877,79 1.664.553.154,02
2048 209.748.085,01 261.464.157,02 -51.716.072,01 1.612.837.082,01
2049 203.285.389,24 255.933.845,82 -52.648.456,58 1.560.188.625,44
2050 197.735.402,79 247.832.568,50 -50.097.165,71 1.510.091.459,73
2051 192.015.518,12 240.216.102,09 -48.200.583,97 1.461.890.875,75
2052 186.527.211,96 232.162.096,86 -45.634.884,90 1.416.255.990,85
2053 181.514.038,03 223.372.517,34 -41.858.479,31 1.374.397.511,54
2054 177.128.854,13 213.716.413,55 -36.587.559,42 1.337.809.952,12
2055 173.243.437,39 203.714.561,72 -30.471.124,33 1.307.338.827,79
2056 99.975.325,69 193.420.627,87 -93.445.302,18 1.213.893.525,61
2057 92.340.614,18 182.812.326,76 -90.471.712,58 1.123.421.813,03
2058 84.987.462,96 172.239.542,39 -87.252.079,43 1.036.169.733,59
2059 77.933.372,74 161.752.617,93 -83.819.245,19 952.350.488,40
2060 71.211.147,05 151.363.522,75 -80.152.375,70 872.198.112,70
2061 64.836.683,44 141.122.293,15 -76.285.609,71 795.912.502,99
2062 58.806.883,68 131.100.148,76 -72.293.265,08 723.619.237,92
2063 53.129.924,37 121.340.170,55 -68.210.246,18 655.408.991,74
2064 47.810.726,52 111.882.185,97 -64.071.459,45 591.337.532,29
2065 42.851.256,84 102.763.177,30 -59.911.920,46 531.425.611,84
2066 38.250.695,89 94.016.892,39 -55.766.196,50 475.659.415,33
2067 34.005.273,50 85.672.948,17 -51.667.674,67 423.991.740,66
2068 30.106.950,90 77.752.824,93 -47.645.874,03 376.345.866,63
2069 26.545.173,70 70.272.874,93 -43.727.701,23 332.618.165,41
2070 23.307.394,70 63.244.873,81 -39.937.479,11 292.680.686,30
2071 20.378.063,46 56.673.323,49 -36.295.260,03 256.385.426,27
2072 17.740.672,49 50.560.170,24 -32.819.497,75 223.565.928,52
2073 15.377.689,81 44.903.869,56 -29.526.179,75 194.039.748,77
2074 13.271.324,30 39.700.035,48 -26.428.711,18 167.611.037,59
2075 11.402.884,10 34.938.798,14 -23.535.914,04 144.075.123,55
2076 9.753.380,81 30.606.071,98 -20.852.691,17 123.222.432,37
2077 8.304.236,08 26.685.411,12 -18.381.175,04 104.841.257,34
2078 7.037.566,39 23.158.672,22 -16.121.105,83 88.720.151,51
2079 5.935.878,41 20.004.445,52 -14.068.567,11 74.651.584,40
2080 4.981.952,26 17.197.679,73 -12.215.727,47 62.435.856,93
2081 4.159.376,92 14.711.759,97 -10.552.383,05 51.883.473,88
2082 3.452.946,30 12.519.997,36 -9.067.051,06 42.816.422,82
2083 2.848.685,21 10.596.064,08 -7.747.378,87 35.069.043,95
2084 2.333.917,60 8.914.524,10 -6.580.606,50 28.488.437,44
2085 1.897.397,22 7.451.490,66 -5.554.093,44 22.934.344,01
2086 1.529.292,82 6.184.986,78 -4.655.693,96 18.278.650,05
2087 1.220.878,07 5.094.243,31 -3.873.365,24 14.405.284,81
2088 964.280,44 4.159.232,11 -3.194.951,67 11.210.333,14
2089 752.469,23 3.361.378,31 -2.608.909,08 8.601.424,06
2090 579.237,24 2.684.408,48 -2.105.171,24 6.496.252,82
2091 439.092,16 2.114.503,81 -1.675.411,65 4.820.841,17
2092 327.160,66 1.639.754,76 -1.312.594,10 3.508.247,07
2093 239.093,16 1.249.551,80 -1.010.458,64 2.497.788,43
2094 170.966,18 933.867,71 -762.901,53 1.734.886,90
2095 119.244,77 682.813,84 -563.569,07 1.171.317,83
2096 80.812,29 486.849,02 -406.036,73 765.281,10
215 / 307
actuarial.com.br 47
Anexo 4.3. Detalhamento da Projeção de Despesas Previdenciárias:
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Ano
Aposentadorias
Concedidas
Pensões
Concedidas
Aposentadorias a
Conceder
Pensões a
Conceder
Auxílios a
Conceder
Total das
Despesas
2021 108.993.081,98 7.906.679,79 27.303.412,92 912.849,03 0,00 145.116.023,72
2022 108.978.250,10 7.760.742,00 37.408.661,94 1.869.178,73 0,00 156.016.832,77
2023 108.861.815,46 7.608.704,93 46.883.977,04 2.873.917,71 0,00 166.228.415,14
2024 108.582.399,45 7.450.679,52 57.167.083,62 3.888.902,08 0,00 177.089.064,67
2025 108.086.840,83 7.225.948,35 70.617.893,28 4.873.699,82 0,00 190.804.382,28
2026 107.334.320,73 6.879.251,66 85.175.801,35 5.835.405,30 0,00 205.224.779,04
2027 106.297.976,65 6.631.252,53 97.420.731,75 6.942.415,52 0,00 217.292.376,45
2028 104.964.599,80 6.430.921,73 106.649.129,13 8.001.632,77 0,00 226.046.283,43
2029 103.333.236,00 6.080.194,37 118.084.075,59 8.964.609,75 0,00 236.462.115,71
2030 101.413.024,59 5.720.857,73 127.637.372,86 9.997.523,45 0,00 244.768.778,63
2031 99.220.752,82 5.451.625,48 137.137.965,26 10.986.014,82 0,00 252.796.358,38
2032 96.778.293,74 5.129.487,72 147.442.734,42 11.866.749,86 0,00 261.217.265,74
2033 94.110.211,37 4.928.975,67 155.973.482,19 12.785.257,74 0,00 267.797.926,97
