norma nº 1/2009

6™ feira | 11/Dez/2009 - EdiÁ„o nº 8117 113
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Administração dos Portos de
Paranaguá e Antonina - APPA
PORTARIA N.º 219/2009
O Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no uso
de suas atribuições conferidas pelos itens V e X do artigo 16 do Regulamento
aprovado pelo Decreto n.º 7447 de 22 de novembro de 1990, e
D E S I G N A R
Os funcionários ANTONIO ALVES DE LIRA, Chefe da Seção SETROD,
Matrícula P-1963 RICARDO THADEU REIS DE CASTILHO PEREIRA,
Engenheiro III, Matrícula P-1083, e GILMAR ALVES, Chefe da Seção de
Patrimônio, CPF/MF nº. 470.898.229-15, para comporem Comissão encarregada
de receber os veículos e equipamentos adquiridos pela APPA, através do
Registro de Preços - Governo do Estado do Paraná, verificando o preenchimento
das especificações técnicas.
Gabinete da Superintendência, em 17 de novembro de 2009.
DANIEL LUCIO OLIVEIRA DE SOUZA
Superintendente
PORTARIA Nº 220/09
O Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no uso
de suas atribuições conferidas pelo artigo 16, inciso XVII do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 7447 de 22 de novembro de 1990, resolve:
D E S I G N A R
MARIA ANGÉLICA LOBO LEOMIL, Diretora Administrativa e Financeira,
RG. nº 7.367.278-3, Matrícula C-9323 e MAURICIO VITOR DE SOUZA,
Procurador Jurídico, RG. nº 731.793, Matrícula C-9448 para responderem, em
conjunto, pelas atribuições deste Superintendente no período de 28.11.2009 a
10.12.2009 durante a ausência.
Fica autorizado ao Dr. MAURICIO VITOR DE SOUZA dar e receber
intimações, notificações e citações judiciais em nome do Superintendente da
APPA
Gabinete da Superintendência, em 27 de novembro de 2009.
DANIEL LÚCIO OLIVEIRA DE SOUZA
Superintendente
PORTARIA Nº 221/09
O Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no uso
de suas atribuições conferidas pelos itens do artigo 16 do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 7447 de 22 de novembro de 1990, resolve:
D E S I G N A R
O funcionário CID JOSE PEREIRA, Programador II, nível 212-G, Matrícula P￾1365, do Quadro de Pessoal Permanente da APPA, a ocupar a Chefia da DRH -
Divisão de Recursos Humanos, interinamente, no período de 28 de dezembro de
2009 a 06 de janeiro de 2010.
Gabinete da Superintendência, em 27 de novembro de 2009.
DANIEL LÚCIO OLIVEIRA DE SOUZA
Superintendente
PORTARIA Nº 222/2009
O Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no uso
de suas atribuições conferidas pelos itens do artigo 16 do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 7447 de 22 de novembro de 1990, resolve:
D E S I G N A R
O funcionário EDENILSON COCHINSKI, Assistente Administrativo I, nível
206-A, Matrícula P-1997, do Quadro de Pessoal Permanente da APPA, a ocupar
a Chefia da SECPAT - Seção de Patrimônio, interinamente, no período de 16 de
novembro à 05 de dezembro de 2009.
Gabinete da Superintendência, em 26 de novembro de 2009.
DANIEL LÚCIO OLIVEIRA DE SOUZA
Superintendente
PORTARIA Nº 223/2009
O Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no uso
de suas atribuições conferidas pelos itens do artigo 16 do Regulamento aprovado
pelo Decreto nº 7447 de 22 de novembro de 1990, resolve:
D E S I G N A R
O comissionado JOSE DOS SANTOS BRASIL, Matrícula C-9434, a ocupar a
Chefia da DIVFIN - Divisão Financeira, interinamente, no período de 23 de
novembro a 02 de dezembro de 2009.
Gabinete da Superintendência, em 27 de novembro de 2009.
