norma nº 3970/2022

LEI N° 3.970, DE 01 DE SETEMBRO DE 2022
Insere o Anexo Único na Lei nº 3.899, de 10
de Junho de 2022 que ratifica a 4ª Alteração
e Consolidação do Contrato do Consórcio
Metropolitano de Saúde e Assistência Social
do Paraná - COMESP e autoriza a perma￾nência do Município de Araucária no agora
denominado CONSÓRCIO METROPOLITA￾NO DE SERVIÇOS DO PARANÁ - COMESP.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1° Insere como Anexo Único da Lei nº 3.899, de 10 de Junho de 2022,
o documento constante no Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 01 de setembro de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 25443/2022
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0005
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
Lei n; 3.970 pág. 2 de 39
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0006
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
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Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0007
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
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Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0022
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Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0024
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
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Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0025
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0026
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
Lei n; 3.970 pág. 23 de 39
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0027
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
Lei n; 3.970 pág. 24 de 39
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0028
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
Lei n; 3.970 pág. 25 de 39
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0029
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
Lei n; 3.970 pág. 26 de 39
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0030
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0031
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
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Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0032
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
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Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0033
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
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Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0034
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0035
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
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Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0036
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
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Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0037
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
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Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0038
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
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Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0039
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0040
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
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FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0041
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
Lei n; 3.970 pág. 38 de 39
FOLHA Nº
Projeto De Lei nº 2485/2022 anexado ao processo 001275/2022 por Hugo Goss em 02/08/2022 13:08:25 P 0042
Impressão realizada por Emanoele Savagin em 17/08/2022 13:54:48
Lei n; 3.970 pág. 39 de 39