2034 91.242.031,73 4.726.025,11 164.098.312,05 13.644.546,65 0,00 273.710.915,54
2035 88.198.731,90 4.521.369,21 170.393.199,26 14.437.637,31 0,00 277.550.937,68
2036 85.004.454,49 4.315.715,34 175.066.290,48 15.228.700,05 0,00 279.615.160,36
2037 81.682.036,94 4.052.138,55 180.274.734,55 15.896.039,59 0,00 281.904.949,63
2038 78.252.812,37 3.846.945,53 184.770.861,59 16.498.733,70 0,00 283.369.353,19
2039 74.736.821,96 3.643.115,43 188.315.558,00 17.057.140,09 0,00 283.752.635,48
2040 71.152.846,71 3.441.465,27 193.109.428,99 17.530.051,39 0,00 285.233.792,36
2041 67.518.768,89 3.242.611,16 195.868.761,78 17.989.383,37 0,00 284.619.525,20
2042 63.851.512,27 3.047.080,76 197.412.903,04 18.443.793,73 0,00 282.755.289,80
2043 60.167.417,30 2.855.349,91 198.389.194,93 18.769.115,73 0,00 280.181.077,87
2044 56.482.043,43 2.667.919,33 199.362.350,88 18.889.513,35 0,00 277.401.826,99
2045 52.810.968,34 2.485.357,11 199.106.334,04 18.965.482,93 0,00 273.368.142,42
2046 49.169.768,65 2.308.285,49 200.100.719,38 18.916.323,41 0,00 270.495.096,93
2047 45.574.251,11 2.137.408,10 198.752.896,03 18.987.286,32 0,00 265.451.841,56
2048 42.040.164,11 1.973.256,10 198.501.642,78 18.949.094,03 0,00 261.464.157,02
2049 38.583.477,26 1.816.398,62 196.646.103,34 18.887.866,60 0,00 255.933.845,82
2050 35.220.768,67 1.667.279,42 192.057.731,25 18.886.789,16 0,00 247.832.568,50
2051 31.968.016,79 1.526.277,85 188.000.892,62 18.720.914,83 0,00 240.216.102,09
2052 28.840.742,70 1.393.594,42 183.450.107,86 18.477.651,88 0,00 232.162.096,86
2053 25.853.099,67 1.269.226,98 178.014.864,40 18.235.326,29 0,00 223.372.517,34
2054 23.017.898,28 1.153.057,97 171.534.009,73 18.011.447,57 0,00 213.716.413,55
2055 20.346.345,45 1.044.962,06 164.597.260,15 17.725.994,06 0,00 203.714.561,72
2056 17.847.208,16 944.835,97 157.233.617,88 17.394.965,86 0,00 193.420.627,87
2057 15.526.855,40 852.523,15 149.382.525,36 17.050.422,85 0,00 182.812.326,76
2058 13.389.489,17 767.737,92 141.438.443,26 16.643.872,04 0,00 172.239.542,39
2059 11.436.379,78 690.102,99 133.444.901,69 16.181.233,47 0,00 161.752.617,93
2060 9.666.264,91 619.140,28 125.403.920,01 15.674.197,55 0,00 151.363.522,75
2061 8.076.582,67 554.341,77 117.363.898,76 15.127.469,95 0,00 141.122.293,15
2062 6.663.205,37 495.199,22 109.401.395,21 14.540.348,96 0,00 131.100.148,76
2063 5.420.989,47 441.376,26 101.558.919,48 13.918.885,34 0,00 121.340.170,55
2064 4.342.535,46 392.657,67 93.877.841,11 13.269.151,73 0,00 111.882.185,97
2065 3.419.435,86 348.799,68 86.398.141,50 12.596.800,26 0,00 102.763.177,30
2066 2.642.284,65 309.542,50 79.157.029,22 11.908.036,02 0,00 94.016.892,39
2067 2.001.009,50 274.614,49 72.188.223,10 11.209.101,08 0,00 85.672.948,17
2068 1.482.080,34 243.699,61 65.520.854,01 10.506.190,97 0,00 77.752.824,93
2069 1.072.208,42 216.479,86 59.179.216,46 9.804.970,19 0,00 70.272.874,93
2070 758.821,32 192.634,94 53.183.132,17 9.110.285,38 0,00 63.244.873,81
2071 526.760,83 171.776,29 47.549.760,21 8.425.026,16 0,00 56.673.323,49
216 / 307
actuarial.com.br 48
Ano
Aposentadorias
Concedidas
Pensões
Concedidas
Aposentadorias a
Conceder
Pensões a
Conceder
Auxílios a
Conceder
Total das
Despesas
2072 361.408,43 153.458,38 42.293.539,61 7.751.763,82 0,00 50.560.170,24
2073 247.804,30 137.288,21 37.424.755,84 7.094.021,21 0,00 44.903.869,56
2074 172.886,33 122.949,85 32.947.674,75 6.456.524,55 0,00 39.700.035,48
2075 124.491,00 110.170,67 28.860.265,76 5.843.870,71 0,00 34.938.798,14
2076 92.599,87 98.690,65 25.154.926,73 5.259.854,73 0,00 30.606.071,98
2077 70.186,32 88.266,12 21.819.337,32 4.707.621,36 0,00 26.685.411,12
2078 53.161,13 78.820,18 18.835.771,19 4.190.919,72 0,00 23.158.672,22
2079 39.671,55 70.287,51 16.181.478,11 3.713.008,35 0,00 20.004.445,52
2080 28.994,02 62.604,42 13.831.473,74 3.274.607,55 0,00 17.197.679,73
2081 20.775,73 55.685,76 11.760.635,31 2.874.663,17 0,00 14.711.759,97
2082 14.642,33 49.438,18 9.944.197,58 2.511.719,27 0,00 12.519.997,36
2083 10.119,10 43.779,92 8.357.998,41 2.184.166,65 0,00 10.596.064,08
2084 6.830,68 38.631,85 6.979.057,11 1.890.004,46 0,00 8.914.524,10
2085 4.518,06 33.926,59 5.786.287,07 1.626.758,94 0,00 7.451.490,66
2086 2.904,37 29.615,05 4.759.885,57 1.392.581,79 0,00 6.184.986,78
2087 1.771,40 25.661,99 3.880.749,95 1.186.059,97 0,00 5.094.243,31
2088 1.001,40 22.043,57 3.131.167,17 1.005.019,97 0,00 4.159.232,11