DANIEL LÚCIO OLIVEIRA DE SOUZA
Superintendente
PORTARIA N.º 224/2009
O Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no uso
de suas atribuições conferidas pelos itens V e X do artigo 16 do Regulamento
aprovado pelo Decreto n.º 7447 de 22 de novembro de 1990, e
· Considerando o Manual de Gestão de Documentos do Estado do Paraná,
resolve:
D E S I G N A R
1. Os funcionários abaixo relacionados para constituírem a Comissão Setorial de
Avaliação de Documentos - CSA, conforme Resolução nº 3.107/95, da SEAP:
Presidente: CRISTINA DOS SANTOS, RG. n.º 8.082.900.326-4/RS, Matr. C-9389;
Suplente: LEOCADIO HENRIQUE, Economista IV, Matr. P-0679;
Secretários: RACHEL T. DA C. S. ROSARIO, Ass. Téc. Administrativo I, Matr. P-1238;
EDENILSON COCHINSKI, Ass. Administrativo I, Matr. P-1997;
Membros: CARLOS EIDAM DE ASSIS, Ass. Administrativo I, Matr. P-1994;
NIVALDO JOSE DA ROCHA, Conferente de Capatazias III, Matr. P-1222;
RODRIGO SASS ESCORSIN, Ass. Téc. Administrativo I, Matr. P-2029;
GILMAR FRANCENER, Assistente Operacional II, Matr. P-1595;
ANTONIO JOSE VANHONI, Ass. Téc. Administrativo I, Matr. P-1109;
MAURO ZACHARIAS, Ass. Administrativo I, Matr. P-1702;
ODILEIA ABALEM C. MORENO, Ass. Téc. Adm. I, Matr. P-1346;
OLECIA LUISA PLAHTYN, Téc. Comunicação Social II, Matr. P-1801;
THIAGO KLEBER VOI, Ass. Administrativo I, Matr. P-2033;
STELA MARIS DE JESUS C.S.VIGO, Ass. Administrativo I, Matr. P-1769;
JANETE SELLMER CORDEIRO, Téc. Contabilidade II, Matr. P-1170;
MIGUEL MARCOS BEDNARCZUK, Guarda Portuário, Matr. P-1450;
DANIEL G. DO NASCIMENTO, Guarda Portuário, Matr. P-1420;
ILMA DE LOURDES B. FROHLICH, Ass. Administrativo I, Matr. P-2008;
JOSE ALOISIO TRAMUJAS MARTINELLI, Engenheiro III, Matr. P-1293;
JEFFERSON ROBERTO C. NOGUEIRA, Ass. Adm. I, Matr. P-2012.
2. Os membros relacionados, farão o processo de avaliação de documentos e
executarão o Plano de Destinação e Tabela de Temporalidade de Documentos, no
âmbito da APPA, relativos às atividades de suas respectivas áreas de atuação
funcional;
3. Os funcionários acima designados deverão participar de treinamentos, oficinas,
palestras e outras quaisquer atividades determinadas pelo presidente da
Comissão a fim de levarem a bom termo os objetivos da mesma;
4. Em face da natureza administrativa, as atividades serão executadas em horário
administrativo (08:30/12:00h - 13:30/18:00h);
5. Determinado o prazo de 6 (seis) meses para a conclusão, prorrogável até a
conclusão dos trabalhos de microfilmagem e digitalização de documentos a
serem contratados pela APPA.
· REVOGAR a Portaria n.º 137/2007, de 03/12/2007.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA, em 18 de novembro de 2009.
DANIEL LÚCIO OLIVEIRA DE SOUZA
Superintendente
PORTARIA N.º 225/2009
O Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, no uso
de suas atribuições conferidas pelos itens V e X do artigo 16 do Regulamento
aprovado pelo Decreto n.º 7447 de 22 de novembro de 1990, resolve:
D E T E R M I N A R
O retorno dos funcionários AMAURI CORREA, Guarda Portuário, matrícula P￾1409 e MARCIO RENATO DE SOUZA, Guarda Portuário, matrícula P-1426,
do Quadro de Pessoal Permanente da APPA, às suas funções de origem, a partir
do dia 1º de dezembro/2009.
Gabinete da Superintendência, em 30 de novembro de 2009.
MAURICIO VITOR DE SOUZA MARIA ANGELICA LOBO
LEOMIL
Superintendente em exercício
Portaria n.º 220/2009, de 27/11/2009
P O R T A R I A Nº 226/2009
O Superintendente da Administração dos Portos de Paranaguá e Antonina, neste
ato representado pela Diretora Administrativa e Financeira e pelo Procurador
Jurídico, no uso de suas atribuições conferidas itens V e X do Artigo 16 do
Regulamento aprovado pelo Decreto nº 7447 de 22 de novembro de l990 e no
uso das competências que lhe são conferidas pela Lei nº. 8.630, de 25 de
fevereiro de 1993, resolve:
D E S I G N A R
O funcionário CARLOS EIDAM DE ASSIS, Assistente Administrativo I,
Matrícula P-1994, a substituir o Chefe do Departamento Financeiro, Símbolo
CC-10, no período de férias de 28 dezembro 2009 a 06 de janeiro de 2010,
atendendo as solicitações realizadas pelo TCE - Tribunal de Contas do Estado do
Paraná.
