norma nº 4039/2022

LEI N° 4.039, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2022
Inclui no calendário de eventos do Município
de Araucária o Dia Municipal do Cabeleireiro
e Barbeiro.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ARAUCÁRIA, Estado do
Paraná, aprovou, e eu, Prefeito, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído o Dia Municipal do Cabeleireiro e Barbeiro, a ser
comemorado anualmente no dia 29 de Novembro.
Parágrafo único. A data será comemorada através da promoção de
eventos com palestras e cursos na semana da data, para profissionais da área e pessoas
que pretendam ingressar na profissão.
Art.2º As despesas decorrentes dessa Lei, correrão por conta das
dotações orçamentárias próprias suplementadas se necessária.
Art. 3º O Poder Executivo Municipal regulamentará a presente Lei, no que
couber.
Art. 4º Esta lei entra em vigor na data da sua publicação.
Prefeitura do Município de Araucária, 16 de novembro de 2022.
HISSAM HUSSEIN DEHAINI
Prefeito de Araucária
Processo 109530/2022