2089 518,39 18.731,42 2.495.713,54 846.414,96 0,00 3.361.378,31
2090 246,16 15.701,57 1.961.399,36 707.061,39 0,00 2.684.408,48
2091 105,09 12.939,86 1.517.053,22 584.405,64 0,00 2.114.503,81
2092 32,07 10.441,93 1.152.610,61 476.670,15 0,00 1.639.754,76
2093 4,48 8.213,94 858.495,93 382.837,45 0,00 1.249.551,80
2094 0,12 6.262,70 625.266,52 302.338,37 0,00 933.867,71
2095 0,00 4.592,25 443.824,52 234.397,07 0,00 682.813,84
2096 0,00 3.203,31 305.685,63 177.960,08 0,00 486.849,02
Anexo 4.4. Detalhamento da Projeção de Receitas – Plano Vigente:
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2021 35.864.788,47 28.179.476,66 2.272.950,59 82.032.523,81 3.102.469,76 4.187.909,82 68.173.468,63 223.813.587,75
2022 36.129.675,04 27.408.718,99 2.487.788,60 87.513.220,29 0,00 5.552.527,66 72.423.137,09 231.515.067,67
2023 36.427.744,67 26.713.679,43 2.696.388,60 93.023.635,87 0,00 6.592.726,04 76.500.041,78 241.954.216,39
2024 36.485.958,22 25.893.260,67 2.960.749,87 98.726.489,41 0,00 7.621.810,42 80.589.235,04 252.277.503,64
2025 35.899.340,15 24.680.796,35 3.320.177,19 105.330.851,29 0,00 8.940.513,08 84.649.410,75 262.821.088,81
2026 34.936.245,48 23.290.830,32 3.568.935,07 111.543.661,27 0,00 10.365.009,21 88.538.312,90 272.242.994,26
2027 34.262.342,14 22.169.750,80 3.802.484,53 117.501.550,99 0,00 11.252.978,29 92.157.296,52 281.146.403,27
2028 32.874.272,89 21.271.588,34 4.032.480,73 123.292.510,47 0,00 12.053.936,90 95.605.413,97 289.130.203,31
2029 31.112.082,64 20.131.347,59 4.416.168,00 129.540.520,28 0,00 12.953.454,12 99.011.945,65 297.165.518,27
2030 29.624.249,41 19.168.631,97 4.681.059,19 130.057.975,83 0,00 13.611.100,47 102.289.929,38 299.432.946,25
2031 27.961.965,55 18.093.036,53 4.968.096,43 130.137.064,71 0,00 14.315.660,75 105.241.794,43 300.717.618,41
2032 25.931.944,17 16.779.493,29 5.147.140,80 130.020.007,01 0,00 15.075.114,81 107.829.542,48 300.783.242,55
2033 24.088.525,19 15.586.692,77 5.303.944,16 129.903.649,74 0,00 15.638.767,72 109.966.105,22 300.487.684,81
2034 22.234.425,46 14.386.981,18 5.452.978,44 129.478.007,27 0,00 16.143.441,58 111.731.352,15 299.427.186,08
2035 20.792.986,30 13.454.285,26 5.618.607,95 128.949.889,92 0,00 16.451.252,78 113.120.030,76 298.387.052,97
2036 19.542.456,51 12.645.118,92 5.724.322,39 128.338.934,89 0,00 16.736.175,89 114.245.180,98 297.232.189,57
2037 18.147.598,96 11.742.564,03 5.853.587,56 127.686.994,70 0,00 16.888.907,14 115.196.500,56 295.516.152,95
2038 16.665.789,25 10.783.745,99 5.886.928,21 127.031.546,76 0,00 17.062.736,41 115.931.505,54 293.362.252,16
2039 15.348.462,37 9.931.358,01 5.909.884,94 126.373.971,35 0,00 17.238.169,68 116.471.122,08 291.272.968,43
2040 13.638.931,22 8.825.190,79 5.935.624,77 125.727.160,05 0,00 17.416.062,63 116.877.220,06 288.420.189,52
2041 12.282.404,45 7.947.438,18 5.919.991,00 125.103.684,95 0,00 17.474.014,07 117.049.285,51 285.776.818,16
2042 11.148.532,75 7.213.756,48 5.882.397,69 46.321.336,16 0,00 17.449.871,97 117.111.779,33 205.127.674,39
2043 10.018.492,87 6.482.554,21 5.822.918,66 43.721.414,41 0,00 17.329.349,26 112.919.888,10 196.294.617,51
2044 8.762.437,91 5.669.812,77 5.760.399,95 41.126.402,09 0,00 17.167.662,18 108.390.019,24 186.876.734,13
217 / 307
actuarial.com.br 49
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2045 7.717.185,55 4.993.473,01 5.677.689,52 38.546.802,96 0,00 16.882.598,51 103.501.664,22 177.319.413,77
2046 6.233.119,03 4.033.194,67 5.580.543,59 35.993.182,40 0,00 16.689.929,06 98.315.032,88 166.845.001,62
2047 5.255.804,49 3.400.814,67 5.463.944,88 33.476.086,16 0,00 16.344.969,79 92.717.927,73 156.659.547,71
2048 3.895.123,07 2.520.373,75 5.340.183,47 31.005.561,01 0,00 16.009.466,51 86.843.143,86 145.613.851,67
2049 2.839.640,27 1.837.414,30 5.203.854,46 28.591.498,31 0,00 15.586.308,26 80.587.227,37 134.645.942,98
2050 2.407.066,02 1.557.513,30 5.045.214,29 26.243.891,85 0,00 15.038.324,49 74.037.680,62 124.329.690,57
2051 1.731.674,86 1.120.495,50 4.868.481,02 23.972.281,97 0,00 14.506.628,38 67.368.525,21 113.568.086,94
2052 1.098.441,13 710.756,02 4.681.675,06 21.785.775,81 0,00 13.941.245,67 60.529.532,39 102.747.426,08
2053 630.697,66 408.098,48 4.486.917,28 19.692.675,00 0,00 13.335.725,27 53.541.140,17 92.095.253,86
2054 376.671,33 243.728,51 4.283.136,87 17.700.514,67 0,00 12.691.331,09 46.452.167,94 81.747.550,41