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA, em 09 de dezembro de 2009.
MARIA ANGÉLICA LOBO LEOMIL MAURÍCIO VITOR DE
SOUZA
 Diretora Administrativa e Financeira Procurador Jurídico
 Respondendo pela Superintendência - Portaria nº 220/09
R$ 948,00 - 299/2009
Municipalidades
Câmara Municipal de
Araucária
DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2009
A Câmara Municipal de Araucária, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Presidente,
promulgo o seguinte:
SÚMULA: “Aprova as Contas do Poder Executivo Municipal relativas ao
exercício de 2006, conforme especifica.”
Art. 1º Ficam aprovadas as Contas do Executivo Municipal relativas ao
exercício de 2006, do Prefeito Olizandro José Ferreira, consoante o Acórdão nº
871/2009, emitido pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Câmara Municipal de Araucária, 8 de dezembro de 2009.
RUI SÉRGIO ALVES DE SOUZA
Presidente
R$ 72,00 - 63612/2009
Ministério Público
PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA
RESOLUÇÃO Nº 2511
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições, “ad referendum” do egrégio Órgão Especial do Colégio
de Procuradores e tendo em vista o contido no protocolo nº 20100/09-PGJ,
resolve
D E S I G N A R
os Promotores de Justiça abaixo relacionados para, a partir de 03 de novembro
do ano em curso, atuarem junto às Varas de Família do Foro Central da comarca
da Região Metropolitana de CURITIBA, conforme segue:
DOMINGOS T.RIBEIRO DA FONSECA 1ª FAMÍLIA
AUDIÊNCIAS JUNTO AO NÚCLEO DE
CONCILIAÇÃO
HABILITAÇÕES DE CASAMENTO
KARINA A.FARIA DE M.CORDEIRO 2ª FAMÍLIA
AUDIÊNCIAS JUNTO AO NÚCLEO DE
CONCILIAÇÃO
HABILITAÇÕES DE CASAMENTO
VIVIAN PATRÍCIA FORTUNATO 3ª FAMÍLIA
3ª ALIMENTOS (FINAIS 1,2,3,4,5)
HABILITAÇÕES DE CASAMENTO
JACQUELINE BATISTI 4ª FAMÍLIA
AUDIÊNCIAS JUNTO AO NÚCLEO DE
CONCILIAÇÃO
HABILITAÇÕES DE CASAMENTO
GISLAINE DE ABREU STADLER 1ª ALIMENTOS (FINAIS 1,2,3,4 E 5)
2ª ALIMENTOS (FINAIS 1,2,3,4 E 5)
4ª ALIMENTOS (FINAIS 1,2,3,4 E 5)
AUDIÊNCIAS JUNTO AO NÚCLEO DE
CONCILIAÇÃO
HABILITAÇÕES DE CASAMENTO
LORIANE ZANIOLO CORREIA 1ª ALIMENTOS (FINAIS 6,7,8,9 E 0)
2ª ALIMENTOS (FINAIS 6,7,8,9 E 0)
3ª ALIMENTOS (FINAIS 6,7,8,9 E 0)
4ª ALIMENTOS (FINAIS 6,7,8,9 E 0)
HABILITAÇÕES DE CASAMENTO
A substituição automática se operará da seguinte forma:
Os Promotores de Justiça com atribuições no núcleo de conciliação e
julgamentos serão substituídos entre si.
Os Promotores de Justiça com atribuições nas Varas de Família – Setor de
Alimentos, serão substituídos entre si.
Os Promotores de Justiça com atribuições nas Varas de Família serão
substituídos entre si.
Curitiba, 09 de novembro de 2009. 
Olympio de Sá Sotto Maior Neto
Procurador-Geral de Justiça
RESOLUÇÃO Nº 2657
O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARANÁ, no
uso de suas atribuições e tendo em vista o contido no protocolo nº 21831/09-
PGJ, resolve
CÓDIGO LOCALIZADOR: 2422611322
Documento emitido em 19/04/2022 14:12:37.
Diário Oficial Executivo
Nº 8117 | 11/12/2009 | PÁG. 113
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