| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2766 / 2014 |
| Date | 2014-09-24 |
| Ementa | ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3° DA LEI MUNICIPAL N° 2.172/2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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LEI Nº 2.766/2014 Súmula: Altera a redação do art. 3º da Lei Municipal nº 2.172/2010, e dá outras providências. A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, aprovou, e eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. O artigo 3º da Lei Municipal nº 2.172/2010, passa a vigorar com a seguinte redação: “Artigo 3º. Os recursos oriundos da operação de crédito autorizada por esta Lei serão aplicados na execução dos seguintes Projetos: Construção de 05 (cinco) pré-escolas, 02 (duas) Escolas e 01 (uma) Escola Especial”. Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário. Prefeitura Municipal de Araucária, 24 de setembro de 2014. OLIZANDRO JOSÉ FERREIRA Prefeito Municipal Processo nº 9559/13