2055 188.361,58 121.881,02 4.064.871,37 15.815.877,93 0,00 12.041.457,19 39.325.849,33 71.558.298,41
2056 69.278,87 44.827,51 3.841.148,67 14.044.197,78 0,00 11.379.576,16 32.189.411,11 61.568.440,10
2057 49.629,81 32.113,40 3.610.601,10 12.389.455,69 0,00 10.708.563,80 25.069.392,97 51.859.756,77
2058 30.090,40 19.470,26 3.376.241,70 10.854.367,22 0,00 10.042.515,48 17.997.954,19 42.320.639,25
2059 9.638,56 6.236,72 3.139.868,17 9.439.844,18 0,00 9.384.619,50 10.982.333,43 32.962.540,55
2060 0,00 0,00 2.903.156,31 8.145.149,95 0,00 8.735.914,41 4.027.669,25 23.811.889,92
2061 0,00 0,00 2.667.846,94 6.968.828,70 0,00 8.101.309,72 0,00 17.737.985,36
2062 0,00 0,00 2.435.612,38 5.908.414,73 0,00 7.483.581,41 0,00 15.827.608,52
2063 0,00 0,00 2.208.256,24 4.960.875,52 0,00 6.885.353,77 0,00 14.054.485,53
2064 0,00 0,00 1.987.522,80 4.122.086,97 0,00 6.309.031,20 0,00 12.418.640,97
2065 0,00 0,00 1.774.966,25 3.387.307,44 0,00 5.756.756,41 0,00 10.919.030,10
2066 0,00 0,00 1.572.085,70 2.751.224,34 0,00 5.230.402,81 0,00 9.553.712,85
2067 0,00 0,00 1.380.251,62 2.207.888,19 0,00 4.731.525,26 0,00 8.319.665,07
2068 0,00 0,00 1.200.513,62 1.749.589,37 0,00 4.261.293,91 0,00 7.211.396,90
2069 0,00 0,00 1.033.676,93 1.368.364,17 0,00 3.820.455,80 0,00 6.222.496,90
2070 0,00 0,00 880.290,16 1.056.325,06 0,00 3.409.398,55 0,00 5.346.013,77
2071 0,00 0,00 740.661,36 804.463,69 0,00 3.028.181,35 0,00 4.573.306,40
2072 0,00 0,00 615.024,53 604.218,18 0,00 2.676.616,76 0,00 3.895.859,47
2073 0,00 0,00 503.538,52 447.308,92 0,00 2.354.282,23 0,00 3.305.129,67
2074 0,00 0,00 406.152,48 326.506,63 0,00 2.060.518,76 0,00 2.793.177,87
2075 0,00 0,00 322.485,92 234.945,46 0,00 1.794.456,69 0,00 2.351.888,07
2076 0,00 0,00 251.831,45 166.473,79 0,00 1.555.018,90 0,00 1.973.324,14
2077 0,00 0,00 193.275,19 116.046,23 0,00 1.340.903,31 0,00 1.650.224,73
2078 0,00 0,00 145.765,91 79.774,54 0,00 1.150.598,04 0,00 1.376.138,49
2079 0,00 0,00 108.089,16 54.564,77 0,00 982.336,30 0,00 1.144.990,23
2080 0,00 0,00 78.893,88 37.740,70 0,00 834.132,12 0,00 950.766,70
2081 0,00 0,00 56.792,96 26.972,34 0,00 704.075,35 0,00 787.840,65
2082 0,00 0,00 40.458,78 20.302,64 0,00 590.477,30 0,00 651.238,72
2083 0,00 0,00 28.658,08 16.153,47 0,00 491.786,82 0,00 536.598,37
2084 0,00 0,00 20.283,26 13.358,55 0,00 406.547,41 0,00 440.189,22
2085 0,00 0,00 14.407,98 11.194,91 0,00 333.418,71 0,00 359.021,60
2086 0,00 0,00 10.321,65 9.345,98 0,00 271.170,61 0,00 290.838,24
2087 0,00 0,00 7.494,25 7.732,16 0,00 218.604,56 0,00 233.830,97
2088 0,00 0,00 5.515,71 6.340,13 0,00 174.539,22 0,00 186.395,06
2089 0,00 0,00 4.084,12 5.162,52 0,00 137.864,60 0,00 147.111,24
2090 0,00 0,00 3.009,72 4.183,13 0,00 107.567,49 0,00 114.760,34
2091 0,00 0,00 2.186,84 3.364,11 0,00 82.743,56 0,00 88.294,51
2092 0,00 0,00 1.555,08 2.670,65 0,00 62.609,51 0,00 66.835,24
2093 0,00 0,00 1.073,67 2.087,85 0,00 46.486,30 0,00 49.647,82
2094 0,00 0,00 713,89 1.595,48 0,00 33.776,23 0,00 36.085,60
2095 0,00 0,00 453,51 1.175,66 0,00 23.931,71 0,00 25.560,88
2096 0,00 0,00 273,34 824,69 0,00 16.463,10 0,00 17.561,13
218 / 307
actuarial.com.br 50
Anexo 4.5. Detalhamento da Projeção de Receitas – Plano Proposto:
Ano-Base: 2021 Data-Base: 31/12/2020
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2021 35.864.788,47 28.179.476,66 2.272.950,59 82.032.523,81 3.102.469,76 4.187.909,82 68.173.468,63 223.813.587,75
2022 36.129.675,04 27.408.718,99 2.487.788,60 87.513.220,29 0,00 5.552.527,66 72.423.137,09 231.515.067,67
2023 36.427.744,67 26.713.679,43 2.696.388,60 93.023.635,87 0,00 6.592.726,04 76.500.041,78 241.954.216,39
2024 36.485.958,22 25.893.260,67 2.960.749,87 109.461.181,01 0,00 7.621.810,42 80.589.235,04 263.012.195,24
2025 35.899.340,15 24.680.796,35 3.320.177,19 112.796.794,56 0,00 8.940.513,08 85.229.084,10 270.866.705,43
2026 34.936.245,48 23.290.830,32 3.568.935,07 115.228.737,75 0,00 10.365.009,21 89.552.449,55 276.942.207,38
2027 34.262.342,14 22.169.750,80 3.802.484,53 116.824.571,26 0,00 11.252.978,29 93.425.190,68 281.737.317,69
2028 32.874.272,89 21.271.588,34 4.032.480,73 117.594.059,08 0,00 12.053.936,90 96.905.217,50 284.731.555,45
2029 31.112.082,64 20.131.347,59 4.416.168,00 118.072.589,82 0,00 12.953.454,12 100.074.222,19 286.759.864,36
2030 29.624.249,41 19.168.631,97 4.681.059,19 117.876.830,16 0,00 13.611.100,47 102.790.300,62 287.752.171,82
2031 27.961.965,55 18.093.036,53 4.968.096,43 117.216.906,80 0,00 14.315.660,75 105.111.403,85 287.667.069,91
2032 25.931.944,17 16.779.493,29 5.147.140,80 116.334.240,76 0,00 15.075.114,81 106.994.422,27 286.262.356,10
2033 24.088.525,19 15.586.692,77 5.303.944,16 115.424.856,97 0,00 15.638.767,72 108.346.857,15 284.389.643,96
2034 22.234.425,46 14.386.981,18 5.452.978,44 114.177.923,95 0,00 16.143.441,58 109.242.809,87 281.638.560,48
2035 20.792.986,30 13.454.285,26 5.618.607,95 112.799.381,78 0,00 16.451.252,78 109.670.902,70 278.787.416,76
2036 19.542.456,51 12.645.118,92 5.724.322,39 111.307.972,38 0,00 16.736.175,89 109.737.672,57 275.693.718,65
2037 18.147.598,96 11.742.564,03 5.853.587,56 109.744.627,19 0,00 16.888.907,14 109.525.914,72 271.903.199,60
2038 16.665.789,25 10.783.745,99 5.886.928,21 108.145.876,11 0,00 17.062.736,41 108.985.820,21 267.530.896,18
2039 15.348.462,37 9.931.358,01 5.909.884,94 106.512.124,65 0,00 17.238.169,68 108.130.543,53 263.070.543,18
2040 13.638.931,22 8.825.190,79 5.935.624,77 104.855.261,69 0,00 17.416.062,63 107.013.710,55 257.684.781,65
2041 12.282.404,45 7.947.438,18 5.919.991,00 103.186.827,85 0,00 17.474.014,07 105.526.063,97 252.336.739,52
2042 11.148.532,75 7.213.756,48 5.882.397,69 101.517.915,09 0,00 17.449.871,97 103.782.793,55 246.995.267,53
2043 10.018.492,87 6.482.554,21 5.822.918,66 99.859.414,96 0,00 17.329.349,26 101.851.752,34 241.364.482,31
2044 8.762.437,91 5.669.812,77 5.760.399,95 98.221.880,97 0,00 17.167.662,18 99.755.656,18 235.337.849,96
2045 7.717.185,55 4.993.473,01 5.677.689,52 96.616.090,73 0,00 16.882.598,51 97.484.201,42 229.371.238,74
2046 6.233.119,03 4.033.194,67 5.580.543,59 95.052.888,13 0,00 16.689.929,06 95.108.368,62 222.698.043,10
2047 5.255.804,49 3.400.814,67 5.463.944,88 93.543.102,23 0,00 16.344.969,79 92.527.327,72 216.535.963,77
2048 3.895.123,07 2.520.373,75 5.340.183,47 92.097.067,90 0,00 16.009.466,51 89.885.870,32 209.748.085,01
2049 2.839.640,27 1.837.414,30 5.203.854,46 90.724.969,53 0,00 15.586.308,26 87.093.202,43 203.285.389,24
2050 2.407.066,02 1.557.513,30 5.045.214,29 89.437.098,91 0,00 15.038.324,49 84.250.185,77 197.735.402,79
2051 1.731.674,86 1.120.495,50 4.868.481,02 88.243.299,53 0,00 14.506.628,38 81.544.938,83 192.015.518,12
2052 1.098.441,13 710.756,02 4.681.675,06 87.152.986,79 0,00 13.941.245,67 78.942.107,29 186.527.211,96
2053 630.697,66 408.098,48 4.486.917,28 86.174.775,84 0,00 13.335.725,27 76.477.823,51 181.514.038,03
2054 376.671,33 243.728,51 4.283.136,87 85.316.520,70 0,00 12.691.331,09 74.217.465,62 177.128.854,13
2055 188.361,58 121.881,02 4.064.871,37 84.585.128,82 0,00 12.041.457,19 72.241.737,41 173.243.437,39
2056 69.278,87 44.827,51 3.841.148,67 14.044.197,78 0,00 11.379.576,16 70.596.296,70 99.975.325,69
2057 49.629,81 32.113,40 3.610.601,10 12.389.455,69 0,00 10.708.563,80 65.550.250,38 92.340.614,18
2058 30.090,40 19.470,26 3.376.241,70 10.854.367,22 0,00 10.042.515,48 60.664.777,90 84.987.462,96
2059 9.638,56 6.236,72 3.139.868,17 9.439.844,18 0,00 9.384.619,50 55.953.165,61 77.933.372,74
2060 0,00 0,00 2.903.156,31 8.145.149,95 0,00 8.735.914,41 51.426.926,37 71.211.147,05
2061 0,00 0,00 2.667.846,94 6.968.828,70 0,00 8.101.309,72 47.098.698,09 64.836.683,44
2062 0,00 0,00 2.435.612,38 5.908.414,73 0,00 7.483.581,41 42.979.275,16 58.806.883,68
2063 0,00 0,00 2.208.256,24 4.960.875,52 0,00 6.885.353,77 39.075.438,85 53.129.924,37
2064 0,00 0,00 1.987.522,80 4.122.086,97 0,00 6.309.031,20 35.392.085,55 47.810.726,52
2065 0,00 0,00 1.774.966,25 3.387.307,44 0,00 5.756.756,41 31.932.226,74 42.851.256,84
2066 0,00 0,00 1.572.085,70 2.751.224,34 0,00 5.230.402,81 28.696.983,04 38.250.695,89
2067 0,00 0,00 1.380.251,62 2.207.888,19 0,00 4.731.525,26 25.685.608,43 34.005.273,50
2068 0,00 0,00 1.200.513,62 1.749.589,37 0,00 4.261.293,91 22.895.554,00 30.106.950,90
2069 0,00 0,00 1.033.676,93 1.368.364,17 0,00 3.820.455,80 20.322.676,80 26.545.173,70
2070 0,00 0,00 880.290,16 1.056.325,06 0,00 3.409.398,55 17.961.380,93 23.307.394,70
2071 0,00 0,00 740.661,36 804.463,69 0,00 3.028.181,35 15.804.757,06 20.378.063,46
2072 0,00 0,00 615.024,53 604.218,18 0,00 2.676.616,76 13.844.813,02 17.740.672,49
219 / 307
actuarial.com.br 51
Ano Patronais Ativos Beneficiários Aportes Parcelamentos Compensação Rec Financ Total
2073 0,00 0,00 503.538,52 447.308,92 0,00 2.354.282,23 12.072.560,14 15.377.689,81
2074 0,00 0,00 406.152,48 326.506,63 0,00 2.060.518,76 10.478.146,43 13.271.324,30
2075 0,00 0,00 322.485,92 234.945,46 0,00 1.794.456,69 9.050.996,03 11.402.884,10
2076 0,00 0,00 251.831,45 166.473,79 0,00 1.555.018,90 7.780.056,67 9.753.380,81
2077 0,00 0,00 193.275,19 116.046,23 0,00 1.340.903,31 6.654.011,35 8.304.236,08
2078 0,00 0,00 145.765,91 79.774,54 0,00 1.150.598,04 5.661.427,90 7.037.566,39
2079 0,00 0,00 108.089,16 54.564,77 0,00 982.336,30 4.790.888,18 5.935.878,41
2080 0,00 0,00 78.893,88 37.740,70 0,00 834.132,12 4.031.185,56 4.981.952,26
2081 0,00 0,00 56.792,96 26.972,34 0,00 704.075,35 3.371.536,27 4.159.376,92
2082 0,00 0,00 40.458,78 20.302,64 0,00 590.477,30 2.801.707,59 3.452.946,30
2083 0,00 0,00 28.658,08 16.153,47 0,00 491.786,82 2.312.086,83 2.848.685,21
2084 0,00 0,00 20.283,26 13.358,55 0,00 406.547,41 1.893.728,37 2.333.917,60
2085 0,00 0,00 14.407,98 11.194,91 0,00 333.418,71 1.538.375,62 1.897.397,22
2086 0,00 0,00 10.321,65 9.345,98 0,00 271.170,61 1.238.454,58 1.529.292,82
2087 0,00 0,00 7.494,25 7.732,16 0,00 218.604,56 987.047,10 1.220.878,07
2088 0,00 0,00 5.515,71 6.340,13 0,00 174.539,22 777.885,38 964.280,44
2089 0,00 0,00 4.084,12 5.162,52 0,00 137.864,60 605.357,99 752.469,23
2090 0,00 0,00 3.009,72 4.183,13 0,00 107.567,49 464.476,90 579.237,24
2091 0,00 0,00 2.186,84 3.364,11 0,00 82.743,56 350.797,65 439.092,16
2092 0,00 0,00 1.555,08 2.670,65 0,00 62.609,51 260.325,42 327.160,66
2093 0,00 0,00 1.073,67 2.087,85 0,00 46.486,30 189.445,34 239.093,16
2094 0,00 0,00 713,89 1.595,48 0,00 33.776,23 134.880,58 170.966,18
2095 0,00 0,00 453,51 1.175,66 0,00 23.931,71 93.683,89 119.244,77
2096 0,00 0,00 273,34 824,69 0,00 16.463,10 63.251,16 80.812,29
220 / 307
actuarial.com.br 52
ANEXO 5 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA – RREO
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA (PR)
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS
SERVIDORES PÚBLICOS ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
2020 a 2095
RREO – Anexo 10 (LRF art. 53, § 1º, inciso II) R$ 1,00
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d “anterior” + c)
2020 - - - 1.262.471.641,38
2021 223.813.587,75 145.116.023,72 78.697.564,03 1.341.169.205,41
2022 231.515.067,67 156.016.832,77 75.498.234,90 1.416.667.440,31
2023 241.954.216,39 166.228.415,14 75.725.801,25 1.492.393.241,56
2024 252.277.503,64 177.089.064,67 75.188.438,97 1.567.581.680,53
2025 262.821.088,81 190.804.382,28 72.016.706,53 1.639.598.387,06
2026 272.242.994,26 205.224.779,04 67.018.215,22 1.706.616.602,28
2027 281.146.403,27 217.292.376,45 63.854.026,82 1.770.470.629,10
2028 289.130.203,31 226.046.283,43 63.083.919,88 1.833.554.548,98
2029 297.165.518,27 236.462.115,71 60.703.402,56 1.894.257.951,55
2030 299.432.946,25 244.768.778,63 54.664.167,62 1.948.922.119,16
2031 300.717.618,41 252.796.358,38 47.921.260,03 1.996.843.379,20
2032 300.783.242,55 261.217.265,74 39.565.976,81 2.036.409.356,01
2033 300.487.684,81 267.797.926,97 32.689.757,84 2.069.099.113,85
2034 299.427.186,08 273.710.915,54 25.716.270,54 2.094.815.384,39
2035 298.387.052,97 277.550.937,68 20.836.115,29 2.115.651.499,67
2036 297.232.189,57 279.615.160,36 17.617.029,21 2.133.268.528,89
2037 295.516.152,95 281.904.949,63 13.611.203,32 2.146.879.732,20
2038 293.362.252,16 283.369.353,19 9.992.898,97 2.156.872.631,17
2039 291.272.968,43 283.752.635,48 7.520.332,95 2.164.392.964,13
2040 288.420.189,52 285.233.792,36 3.186.397,16 2.167.579.361,29
2041 285.776.818,16 284.619.525,20 1.157.292,96 2.168.736.654,25
2042 205.127.674,39 282.755.289,80 (77.627.615,41) 2.091.109.038,83
2043 196.294.617,51 280.181.077,87 (83.886.460,36) 2.007.222.578,47
2044 186.876.734,13 277.401.826,99 (90.525.092,86) 1.916.697.485,61
2045 177.319.413,77 273.368.142,42 (96.048.728,65) 1.820.648.756,96
2046 166.845.001,62 270.495.096,93 (103.650.095,31) 1.716.998.661,64
2047 156.659.547,71 265.451.841,56 (108.792.293,85) 1.608.206.367,80
2048 145.613.851,67 261.464.157,02 (115.850.305,35) 1.492.356.062,45
2049 134.645.942,98 255.933.845,82 (121.287.902,84) 1.371.068.159,60
2050 124.329.690,57 247.832.568,50 (123.502.877,93) 1.247.565.281,67
2051 113.568.086,94 240.216.102,09 (126.648.015,15) 1.120.917.266,52
2052 102.747.426,08 232.162.096,86 (129.414.670,78) 991.502.595,74
2053 92.095.253,86 223.372.517,34 (131.277.263,48) 860.225.332,26
2054 81.747.550,41 213.716.413,55 (131.968.863,14) 728.256.469,12
2055 71.558.298,41 203.714.561,72 (132.156.263,31) 596.100.205,82
2056 61.568.440,10 193.420.627,87 (131.852.187,77) 464.248.018,04
2057 51.859.756,77 182.812.326,76 (130.952.569,99) 333.295.448,06
2058 42.320.639,25 172.239.542,39 (129.918.903,14) 203.376.544,91
2059 32.962.540,55 161.752.617,93 (128.790.077,38) 74.586.467,53
2060 23.811.889,92 151.363.522,75 (127.551.632,83) -
2061 17.737.985,36 141.122.293,15 (123.384.307,79) -
2062 15.827.608,52 131.100.148,76 (115.272.540,24) -
2063 14.054.485,53 121.340.170,55 (107.285.685,02) -
2064 12.418.640,97 111.882.185,97 (99.463.545,00) -
2065 10.919.030,10 102.763.177,30 (91.844.147,20) -
2066 9.553.712,85 94.016.892,39 (84.463.179,54) -
2067 8.319.665,07 85.672.948,17 (77.353.283,10) -
2068 7.211.396,90 77.752.824,93 (70.541.428,03) -
2069 6.222.496,90 70.272.874,93 (64.050.378,03) -
221 / 307
actuarial.com.br 53
ANO
RECEITAS
PREVIDENCIÁRIAS
(a)
DESPESAS
PREVIDENCIÁRIAS
(b)
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
(d) = (d “anterior” + c)
2070 5.346.013,77 63.244.873,81 (57.898.860,04) -
2071 4.573.306,40 56.673.323,49 (52.100.017,09) -
2072 3.895.859,47 50.560.170,24 (46.664.310,77) -
2073 3.305.129,67 44.903.869,56 (41.598.739,89) -
2074 2.793.177,87 39.700.035,48 (36.906.857,61) -
2075 2.351.888,07 34.938.798,14 (32.586.910,07) -
2076 1.973.324,14 30.606.071,98 (28.632.747,84) -
2077 1.650.224,73 26.685.411,12 (25.035.186,39) -
2078 1.376.138,49 23.158.672,22 (21.782.533,73) -
2079 1.144.990,23 20.004.445,52 (18.859.455,29) -
2080 950.766,70 17.197.679,73 (16.246.913,03) -
2081 787.840,65 14.711.759,97 (13.923.919,32) -
2082 651.238,72 12.519.997,36 (11.868.758,64) -
2083 536.598,37 10.596.064,08 (10.059.465,71) -
2084 440.189,22 8.914.524,10 (8.474.334,88) -
2085 359.021,60 7.451.490,66 (7.092.469,06) -
2086 290.838,24 6.184.986,78 (5.894.148,54) -
2087 233.830,97 5.094.243,31 (4.860.412,34) -
2088 186.395,06 4.159.232,11 (3.972.837,05) -
2089 147.111,24 3.361.378,31 (3.214.267,07) -
2090 114.760,34 2.684.408,48 (2.569.648,14) -
2091 88.294,51 2.114.503,81 (2.026.209,30) -
2092 66.835,24 1.639.754,76 (1.572.919,52) -
2093 49.647,82 1.249.551,80 (1.199.903,98) -
2094 36.085,60 933.867,71 (897.782,11) -
2095 25.560,88 682.813,84 (657.252,96) -
1. Projeção atuarial elaborada em 31/12/2020 e oficialmente enviada para a Secretaria de Previdência.
2. Este demonstrativo utiliza as seguintes hipóteses:
Item Valor
Data Base dos Dados da Avaliação 31/12/2020
Nº de Servidores Ativos 4.690
Folha Salarial de Ativos R$21.662.025,50
Idade Média de Ativos 44,3 anos
Nº de Servidores Inativos 1.774
Folha dos Inativos R$9.001.214,38
Idade Média de Inativos 62,3 anos
Crescimento Real de Remunerações de Ativos 2,03% ao ano
Crescimento Real de Proventos de Inativos 1,03% ao ano
Taxa Média de Inflação Não considerada
Taxa de Crescimento do PIB Não considerada
Taxa de Juros Real 5,40%ao ano
Experiência de Mortalidade e Sobrevivência de Válidos e Inválidos IBGE 2018 Separada por Sexo
Experiência de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas
Gerações Futuras ou Novos Entrados Não considerada
Fonte: ACTUARIAL – Assessoria e Consultoria Atuarial Ltda
Atuário Responsável: Luiz Cláudio Kogut – MIBA 1.308
222 / 307
actuarial.com.br 54
ANEXO 6 – RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA
ANEXO 6.1. DURAÇÃO DO PASSIVO
Exercício Duração do Passivo Taxa Parâmetro Base Legal
2020 14,90 anos 5,86% ao ano Portaria 17/2019
2021 14,99 anos 5,40% ao ano Portaria 12.233/2020
O cálculo da duração do passivo demostra o tempo médio necessário para o plano
pagar seu passivo. Desta forma se estabelece um parâmetro de idade para o plano,
onde quanto maior a duração do passivo, mais jovem é o plano. A duração do
passivo deve ser recalculada a cada exercício em atendimento aos artigos 26 e 27
da Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa nº 02/2018.
Já a tabela de juros das Portarias 17/2019 e 12.233/2020 relacionam este tempo
de duração do plano, com uma média de retorno ou rentabilidade dos títulos
públicos para cada período de tempo. Ou seja, para a duração de 14,99 anos do
RPPS, o retorno médio dos títulos públicos com este prazo seria de no máximo
5,40% ao ano.
Este percentual foi adotado como taxa de juros e desconto atuarial nesta avaliação
e deverá ser adotado na política de investimentos de 2021.
223 / 307
LOA 2022 - CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DE SENTENÇAS JUDICIAIS
MÊS QUANTIDADE VALOR TOTAL
VALOR TOTAL COM
PREVISÃO DE CORREÇÃO
DE 10%
FEVEREIRO 43 1.542.785,06 R$ R$ 1.697.063,57
MARÇO 43 2.590.380,62 R$ R$ 2.849.418,68
ABRIL 43 1.614.013,13 R$ R$ 1.775.414,44
MAIO 43 1.157.588,80 R$ R$ 1.273.347,68
JUNHO 43 5.458.004,59 R$ R$ 6.003.805,05
JULHO 43 9.986.839,82 R$ R$ 10.985.523,80
AGOSTO 43 1.862.363,92 R$ R$ 2.048.600,31
SETEMBRO 43 2.491.073,73 R$ R$ 2.740.181,10
OUTUBRO 1 21.538.894,90 R$ R$ 23.692.784,39
NOVEMBRO 7 359.905,25 R$ R$ 395.895,78
TOTAL 352 48.601.849,82 R$ R$ 53.462.034,80
MÊS RPV´S SERVIDOR PATRONAL RPV SERVIDOR RPV´S DIVERSOS
PATRONAL
PRECATÓRIOS
2022
BLOQUEIOS PENSÕES TOTAL
JANEIRO R$ 11.666,67 83.333,33 R$ R$ 58.333,33 R$ 3.600,00 131.897,82 R$ 288.831,15 R$
FEVEREIRO R$ 11.666,67 83.333,33 R$ R$ 58.333,33 R$ 3.600,00 131.897,82 R$ 288.831,15 R$
MARÇO R$ 11.666,67 83.333,33 R$ R$ 58.333,33 R$ 3.600,00 131.897,82 R$ 288.831,15 R$
ABRIL R$ 11.666,67 83.333,33 R$ R$ 58.333,33 R$ 3.600,00 131.897,82 R$ 288.831,15 R$
MAIO R$ 11.666,67 83.333,33 R$ R$ 58.333,33 R$ 3.600,00 131.897,82 R$ 288.831,15 R$
JUNHO R$ 11.666,67 83.333,33 R$ R$ 58.333,33 R$ 3.600,00 131.897,82 R$ 288.831,15 R$
JULHO R$ 11.666,67 83.333,33 R$ R$ 58.333,33 R$ 3.600,00 131.897,82 R$ 288.831,15 R$
AGOSTO R$ 11.666,67 83.333,33 R$ R$ 58.333,33 R$ 131.897,82 2.581.035,32 R$ 3.600,00 R$ 2.869.866,47 R$
SETEMBRO R$ 11.666,67 83.333,33 R$ R$ 58.333,33 R$ 3.600,00 131.897,82 R$ 288.831,15 R$
OUTUBRO R$ 11.666,67 83.333,33 R$ R$ 58.333,33 R$ 3.600,00 131.897,82 R$ 288.831,15 R$
NOVEMBRO R$ 11.666,67 83.333,33 R$ R$ 58.333,33 R$ 3.600,00 131.897,82 R$ 288.831,15 R$
DEZEMBRO R$ 11.666,67 83.333,33 R$ R$ 58.333,33 R$ 3.600,00 131.897,82 R$ 288.831,15 R$
TOTAL R$ 140.000,00 1.000.000,00 R$ 700.000,00 R$ 2.581.035,32 R$ 1.582.773,85 R$ 43.200,00 R$ 6.047.009,16 R$
CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DE PRECATÓRIOS - EXERCÍCIO 2022
CRONOGRAMA DE PAGAMENTOS DE RPV´s E PATRONAL- EXERCÍCIO 2022
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CONVÊNIOS/CONTRATOS DE REPASSE E OPERAÇÕES DE CRÉDITO
SECRETARIA DESCRIÇÃO VALOR PARA 2022 ORIGEM
SMPL INFOVIA R$ - RECURSOS FINISA
SMPL AQUISIÇÃO DE TOTENS DE AUTOATENDIMENTO MULTIMIDIA R$ 600.000,00 PROPOSTA SICONV Nº 2052/2020
SMED CMEI INDUSTRIAL / ESCOLA JOÃO SPERANDIO R$ 12.600.000,00 LEI AUTORIZATIVA Nº 2172/2010
SMSA EQUIPAMENTOS HOSPITALARES E AÇÕES DE SAÚDE R$ 3.500.000,00 PARANACIDADE – LEI AUTORIZATIVA Nº 2636/2013
SMSA EQUIPAMENTOS, MOBILIÁRIOS E VEÍCULOS R$ 1.097.900,00 FESA – FUNDO ESTADUAL DA SAÚDE
SMCT REFORMA DO CENTRO DE APOIO AO TURISTA R$ 238.750,00 PROPOSTA SICONV Nº 1951/2019
SMEL R$ 471.932,92 PROPOSTA SICONV Nº 2551/2020
SMEL IMPLANTAR E DESENVOLVER O PROJETO DE GINÁSTICA RITMICA R$ 112.265,50 PROPOSTA SICONV Nº 5668/2020
SMOP PAVIMENTAÇÃO / EQUIPAMENTOS R$ 15.000.000,00 SALDOS PAVIMENTAÇÃO IGUATEMI E TRECHO TIETÊ
SMOP PAVIMENTAÇÃO R$ 41.500.000,00 RECURSOS FINISA
SMSP INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA R$ 12.800.000,00 LEI AUTORIZATIVA Nº 2644/2013
SMAS R$ 60.000,00
SMAS R$ 39.000,00
SMAS TERMO DE ADESÃO – SERVIÇO DE ABORDAGEM SOCIAL R$ 30.000,00
R$ 88.049.848,42
MODERNIZAÇÃO DE INFRAESTRUTURA ESPORTIVA NA PRAÇA
MARANHÃO
PISO PARANAENSE DE ASS. SOCIAL-PPAS IV – ACOLHIMENTO
CRIANÇAS, ADOLESCENTES E JOVENS ATÉ 21 ANOS
FEAS – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
TERMO DE ADESÃO – SERVIÇO DE ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL
PARA PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA
FEAS – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
FEAS – FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL –
PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
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Assinado por Ben Hur Custodio De Oliveira, Vereador em 30/11/2021 as 09:10:07.
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Resolução nº 74 de 26 Março de 2020. Para verificar a autenticidade desse documento acesse: https://e-chronos.com.br/cma/validadoc/#/v=96308&c=A2G1B7.
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